Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC
Disciplina
1
Assunto
35
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
619
questões
encontradas
20
Mais recentes
No Estado de Santa Catarina, a gratuidade dos transportes coletivos públicos intermunicipais é assegurada às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e renda inferior a 02 (dois) salários mínimos, limitadas a 50% (cinquenta por cento) sobre o total dos assentos do veículo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, o servidor público que por motivo de doença não puder comparecer ao local de trabalho deverá apresentar:
A
atestado médico até cinco dias, prorrogáveis.
B
imediatamente, laudo do órgão médico oficial.
C
documento idôneo que comprove a impossibilidade de comparecimento pelo prazo de até dez dias.
D
caso sua falta for de até três dias, atestado médico, se o período for superior a três dias, atestado emitido pelo órgão médico oficial.
E
caso sua falta for de até quinze dias, atestado médico, se o período for superior a quinze dias, apresentar-se à perícia médica do Instituto Nacional de Previdência Social.
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, a licença para tratamento de saúde poderá ser concedida pelo prazo de:
A
12 meses, prorrogáveis por igual período.
B
até 24 meses, prorrogáveis por igual período.
C
somente por 24 meses.
D
até 36 meses, prorrogáveis.
E
até 5 anos, prorrogáveis.
De acordo com a Lei Complementar Estadual no 472/2009 – Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública – Sistema Socioeducativo da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, a progressão por merecimento do servidor no cargo de Agente Socioeducativo ocorrerá:
A
a cada seis meses.
B
anualmente.
C
de dois em dois anos.
D
de três em três anos.
E
a cada cinco anos de efetivo exercício.
I - A Lei Estadual n. 12.870/2004 considera pessoa portadora de necessidades especiais a que se enquadra nas seguintes categorias: deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental, deficiência comportamental e deficiência múltipla.
II - De acordo com o regramento que instituiu a Política Estadual de Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais (Lei Estadual n. 12.870/2004), a deficiência comportamental abrange, entre outros lá elencados, os distúrbios psicológicos temporários e permanentes adquiridos por enfermidades relacionadas à conjugação de outras deficiências, em especial as de categoria mental.
III - De acordo com a Lei n. 10.216/2001, a internação psiquiátrica compreende os seguintes tipos: internação voluntária, internação involuntária e internação compulsória.
IV - Consoante a Lei n. 10.216/2001, a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
V – Conforme a Lei n. 10.216/2001, somente a internação psiquiátrica voluntária independe de laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos.
A
Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.
B
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Ano:
2012
A Lei n. 14.675, de 2009, institui o Código Estadual do Meio Ambiente para Santa Catarina e define as atividades de auditorias ambientais como instrumentos da política estadual do meio ambiente. Com relação às auditorias ambientais, analise as afirmativas abaixo.
I - Representam estudos complementares ao processo de Licenciamento Ambiental.
II - Devem ser realizadas obrigatoriamente na etapa de Licenciamento Prévio.
III - Constituem o principal mecanismo de fiscalização no contexto da Lei n. 14.675.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
C
As afirmativas I, II e III estão corretas.
D
Apenas a afirmativa I está correta.
E
Apenas a afirmativa III está correta.
Ano:
2012
Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo.
( ) A lei que regula o uso e a ocupação do solo, especialmente quanto à localização, aos acessos, à implantação das edificações e outras limitações ao direito de construir, excetuada a utilização das terras para a produção agrícola, é chamada de Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo.
( ) A lei que regula o Plano de Massa, Planos Urbanísticos detalhados em escala mínima de 1:1.000 (hum para mil), executados sem alteração do zoneamento, do sistema viário principal e dos limites de ocupação vigente é chamada de Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo.
( ) A lei que regula a definição de áreas verdes de lazer com os critérios de localização como a existência de cobertura vegetal, o uso público consagrado ou a proximidade dos equipamentos comunitários e dos elementos hídricos é chamada de Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo.
