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Questões de Concurso sobre Paraná - PR
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Assinale a alternativa incorreta, quanto às normas previstas no Código de Obras do Município.
A
As escadas deverão assegurar a passagem com altura livre igual ou superior a 2,20 m (dois metros e vinte centímetros).
B
Será obrigatório patamar intermediário na escada quando houver mudança de direção ou quando uma altura superior a 3,00 m (três metros) tiver que ser vencida num só lance.
C
As saídas e entradas das rampas deverão ter patamar livre com diâmetro de 2,50 m (dois metro e cinquenta centímetros) para acesso de deficientes físicos.
D
Todas as edificações com finalidade pública deverão ter rampa para acesso de deficientes físicos.
De acordo com o Código de Posturas do Município, é incorreto afirmar que
A
é proibida a instalação de olarias nas zonas urbana e suburbana do Município.
B
é proibida a extração de areia em todos os cursos de água do Município, quando modifiquem o leito ou as margens desses.
C
não será permitida a exploração de pedreiras na zona urbana.
D
será interditada a pedreira ou parte da pedreira, embora licenciada e explorada de acordo com este Código, desde que posteriormente se verifique que a sua exploração acarreta perigo ou dano à vida ou à propriedade.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta, em relação ao previsto no Código de Posturas do Município.
( ) Para mudança do local de estabelecimento comercial ou industrial, deverá ser solicitada a necessária permissão ao Município, que verificará se o novo local satisfaz às condições exigidas.
( ) O plantão diurno das farmácias será das 7 (sete) às 18 (dezoito) horas, não podendo o estabelecimento cerrar suas portas no decorrer desse horário.
( ) Todas as normas e critérios de funcionamento das feiras livres obedecerão aos dispositivos legais próprios de legislação vigente.
( ) O exercício de qualquer atividade comercial ou de prestação de serviço, profissional ou não, em vias e logradouros públicos, depende de licença da prefeitura.
A
V – V – V – V.
B
F – F – F – F.
C
V – F – F – V.
D
V – V – F – V.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as penalidades disciplinares, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A ação disciplinar prescreverá em _____ anos, quanto às infrações puníveis de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; em ______ anos, quanto à suspensão; e em ________ dias, quanto à advertência.
A
cinco | dois | 120
B
quatro | três | 180
C
quatro | dois | 120
D
cinco | três | 180
E
cinco | dois | 180
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as licenças, analisar os itens abaixo:
I. A licença por afastamento do cônjuge ou companheiro poderá ser interrompida a qualquer tempo, a requerimento do servidor.
II. A licença à gestante será de 120 dias consecutivos, com prejuízo da remuneração.
III. A licença concedida dentro de 60 dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item III.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
E
Todos os itens.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se refere ao estágio probatório, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo público de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de quatro anos.
( ) Ao servidor em estágio probatório é garantido o direito de ser informado e discordar do resultado das avaliações periódicas de desempenho.
( ) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado.
A
C - C - C.
B
E - C - E.
C
E - C - C.
D
C - E - E.
E
E - E - C.
Assinale a alternativa que contém um dever do conselheiro tutelar.
A
Retirar sem prévia anuência do colegiado qualquer documento ou objeto da repartição.
B
Proceder de forma desidiosa.
C
Levar ao conhecimento dos demais membros do Conselho Tutelar, em sessão, as irregularidades de que tiver ciência em razão de suas atribuições.
D
Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
São direitos dos Conselheiros Tutelares, EXCETO:
A
Gratificação natalina.
B
Fazer requerimento ao Poder Público em defesa de direito ou de interesse legítimo.
C
Licença paternidade.
D
Gozo de féria mensais remuneradas.
A respeito do processo de escolha dos membros do conselho tutelar, podemos afirmar que somente poderão concorrer ao pleito de escolha os que preencherem o seguinte requisito:
A
Comprovação de experiência profissional de, no mínimo, 3 anos, em atividades na área da criança e do adolescente, mediante competente "curriculum" documentado.
B
Idoneidade moral, firmada em documento próprio.
C
Idade superior a 18 anos.
D
Residir no Município há mais de 6 anos.
