Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Minas Gerais - MG
Disciplina
1
Assunto
46
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
305
questões
encontradas
20
Mais recentes
Expor à venda ou entregar ao consumo produto sujeito ao controle sanitário que esteja deteriorado, alterado, adulterado, fraudado, avariado, falsificado, ou produto cujo prazo de validade tenha expirado, ou, ainda, apor-lhe nova data de validade, o que sujeita o infrator à pena de, EXCETO:
A
Apreensão do produto;
B
Inutilização do produto;
C
Cancelamento do alvará sanitário;
D
Imposição de contrapropaganda;
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Para os efeitos desta Lei, entende-se por autoridade sanitária o agente público ou o servidor legalmente empossado a quem são conferidas as prerrogativas e os direitos do cargo, da função ou do mandato para o exercício das ações de vigilância à saúde, no âmbito de sua competência.
B
Serão notificados compulsoriamente ao SUS os casos suspeitos ou confirmados de doença que possa requerer medidas de isolamento ou quarentena, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional;
C
Os atos danosos cometidos por animal são da inteira responsabilidade de seu proprietário.
D
É facultativa a instalação de estabelecimento que estoca ou utiliza produtos nocivos à saúde em área contígua a área residencial ou em sobrelojas ou conjuntos que possuam escritórios, restaurantes e similares.
“A Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, que dispõe sobre a organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais, estabelece que, no âmbito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, as penas disciplinares serão aplicadas: I. pelo _______________________, aos seus membros e aos Juízes de Direito do Juízo Militar; II. pelo ______________________, aos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar; e, III. pelo _______________________, aos servidores das Auditorias da Justiça Militar.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A
Presidente do Tribunal / Corregedor / Corregedor
B
Corregedor / Presidente do Tribunal / Presidente do Tribunal
C
Tribunal, por intermédio de seu Presidente / Corregedor / Presidente do Tribunal
D
Tribunal, por intermédio de seu Presidente / Presidente do Tribunal / Corregedor
Leia a frase abaixo e complemente com a alternativa correta:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Manhuaçu, a Câmara Municipal é composta por ________ vereadores
A
11
B
13
C
15
D
17
O infrator que discordar do resultado do laudo de análise fiscal poderá requerer perícia de contraprova, apresentando a amostra em seu poder e indicando o seu perito, no prazo de:
A
dez dias contados da data da notificação do resultado da análise;
B
quinze dias contados da data da notificação do resultado da análise;
C
vinte dias contados da data da notificação do resultado da análise;
D
trinta dias contados da data da notificação do resultado da análise.
A promoção e a proteção da saúde no Estado, observada a legislação pertinente, pautar-se-á por vários princípios, dentre eles a participação da sociedade em:
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
vigilância epidemiológica e ambiental;
B
conferências sobre saúde;
C
conselhos de saúde;
D
movimentos e entidades da sociedade civil.
Em relação ao contido na Lei nº 14.310/02, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (CEDM), nas assertivas abaixo, marque (V) se for verdadeira e (F) se for falsa:
( ) Conforme a natureza, a gradação e as circunstâncias da transgressão, serão aplicáveis as seguintes sanções disciplinares: advertência; repreensão; prestação de serviços de natureza preferencialmente operacional, correspondente a um turno de serviço semanal, que não exceda a oito horas; suspensão, de até dez dias; reforma disciplinar compulsória; demissão; perda do posto, patente ou graduação do militar da reserva.
( ) O CEDM aplica-se aos militares da ativa, aos da reserva remunerada e aos Coronéis Juízes do Tribunal de Justiça Militar Estadual.
( ) A transgressão disciplinar será grave, média ou leve, conforme classificação atribuída nos artigos 13, 14 ou 15, podendo ser atenuada ou agravada, consoante a pontuação recebida da autoridade sancionadora e a decorrente de atenuantes e agravantes.
( ) Constituem causas de justificação previstas no Código de Ética: motivo de força maior ou caso fortuito, ter cometido a transgressão para evitar mal maior, dano ao serviço ou à ordem pública, estar classificado no conceito “A” ou ter prestados serviços relevantes.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
A
V, V, V, F.
B
F, V, F, V.
C
V, F, V, F.
D
V, F, V, V.
