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2023
De acordo com a Lei Estadual n. 20.756/2020, marque a alternativa incorreta:
A
O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado, dentro desse prazo, uma única vez, por igual período, a critério da Administração.
B
Aos candidatos aprovados em concurso público, no limite das vagas anunciadas no edital e consoante obediência rigorosa à ordem de classificação, é assegurado o direito de nomeação no período de validade do concurso, compreendida eventual prorrogação de prazo, conforme cronograma previamente elaborado pela Administração.
C
É assegurado ao candidato, mediante requerimento realizado antes da nomeação ou convocação, o direito de ser reclassificado para o final da lista de aprovados do concurso, desde que o edital preveja essa possibilidade. O exercício, pelo candidato, desta faculdade lhe garante o direito à nomeação.
D
A convocação do candidato aprovado em concurso público será efetivada mediante publicação do ato no Diário Oficial do Estado e sítio eletrônico oficial do Órgão Central de Gestão de Pessoal.
Sobre as unidades de conservação do Estado de Goiás, leia as informações a seguir.
“Art. 8º. O grupo das unidades de proteção integral é composto pelas seguintes categorias de unidades de conservação:
I. ______;
II. ______;
III. ______;
IV. ______.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
Unidades de conservação que são a Estação Ecológica / Parque Natural / Instituto de Fauna / Flora / Zoológico Estadual
B
Unidades de conservação que são a Estação Ecológica / Parque Estadual / Monumento Natural / Refúgio da Vida Silvestre
C
Unidades de conservação que são a Estação de Vida Artificial / Instituto Ecológico / Instituto Goiano de Vida Livre / Parque Estadual
D
Unidades de conservação que são Estação Ecológica / Parque Estadual / Instituto Cerrado / Estação da Mata Bica
E
Unidades de conservação que são o Zoológico Estadual / Instituto de Conservação da Fauna e Flora / Instituto de Beleza Natural do Estado de Goiás / Instituto do Patrimônio Natural
As alternativas abaixo relacionam-se ao concurso público, previsto na Lei Estadual de Goiás de nº 20.756/2020. Marque a alternativa incorreta concernente ao tema.
A
A convocação do candidato aprovado em concurso público será efetivada mediante publicação do ato no Diário Oficial do Estado e sítio eletrônico oficial do Órgão Central de Gestão de Pessoal.
B
Ao candidato matriculado em curso de formação profissional previsto como etapa de concurso público para provimento de cargo efetivo no respectivo edital é atribuída uma bolsa de estudo mensal em valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do vencimento ou subsídio do cargo a que concorrer.
C
É assegurado ao candidato, mediante requerimento realizado antes da nomeação ou convocação, o direito de ser reclassificado para o final da lista de aprovados do concurso, em qualquer hipótese.
D
O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado, dentro desse prazo, uma única vez, por igual período, a critério da Administração.
De acordo com o Decreto nº 9.710, de 03 de setembro de 2020, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Estadual nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás, os requerimentos de supressão de vegetação nativa somente poderão se dar de forma não vinculada a atividades ou empreendimento para os quais se pretende converter o uso do solo quando eles não estiverem sujeitos pelo ente federativo
A
ao monitoramento ou controle ambiental.
B
ao licenciamento ambiental ou registro.
C
à avaliação de impacto ambiental.
D
à análise de risco ambiental.
Acerca das disposições normativas da Lei n.º 14.810/2004, assinale a alternativa incorreta.
A
Os processos de promoção e progressão exigem os seguintes critérios básicos para o servidor, além dos critérios específicos: ser efetivo e estável, estar exercendo as atribuições do cargo, exceto nos casos de exercício de cargo de confiança e afastamento para o exercício de mandato sindical e cumprir os demais critérios estabelecidos para cada modalidade.
B
A licença para casamento será de oito dias ininterruptos, contados da celebração. Já a licença-paternidade será de 20 (vinte) dias ininterruptos, contados do nascimento ou da adoção.
C
A progressão funcional foi arquitetada de tal modo que as classes dos cargos são divididas em referências, com diferença de vencimento de 2% (dois por cento) de uma para outra.
D
Os adicionais de insalubridade e periculosidade serão concedidos nos percentuais de 10, 15 e 20% (dez, quinze e vinte por cento) do vencimento, conforme se trate de insalubridade, periculosidade e risco de graus mínimo, médio e máximo.
O Decreto Estadual nº 9.710/2020 dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás. De acordo com o mencionado decreto, assinale a alternativa correta acerca da renovação da licença ambiental.
A
A renovação das Licenças Prévia e de Instalação independerá da avaliação quanto à permanência ou não das condições que lhe deram origem
B
A Licença Corretiva não poderá ser convertida em Licença de Instalação ou Operação
C
A renovação da licença ambiental deverá ser requerida com a antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, e ele ficará automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva da autoridade licenciadora
D
A renovação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso deverá ser requerida por meio de processo físico com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes do seu vencimento
E
É desnecessária, em qualquer caso, a vistoria do órgão licenciador
A Lei Estadual nº 20.694/2019 dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás. De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa que apresente a definição de área de influência.
