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Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC
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Conforme dispõe o Plano de Carreira e Vencimentos dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, assinale a alternativa correta.
A
Compõem a nova estrutura de remuneração dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo, dentre outras vantagens, o adicional vintenário e o adicional noturno.
B
Com base na nova estrutura de remuneração dos cargos, o Agente Penitenciário e o Agente de Segurança Socioeducativo não possuem direito à percepção de retribuição financeira transitória pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento.
C
A realização de hora extraordinária somente será admitida por imperiosa necessidade de serviço, com a respectiva gratificação, correspondente ao valor de 1 hora normal de trabalho, acrescida de 100%.
D
De acordo com a nova estrutura de remuneração dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo, o vencimento do cargo corresponde a uma carga horária de 40 horas semanais.
E
O Adicional Noturno corresponde a 25% do valor da hora normal de trabalho, por hora noturna, assim considerado o período compreendido entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte.
Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, analise as afirmativas abaixo:
1. É permitida a prestação de serviço extraordinário, que não está sujeito à limitação de carga horária semanal, não podendo ultrapassar a 200 horas semestrais.
2. A posse terá lugar no prazo de 30 dias da data da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial, improrrogável.
3. A interrupção do exercício fora dos casos legais e além dos limites admitidos, sujeita o funcionário a processo disciplinar e às penas pertinentes.
4. A jornada normal de trabalho, poderá ser reduzida até a metade, sem redução da remuneração, sempre que essa medida se mostrar necessária no caso de funcionário estudante.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
É correta apenas a afirmativa 3.
C
É correta apenas a afirmativa 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
Nos termos da Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:
A
A readaptação funcional sempre acarretará decesso ou aumento de remuneração do servidor.
B
A readaptação consiste no conjunto de atividades desenvolvidas para propiciar ao funcionário público condições de melhor desempenho profissional.
C
Diante da inexistência de vagas e até a sua ocorrência, em se tratando de hipóteses de recondução, o funcionário reconduzido ficará na condição de excedente, sem a perda de direitos.
D
Tem-se a redistribuição quando, não sendo possível a transferência, ocorrer modificação do estado físico ou das condições de saúde do funcionário, que aconselhe o seu aproveitamento em atribuições diferentes, compatíveis com a sua condição funcional.
E
Haverá a substituição nos casos de impedimento de ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança, que será sempre automática e não dependerá de ato da autoridade competente.
Em quais situações o programa pedagógico da política de educação especial de Santa Catarina prevê um segundo professor de turma, que tem por função correger a classe com o professor titular?
1. Quando houver em turma alunos com diagnóstico de deficiência mental que apresentem dependência em atividades de vida prática.
2. Quando uma turma ultrapassar o número de 45 alunos.
3. Quando houver em turma alunos com diagnóstico de transtorno de déficit de atenção com hiperatividade/impulsividade com sintomatologia exacerbada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
A sigla SAEDE na Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina (2009) significa:
A
Atendimento Educacional Especializado.
B
Centro de Atendimento Educacional.
C
Serviço de Atendimento Alternativo.
D
Serviço de Atendimento Especializado.
E
Serviços de Atendimento Educacional Especializado.
Os efluentes somente podem ser lançados direta ou indiretamente nos corpos de água interiores, lagunas, estuários e na beira-mar, quando obedecidas às condições previstas nas normas federais e na Lei estadual nº 14.675/ 2009. Considerando as condições previstas nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A DBO 5 dias, a 20°C, deve ser de no máximo 60 mg/l.
B
Deve haver ausência de materiais flutuantes visíveis.
C
Deve haver tratamento especial, quando os efluentes forem oriundos de hospitais.
D
O regime de lançamento contínuo deve ter variação máxima de vazão de 50% da vazão horária média.
E
O pH do efluente deve estar entre 4,0 e 7,0.
O Ministério da Saúde em 2006, procurando integrar o ensino de graduação das áreas da saúde à atenção básica, lançou programas de financiamento para cursos que tinham inserção de alunos de Graduação e Residência Médica nas Unidades Locais de Saúde.