A Política Estadual de Alimentação e Nutrição integra a Política Nacional de Saúde e a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, inserida no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional. De acordo com o art. 68, entende-se por alimentação:
A
o processo biológico e cultural que se traduz na escolha, na preparação e no consumo de um ou de vários alimentos;
B
o estado fisiológico que resulta do consumo e da utilização biológica de energia e nutrientes em nível celular;
C
a coleta e a análise de informações sobre a situação alimentar e nutricional de indivíduos e coletividades, com o propósito de fundamentar medidas destinadas a prevenir ou corrigir problemas detectados ou potenciais;
D
a verificação da aplicação de normas e condutas que objetivam assegurar a necessária qualidade dos alimentos.
De acordo com o art. 97, sem prejuízo das sanções de naturezas civil e penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, dentre outras, com as seguintes penas, EXCETO:
A
Advertência;
B
Pena educativa;
C
Prisão domiciliar;
D
Multa.
Qual das siglas abaixo corresponde ao Programa de Monitoramento da Qualidade dos Alimentos Comercializados em Minas Gerais:
A
GVA
B
PROGVISA
C
NBCAL
D
CISTT
Compete privativamente à autoridade sanitária a que se refere o inciso VI do art. 20 do Código Sanitário Estadual, no exercício de atividades de vigilância sanitária:
I. exercer o poder de polícia sanitária.
II. inspecionar, fiscalizar e interditar cautelarmente estabelecimento, produto, ambiente e serviço sujeitos ao controle sanitário.
III. coletar amostras para análise e controle sanitário.
IV. apreender e inutilizar produtos sujeitos ao controle sanitário.
V. lavrar autos, expedir notificações e aplicar penalidades.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Somente as afirmativas IV e V são verdadeiras;
B
Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras;
C
Somente a afirmativa V é falsa;
D
Todas as afirmativas são verdadeiras.
Ano:
2021
As Normas de Parcelamento do Solo, Lei complementar nº 123/2010, estabelece, nos Requisitos Urbanísticos, que “os lotes residenciais, comerciais e de atividades de serviços terão área mínima de 200 m2 e testada mínima de 10 m”.
No entanto, essa mesma Lei estabelece que para aprovação de projetos de desmembramento ou remembramento, nenhum imóvel desmembrado poderá ficar com área menor que
A
125 m2 .
B
150 m2 .
C
175 m2 .
D
200 m2 .
Segundo Oliveira (2017) “O Processo Administrativo-Disciplinar (PAD) é o processo disciplinar que possui um rigor formal mais acentuado, já que se destina a analisar a conveniência da aplicação da pena capital estabelecida no CEDM – Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (Lei 14.310/2002): a demissão”. Nesse sentido, de acordo com a Legislação Institucional afeta à PMMG e aplicável à matéria, marque “V” para a (s) assertiva (s) verdadeira (s) e “F” para a (s) falsa (s) e, ao final, responda o que se pede:
( ) A submissão do militar a PAD – Processo Administra Disciplinar, dar-se-á em apenas duas situações definidas no CEDM: pelo cometimento de nova falta disciplinar grave, se classificado no conceito “C”; pela prática de ato que afete a honra pessoal ou o decoro da classe, independentemente do conceito em que estiver classificado.
( ) Dada a sua finalidade, o PAD será instaurado apenas quando já houver sido previamente comprovada a prática da falta disciplinar de natureza demissionária imputada ao militar. Nesse caso, incumbirá à Comissão de Processo Administrativo-Disciplinar (CPAD) o ônus de avaliar a incapacidade de permanência do militar na situação de atividade ou inatividade na Instituição, de modo a subsidiar a decisão da autoridade competente.
( ) Não há previsão legal para que Comandante-Geral da IME possa nomear e convocar uma CPAD. Tal silêncio legislativo torna a referida autoridade incompetente para prática do mencionado ato, o que se justifica já que necessariamente a decisão final no PAD será do Comandante-Geral.
( ) O desertor deverá ser submetido a PAD no prazo máximo de 5 (anos), a contar da sua captura ou apresentação. Para fins de submissão a PAD, considera-se consumada a deserção no nono dia de ausência do militar, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer, nos termos da Lei 5.301/1969 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
A
( ) F, F, F, F.
B
( ) V, F, F, V.
C
( ) V, V, V, F.
D
( ) F, V, V, V.
A Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - EMEMG), ao cuidar da Hierarquia e da Precedência Militar, conceitua a hierarquia militar como sendo “a ordem e a subordinação dos diversos postos e graduações que constituem carreira militar”. Nesse sentido, nos termos da mencionada norma, marque a alternativa CORRETA:
A
( ) O ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QO-PM) dar-se-á no posto inicial da carreira, somente após a aprovação em curso de formação de oficiais.