A
Área cujas características originais da vegetação e do solo foram alteradas
B
Área que sofre os impactos ambientais diretos e indiretos da construção, instalação, ampliação e operação de atividade ou empreendimento
C
Área utilizada pelo empreendimento, incluindo aquela destinada à instalação da infraestrutura necessária para a sua implantação e operação ou aquela que teve sua função alterada para abrigar o empreendimento alvo do licenciamento ambiental
D
Área com indivíduos arbóreos que se encontram dispersos no território, afastados de fragmentos ou remanescentes de vegetação nativa
E
Área abandonada no máximo em um período de 5 (cinco) anos, cujo material lenhoso resultante do corte não ultrapasse 6m³ (seis metros cúbicos) por hectare
Acerca do disposto na Lei Estadual nº 18.104/2013, conhecida como Código Florestal de Goiás, analise as afirmativas a seguir.
I. Todas as formas de vegetação nativa existentes no território do Estado de Goiás constituem bens de interesse coletivo, observado o direito de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e, especialmente, a Lei nº 18.104/2013 estabelecem.
II. As obrigações ambientais têm natureza pessoal e são transmitidas ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.
III. As atividades de segurança nacional e proteção sanitária são consideradas de utilidade pública.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I, II e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
E
Apenas a afirmativa I está correta
Sobre a pesca predatória, analise as afirmativas a seguir.
I. A pesca realizada durante o período de piracema é considerada como pesca predatória.
II. É considerado como pesca predatória aquela em que espécies possuem tamanhos inferiores ao permitido, já espécies com tamanhos superiores a faixa permitida é liberado desde que se limite a 3 unidades.
III. O uso de apetrechos como armadilhas tipo tapagem, pari, cercados e currais são proibidos, caracterizando a pesca como predatória.
IV. A pesca envolvendo as espécies ameaçadas de extinção é classificada como pesca predatória.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
B
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
C
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
D
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
E
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
De acordo com a Lei Complementar Estadual de nº 25/98, a representação para fins de intervenção do Estado no Município, objetivando assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual ou prover a execução de lei, ordem ou decisão judicial, compete:
A
ao Colégio de Procuradores de Justiça
B
ao Procurador-Geral de Justiça
C
ao Conselho Superior do Ministério Público
D
ao Corregedor-Geral do Ministério Público
Acerca das disposições normativas da Lei n.º 14.810/2004, assinale a alternativa incorreta.
A
O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.
B
A licença à gestante será de cento e oitenta dias, podendo iniciar-se na trigésima terceira semana de gestação, salvo na hipótese de antecipação de parto. A licença à gestante será concedida à servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção.
C
A promoção vertical foi arquitetada de tal modo que as classes hierárquicas são divididas com diferença de vencimento de 7% (sete por cento) de uma para outra,
D
Em virtude da obtenção do certificado de Especialista, em curso com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, os servidores efetivos do Ministério Público do Estado de Goiás terão direito a uma gratificação de incentivo funcional (GIF) de 15% (quinze por cento).
Com base na Lei estadual nº 14.810, de 01 de julho de 2004, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas, as quais versam sobre a promoção vertical:
I – Os cargos dividem-se em classes hierárquicas que permitem o crescimento funcional do servidor.
II - As classes hierárquicas são divididas com diferença de vencimento de 7% (sete por cento) de uma para outra.
III - A promoção vertical possui os seguintes critérios específicos: independe de vagas; e é obtida através da progressão funcional, quando o servidor é promovido para a referência inicial da classe superior a que está enquadrado.
A
Nenhum item está correto.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Os itens I, II e III estão corretos.
Acerca das disposições normativas da Lei n.º 14.810/2004, assinale a alternativa incorreta.
A
O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a 14 (quatorze) dias.
B
As férias poderão, a pedido do servidor e a critério da Administração, ser fracionadas em períodos não inferiores a 10 (dez) dias, devendo ser requeridas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
C
A licença para tratamento de saúde por até 30 (trinta) dias, para os servidores efetivos, e por até 15 (quinze) dias, para os servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão, será concedida pela Procuradoria-Geral de Justiça, dispensada a homologação pelo serviço médico oficial do Estado de Goiás. A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término da anterior será considerada prorrogação.
D
A licença à gestante será de cento e oitenta dias, podendo iniciar-se na trigésima sexta semana de gestação, salvo na hipótese de antecipação de parto. Nos casos de natimorto ou aborto, salvo contraindicação médica, a licença será de 15 (quinze) dias.
A Lei Estadual nº 18.456/2014 dispõe sobre a prevenção e a punição de assédio moral no âmbito da Administração. Considerando o que prevê a referida lei, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Consideram-se assédio moral, em especial, as ações, os gestos e as palavras que, praticados de maneira reiterada, impliquem relegar o agente público ao ostracismo.
