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Questões de Concurso sobre Paraná - PR
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A Lei Estadual n° 7.109/1979 institui o Sistema de Proteção do Meio Ambiente, contra qualquer agente poluidor ou perturbador, com aplicação e fiscalização pela Administração dos Recursos Hídricos – ARH. Acerca das disposições da supracitada lei, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma definição de poluente:
A
Qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem–estar da população
B
Qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente criem condições adversas às atividades sociais e econômicas
C
Qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente impeçam o uso racional dos recursos naturais
D
Qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, permitam a coleta seletiva de resíduos sólidos
E
Qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente causem ação depredatória excessiva
De acordo com o Decreto n.º 12.029/2014 do estado do Paraná, compete à ADAPAR promover a defesa sanitária animal no estado do Paraná mediante, entre outras medidas,
I a execução de ações aleatórias de vigilância epidemiológica, conforme cronograma estabelecido anualmente.
II ações de prevenção, controle e erradicação de doenças de interesse da defesa agropecuária, bem como pelo controle e pela fiscalização de eventos agropecuários.
III o cadastramento e a fiscalização das atividades de explorações pecuárias de pessoas jurídicas de interesse da defesa agropecuária.
IV o controle da comercialização e da utilização de insumos pecuários, bem como do trânsito de ovos férteis, animais, produtos, subprodutos e resíduos animais.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
O decreto Nº 2791, de 27 de dezembro de 1996, estabelece os critérios técnicos de alocação de recursos a que alude o art. 5º da Lei Complementar nº 59, de 01 de outubro de 1991, relativos a mananciais destinados a abastecimento público e unidades de conservação. Neste, são contemplados os Municípios que abrigam em seu território parte ou o todo de bacias de mananciais superficiais para atendimento das sedes urbanas de Municípios vizinhos, com áreas na seção de captação de até:
A
1.500 Km²
B
2.500 Km
C
3.500 Km²
D
4.500 Km²
E
5.500 Km²
A Lei Estadual n° 20.070/2019 traz os bens que integram o patrimônio do Instituto Água e Terra, além do patrimônio do Instituto Ambiental do Paraná – IAP. Assinale a alternativa que apresente incorretamente um bem do patrimônio do Instituto Água e Terra:
A
Doações ou legados de pessoas físicas e jurídicas, nacionais, estrangeiras e internacionais
B
Outros bens não expressamente referidos, vinculados ao exercício de suas atividades
C
Bens móveis, imóveis, instalações e equipamentos que lhe forem destinados pelo Governo do Estado e dos que venha a adquirir
D
Bens imóveis, móveis, semoventes, benfeitorias, instalações, equipamentos, do ITCG e AGUASPARANÁ
E
As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei
A Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Paraná (CEMA) n. 81, de 19/10/2010, dispõe sobre Critérios e Padrões de ecotoxicidade para o Controle de Efluentes Líquidos lançados em águas superficiais no Estado do Paraná. Considerando o disposto na legislação em pauta, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Para cálculo da concentração do efluente no corpo receptor (CECR), a vazão de referência do corpo receptor será aquela definida pelo órgão gestor de recursos hídricos na outorga de lançamento.
( ) Nível trófico é o número adimensional que expressa a maior concentração do efluente que não causa efeito deletério agudo aos organismos, num determinado período de exposição, nas condições de teste.
( ) Toxicidade crônica, ecotoxicidade crônica ou efeito tóxico crônico consiste no efeito deletério causado por agentes físicos ou químicos aos organismos vivos, que afetam uma ou várias funções biológicas dos organismos, tais como a reprodução, o crescimento e o comportamento, em um período de exposição que pode abranger a totalidade de seu ciclo de vida ou parte dele.
( ) Outorga é o ato administrativo mediante o qual o Poder Público outorgante faculta ao outorgado o uso de recurso hídrico, por prazo indeterminado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato, onde são especificadas as condições para o lançamento dos efluentes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V, F, V, V
B
V, V, F, V
C
V, F, V, F
D
F, F, F, V
E
V, V, V, V
A respeito da Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Paraná (CEMA) nº 100, de 30/06/2017, assinale a alternativa incorreta.