Em Santa Catarina, os cursos de Enfermagem e Medicina receberam este financiamento através do:
A
PSF.
B
PACS.
C
Proesf.
D
Prosaúde.
E
Promed.
Quais quadros constituem as Condutas Típicas conforme definições da política de educação especial de Santa Catarina?
A
Altas Habilidades; e Superdotados.
B
Transtornos Hipercinéticos; e Déficit de Atenção com Falta de Impulsividade.
C
Transtornos Globais do Desenvolvimento; e Altas Habilidades.
D
Transtornos Hipercinéticos ou do Déficit de Atenção com Hiperatividade/Impulsividade; e Transtornos Globais do Desenvolvimento.
E
Transtornos Hipercinéticos ou do Déficit de Atenção com Hiperatividade/Impulsividade; e Altas Habilidades.
O contexto histórico, geográfico e social de um município é marcado por muitos acontecimentos, os quais retratam as características socioeconômicas e culturais de sua gente. Em relação aos aspectos históricos do município de Iomerê, oficializados no site da Prefeitura, analise as afirmativas abaixo:
I. Iomerê foi emancipado do município de Videira em 1995, por meio da Lei Estadual nº 9.898.
II. O nome “Iomerê” tem origem indígena, cujo significado é Clareira Branca ou Campo Branco.
III. Antes de se chamar Iomerê, a localidade também foi conhecida como Faxinal Branco e São Luiz.
IV. Com área territorial de 114,74 km2, Iomerê faz divisa com os municípios de Arroio Trinta, Treze Tílias, Ibicaré, Pinheiro Preto e Videira.
V. Em sua história, a localidade se destacou regionalmente, pelas congregações religiosas que ali se instalaram com seus internatos. Os Padres Camilianos e as Irmãs Marcelinas.
São verdadeiras somente as afirmações contidas nas proposições
A
I, II, IV e V.
B
I, II e IV.
C
II e IV.
D
I, III e V.
E
I, II, III, IV e V.
De acordo com a Lei Complementar no 675, de 3 de junho de 2016, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), são requisitos para o ingresso nas respectivas carreiras:
1. ser brasileiro ou estrangeiro.
2. ter no mínimo 21 anos de idade.
3. estar quite com as obrigações eleitorais e militares.
4. não registrar sentença penal condenatória transitada em julgado.
5. possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria A e B.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Lages, é correto afirmar:
A
Cabe à Câmara municipal, com a sanção do Prefeito, elaborar o seu regimento interno.
B
Compete à Câmara, privativamente, independentemente de sanção do Prefeito, autorizar a alienação de bens móveis e imóveis.
C
O Vereador poderá licenciar-se por moléstia, devidamente comprovada, ou em licença-gestante.
D
Perderá o mandato o Vereador investido no cargo de secretário municipal ou estadual, ou cargo equivalente.
E
O Vereador não poderá, desde a expedição do diploma, ser titular de mais de um cargo ou mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
O fornecedor que não cumprir a data e o turno escolhido por ele dentre as três opções enumeradas pelo consumidor para a entrega de produto ou para a realização do serviços fica, no Estado de Santa Catarina, por força do disposto na Lei Estadual n. 15.779/12, sujeito à advertência e à multa.
C
Certo
E
Errado
A Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina (2009) considera a deficiência mental como:
A
comprometimento cognitivo relacionado ao intelecto teórico, que pode também se manifestar no intelecto prático, que ocorre no período de desenvolvimento, ou seja, até os 18 anos de idade.
B
comprometimento cognitivo típico de portadores de síndromes e quadros neurológicos ou psiquiátricos que ocasionam atrasos no desenvolvimento e prejuízos no relacionamento social.
C
alterações cognitivas nas interações sociais recíprocas e modalidades de comunicação e um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo.
D
desenvolvimento cognitivo abaixo da média com comportamentos prejudiciais nas interações sociais.
E
prejuízo na área da cognição, habilidades defasadas em comunicação, interação social, interesses, autonomia para obter avanços no processo de aprendizagem.
