Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Paraná - PR
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.701
questões
encontradas
20
Mais recentes
Com base na Seção VIII (Da Política Habitacional) da Lei Ordinária n.º 717/2012, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos gerais da política habitacional.
A
Priorizar o desenvolvimento de habitações coletivas para estimular o crescimento econômico do município.
B
Atender prioritariamente a população de baixa renda, melhorando a eficiência do sistema de transporte coletivo.
C
Fomentar o desenvolvimento de empreendimentos de alto padrão, promovendo o crescimento da arrecadação do município.
D
Melhorar as condições de saneamento básico e garantir abastecimento de água potável de boa qualidade.
E
Assegurar que, nos conjuntos habitacionais a serem construídos, garanta-se o percentual mínimo de áreas públicas para praças e outros fins institucionais, nos termos da Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
Com base no Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, as eleições do Prefeito e do Vice-Prefeito realizar-se-ão simultaneamente em até _____________ dias antes do término do mandato dos que devem sucedê-los, aplicadas às disposições da Constituição Federal adequadas à realidade do Município.
Qual das alternativas a seguir completa de forma CORRETA a lacuna acima?
A
30 (trinta).
B
60 (sessenta).
C
90 (noventa).
D
120 (cento e vinte).
De acordo com a Lei Complementar nº 1/2006 – Código Tributário Municipal, as taxas decorrentes das atividades do poder de polícia do Município são de:
I. Vigilância sanitária.
II. Fiscalização de funcionamento.
III. Execução de obras.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas no item III.
D
Em todos os itens.
Considerando o que dispõe o Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis, assinale a alternativa correta:
A
Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.
B
Reversão é o provimento do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, mental ou sensorial, verificada em inspeção médica.
C
Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.
D
Reversão é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, devidamente corrigidas com os acréscimos de lei.
E
Readaptação é o provimento do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, mental ou sensorial, verificada em inspeção médica.
Pautando-se no Art. 55 da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
Compete, privativamente ao Prefeito, a iniciativa de projetos de lei que disponham sobre:
I – criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e indireta do Poder Legislativo, ou aumento de sua remuneração;
II – servidores públicos do Poder Executivo, seu regime jurídico e provimento de cargos;
III – criação, estruturação e atribuições das Secretarias Municipais e órgãos da administração pública municipal.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Com base no Art. 199, e em seus respectivos incisos, do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Cândido de Abreu, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
A demissão, apurada em processo administrativo disciplinar, será aplicada nos seguintes casos.
I – Ceder a outro servidor público acesso aos sistemas de informática do Município.
II – Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função gratificada, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
III – Aplicação irregular de dinheiro público.
IV – Participar de gerência ou de administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer atividade empresarial, e, nessa qualidade, contratar com o Município.
V – Nos casos de condenação criminal transitada em julgado quando a pena privativa de liberdade for igual ou superior a dois anos de reclusão.
A
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas II, IV e V estão corretas.
D
Apenas as afirmativas III, IV e V estão corretas.
De acordo com o Art. 7º da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
Ao Município, compete prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições.
I – Elaborar sua Lei de Diretrizes Orçamentárias, sua Lei Orçamentária Anual e seu Plano Plurianual de investimentos.
II – Dispor sobre o comércio ambulante.
III – Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
IV – Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
V – Estabelecer e implantar política de educação e desenvolvimento sustentável visando evitar o êxodo rural.
A
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I, II e V estão corretas.
C
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas III, IV e V estão corretas.
De acordo com a Lei Complementar nº 27/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento de cargo público municipal, EXCETO:
A
Nomeação.
B
Reintegração.
C
Falecimento.
D
Aproveitamento.
O Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta dos Servidores do Município de Munhoz de Mello, estado do Paraná, descreve quais são as formas de provimento em cargo público. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE as formas de provimento em cargo público.
A
I – Nomeação; II – Promoção; III – Acesso; IV – Readaptação; V – Reversão; VI – Aproveitamento; VII – Reintegração.
B
I – Nomeação; II – Publicação; III – Inclusão; IV – Readaptação; V – Aproveitamento; VI – Integração.
C
I – Nomeação; II – Publicação; III – Acesso; IV – Readaptação; VI – Aproveitamento; VI – Reintegração
D
I – Nomeação; II – Promoção; III – Inclusão; IV – Adaptação; V – Aproveitamento; VI – Integração.
No que diz respeito à Constituição da Mesa da Câmara, e levando em consideração a Lei Orgânica do Município de Jaguapitã, em caso de ausência dos membros da mesa, quem assumirá a Presidência?
A
O Prefeito Municipal.
B
O Vereador mais votado.
C
O Procurador Jurídico.
D
O Vereador mais idoso.
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Marechal Cândido Rondon, as autoridades competentes para dar posse a um servidor público estão apresentadas abaixo, com uma exceção. Assinale-a:
A
O secretário municipal de Recursos Humanos.
B
O dirigente superior de Autarquia Pública.
C
O presidente da Câmara Municipal.
D
O Prefeito.
No que se refere às vedações e disposições relativas à execução financeira, com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.
A
A instituição de fundos de qualquer natureza pode ser realizada sem autorização legislativa, desde que os recursos sejam destinados a investimentos sociais.