A
É de responsabilidade da organização cadastrada que emite relatórios de ensaios ambientais manter a validade de sua acreditação ou certificação junto ao organismo competente
B
É de responsabilidade dos empreendimentos exigir que suas medições ambientais sejam executadas por laboratórios e/ou organizações que atendam a Resolução, exceto quando se tratar de laboratório do próprio empreendimento
C
As atividades de amostragem ficam sujeitas à obtenção do Certificado de Cadastramento de Laboratórios de Ensaios Ambientais e de equipamentos para medições ambientais – CCL
D
São considerados válidos para fins de obtenção do Certificado de Cadastramento de Laboratórios de Ensaios Ambientais e de equipamentos para medições ambientais – CCL, entre outros, os laboratórios acreditados para os ensaios ambientais requeridos nos termos da NBR ISO/IEC 17025, junto ao INMETRO ou a organismo que com ele mantenha reconhecimento mútuo, de acordo com escopo acreditado
E
Os laboratórios instalados em mais de um endereço deverão realizar o Cadastramento para cada um dos endereços
A Portaria IAP n° 059/2015 reconhece a Lista Oficial de Espécies Exóticas Invasoras para o Estado do Paraná, estabelece normas de controle e dá outras providências. Considerando o disposto na referida Portaria, assinale a alternativa correta.
A
Espécies domésticas: são espécies, subespécies ou taxa inferiores introduzidos fora da sua área natural de distribuição presente ou pretérita, incluindo qualquer parte, gametas, sementes, ovos ou propágulos dessas espécies que possam sobreviver e posteriormente reproduzir‐se
B
Invasão biológica: entrada intencional ou acidental de espécimes em locais fora da área de distribuição natural da espécie. Além do ato de ingresso nas fronteiras estaduais, inclui a guarda e manutenção continuada a qualquer tempo
C
Espécies exóticas invasoras: São espécies exóticas cuja introdução ou dispersão ameaça ecossistemas, ambientes, populações, espécies e causa impactos ambientais, econômicos, sociais e/ou culturais
D
Espécies de ambiente urbano e periurbano: espécies que não se encontram em ambientes naturais no estado, porém têm histórico de invasão e sua chegada é iminente por estarem contidas em cativeiro, próximas a divisas estaduais, haver interesse econômico ou situações análogas. Estão listadas com vistas a gerar medidas preventivas para evitar sua introdução e invasão
E
Espécies com risco iminente de introdução / invasão: odos aqueles animais cuja ocorrência está estreitamente associada à presença antrópica, sendo mais comuns em ambientes urbanos do que em ambientes naturais
De acordo com o Art. 7º da Portaria IAP nº 246 de 17 de dezembro de 2015, os criadouros científicos para fins de conservação poderão adquirir, receber, manter, produzir, utilizar e fornecer espécimes das espécies nativas e/ou exóticas.
Assinale a alternativa que não apresenta uma finalidade que atende o referido artigo.
A
Conservação ex situ no próprio criadouro através da reprodução de animais ameaçados de extinção e/ou da manutenção de espécimes como banco genético
B
Uso em programas de reintrodução na natureza, revigoramento populacional ou de recuperação de espécies da fauna nativa
C
Uso laboratorial ou experimental
D
Composição ou recomposição de planteis de outros Criadouros científicos, de Jardins zoológicos e Aquários, de Criadouros comerciais ou de Mantenedores de fauna
E
Para fins didáticos ou de educação ambiental
De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná (Lei n°. 6.174/1970), assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de função gratificada:
A
É o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando–se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado
B
É o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, dispostas hierarquicamente, de acordo com o grau de complexidade ou dificuldade das atribuições e com o nível de responsabilidade, constituindo a linha natural de promoção do funcionário
C
É vantagem acessória ao vencimento do funcionário, não constitui emprego e é atribuída pelo exercício de encargos de chefia, assessoramento, secretariado e outros para cujo desempenho não se justifique que a criação de cargo em comissão
D
É o agrupamento de cargos da mesma denominação e com iguais atribuições e responsabilidades
E
É a justaposição de grupos ocupacionais, tendo em vista a similaridade ou a conexidade das respectivas atividades profissionais
De acordo com a Lei Estadual nº 13806/02 - Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar. Os padrões de Qualidade do Ar a serem observados no estado do Paraná serão estabelecidos pelo órgão estadual de meio ambiente e também:
A
Os Padrões de Qualidade do ar a serem estabelecidos devem ser adequados ao clima e a umidade relativa
B
Os Padrões de Qualidade do ar devem ser flexíveis e atender às necessidades da produção industrial do estado do Paraná
C
Os Padrões de Qualidade do Ar a serem estabelecidos deverão compreender, no mínimo, aqueles fixados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
