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Questões de Concurso sobre Paraná - PR
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Quando trabalhado nas organizações o plano de remuneração e a gestão de carreira, é essencial termos uma noção clara de todos os cargos existentes na organização, assim como a remuneração de cada um deles. Este conhecimento é importante porque fornece a base necessária para conceber um _______________________, uma das ferramentas mais importantes para definir os critérios de remuneração e elevação de cargo em qualquer organização.
O termo que completa de forma CORRETA a lacuna acima é:
A
plano de benefícios sociais.
B
plano de segurança no trabalho.
C
plano de cargos e salários.
D
plano de clima organizacional.
E
plano de avaliação de desempenho.
Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara de Lapa/PR, em quantas Sessões Legislativas anuais é dividida cada Legislatura?
A
Uma.
B
Duas.
C
Três.
D
Quatro.
E
Cinco.
Em “___” de outubro de 2021, no Diário Oficial de Guaratuba, foi publicada a lei que instituiu o “Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025, em cumprimento do disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e no §1° do art. 121 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba...”.
-
Identifique, a seguir, qual é essa Lei:
A
Lei nº 1.904, de 28 de outubro de 2021.
B
Lei nº 1.904, de 20 de outubro de 2021.
C
Lei nº 1.904, de 26 de outubro de 2021.
D
Lei nº 1.914, de 26 de outubro de 2021.
E
Lei nº 1.944, de 26 de outubro de 2021.
Segundo a Lei nº 5.694, de 22 de dezembro de 2010, em seu Art. 3º A educação escolar no Município fundamenta-se nos seguintes princípios, EXCETO:
A
I - Igualdade de condições para o acesso, permanência e sucesso na escola.
B
VI - Gestão democrática do ensino, na forma desta Lei.
C
V - Gratuidade do ensino público e privado em instituições oficiais.
D
III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
E
XII - Valorização das culturas local e regional.
Segundo a Lei nº 5.694, de 22 de dezembro de 2010, em seu Art. 12 O Sistema Municipal de Ensino de Cascavel compreende, EXCETO:
A
As instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada.
B
A Secretaria Municipal de Educação - SEMED/Cascavel.
C
As instituições educacionais que vierem a ser criadas e mantidas pelo Município, atendida a legislação específica.
D
Conselho Municipal de Educação - CME/Cascavel.
E
Conselho Municipal de Saúde - CMS/Cascavel.
Quais das opções abaixo estão previstas como gratificação no art. 83 da Lei nº 722/2019 do município de Fernandes Pinheiro para adicional de insalubridade? Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:
I - Trabalho aos finais de semana.
II - Trabalho em local distante mais de 15 quilômetros do local de residência.
III - Trabalho constante com substâncias tóxicas.
IV - Trabalho com risco de vida.
A
Apenas II e IV.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e IV.
E
Apenas III e IV.
Com base na Lei Estadual 15.608/2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná, especialmente sobre o instrumento jurídico do credenciamento, é CORRETO afirmar que:
A
Credenciamento é ato administrativo de chamamento público, processado por edital, destinado à contratação de serviços junto àqueles que satisfaçam os requisitos definidos pela Administração, observado o prazo de publicidade de no mínimo 15 (quinze) dias úteis e no máximo de 30 (trinta) dias úteis.
B
A Administração Estadual não poderá adotar o credenciamento para situações em que o mesmo objeto possa ser realizado simultaneamente por diversos contratados.
C
Admite-se a possibilidade de rescisão do ajuste, pelo credenciado, dentro do prazo improrrogável de 10 dias úteis, a partir da conclusão do credenciamento, mediante notificação à Administração.
D
O pagamento dos credenciados será realizado de acordo com a demanda, tendo por base o valor pré-definido pela Administração, vedada a utilização de tabelas de referência.
Assinale a alternativa CORRETA sobre a Mesa da Câmara de Vereadores, conforme a Lei Orgânica do Município de Apucarana.