B
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a inclusão.
C
Os créditos especiais extraordinários têm vigência indeterminada, podendo ser utilizados em qualquer exercício financeiro, independentemente do ano de autorização.
D
A abertura de crédito extraordinário é permitida para qualquer tipo de despesa, desde que haja justificativa econômica para sua execução.
Em relação aos alimentos para consumo humano, de acordo com a Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O controle sanitário de alimentos será desenvolvido pela Secretaria Municipal da ___________ e, complementar e suplementarmente, pelos órgãos estaduais de _________.
A
Agricultura | agricultura
B
Saúde | saúde
C
Indústria | comércio
D
Saúde | educação
Considere o caso hipotético abaixo:
No Município Alfa, o fiscal ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebeu um pedido de licença de instalação de um empreendimento de atividade de frigorífico, acompanhado da Dispensa de Licença Estadual (DLAE). Baseando-se na Lei n.º 728/2012, o fiscal:
A
solicita o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), avalia se o local onde será realizada a construção pertence a uma área de preservação ou se está à distância mínima de mananciais exigida por lei e libera a licença de instalação.
B
avalia se o local onde será realizada a construção se encontra em alguma área de preservação ou está à distância mínima de mananciais exigida por lei e libera a autorização de construção com dispensa de licença municipal.
C
avalia se o local onde será realizada a construção se encontra em alguma área de preservação ou se apresenta ou apresentará algum impacto ambiental para o município e, caso esteja de acordo com as exigências legais, emite a liberação da licença prévia.
D
avalia se o local a ser construído se encontra em alguma área de preservação, bem como se a atividade gera efluentes líquidos industriais, Resíduos Sólidos Classe I ou emissões atmosféricas, e solicita apresentação de Estudo Impacto Ambiental (EIA) ou Análise de Impacto Ambiental (AIA) para liberação da licença prévia.
E
Ambiental (EIA) ou Análise de Impacto Ambiental (AIA) para liberação da licença prévia. solicita licença ambiental Federal, a apresentação de Estudo Impacto Ambiental (EIA) ou Análise de Impacto Ambiental (AIA) e libera a licença ambiental.
Em conformidade com a Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, são impostos que integram o sistema tributário municipal, EXCETO:
A
IPTU.
B
ICMS.
C
ITBI.
D
ISSQN.
De acordo com a Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, as taxas são decorrentes das atividades do poder:
A
De polícia.
B
Regulamentar.
C
Normativo.
D
Hierárquico.
No que se refere aos preceitos do Município de São João do Ivaí de acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.
A
Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais, pluralismo político.
B
Autonomia, cidadania, valores sociais do trabalho, pluralismo político.
C
A moralidade e probidade administrativas.
D
A cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Nova Laranjeiras, os bens públicos municipais podem ser:
A
De uso comum do povo - os do patrimônio administrativo, destinados a administração, como edifício das repartições públicas, os terrenos e equipamentos destinados ao serviço público, veículos, matadouros, mercados e outras serventias da mesma espécie.
B
De uso especial - aqueles sobre os quais o Município exerce direitos de propriedade, e são considerados como bens patrimoniais disponíveis.
C
Bens dominiais - os do patrimônio administrativo, destinados a administração, como edifício das repartições públicas, os terrenos e equipamentos destinados ao serviço público, veículos, matadouros, mercados e outras serventias da mesma espécie.
D
De uso especial - os do patrimônio administrativo, destinados a administração, como edifício das repartições públicas, os terrenos e equipamentos destinados ao serviço público, veículos, matadouros, mercados e outras serventias da mesma espécie.
E
Bens dominiais - estradas municipais, ruas, parques, praças, logradouros públicos e outras da mesma espécie.
A luz das disposições da Lei Orgânica do Município de Nova Laranjeiras a respeito do julgamento do Prefeito, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O Prefeito será processado e julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado, nos crimes comuns e de responsabilidade.
B
A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas.
C
Nas infrações políticos administrativas, se o denunciante for vereador, poderá votar e integrar a Comissão Processante, sendo vedado, todavia, praticar todos os atos de acusação.
D
Nas infrações políticos administrativas se o denunciante for o Presidente da Câmara Municipal, passará a Presidência dos atos ao seu substituto legal.
E
Instalada a Comissão Processante, no prazo máximo de cinco dias contados do recebimento da denúncia, serão eleitos o Presidente e Relator.
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Nova Laranjeiras/PR sobre os tributos, assinale a alternativa correta:
A
A contribuição de melhoria poderá ser cobrada dos proprietários de bens imóveis valorizados por obras decorrentes de Parceria Público Privada, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
B
É vedada qualquer anistia ou remissão que envolva matéria tributária, exceto em caso de calamidade pública ou grande relevância social, mediante lei.
C
A concessão de anistia, remissão, isenção ou qualquer outro benefício de natureza tributária dependerá de autorização legislativa, mediante a deliberação por maioria simples dos vereadores.
D
As taxas só poderão ser instituídas por lei, em razão de exercício do Poder da Polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e indivisíveis.
E
O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana não poderá ser progressivo.
Gerar simulado