D
Os Padrões de Qualidade do ar devem ser revistos anualmente de acordo com o regime de chuvas no estado do Paraná
E
Os Padrões de Qualidade do ar devem atentar mais aos interesses econômicos da região do que à saúde populacional
Segundo o artigo 18 da Lei Estadual n° 20.070/2019, poderão ser priorizados os processos de licenciamento ambiental com interesse público devidamente justificado. Assinale a alternativa que corretamente dispõe sobre o que será considerado prioritário para os fins do artigo supracitado, sob o ponto de vista do sujeito que irá instalar o empreendimento:
A
de igrejas
B
de autarquias
C
de partidos políticos
D
das entidades civis
E
de sociedades empresariais
A Lei Estadual n° 20.070/2019 prevê alguns instrumentos que poderão ser executados pelo Instituto Água e Terra para o cumprimento de seus objetivos. Assinale a alternativa que apresenta incorretamente um desses instrumentos:
A
Celebração de convênios, acordos, contratos e outros instrumentos legais com pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou público, nacionais, estrangeiras e internacionais
B
Prestação de serviços aos órgãos e entidades dos setores público e privado, ou a pessoas físicas e jurídicas, nacionais, estrangeiras e internacionais
C
Cobrança de emolumentos, taxas, preços e multas decorrentes de suas atribuições
D
Elaboração e execução de planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social
E
Encaminhamento de seus créditos à Secretaria de Estado da Fazenda para inscrição em dívida ativa, observado o prazo prescricional, cabendo, à Procuradoria-Geral do Estado, proceder à sua cobrança extrajudicial e judicial
Segundo o disposto na Lei Estadual n° 20.070/2019, o Instituto Água e Terra será administrado por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva. Acerca da constituição e atuação da Diretoria Executiva, assinale a alternativa correta.
A
Será formada por um Diretor-Presidente e cinco Diretores
B
Os diretores serão nomeados pelo Presidente da Assembleia Legislativa
C
A representação do Instituto Água e Terra será feita por qualquer um dos diretores
D
A formação será realizada por procedimento administrativo disciplinar iniciado no Conselho de Administração
E
Fazem parte da formação três diretores que deverão ser brasileiros natos e advogados com experiência prévia em Direito Ambiental
O Decreto Estadual n° 3.148/2004 estabelece a Política Estadual de Proteção à Fauna nativa, seus princípios, alvos, objetivos e mecanismos de execução, define o Sistema Estadual de Proteção à Fauna Nativa - SISFAUNA, cria o Conselho Estadual de Proteção à Fauna - CONFAUNA, implanta a rede estadual de proteção à fauna nativa - Rede Pró-Fauna. De acordo com o Artigo 12 deste decreto, assinale a alternativa incorreta quanto à estruturação do SISFAUNA.
A
Órgão superior: a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná - SEMA
B
Órgão consultivo: o Conselho Estadual de Proteção à Fauna - CONFAUNA
C
Órgão executor: o Instituto Ambiental do Paraná - IAP
D
Órgão legislativo: o plenário
E
Órgãos e estruturas integrantes da Rede Estadual de Proteção à Fauna - Rede Pró-Fauna
De acordo com Lei Estadual 12.726/99, o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos do Estado tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público. Assinale a alternativa incorreta.
A
Aproveitamento de potenciais hidrelétricos
B
Extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo
C
Derivações ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo
D
Lançamento, em corpo de água, de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, com o tratamento adequado, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final
E
Intervenções de macrodrenagem urbana para retificação, canalização, barramento e obras similares que visem ao controle de cheias
Sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde no Estado do Paraná dispostas na Lei Estadual nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, assinale a alternativa incorreta.
A
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, observadas as normas de regulamentação, fiscalização e controle estabelecidas na Constituição Federal, na legislação federal, neste Código, na legislação suplementar estadual e municipal
B
A equidade, como forma de suprir as deficiências do tratamento igualitário de casos e situações, é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)
C
É dever do Estado, através da Política Estadual de Saúde, e dentro de sua competência, prover as condições indispensáveis ao exercício do direito de saúde, garantido a todo cidadão
D
No âmbito do SUS, a gratuidade é vinculada ao indivíduo, vedando-se-lhe a cobrança de despesas de qualquer título
E
A gestão do SUS é exercida, no Estado, pelo Ministério da Saúde, no Município, pela respectiva Secretaria de Estado da Saúde/Instituto de Saúde do Paraná - SESA/ISEP
Considerando as disposições da Lei n.º 11.504/1996 do estado do Paraná, julgue os próximos itens.