A
mandato da mesa será de dois anos.
B
Imediatamente depois da posse, os Vereadores reunir-se-ão, ainda sobre a Presidência do Vereador mais idoso dentre os presentes, e elegerão os componentes da Mesa, mediante escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, considerando-se automaticamente empossados os eleitos.
C
A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á obrigatoriamente na última sessão legislativa, empossando-se os eleitos em 01 (um) de janeiro.
D
A Mesa será composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário, um Segundo Secretário e um Terceiro Secretário.
E
Compete à Mesa da Câmara de Vereadores promulgar leis não sancionadas ou não promulgadas pelo Prefeito.
Segundo o art. 7º da Lei nº 2/93, de 02 de fevereiro de 1993, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais”:
A
Qualquer cidadão desempregado pode ser contratado por 6 meses na prefeitura.
B
É proibido o exercício gratuito de cargos públicos, salvo os casos previstos em Lei.
C
Cabe aos vereadores indicar os servidores municipais.
D
Cabe ao prefeito indicar os servidores municipais.
E
Fica a critério do cidadão fazer a escolha se ele irá trabalhar ou não na prefeitura.
A respeito das receitas do PARANACIDADE, com base na Lei Estadual nº 15.211/2006, é CORRETO afirmar que:
A
A fim de dar cumprimento aos princípios da moralidade e da impessoalidade, não se admitem como fontes de receitas recursos oriundos de doações de entidades particulares e de pessoas físicas.
B
Constituem receitas do PARANACIDADE recursos provenientes de ajuda e cooperação internacional.
C
Eventuais superávits verificados na apuração de resultados dos exercícios financeiros da entidade deverão, necessariamente, ser repassados ao FDU (Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano).
D
Não são consideradas receitas os juros de aplicações de recursos do PARANACIDADE no mercado financeiro.
Segundo a Lei n.º 777/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba, no Art. 24, que trata da posse, estabelece que:
A
Poderá haver posse por procuração, com poderes expressos, quando se tratar de servidor ausente do País, em missão oficial, ou, ainda, em casos especiais, a juízo da autoridade competente.
B
Não poderá haver posse por procuração, mesmo com poderes expressos, quando se tratar de servidor ausente do País, em missão oficial, ou, ainda, em casos especiais, a juízo da autoridade competente.
C
A posse será suspensa por no máximo 60 dias a pedido do servidor quando esse se encontrar ausente do País, em missão oficial, ou, ainda, em casos especiais, nesse caso poderá ser feita a solicitação por procuração.
D
Se o servidor estiver fora do País no momento de sua posse, ele perderá automaticamente o direito de ser empossado.
E
Nenhuma das alternativas anteriores.
O parágrafo 5º do art. 99 da Lei nº 722/2019 do município de Fernandes Pinheiro regulamenta que a incidência das faltas injustificadas ou da suspensão disciplinar serão descontadas proporcionalmente aos dias de férias. No caso de um servidor que tivesse 5 dias de falta ou de suspensão, quantos dias de férias ainda poderia usufruir? Assinale a alternativa correta:
A
20 dias.
B
25 dias.
C
30 dias.
D
35 dias.
E
15 dias.
Nenhuma atividade de pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas, privadas ou religiosas poderão ser exercidas no Município sem o Alvará de Licença para Localização e Funcionamento, concedido mediante requerimento dos interessados, com a apresentação dos documentos necessários e do pagamento dos tributos devidos, conforme regulamento. Respeitado o direito adquirido dos estabelecimentos que possuíam Alvará de Licença e Funcionamento antes da publicação do Código de Posturas do Município, novas autorizações para estabelecimentos que permitam o consumo de bebida alcoólica no local somente serão fornecidas se ficarem situados a, pelo menos, 300 (trezentos) metros de:
A
Igrejas e qualquer outro tipo de templo religioso.
B
Delegacia de polícia.
