Questões de Concurso sobre Paraná - PR

Segundo a deliberação 02/2016, do Conselho Estadual de Educação, no que tange às normas para a educação especial, modalidade da educação básica para alunos com necessidades educacionais especiais, considerando o Sistema de Ensino do Estado do Paraná que tem como objetivo possibilitar a aprendizagem ao longo da vida e que assegurar:

De acordo com art. 9 da Lei nº 12.726/1999 que Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, dentre o conteúdo mínimo que deve estar presente no Plano de Bacia Hidrográfica, analise as afirmativas abaixo:

I. Análise de cenários alternativos de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo.

II. Prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

III. Divisão dos cursos de água em trechos de rio, com indicação da vazão outorgável em cada trecho.

IV. Metas de racionalização de uso, adequação da oferta, melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis, proteção e valorização dos ecossistemas aquáticos.

Assinale a alternativa correta.

“No estado do Paraná, desde a criação da primeira escola especial, em 1939, o Instituto Paranaense de Cegos reproduz concepções e práticas já atestadas nos movimentos sociais, nacionais e internacionais. No entanto, pelo pioneirismo das ações ambientadas como a criação da primeira classe especial na rede pública (atual Escola Estadual Guaíra, em Curitiba), em 1958, e a criação do primeiro serviço de educação especial, em nível governamental, em 1963.”

(Almeida, 1998.)

O Paraná foi vanguarda em relação às políticas de atendimento educacional especializado, em nível nacional. Assim, desde o início, a educação escolar de pessoas com deficiência se estendeu em dois contextos; assinale-os.

A meta 4 do Plano Estadual de Educação do Paraná (2015-2025) busca universalizar, para a população de quatro a dezessete anos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, de classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. São consideradas estratégias de educação especial propostas por tal meta, EXCETO:

De acordo com o art. 15 da Lei nº 12.726/1999, que Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa pela autoridade competente do Poder Executivo, parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em algumas circunstâncias. Dentre elas a está a ausência de uso por ____ anos consecutivos.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Levando em consideração as formas de provimento em cargos públicos descritos na Lei 6.174, de 16 de novembro de 1970, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do que está descrito em seus textos.

COLUNA I

1. Remoção.

2. Substituição.

3. Promoção.

4. Acesso.

5. Transferência.

6. Readmissão.

7. Reintegração.

8. Aproveitamento.

9. Reversão.

10. Readaptação.

COLUNA II

( ) É o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens do cargo.

( ) É a passagem do funcionário de uma classe para outra, de igual nível de vencimento, mediante comprovação prévia de habilitação, por meio de provas, e cumprido o necessário Interstício.

( ) É o deslocamento do funcionário de um para outro órgão, ou unidade administrativa, e processar-se-á ex-ofício ou a pedido do funcionário.

( ) É o ingresso do funcionário da classe final de uma série de classes na classe inicial de outra de formação profissional afim, porém de escalão superior, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observadas estritamente as linhas de correlação definidas em Lei atendidos o requisito de habilitação profissional e o interstício na classe.

( ) É o provimento do funcionário em cargo mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual e vocação, podendo ser realizada ex-offício ou a pedido do interessado.

( ) Ocorre nos casos de impedimento legal ou afastamento do titular de cargo em comissão ou função gratificada.

( ) É o retorno do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo público.

( ) É o reingresso no serviço Público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

( ) É a elevação do funcionário à classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma série de classes, obedecidos os critérios de merecimento e antiguidade, alternativamente.

( ) É o reingresso no serviço público estadual, sem ressarcimento de vencimentos e vantagens, do funcionário exonerado ou demitido, depois de apurado em processo, quanto ao segundo caso, que não subsistem os motivos que determinaram a demissão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com a Lei n.º 17.187/2012 do estado do Paraná, compete ao cargo de fiscal de defesa agropecuária da ADAPAR

I implantar, coordenar e manter a Rede Estadual de Informação de Defesa Agropecuária (REIDA) para integrar as ações de entidades promotoras da defesa, inspeção e certificação agropecuárias.

II criar, organizar e coordenar ações juntamente com a REIDA para apoiar as ações de entidades promotoras da defesa, da inspeção e da certificação agropecuárias.

III promover a educação conservacionista e sanitária e a divulgação da legislação e dos serviços de defesa agropecuária.

IV estabelecer normas, padrões, critérios e procedimentos técnicos de defesa agropecuária, de inspeção sanitária, de rastreabilidade, de classificação, de credenciamento e descredenciamento de prestadoras de serviços afins à defesa agropecuária e de certificação de estabelecimentos, matérias-primas, insumos agropecuários e produtos e subprodutos de origem animal e vegetal.

V cadastrar e manter sempre atualizadas as informações de propriedades privadas, estabelecimentos comerciais de insumos agropecuários e de empresas prestadoras de serviços afins, além de obrigá-las a seguir os padrões técnico-normativos.

Estão certos apenas os itens

Com base nas disposições da Lei n.º 17.187/2012 do estado do Paraná acerca das atribuições, responsabilidades e características pertinentes aos cargos e às funções da ADAPAR, julgue os itens que se seguem.

I A função do cargo é aquela que possui uma única exigência de formação específica para o ingresso, relativa ao grau de escolaridade do cargo ou da classe.