B
A receita proveniente das multas impostas será revertida e aplicada, preferencialmente, em programa de aprimoramento e aperfeiçoamento funcional de agentes públicos.
C
As penalidades aplicáveis em caso de prática de assédio moral são repreensão, suspensão, multa e demissão.
D
A pena de multa poderá ser aplicada cumulativa ou isoladamente com as demais sanções, exceto no caso de demissão.
E
A responsabilidade administrativa pela prática de assédio moral independe das responsabilidades cível e criminal pela mesma prática.
Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios institucionais da Polícia Civil do estado de Goiás, de acordo com a Lei Estadual nº 16.901/2010.
A
Atendimento imediato ao cidadão.
B
Distribuição proporcional do efetivo policial.
C
Uniformidade de procedimentos.
D
Participação e interação comunitária.
E
Desburocratização das atividades policiais.
Assinale a alternativa correta quanto ao Programa de Aperfeiçoamento Profissional dos servidores, nos termos das disposições contidas na Lei Estadual de Goiás de nº 14.810/04.
A
Fica estabelecida a obrigatoriedade do treinamento introdutório para os servidores aprovados em concurso público, ministrado imediatamente após a posse no cargo, bem como o treinamento específico de gerência, facultativo para os ocupantes de cargo de confiança e de chefia.
B
Os servidores efetivos do Ministério Público do Estado de Goiás em virtude da conclusão de curso oficial de Graduação, pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, terão direito a uma gratificação de incentivo funcional (GIF), limitada a 25% (vinte e cinco por cento).
C
O Programa será de responsabilidade do Conselho Superior do Ministério Público, em conformidade com o disposto no Art. 65, da Lei Complementar nº 25, de 06 de julho de 1998, juntamente com a Seção de Treinamento.
D
Não há necessidade de se implementar o sistema de avaliação do servidor treinado, no ambiente de trabalho, e aplicação dos conhecimentos adquiridos.
Acerca das disposições normativas da Lei n.º 20.756/2020, assinale a alternativa incorreta
A
Para os fins da Lei n.º 20.756/2020, direção é o conjunto de atribuições que, desempenhadas nas posições hierárquicas mais elevadas de órgão ou entidade, dizem respeito ao cumprimento de atividades de dirigir, coordenar, controlar equipes, processos e projeto.
B
Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da posse.
C
Ao candidato matriculado em curso de formação profissional previsto como etapa de concurso público para provimento de cargo efetivo no respectivo edital é atribuída uma bolsa de estudo mensal em valor correspondente a 70% (setenta por cento) do vencimento ou subsídio do cargo a que concorrer.
D
O servidor ocupante de cargo de provimento em comissão pode ser nomeado para ter exercício interinamente por até 90 (noventa) dias em outro cargo em comissão de chefia ou direção no mesmo órgão ou na mesma entidade em estrutura semelhante à que ocupa atualmente ou hierarquicamente superior, sem prejuízo das atribuições do cargo atualmente ocupado, hipótese em que deverá optar pela remuneração de 1 (um) deles durante o período da interinidade.
Com base na Lei estadual nº 14.810, de 01 de julho de 2004, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas sobre a comissão especial de promoção:
I - Fica criada a Comissão Especial de Promoção, composta por 3 (três) membros escolhidos pelo Procurador-Geral de Justiça e por 3 (três) representantes dos servidores, competindo-lhe a realização dos processos de promoção, progressão e avaliação de desempenho dos servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás.
II - Caso seja frustrado o processo de escolha dos representantes dos servidores para a Comissão Especial de Promoção, o Procurador-Geral de Justiça designará os membros necessários ao seu funcionamento.
III - A Comissão Especial de Promoção terá regulamento próprio aprovado por Ato do Conselho Superior do Ministério Público.
A
Nenhum item está correto.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Os itens I, II e III estão corretos.
Considerando o que dispõe a Lei Estadual de Goiás nº 13.800/2001 sobre a instrução no processo administrativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão não podem ser realizadas de ofício, dependendo do requerimento dos interessados.
( ) O comparecimento à consulta pública durante a instrução confere, por si, a condição de interessado do processo ao terceiro, abrindo prazo para manifestação.
( ) Os resultados da consulta e audiência pública e de outros meios de participação de administrados dispensam a indicação do procedimento adotado.
( ) Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de dez dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.
A
F – V – V – V.
B
V – F – F – F.
C
V – V – F – F.
D
F – F – F – V.
E
F – V – V – F.
De acordo com o art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, ao Ministério Público, organizado em carreira, é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente:
I - Praticar atos e decidir sobre a situação funcional e administrativa do pessoal, ativo e inativo, da carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios;
II - Prover, por remoção, promoção e demais formas de provimento derivado, as Promotorias e Procuradorias de Justiça;
III - Elaborar suas folhas de pagamento e expedir os competentes demonstrativos.
A
Somente as assertivas I e II estão corretas.
B
Somente as assertivas I e III estão corretas.
C
Somente as assertivas II e III estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
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