Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Paraná - PR
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.701
questões
encontradas
20
Mais recentes
Assinale a alternativa que NÃO indica um dos deveres do servidor público, tendo em vista as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana.
A
Apresentar-se ao serviço convenientemente trajado ou, quando for o caso, uniformizado.
B
Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
C
Proceder com falta de decoro, no ambiente de trabalho.
D
Tratar com urbanidade as pessoas.
E
Encaminhar à área de recursos humanos documentos exigidos em lei ou regulamento, bem como informação de alteração dos registros cadastrais próprios.
No que concerne às férias, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é CORRETO afirmar que:
A
a época da concessão das férias será a que melhor atenda aos interesses do servidor.
B
servidor que, no decurso do período aquisitivo, encontrar-se em disponibilidade, terá direito a férias regularmente.
C
o servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias úteis de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.
D
é permitida a transformação do período de férias em tempo de serviço.
E
é vedado faltar ao trabalho por conta de férias, bem como compensar faltas com dias subtraídos do período de férias a que fizer jus o servidor.
Nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar sem prévia licença da Administração Municipal, a qual só será concedida se observadas as disposições do Código de Posturas e as demais normas legais e regulamentares pertinentes. Sobre o tema: licenciamento, assinale a alternativa INCORRETA, conforme o Código de Posturas do Município de Apucarana.
A
Os espetáculos, bailes, ou festas de caráter público, dependem, em regra, para realizarem-se, de prévia licença do município e corpo de bombeiros.
B
A concessão do alvará poderá ser condicionada à execução de reformas ou instalações no imóvel, que serão determinadas pelo município, de forma a garantir as exigências legais.
C
O alvará é intransferível.
D
O alvará de licença para localização e funcionamento de academias de esportes, de dança, de ginásticas e de artes marciais, clubes desportivos e recreativos que ministrem aulas ou treinos de ginásticas e atividades físico-desportivas no município, será concedido pelo executivo mediante a comprovação de habilitação da modalidade ali praticada ou ministrada, fornecida pelos respectivos órgãos competentes.
E
É vedada a venda de bebidas alcoólicas por vendedores ambulantes.
O procedimento fiscal referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) de competência do Município de Santa Fé, terá início com qualquer ato tendente a apuração do crédito tributário ou verificação do cumprimento de obrigação tributária. Uma das formas de início do procedimento fiscal acerca do ISS é a lavratura do Termo de Início de Fiscalização. O prazo máximo de vigência do Termo de Início de Fiscalização, segundo o Código Tributário Municipal será de:
A
30 (trinta) dias prorrogáveis por mais um período.
B
45 (quarenta e cinco) dias prorrogáveis por mais dois períodos.
C
60 (sessenta) dias improrrogáveis.
D
90 (noventa) dias prorrogáveis por mais dois períodos.
E
120 (cento e vinte) dias prorrogáveis por mais um período.
No caso de reparação, conservação e reforma de edifícios, a legislação municipal dispõe que não será parte integrante da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o item previsto na alternativa:
A
O valor dos materiais fornecidos pelo prestador de serviços.
B
O valor gasto com fretes na prestação dos serviços.
C
Valores recebidos pelo prestador a título de reembolso de despesas com subempreitada.
D
Acréscimos contratuais recebidos pelo prestador de serviço.
E
Valores recebidos pelo prestador de serviços a título de reajustamento do contrato.
A legislação municipal de Santa Fé estabelece que o Poder Público poderá cobrar tributo em decorrência da atividade da Administração Pública que, no exercício regular do Poder de Polícia do Município, regula a prática de ato ou abstenção de fato em razão de interesse público. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um tributo que é cobrado em razão do poder de polícia do Município de Santa Fé:
A
Licença para publicidade.
B
De vigilância sanitária.
C
De coleta de lixo.
D
Licença para comércio ambulante.
E
Licença para ocupação de solo nas vias e logradouros públicos.
Conforme o artigo 13 da Lei Complementar Municipal nº 064/2021, poderá permanecer inscrito no Plano de benefícios o participante que:
A
Estiver afastado por tempo indeterminado.
B
Não optar pelo benefício proporcional diferido, na forma do regulamento do plano de benefícios.
C
Estiver cedido a outro órgão ou entidade da administração pública por apenas 6 meses.
D
Estiver afastado ou licenciado do cargo efetivo temporariamente, com ou sem recebimento de remuneração, inclusive para o exercício de mandato eletivo em qualquer dos entes da federação.
O Código Tributário Municipal, define em relação ao lançamento do ISSQN, onde podemos afirmar:
I. O imposto será lançado uma única vez, no exercício a que corresponder o tributo, quando o serviço for prestado sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte ou pelas sociedades de profissionais.
II. O imposto será lançado mensalmente, mediante lançamento por homologação, em relação ao serviço efetivamente prestado no período, quando o prestador for empresa.
III. A autoridade administrativa poderá, por ato normativo, fixar o valor do imposto por estimativa quando se tratar de atividade em caráter temporário, e também quando se tratar de contribuinte de rudimentar organização.
IV. Os contribuintes abrangidos pelo regime de estimativa, poderão no prazo de 180 dias a contar da publicação do ato normativo, apresentar reclamação contra o valor estimado.
A
Somente a alternativa I, II estão certas
B
Somente as alternativas III, IV estão certas
C
Somente as alternativas I, II, III estão certas
D
Todas as alternativas estão certas
De acordo com o Código de Obras do Município de Rancho Alegre, Lei n.º 147/2009, para aprovação de projeto, o requerente deverá:
I. Realizar “Cadastro prévio” no setor competente do Poder executivo municipal, informando nome e endereço do proprietário, número da matrícula do terreno, endereço da obra e projeto com a locação da obra no terreno.
