Questões de Concurso sobre Códigos

Certo

Errado

a licença para o porte e uso de motosserras será renovada a cada 5 (cinco) anos.

são obrigados a registro no órgão federal competente do Sisnama os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserras, bem como aqueles que as adquirirem.

os fabricantes de motosserras são obrigados a imprimir, em local visível do equipamento, numeração cuja sequência será encaminhada ao órgão municipal da localização da sede do fabricante e constará nas correspondentes notas fiscais.

a União, os Estados e os Municípios, de forma conjunta, estabelecerão critérios e mecanismos para uniformizar a coleta, a manutenção e a atualização das informações do Inventário Florestal Nacional.

a atividade de silvicultura, mesmo quando realizada em área apta ao uso alternativo do solo, não é equiparada à atividade agrícola, nos termos da lei em análise.

Somente a afirmativa I está correta.

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

Nenhuma das afirmativas está correta.

Entende-se por Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Entende-se por Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

Entende-se por Área Rural Consolidada: área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio; Para os imóveis rurais com área de até 2 (dois) módulos fiscais que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água naturais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em 5 (cinco) metros, contados da borda da calha do leito regular, independentemente da largura do curso d´água.

Se enquadram como Áreas de Preservação Permanente, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura. Também são APPs as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.

É obrigatória a suspensão imediata das atividades agropecuárias em área de Reserva Legal desmatada irregularmente após 22 de julho de 2008.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

vigilância em epidemia.

urgência e emergência.

atenção psicossocial.

atenção primária.

Garantirá o anonimato das pessoas, grupos ou organizações, salvo interesse manifesto destes.

Garantirá o caráter voluntário da participação dos envolvidos, mediante consentimento livre e esclarecido, salvo nas situações previstas em legislação específica e respeitando os princípios do Código.

Avaliará os riscos envolvidos, tanto pelos procedimentos, como pela divulgação dos resultados, com o objetivo de proteger as pessoas, grupos, organizações e comunidades envolvidas.

Garantirá o acesso das pessoas, grupos ou organizações aos resultados das pesquisas ou estudos, após seu encerramento, sempre que assim o desejarem.

Garantirá que o acesso das pessoas, grupos ou organizações aos resultados das pesquisas ou estudos, após seu encerramento, não ocorra deliberadamente, como forma de evitar a invalidação dos resultados obtidos durante a pesquisa.

o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA estabelecerá, por meio de resolução, a normativa única que regerá os PRAs.

a União estabelecerá a normativa integral, que deverá ser observada pelos Estados e pelo Distrito Federal, diante da unidade do programa.

os Estados e o Distrito Federal estabelecerão, de forma integral, a normativa dos respectivos PRAs.

a União, em conjunto com os Estados e com o Distrito Federal, estabelecerá a normativa única que regerá os PRAs.

a União estabelecerá normas de caráter geral, incumbindo-se aos Estados e ao Distrito Federal o detalhamento por meio da edição de normas de caráter específico.

a decisão condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos.

após a decisão, se descobrirem novas provas de inocência do profissional.

a decisão condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos, ou quando, após a decisão, se descobrirem novas provas de inocência do profissional.

após a decisão, se descobrirem documentos comprovadamente falsos ou provas de acusação do profissional.

aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício apenas dos animais.

exercer a profissão buscando qualquer forma de mercantilismo.

assegurar, quando investido em função de direção, as condições para o desempenho profissional do Médico Veterinário.

fornecer informações de interesse da saúde animal e de ordem capitalista às autoridades.

Certo

Errado

Certo

Errado

Emitir laudo dos exames por imagens realizados em clínicas de radiologia.

Usar formulários de instituições públicas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos.

Deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitados pelo paciente ou por seu representante legal.

Negar, ao paciente ou periciado, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, mesmo quando ocasionem riscos ao próprio paciente ou a terceiros

Expedir documentos odontológicos: atestados, declarações, relatórios, pareceres técnicos, laudos periciais, auditorias ou de verificação odontolegal, tendo praticado ato profissional que o justifique.

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

F, F, F, F, F.

F, V, F, V, F.

V, V, V, V, F.

V, V, V, V, V.

F, V, V, V, F.

Todas as alternativas estão corretas.

As alternativas I e II estão corretas.

As alternativas I, II e III estão corretas.

As alternativas II e IV estão corretas.

Nas Reurb-S dos núcleos urbanos informais que ocupam Áreas de Preservação Permanente, não será admitida a regularização fundiária, devendo ser retirados os ocupantes de referida área e realocados em imóveis previamente previstos em lei específica de regularização fundiária urbana.

O Cadastro Ambiental Rural é registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório somente para os imóveis rurais acima de 150 hectares, com a finalidade de integrar as informações ambientais das grandes propriedades rurais e propiciar o planejamento ambiental e econômico das áreas em questão.

Nas áreas passíveis de uso alternativo do solo, a supressão de vegetação que abrigue espécie da flora ou da fauna ameaçada de extinção, segundo lista oficial publicada pelos órgãos federal, estadual ou municipal do Sisnama, ou espécies migratórias, dependerá da adoção de medidas compensatórias e mitigadoras que assegurem a conservação da espécie.

Por se constituir como obrigação propter rem, o ônus de conservação da reserva legal com cobertura de vegetação nativa é outorgado apenas ao proprietário do imóvel rural, pelo que, na prática, fica impedido o órgão ambiental de aplicar eventuais sanções a meros posseiros que degradem as áreas ocupadas a título precário.

vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

Nenhuma das alternativas.

O profissional é regularmente habilitado pelo Conselho Regional de Nutricionistas da sua área de jurisdição e tem executado seu trabalho considerando os princípios que regem o Código de Ética Profissional da categoria, tendo inclusive autorização de seus clientes para o uso de dados, incluindo imagens.

Quanto à remuneração profissional, o nutricionista tem liberdade de aplicar sua tabela de honorários para captação de clientela e pode usar imagens, desde que autorizadas pela clientela.

De acordo com o Código de Ética, é autorizado ao nutricionista utilizar valores promocionais como forma de captação da clientela, no entanto é seu dever manter sigilo profissional referente aos indivíduos ou à coletividade assistida de menor idade, mesmo a seus pais ou responsáveis legais, salvo em caso estritamente essencial para promover medidas em benefício do seu cliente.

O nutricionista pode, exclusivamente para o benefício de sua clientela, propor tratamentos com pacotes promocionais abaixo dos valores sugeridos por entidades de classe, como forma de incentivar a concorrência local com outros profissionais, no entanto, não pode expor as imagens em redes sociais, mesmo quando autorizadas pela clientela.

É vedado ao nutricionista usar valores promocionais de seus honorários como forma de captação de clientela, bem como o uso de dados e imagens de clientela de menor idade, mesmo que autorizados.

direito à comunicação.

direito à expressão.

direito à informação.

direito à liberdade.