( ) A lei que regula as Áreas Comunitárias Institucionais (ACI-1, ACI-2 e ACI-3), especialmente aquelas áreas dos equipamentos de educação, cultura, saúde, lazer e recreação, classificadas e localizadas em plano de rede hierarquizada, elaborado pelo órgão municipal de planejamento, é chamada de Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo.
( ) A lei que regula as áreas de preservação permanente (APP) non aedificandi nas quais são ressalvados os usos públicos necessários e vedadas a supressão da floresta e das demais formas de vegetação, a exploração e a destruição de pedras, bem como o depósito de resíduos sólidos, é chamada de Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
A
V – F – V – F – V
B
F – F – F – V – F
C
V – V – V – V – V
D
F – V – F – F – V
E
V – V – V – V – F
Ano:
2012
A Fundação do Meio Ambiente do Governo de Santa Catarina (FATMA) é o órgão executor definido no Código Estadual do Meio Ambiente para garantir a preservação dos recursos naturais do estado. Sobre o que compete à FATMA, analise as afirmativas abaixo.
I - Fiscalizar os processos de Licenciamento Ambiental para que os empreendimentos imobiliários estejam em conformidade com as legislações ambientais federais, estaduais e municipais.
II - Aplicar sanções administrativas.
III - Elaborar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para cada empreendimento a fim de apresentar um diagnóstico das condições ambientais da área do projeto antes de sua implantação.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas a afirmativa III é correta.
B
Apenas as afirmativas I e II são corretas.
C
Apenas as afirmativas I e II são corretas.
D
Apenas a afirmativa I é correta.
E
As afirmativas I, II e III são corretas.
I – A vitaliciedade ao membro do Ministério se dá após dois anos de exercício, garantindo, a este, o direito de somente ser destituído do cargo que ocupa por força de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
II – Havendo indício da prática de infração penal por parte de membro do Ministério Público, no curso de investigação, a autoridade policial, civil ou militar remeterá, imediatamente, sob pena de responsabilidade, os respectivos autos ao Procurador-Geral de Justiça, a quem competirá dar prosseguimento à apuração.
III – A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n. 8.625/93) prevê que a prescrição das infrações disciplinares praticadas por membros do Ministério Público se dá no prazo máximo de oito anos, cabendo às Leis Estaduais dispor sobre os lapsos prescricionais.
IV – A apuração das infrações disciplinares cometidas por membros do Ministério Público será feita mediante processo administrativo sumário, quando cabíveis as penas de advertência, censura e suspensão inferior a quarenta e cinco dias, conforme a Lei Complementar Estadual n. 197/2000.
V – O inquérito administrativo, peça de investigação produzida pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, precisa obrigatoriamente ser feito e concluído para instauração de processo administrativo ordinário.
A
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Conforme o Art. 3º § 1º da Lei Estadual nº 6.218 de 1983, encontram-se na ativa os policiais militares das seguintes situações:
I - os Policiais Militares de carreira;
II - os incluídos na Polícia Militar voluntariamente, durante os prazos a que obrigarem a servir;
III - na reserva remunerada, quando pertencentes à reserva da Corporação e percebem remuneração do Estado, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação.
Quais afirmativas acima estão corretas?
A
apenas I e II
B
apenas I e III
C
apenas II e III
D
todas as afirmativas acima.
De acordo com o Art. 50 § 2º da Lei Estadual nº 6.218 de 1983, são considerados dependentes do policial-militar:
I - a esposa;
II - o filho menor de 18 anos;
III - a mãe viúva, desde que não receba remuneração.
Quais afirmativas acima estão corretas?
A
apenas I e II
B
apenas I e III
C
apenas II e III
D
todas as afirmativas acima
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual/SC nº 6.74/85:
A
A admissão ao serviço estadual depende de aprovação prévia em concurso público, inclusive para o provimento de cargos em comissão.
B
A ajuda de custo ao funcionário público que passar a ter exercício em nova sede, à conta do Estado, não engloba a compensação das despesas com bagagem e mobiliário.
C
Será concedida ajuda de custo ao funcionário público que, em virtude do término de mandato eletivo, reassumir o exercício do cargo.