Considerando-se a Lei Municipal nº 2.760/2018 — Lei Municipal de Parcelamento do Solo, analisar os itens abaixo:
I. O Município de Jaguariaíva poderá limitar a área contínua total do loteamento fechado, bem como a distância mínima entre eles, com a finalidade de garantir a continuidade do sistema viário.
II. As Áreas Públicas poderão ser objeto de concessão de Direito Real de Uso, mediante outorga a uma entidade jurídica organizada na forma de condomínio de proprietários-moradores.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto
C
Somente o item II está correto
D
Os itens I e II estão incorretos.
De acordo com a Lei Municipal nº 1.491/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento em cargo público, EXCETO:
A
Readaptação.
B
Indicação.
C
Nomeação.
D
Disponibilidade.
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.523/2016 - Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A atuação do profissional que incorra em comprovada imperícia, má fé ou direção de obra sem os documentos exigidos pelo Município, será comunicada ao órgão fiscalizador do exercício profissional.
( ) Considera-se proprietário do imóvel a pessoa física ou jurídica, portadora do título de propriedade registrado em Cartório de Registro Imobiliário.
A
C - C.
B
C - E.
C
E - C.
D
E - E.
Em relação à Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de __________ terão substitutos ___________________ no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
A
Natureza Especial | indicados
B
Caráter Administrativo | vetados
C
Administração | votados
D
Natureza Ordinária | convocados
Sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Tijucas do Sul, aponte a alternativa correta:
A
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas 1% (um por cento) das vagas oferecidas
B
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas 2% (dois por cento) das vagas oferecidas.
C
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas 3% (três por cento) das vagas oferecidas.
D
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas 4% (quatro por cento) das vagas oferecidas.
E
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com a Lei Municipal nº 2.132/2022 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, em relação aos requisitos necessários para a confirmação no cargo, analisar os itens abaixo:
I. Irresponsabilidade.
II. Indisciplina.
III. Ética e relacionamento humano do trabalho.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item III.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens II e III.
E
Nenhum dos itens.
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, é de competência exclusiva da Câmara Municipal de Itaipulândia:
I. Eleger e destituir suas comissões.
II. Tomar e julgar, anualmente, as contas prestadas pelo Executivo e suas autarquias.
III. Dar nome de pessoa viva a próprios, logradouros públicos municipais, bem como alterar-lhes a denominação sem consulta prévia à população interessada, na forma da Lei.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Todos os itens.
B
Somente o item I.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens II e III.
Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, sobre caso de vaga, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Em caso de vaga, não havendo suplente, o Presidente comunicará o fato dentro de ____ horas ao _____________.
A
24 | Tribunal Superior Eleitoral
B
36 | Tribunal de Justiça
C
72 | Tribunal Regional do Trabalho
D
48 | Tribunal Regional Eleitoral
Sobre o seu conhecimento referente ao Estatuto dos Servidores Municipais de Guamiranga-PR, assinale a alternativa correta:
A
Ao servidor efetivo que for convocado para o serviço militar obrigatório será concedida licença com remuneração parcial.
B
Ao servidor efetivo que for convocado para o serviço militar obrigatório será concedida licença com remuneração integral.
C
Ao servidor efetivo que for convocado para o serviço militar obrigatório será concedida licença com remuneração integral de até seis meses.
D
Ao servidor efetivo que for convocado para o serviço militar obrigatório será concedida licença com remuneração parcial pelo prazo de doze meses.
E
Ao servidor efetivo que for convocado para o serviço militar obrigatório será concedida licença sem remuneração.
Considerando-se a Lei Complementar nº 008/2022 - Código Ambiental Municipal, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
A sanção de advertência excluirá a aplicação de outras sanções.
B
A suspensão parcial ou total de atividades constitui medida que visa impedir a continuidade de processos produtivos em desacordo com a legislação ambiental.
C
Os produtos, subprodutos, instrumentos, petrechos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração serão objeto da apreensão, salvo impossibilidade justificada.
D
Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
De acordo com a Lei Municipal nº 67/1997 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a passagem para outro cargo de maior complexidade e de maior vencimento é chamada de:
A
Progressão funcional .
B
Transferência horizontal.
C
Progressão horizontal.
D
Promoção funcional.
E
Ascensão funcional.
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