II. Proceder com os seguintes atos administrativos, nesta sequência: cadastro prévio no órgão municipal, consulta prévia para aprovação do projeto, aprovação de projeto definitivo, liberação do alvará para construção e liberação do alvará de licença para demolição.
III. Apresentar projeto definitivo contendo diversas plantas, entre elas, a planta de cobertura com indicação dos caimentos na escala 1:100 ou 1:200.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente a I está correta.
B
Somente a II está correta.
C
Somente a III está correta.
D
Somente I e II estão corretas.
E
Todas estão corretas.
Verificando-se infração de dispositivo da legislação tributária, que importe ou não em evasão fiscal, será emitido auto de infração. Conformando-se com a autuação, o Contribuinte poderá efetuar o recolhimento dos valores devidos dentro do prazo 20 (vinte) dias e sem apresentar impugnação, contados da lavratura do auto, caso em que o valor das multas, exceto a moratória, será reduzido em:
A
10% (dez por cento).
B
20% (vinte por cento).
C
30% (trinta por cento).
D
40% (quarenta por cento).
E
50% (cinquenta por cento).
São tributos municipais, cobrados pelo município de Rancho Alegre:
I) IPTU.
II) ITBI.
III) ICMS.
IV) IPVA.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente I está correta.
B
Somente I e II estão corretas.
C
Somente I, II e III estão corretas.
D
Somente III e IV estão corretas.
E
Todas estão corretas.
A Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa, dispõe que impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e outros bens de valor histórico ou cultural do Município, desta forma, é CORRETO afirmar que a competência é:
A
Do Município, em comum com a União e o Estado.
B
Do Município, em comum com a União.
C
Do Município, em comum com o Estado.
D
Do Estado, em comum com a União.
E
Apenas do Município.
Consta na Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa que, o uso de bens municipais por terceiros, quando houver interesse público devidamente justificado, sendo CORRETO afirmar que poderá ser feito mediante:
A
Concessão, Permissão ou Usucapião.
B
Concessão, Permissão ou Avaliação.
C
Concessão, Permissão ou Autorização.
D
Autorização, dispensada a manifestação da vontade da Administração Pública.
E
Concessão e Permissão, apenas.
Segundo a Lei Orgânica de Lidianópolis, assinale a alternativa correta.
São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o
A
Judiciário e a Câmara de Vereadores.
B
Cartório e Executivo.
C
Legislativo e Executivo.
D
Legislativo e Fórum Estadual
Ano:
2022
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Com base na Lei Municipal nº 1379/2002, assinale a alternativa correta.
A
A primeira investidura em cargo de provimento efetivo será mediante indicação.
B
É possível a nomeação isolada sem prévia habilitação em concurso público.
C
A nomeação far-se-á em caráter efetivo ou em comissão.
D
O ingresso e desenvolvimento dos funcionários de carreia serão estabelecidos livremente.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Compete ao Prefeito, entre outras atribuições, exceto:
A
representar o Município judicial e extrajudicialmente.
B
vetar no todo ou em parte, os projetos de lei aprovados pela Câmara.
C
permitir ou autorizar o uso de bens municipais, por terceiros.
D
outorgar isenções e anistias fiscais, permitir a remissão de dívidas, sem interesse justificado.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Com base na Lei Municipal nº 1379/2002, assinale a alternativa correta.
A
O dia 28 (vinte e oito) de outubro será consagrado ao funcionário público municipal.
B
O dia 27 (vinte e sete) de outubro será consagrado ao funcionário público municipal.
C
O dia 26 (vinte e seis) de outubro será consagrado ao funcionário público municipal.
D
O dia 25 (vinte e cinco) de outubro será consagrado ao funcionário público municipal.
A Lei 04/2006 que “Dispõe sobre o sistema de cargos, vencimentos e carreira dos servidores estatutários do Município de Abatiá e dá outras providências”, em seu Art. 10, que trata da Promoção, estabelece que:
A
Promoção é a elevação do servidor de nível de vencimento para outra classe de vencimento.
B
Promoção é a mudança de classe dentro do Plano de Cargos e Salários.
C
Promoção é a elevação do servidor de nível de vencimento para outro imediatamente superior dentro da faixa de vencimento da classe a que pertence.
D
Nenhuma das alternativas anteriores é verdadeira.
O Arquiteto Urbanista deve ter o conhecimento das restrições ao uso do solo. Com relação à Lei nº 527, de 27 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Santo Antônio da Platina, qual das alternativas a seguir é INCORRETA?
A
Coeficiente de aproveitamento máximo é o número que, multiplicado pela área do terreno, estabelece a área máxima edificável na propriedade e só é atingida mediante a aquisição de direito de construir do poder Executivo Municipal e/ou de terceiros.
B
Área de Non Aedificand corresponde às áreas situadas sob linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão.
C
Área de Non Aedificandi corresponde à faixa de quinze metros para cada lado das faixas de domínio de ferrovia e de rodovias municipais, estaduais e federais.
D
Taxa de ocupação é o valor expresso em porcentagem e que define a porção da área do terreno que pode ser ocupada pela projeção, em planta, da totalidade das edificações sobre o terreno.
E
Área ou Zona urbana corresponde à totalidade do território municipal.
O Art. 15, da Lei 01/88 de criação do SAMAE, estabelece que “O serviço de água será cortado, sem qualquer aviso prévio ao usuário, desde que deixe de pagar, dentro de “___” dias após a data do vencimento, a sua conta”. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
A
10 (dez) dias.
B
20 (vinte) dias.
C
30 (trinta dias.
D
60 (sessenta) dias.
Gerar simulado