D
Sem prejuízo das diárias que lhe couberem, o funcionário público, obrigado a permanecer fora da sua sede, por motivo de serviço, por mais de 20 (vinte) dias, receberá uma ajuda de custo no início e outra no final do período, iguais a um mês de vencimento.
E
É proibida a prestação de serviços gratuitos ao Estado.
Conforme disposto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, “presidir a Corregedoria” é competência do:
A
Presidente.
B
1º Secretário.
C
2º Secretário.
D
3º Secretário.
E
4º Secretário.
Considere o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina.
-
Entende-se como base do salário de contribuição o subsídio do cargo efetivo, em parcela única, o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, dos adicionais de caráter individual e das vantagens pessoais permanentes, os proventos e as pensões, excluídas entre outras:
-
1. o salário-família.
2. o auxílio-creche.
3. as parcelas remuneratórias pagas em decorrência do local de trabalho.
4. a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança.
-
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
De acordo com a Lei Estadual no 14.359/2008/SC, é correto afirmar:
-
1. diagnóstico - o conhecimento da realidade, capaz de permitir a identificação, a caracterização, a mensuração e a compreensão dos principais problemas e necessidades do Estado.
2. diretrizes – o conjunto de critérios de ação e decisão que devem disciplinar e orientar a atuação governamental.
3. metas - os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais.
4. objetivo - a especificação e a quantificação física estabelecida.
-
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
É correta apenas a afirmativa 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
D
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Conforme disposto na Lei n° 6.745/85, assinale a alternativa incorreta.
A
A reintegração é o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento do vencimento e vantagens do cargo, em decorrência de decisão administrativa ou judiciária.
B
Não sendo possível a reintegração, o funcionário será colocado em disponibilidade, com direito aos vencimentos que teria se fosse reintegrado.
C
Dá-se a reversão pelo reingresso no serviço público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez.
D
O aproveitamento dependerá de prova de capacidade física, mediante inspeção médica.
E
Readmissão é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade.
Analise o texto abaixo:
-
Conforme disposto na LC nº 485/10, o cargo de provimento efetivo de Assistente Jurídico, vinculado ao Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, constitui-se por ....... níveis, sendo cada nível com ...... referências.
-
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
A
três ; dez
B
três ; doze
C
quatro ; oito
D
quatro ; dez
E
quatro ; doze
Nos termos da Lei no 6.745/85, constitui infração disciplinar punível com “demissão qualificada ou simples”:
A
inassiduidade permanente.
B
indisciplina ou insubordinação.
C
ofensa moral contra qualquer pessoa no recinto da repartição.
D
aplicar irregularmente dinheiros públicos.
E
dilapidação do patrimônio público.
O Decreto Estadual no 1.127/2008/SC que trata da concessão e do pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual dispõe que não haverá pagamento de diária, mesmo no interesse da administração pública, a agente político, servidor em exercício ou prestando serviço para a execução de convênio, projeto ou campanha, ou exercendo missão especial quando:
-
1. Se deslocar da localidade de exercício para atender a convite de instituição pública ou empresa privada, correndo as despesas por conta desta.
2. Tenha as despesas custeadas pelo Estado, mediante o fornecimento de 3 refeições diárias e de acomodações em hotel ou similar, contratado gratuitamente ou não.
3. Tenha as despesas custeadas pelo Estado, mediante o fornecimento de 3 refeições diárias e de acomodações em hotel ou similar, apenas se contratado gratuitamente.
-
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
A
As faltas ao serviço por doença em pessoa da família não serão justificadas.
B
Não serão consideradas as faltas ao serviço quando decorrentes de provas escolares, coincidentes com o horário de trabalho.
C
À funcionária lactante é assegurado, sem qualquer prejuízo, o direito de ausentar-se do serviço pelo espaço de até 01 (uma) hora por dia.
D
Considera-se trabalho noturno o prestado entre 22 (vinte e duas) horas e 05 (cinco) horas do dia seguinte.
E
É dispensada a autorização específica quando houver necessidade de trabalho fora do horário normal de funcionamento do órgão público.
Gerar simulado