B
( ) A precedência funcional entre os militares sempre será regulada pelo posto ou graduação ou pela antiguidade.
C
( ) Considerando ser a hierarquia militar um dos pilares das Instituições Militares do Estado, a inversão da ordenação dos postos e graduações da escala hierárquica somente será admitida em situações específicas, expressamente definidas no EMEMG.
D
( ) Os "almanaques" da Polícia Militar conterão a relação nominal apenas de militares da ativa, distribuídos pelos respectivos quadros, de acordo com a antiguidade dos postos e graduações. Já os militares da reserva remunerada ou reformados não integram os “almanaques”, tampouco incluem-se na distribuição de acordo com o instituto da antiguidade.
De acordo com a Lei Complementar nº 44, de fevereiro de 2011, em seu Capítulo III – Da Qualificação Profissional, são considerados objetivos da qualificação profissional, EXCETO:
A
Propiciar dissociação entre a teoria e a prática.
B
Promover a valorização do profissional da educação.
C
Possibilitar o aproveitamento de experiências anteriores em instituições de ensino e em outras atividades.
D
Integrar os objetivos de cada integrante do Quadro dos Profissionais da Educação às finalidades da Rede Municipal de Ensino.
O Estado de Minas Gerais, com o objetivo de facilitar a vida do cidadão, editou a Lei nº 22.437/2016, posteriormente alterada pela Lei nº 22.796/2017, as quais trataram da Comunicação de Venda Eletrônica diretamente nos Tabelionatos de Notas. Acerca desse novo procedimento, é correto afirmar que:
A
Realizado o reconhecimento de firma na Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo – ATPV, o tabelionato de notas é obrigado a efetuar a comunicação de transferência de propriedade de veículos automotores.
B
De acordo com entendimento sumulado do STJ, a responsabilidade solidária do ex-proprietário, prevista no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, abrange o IPVA incidente sobre o veículo automotor, no que se refere ao período posterior à sua alienação.
C
Prescinde do arquivamento de cópia do comprovante da autorização para transferência de propriedade de veículo, devidamente assinado e datado, por ocasião da realização da comunicação eletrônica de transferência de propriedade de veículos pelo tabelionato de notas.
D
A comunicação eletrônica de transferência de propriedade de veículos automotores será realizada gratuitamente pelo tabelionato, ressalvadas as despesas com acesso a sistemas informatizados, com a certidão por quesitos e com o arquivamento da cópia do comprovante da autorização para transferência de propriedade de veículo, devidamente assinado e datado.
Considere o seguinte caso hipotético.
Mário foi provido em cargo público da administração direta do município de Nova Serrana por recondução.
Segundo o que prevê o Estatuto do Servidor Público desse município, é correto afirmar que o provimento de Mário no cargo público decorreu de
A
inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante no cargo ocupado por Mário.
B
invalidação da demissão de Mário do cargo público que ocupava por decisão administrativa ou judicial transitada em julgado.
C
anulação da classificação obtida por Mário em concurso com consequente reclassificação.
D
cessação dos motivos da aposentadoria por invalidez ou anulação do ato de aposentadoria de Mário.
Ano:
2019
Prova:
COTEC - FADENOR - Prefeitura - Servente de Escola - 2019
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantina (MG), todos os acúmulos de cargos citados a seguir são previstos legalmente. Assinale o único acúmulo de cargos proibido pelo Estatuto:
A
um cargo de professor com um cargo científico.
B
dois cargos de professor.
C
um cargo de professor com um cargo técnico.
D
dois cargos privativos de médico.
E
dois cargos de técnico de natureza administrativa.
Segundo o que prevê a Lei Orgânica do município de Nova Serrana, se o cargo ocupado por um servidor público estável for extinto ou declarado desnecessário, o servidor será
A
exonerado com direito à indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
B
reintegrado em outro cargo com características compatíveis com o cargo que ocupava.
C
colocado em disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
D
continuará exercendo as mesmas atribuições na condição de ocupante de função pública.
A Lei Orgânica do Município de Ervália estabelece que nenhum empreendimento de obras e serviços do município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente, deverão constar algumas informações. Analise as seguintes informações:
I. A viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para interesse comum.
II. Os pormenores para execução do empreendimento.
III. Os recursos para atendimento das despesas do empreendimento.
IV. Os prazos para início e conclusão do empreendimento, acompanhados da respectiva justificação.
Apresentam os tipos de informações exigidas para permitir o início das obras
A
I e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II, III e IV.
Gerar simulado