C
Centros de educação infantil e de estabelecimentos de ensino fundamental, médio, superior ou de cursos preparatórios.
D
Parques e praças na circunscrição do Município.
E
Locais com atividades esportivas e de lazer.
Ao contribuinte ou responsável é assegurado o direito de Consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária, desde que protocolada antes do início da ação fiscal e em obediência às normas estabelecidas. Sobre a consulta prevista no Código Tributário Municipal, é INCORRETO afirmar que:
A
A consulta não poderá tratar de questões relativas a mais de um tributo.
B
A consulta não suspende o prazo para recolhimento do tributo nem das atualizações e penalidades decorrentes do atraso no seu pagamento.
C
A Consulta é solucionada em instância única, não cabendo recurso, nem pedido de Reconsideração.
D
A Consulta também pode ser formulada por entidade representativa de categoria econômica ou profissional, com legítimo interesse na matéria consultada em relação aos seus representados.
E
Nenhum procedimento tributário ou ação fiscal será iniciado contra o sujeito passivo, em relação à espécie consultada, durante a tramitação da Consulta.
Leia com atenção o texto abaixo:
“Esta lei age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal. Cada município brasileiro tem autonomia para determiná-la, contanto que esta não infrinja a constituição e as leis federais e estaduais”.
A que tipo de lei o texto se refere?
A
Lei de Responsabilidade Fiscal.
B
Lei das Licitações.
C
Lei Orgânica.
D
Lei Estadual.
De acordo com Lei Municipal nº 51/1992 - Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Civis do Município, analisar a sentença abaixo:
O servidor não poderá ausentar-se do serviço, com ou sem vencimentos, quando sua falta não for justificada, sem prévia autorização ou designação do seu Chefe imediato (1ª parte). O funcionário suspenso poderá ser promovido, mas a promoção ficará sem efeito se verificada a procedência da penalidade (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Sobre Educação e Cultura disposta na Lei Orgânica do Município de Coronel Vivida, assinale a alternativa CORRETA:
A
O ensino ministrado nas escolas municipais pode ser cobrado.
B
O Município promoverá, semestralmente recenseamento da população escolar e fará chamada dos educandos.
C
O calendário escolar municipal será flexível e adequado às peculiaridades climáticas e às condições sociais e econômicas dos alunos.
D
É facultativo ao Município zelar pela permanência do educando na escola.
E
O Município no exercício de sua competência não apoiará as manifestações da cultura local.
De acordo com o Artigo 58 da Lei do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano Nº. 50/2020, do município de Goioerê, para fins de adequações de projeto, serão aceitas diferenças no coeficiente de aproveitamento máximo, na taxa de ocupação e na taxa de permeabilidade de até __________do previsto na Lei. Escolha a ALTERNATIVA que preenche a lacuna:
A
25% (vinte e cinco por cento).
B
20% (vinte por cento).
C
15% (quinze por cento).
D
10% (dez por cento).
E
5% (cinco por cento).
O Código Tributário Municipal considera estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica o profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou quaisquer outras que venham ser utilizadas. Assinale a alternativa que, segundo o Código Tributário Municipal, NÃO apresenta um elemento que indica a existência de estabelecimento prestador do Contribuinte no local:
A
Indicação do endereço em imprensa, formulários ou correspondência indicando exploração da atividade econômica.
B
Local em que se encontrem os documentos fiscais ou contábeis.
C
Indicação como domicílio fiscal para efeito de outros tributos.
D
Estrutura organizacional ou administrativa.
E
Manutenção de pessoal, material, máquinas, instrumentos e equipamentos necessários à manutenção dos serviços.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apucarana, a quem compete “sancionar, promulgar e fazer promulgar as Leis, bem como, expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução”?
A
Vereadores.
B
Mesa da Câmara Municipal.
C
Presidente da Câmara Municipal.
D
Secretários Municipais.
E
Prefeito.
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