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Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC
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Segundo o art. 97 da Lei complementar nº 26/2005, o sujeito passivo da taxa é a pessoa física ou jurídica sujeita à fiscalização municipal em razão da
A
localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos somente comerciais.
B
localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.
C
localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos industriais e prestadores de serviços.
D
localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
E
localização, independentemente de estarem em funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.
Segundo o parágrafo 1º do Art. 19 da Lei Complementar nº 99 de 28/11/2017, “a partir da emissão do alvará de funcionamento provisório”, o empresário ou pessoa jurídica deverá encaminhar nos órgãos e entidades competentes, em até “quantos dias, os documentos necessários à obtenção das licenças ou autorizações necessárias?
A
30 (trinta) dias.
B
60 (sessenta) dias.
C
90 (noventa) dias.
D
120 (cento e vinte) dias.
E
150 (cento e cinquenta) dias.
Com relação à construção de novas marquises em fachadas de edificações, o Código de Posturas de Garuva determina:
A
A face externa do balanço deverá estar alinhada à prumada de meio-fio.
B
Ter altura mínima de 2,50 metros acima do nível do passeio público.
C
Ser executada em edificações térreas de uso predominantemente comercial.
D
Serem executadas sempre em balanço.
E
Poderão ser executadas de forma contígua entre edificações.
Conforme previsto na Lei Orgânica, nenhuma obra pública no município de Garuva, salvo os casos de extrema urgência devidamente justificados, será realizada sem que conste os seguintes elementos, com EXCEÇÃO de:
A
O orçamento do seu custo.
B
A indicação de recursos financeiros para atendimento da respectiva demanda.
C
Os prazos para início e término.
D
A autorização do engenheiro ou arquiteto responsável.
E
O projeto básico.
Para a aprovação de projeto, o interessado deverá apresentar, à Prefeitura de Garuva, o requerimento e três cópias heliográficas do projeto arquitetônico, contendo a planta baixa de todos os pavimentos, inclusive cobertura, corte, fachadas, locação e situação. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar.
A
O requerimento deverá ser assinado pelo proprietário ou, em nome deste, pelo autor do projeto.
B
A planta de situação deverá conter as dimensões e áreas do lote ou projeção.
C
Nos projetos de acréscimos ou modificações ou reforma, deverão ser apresentados desenhos indicativos da construção, sendo convencionado que as partes a demolir ou retirar serão apresentadas em linha tracejada e na cor vermelha.
D
O projeto de arquitetura deverá constar de plantas, cortes e elevações cotadas, com sucinta especificação de materiais e indicações dos elementos construtivos necessários à sua perfeita compreensão.
E
A escala mínima a ser utilizada para a planta de locação será de 1:500.
Os divertimentos públicos são os que se realizarem em vias públicas ou em recintos fechados de livre acesso ao público, conforme Código de Posturas do município de Garuva. Nesse sentido, em todas as casas de diversão pública, é CORRETO afirmar:
A
Tanto as salas de entrada como as de espetáculos poderão ser mantidas parcialmente limpas, mediante justificativa.
B
Os aparelhos destinados à climatização do ar (ar-condicionado) deverão ser conservados e mantidos em perfeito funcionamento.
C
Serão tomadas as precauções emergenciais para evitar incêndios, sendo obrigatória a adoção de sistema de escada pressurizada de combate ao fogo em locais visíveis e de fácil acesso.
D
As portas de banheiros deverão conter a inscrição “SAÍDA”, legível à distância de forma suave, quando se apagarem as luzes da sala.
E
É proibido aos expectadores, sem distinção de sexo, assistir aos espetáculos de chapéu à cabeça ou fumar no local das sessões.
Com relação ao zoneamento urbano do município de Garuva, é CORRETO afirmar:
A
AUAC é considerada área urbana de assentamento comercial.
B
AUAS é considerada área urbana de assistência social.
C
ZEPA é considerada zona especial de proteção ambiental.
D
ZEPI é considerada zona especial de proteção indígena.
E
ZEPIL é considerada zona especial de predominância logística.
Segundo a Lei Complementar nº 19/2002, que altera a Lei Complementar nº 1, de 02 de março de 1998, em seu Art. 12, segundo o item I, a nomeação para o cargo público far-se-á:
A
I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de carreira, decorrente de concurso público.
B
I - em caráter temporário, quando se tratar de cargo de carreira, decorrente de concurso público.
C
I - a critério do prefeito, independentemente de ter havido concurso público.
D
I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de carreira, independentemente de ter havido concurso público.
E
I - por quatro anos, ou seja, durante a gestão do prefeito eleito.
Tendo como referência a Proposta Curricular de São José, pode-se dizer que o currículo é concebido como um artefato, um instrumento, em torno do qual se articula o trabalho educativo escolar, que ao operar recortes no patrimônio histórico-cultural da humanidade o faz criticamente no sentido de garantir que as novas gerações se apropriem do que há de mais avançado, relevante e significativo, e se aproprie, também, dos métodos de produção de conhecimentos novos, necessários à interpretação e transformação do mundo:
1. Histórico.
2. Espiritual.
3. Econômico
4. Político.
5. Cultural.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
Consta na Proposta Curricular do município de São José, que há um empenho por parte da rede municipal de ensino no sentido de garantir uma escola:
A
De qualidade e autônoma.
B
Autônoma e meritocrática.
C
Democrática e de qualidade.
D
Segregadora e de qualidade.
E
De vanguarda e meritocrática.
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