Analise o texto abaixo:
Segundo o Programa Pedagógico da Fundação Catarinense de Educação Especial (2009), o Serviço de Atendimento Educacional Especializado é uma atividade de caráter ..................... , prestado por profissional da educação especial, voltado ao atendimento das especificidades dos alunos com deficiência, condutas típicas ou com altas habilidades, matriculados na rede regular de ensino.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
social
B
clínico
C
técnico
D
assistencial
E
pedagógico
NÃO é impacto provocado pela lei de uso e ocupação do solo nas redes de água e esgoto de um município
A
a mudança viária.
B
o aumento de densidade urbana.
C
a expansão da área urbana.
D
a mudança de uso industrial para residencial.
E
a permissão de condomínios fechados na área rural.
O Plano Municipal de Educação (PME) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos. O Plano Municipal de Educação (PME) tem como objetivo, EXCETO:
A
a elevação do nível de escolaridade da população.
B
a centralização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais.
C
a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis.
D
a redução das desigualdades sociais.
Conforme a Lei estadual nº 14.675/2009, é/são instrumento(s) da Política Estadual do Meio Ambiente:
A
licenciamento ambiental.
B
sistemas federais e estaduais de informações sobre o meio ambiente.
C
fiscalização e aplicação de sanções e medidas compensatórias devidas ao cumprimento das medidas necessárias à proteção do meio ambiente ou correção da degradação ambiental.
D
criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo poder público estadual e federal.
E
estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e normas de manejo relativas à compra dos recursos ambientais mais brandas.
Conforme a Lei Complementar nº 345, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, o servidor não terá direito a quaisquer das modalidades de progressão nas seguintes situações:
I. Tiver recebido pena de suspensão disciplinar no período aquisitivo de cada progressão.
II. Possuir falta injustificada superior a cinco dias no período aquisitivo de cada progressão.
III. Sofrer prisão no período aquisitivo de cada progressão.
IV. Estiver, na data da progressão, em licença para concorrer ou exercendo cargo eletivo.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas II, III e IV
E
I, II, III e IV.
De acordo com a Lei Complementar nº 614, de 20 de dezembro de 2013 e alterações, assinale a alternativa incorreta:
A
O subsídio dos Militares Estaduais não exclui o direito à percepção de décimo terceiro vencimento, terço de férias, diárias e ajuda de custo, retribuição financeira transitória pelo exercício de função de comando, direção, chefia ou assessoramento, valores pagos a título de representação, adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, adicional noturno e Indenização de Estímulo Operacional.
B
Os Militares Estaduais não poderão perceber cumulativamente com o subsídio quaisquer valores ou vantagens incorporados à remuneração por decisão administrativa, judicial ou extensão administrativa de decisão judicial, de natureza geral ou individual, ainda que decorrentes de sentença judicial transitada em julgado.
C
O valor da Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo não constitui base de cálculo de qualquer vantagem, exceto décimo terceiro vencimento e terço constitucional de férias, calculados na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de percepção, considerando-se como mês integral a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.
D
A ajuda de custo devida ao Militar Estadual será igual ao valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do respectivo subsídio, quando não possuir dependentes; ao valor correspondente a 75% (setenta e cinco por centro) do respectivo subsídio, quando possuir até 2 (dois) dependentes expressamente declarados; e ao valor correspondente ao respectivo subsídio, quando possuir mais de 2 (dois) dependentes expressamente declarados.
A Emenda Constitucional nº 33/2003 modificou diversos dispositivos da Constituição do Estado de Santa Catarina, normatizando temas relacionados, principalmente, às atividades dos militares estaduais. Neste contexto, assinale a alternativa que descreve uma atribuição que NÃO é da competência do Corpo de Bombeiros Militar.
A
Estabelecer a prevenção balneária por salva‐vidas.
B
Exercer a polícia judiciária militar, nos termos de lei federal.
C
Realizar perícias de incêndio e de áreas sinistradas no limite de sua competência.
D
Exercer a polícia ostensiva relacionada com a guarda e a fiscalização das florestas e dos mananciais.
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