I A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB) detém poder de polícia administrativa e sanitária, sendo-lhe permitido livre acesso aos locais que contenham animais e seus produtos e aos que comercializem produtos veterinários no território do estado do Paraná.
II Entre as penalidades aplicáveis ao infrator da citada lei inclui-se a vedação do crédito rural, por meio dos agentes financeiros oficiais do estado.
III A confecção e atualização de cadastros, diferentemente da vacinação de animais efetuada pelo estado, é um serviço isento de taxas.
IV À SEAB é facultado, mediante sua determinação e coordenação, firmar convênios com entidades públicas e privadas para indenizações decorrentes do sacrifício ou abate sanitário de animais, entre as ações de profilaxia, controle e erradicação de enfermidades.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I, II e IV.
E
I, III e IV.
Baseado na Resolução nº 70/2009 – CEMA com as alterações da Resolução CEMA nº 72/2009 que dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios e dá outras providências, para Empreendimentos Industriais.
Assinale a alternativa que apresenta alguns tipos de empreendimentos estão dispensados desse licenciamento, sem prejuízo ao licenciamento municipal desde que atendam algumas características.
A
Possuir menos de 30 funcionários, gerar resíduos somente de Classe I, não gerar efluentes líquidos de vazão superior a 3 m3 e não possuir emissões atmosféricas
B
Não gerar emissões atmosféricas com vazão superior a 1m3 , não gerar efluentes líquidos de estações de tratamento e gerar resíduos somente de Classe III
C
Possuir até 10 funcionários, não gerar resíduos de Classe I, não gerar efluentes líquidos ou cuja emissão não ultrapasse 1m3 por dia e não gerar emissões atmosféricas
D
Independente do número de funcionários, o empreendimento industrial não pode gerar resíduos sólidos orgânicos ou emitir qualquer tipo de efluentes sejam eles líquidos ou gasosos
E
Possuir 30 funcionários ou mais, possuir um processo próprio de reciclagem de resíduos sólidos, ter estação de tratamento de efluentes e não gerar poluição atmosférica
Segundo a Portaria IAP Nº 256 DE 16/09/2013, que aprova e estabelece os critérios e exigências para a apresentação da Declaração de Carga Poluidora, através do Sistema de Automonitoramento de Atividades Poluidoras no Paraná e determina seu cumprimento, assinale a alternativa incorreta.
A
As atividades poluidoras para fins de automonitoramento são classificadas de acordo com a vazão (m3/dia) ou a carga orgânica (Kg DBO/dia) de lançamento dos efluentes líquidos considerando-se o parâmetro mais conservador
B
A Declaração de Carga Poluidora deve ser apresentada ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP e ao Instituto das Águas, através do preenchimento do programa disponibilizado no site do IAP, exclusivamente pelo administrador principal da empresa
C
Estabelecer as condições e exigências para a apresentação da Declaração de Carga Poluidora, através do Sistema de Automonitoramento das atividades poluidoras instaladas ou que venham a ser instaladas no Estado do Paraná
D
Para lançamento de efluente não doméstico na rede pública coletora de esgotos sanitários devem ser obedecidos os critérios definidos pela concessionária dos serviços de água e esgoto, não sendo autorizada a disposição do efluente sem a devida anuência/autorização concedida pela mesma
E
A frequência de amostragem para medições de vazão, temperatura e análises dos demais parâmetros, deverá atender o estabelecido conforme sua respectiva classe
Em conformidade com Código de Ética CEASA/PR complete o Art. 57. Independentemente do treinamento sobre o________________, os funcionários e terceiros poderão, a qualquer momento, esclarecer dúvidas sobre o seu conteúdo através de contato com a Comissão de Ética e Compliance.
A
Programa de Conformidade a empregados e administradores
B
Regulamento de Mercado
C
Estatuto Social da CEASA?PR
D
Programa de Integridade da CEASA/PR
E
Controle Interno Corporativo
Gerar simulado