II A dinâmica funcional é o atributo das funções do cargo referentes aos requisitos de crescente capacitação e complexidade das tarefas desempenhadas de acordo com o escalonamento das classes.

III A natureza do cargo é o agrupamento de funções de um ou mais cargos, no que diz respeito às atividades profissionais correlatas ou afins, de acordo com o seu grau de escolaridade e quanto à natureza do serviço ou ao ramo de conhecimentos aplicados em seu desempenho, no âmbito da ação do Poder Executivo.

IV A estrutura piramidal é crescente em termos de classes e referências de vencimento. O ingresso nessa estrutura se dá sempre na referência de vencimento inicial da classe e de acordo com as exigências previstas para o cargo, a função e a classe.

Estão certos apenas os itens

Aos empreendimentos imobiliários descritos como Implantação de conjuntos habitacionais e construção de empreendimentos horizontais ou verticais, conforme parâmetros estabelecidos nos Planos Diretores Municipais ou Leis Municipais de Uso e Ocupação do Solo Urbano, quando comprovado que trata-se de terreno consolidado no perímetro urbano e já dotado de infraestrutura e serviços públicos no seu entorno, contendo no mínimo: logradouro público, rede de luz, rede de água e rede de esgoto da concessionária, e não necessitem de supressão de vegetação nativa aplica-se a LAS – Licença Ambiental Simplificada. Assinale a alternativa que apresenta outros fatores cumulativos para a adoção da LAS.

O Decreto Estadual n° 11.797/2018 reconhece e atualiza a Lista de Espécies de Aves pertencentes à Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção no Estado do Paraná. De acordo com o contido neste decreto, assinale a alternativa correta quanto à espécie da ave que se encontra criticamente em perigo (regionalmente extinta) – CR (RE) no estado do Paraná.

São objetivos da Política Estadual de Recursos Hídricos de acordo com a Lei Estadual 12.726/99. Analise as afirmativas abaixo.

I. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

II. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

III. Conferir racionalidade econômica ao uso de recursos hídricos.

IV. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

Assinale a alternativa correta.

“O Referencial Curricular do Paraná estabelece os princípios orientadores da Educação Básica a serem considerados na elaboração do currículo pelas redes de ensino e suas escolas. Os mesmos visam à garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem dos estudantes e são delineados a partir da trajetória do Paraná, sendo imprescindível afirmá-los no momento de reelaboração das propostas pedagógicas curriculares, pautadas no âmbito da gestão democrática.”

(Disponível em: http://www.referencialcurriculardoparana.pr.gov.br/ modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=11.)

O Referencial Curricular do Paraná tem como princípios orientadores, dentre outros:

I. Igualdade e equidade.

II. Educação como direito inalienável de todos os cidadãos.

III. Prática fundamentada na realidade dossujeitos da escola.

IV. Transição entre as etapas e fases da educação básica.

V. Avaliação dentroda perspectivaquantitativa e classificatória.

Estão corretos apenas os princípios

Assinale a alternativa correta tendo em vista o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará (Lei Estadual nº 5.810/1994).

O controle ético da população de cães e gatos no Estado do Paraná foi disposto pela Lei Estadual n° 17.422/2012. Sobre as disposições contidas nesta lei, assinale a alternativa incorreta.

A Resolução CEMA nº 050, de 18 de outubro de 2005 , proíbe, no Estado do Paraná, o armazenamento, o tratamento e/ou a disposição final de resíduos radioativos e explosivos; o armazenamento, o tratamento, o coprocessamento em fornos de cimento e/ou a disposição final de quaisquer tipos de resíduos de organoclorados, agrotóxicos e domissanitários, seus componentes e afins oriundos de outros Estados da Federação e/ou de outros Países. No artigo 3⁰ , resolve aprovar, de acordo com o disposto no artigo 3º, Parágrafo único, da Lei Estadual nº 12.493, de 22 de janeiro de 1999, ficando sujeita apenas às autorizações de lotes pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP, a utilização, no Estado do Paraná, dos seguintes resíduos sólidos oriundos de outros Estados da Federação, exceto :

A Política Ambiental do Estado do Paraná tem o intuito de conservar a biodiversidade através de instrumentos do controle da qualidade ambiental como a conservação e recuperação dos recursos naturais, água, ar, solo, flora e fauna. As diretrizes que guiam a política ambiental são: o desenvolvimento sustentável, desenvolvimento econômico e equilíbrio ambiental voltado à promoção social, transversalidade, política ambiental nas ações de todo o governo, participação social, o envolvimento e compromisso da sociedade para com as políticas e ações locais visando a sustentabilidade do ambiente global. Para isso, o Sistema de Meio Ambiente do Estado trabalha em parceria com vários órgãos do Governo do Estado e mantém um diálogo aberto com outros órgãos da sociedade civil organizada (http://www.iap.pr.gov.br/). São parceiros efetivos do Sistema de Meio Ambiente do Estado, EXCETO:

Na Resolução nº 017/99-COU, que aprovou o Estatuto da Universidade Estadual do Oeste do Paraná − Unioeste, em seu Art. 14, estabelece que o Conselho Universitário − COU é:

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA é:

Conforme disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Marilena – Estado do Paraná – Lei nº 046/1990, Das Licenças, assinale a alternativa incorreta.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Marilena, assinale a alternativa incorreta.