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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
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Sobre Violência Doméstica, é correto afirmar:
A
A violência sexual é entendida especificamente quando a pessoa induzir participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
B
A violência doméstica pode ser cometida dentro ou fora de casa por algum membro da família, incluindo pessoas que passam a assumir função parental, ainda que sem laços de consanguinidade, e em relação de poder sobre a outra.
C
A violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
D
A violência moral é entendida como qualquer conduta que cause a alguém dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações.
E
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) reconhece a violência doméstica e familiar contra a mulher somente como: violência física, psicológica e sexual.
Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher a violência física, entendida como qualquer conduta que ___________ sua integridade ou saúde corporal.
A
retrata
B
repara
C
reabilita
D
ofenda
Leia as afirmativas a seguir:
I. Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade, é uma atividade que não pode ser realizada por um Assistente Social.
II. Constranger uma mulher a participar de uma relação sexual indesejada não é um ato de violência sexual.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A Lei Maria da Penha busca criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Em sua redação, ela tipifica algumas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Das opções abaixo, qual não está tipificada na lei?
A
Discriminatória
B
Psicológica;
C
Sexual;
D
Patrimonial.
Ano:
2019
Prova:
UNESPAR - Prefeitura - Assistente Social - 2019
Assinale a alternativa CORRETA:
A
São consideradas como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher apenas a violência física e a violência sexual.
B
A violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
C
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
D
Cabe exclusivamente à família criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos das mulheres.
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, tem por objetivo primordial coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base nesta Lei, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:
A
a violência moral, entendida como algumas condutas, a serem avaliadas pelo poder público, que possam vir a configurar calúnia, difamação ou injúria.
B
a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal, comprovada, única e exclusivamente, quando houver prova física contundente como risco de morte.
C
a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição, devendo ser total, e não só parcial, de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
D
a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força, a exceção de situações nas quais deva ser levado em conta o entendimento, por parte do acusado como agressor, de que no contato inicial ou em relações que já existam a médio e longo prazo, a mulher tenha dado a entender, por gestos, comportamentos e posturas, que havia consentido com a relação sexual, o que evitaria o aumento do índice de penas aplicadas, injustamente.
E
a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência deverá adotar, de imediato, as providências legais cabíveis.
II. A violência sexual contra a mulher inclui qualquer conduta que, entre outros aspectos, a constranja a presenciar ou a manter relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça ou outros meios.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Em relação aos tipos de violência previstos na Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Violência psicológica.
(2) Violência sexual.
(3) Violência moral.
( ) É entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos
( ) É entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
( ) É entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
A
1 - 2 - 3.
B
3 - 1 - 2.
C
2 - 3 - 1.
D
2 - 1 - 3.
De acordo com a Lei Maria da Penha. Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: Art. 7 são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:
A
Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
B
Acesso prioritário a remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
C
A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corpora, a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calunia, difamação ou injuria.
D
Nenhuma das alternativas.
A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
A
Exclui atos de violência patrimonial, cuja apreciação tem de se dar de acordo com tipificação de legislação específica.
B
Deve comprovar ao menos um ato de violência física, que é ratificado por meio de exame de corpo de delito.
C
Inclui violência física, sexual, patrimonial, moral e psicológica, dentre outras.
D
Engloba apenas violência física e psicológica.
E
Não abrange atos de violência sexual, cuja apreciação tem de se dar de acordo com tipificação de legislação específica.
Demandas relacionadas à violência contra a mulher são crescentes no cotidiano dos assistentes sociais, e para melhor atendê-las, os profissionais devem estar atentos às suas especificidades. Acerca da violência doméstica e familiar, assinale a alternativa CORRETA
A
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher, somente ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, ou sofrimento físico.
B
A violência física cometida por mulher contra outra mulher no âmbito doméstico e/ou familiar se configura uma das violências previstas na Lei Maria da Penha.
C
A violência doméstica e familiar é caracterizada unicamente pela convivência e coabitação entre vítima e agressor.
D
A violência doméstica é atendida enquanto violência cometida no âmbito da unidade doméstica cujo agressor seja necessariamente do gênero masculino.
“Senado será iluminado de lilás para lembrar 13 anos da Lei Maria da Penha – A cúpula e o Anexo 1 do Senado serão iluminados com a cor lilás, de 1º a 25 de agosto, para lembrar os 13 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Mais de 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativas de estrangulamento no Brasil nos últimos 12 meses. Nesse mesmo período, afirma, 22 milhões de brasileiras (37,1%) passaram por algum tipo de assédio. (Texto adaptado. Fonte: odocumento.com.br, de 01/08/2019).
Conforme a referida lei, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher às suas definições.
Coluna 1
1. Violência Física.
2. Violência Patrimonial.
3. Violência Psicológica.
4. Violência Sexual.
Coluna 2
( ) Qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
( ) Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
( ) Qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
( ) Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
4 – 3 – 2 – 1.
B
4 – 2 – 3 – 1.
C
2 – 3 – 4 – 1.
D
2 – 4 – 1 – 3.
E
1 – 4 – 2 – 3.
Com base na Lei nº 11.340 de 2006 – Maria da Penha, qual alternativa NÃO configura uma violência doméstica e familiar contra a mulher:
A
Violência obstétrica.
B
Violência moral.
C
Violência psicológica.
D
Violência patrimonial.
Considerando a Lei Maria da Penha, associe corretamente a forma de violência à sua definição.
Formas de Violência
1- Física
2- Psicológica
3- Sexual
4- Patrimonial
5- Moral
Definições
( ) Entendida como qualquer conduta que constranja
a mulher a presenciar, a manter ou a participar de
relação sexual não desejada, mediante intimidação,
ameaça, coação ou uso da força.
( ) Entendida como qualquer conduta que configure
calúnia, difamação ou injúria.
( ) Entendida como qualquer conduta que lhe cause
dano emocional e diminuição da autoestima ou controlar
suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
( ) Entendida como qualquer conduta que ofenda
sua integridade ou saúde corporal.
( ) Entendida como qualquer conduta que configure
retenção, subtração, destruição parcial ou total de
seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos
pessoais e outros.
A sequência correta dessa associação é
A
5, 1, 4, 3, 2.
B
3, 2, 5, 4, 1.
C
5, 3, 1, 2, 4.
D
3, 5, 2, 1, 4.
Joana vive em união estável com Augusto há três anos. O companheiro, há mais de dois anos, reteve seu cartão bancário com a justificativa inicial de ajudá-la a gerir suas despesas, mas nunca o devolveu. Durante o relacionamento, Joana sofreu constante vigilância de Augusto, que exigia que ela o mantivesse informado dos locais que frequentava e das visitas que fazia. O controle de Augusto começou sob a justificativa da violência urbana, mas culminou em controle estrito e no afastamento de Joana de seus familiares. Determinado dia, enfurecido porque Joana havia visitado a mãe sem avisá-lo, Augusto rasgou os documentos e as roupas de Joana. Ao se deparar com a situação, ela registrou a ocorrência na delegacia.
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto na Lei Maria da Penha, Augusto cometeu contra Joana violência
A
física e moral.
B
patrimonial e de imagem.
C
social e sexual.
D
sexual e física.
E
patrimonial e psicológica.
O marido de Cláudia pratica condutas que lhe causam diminuição da autoestima e que visam causar humilhação, manipulação e ridicularização. O companheiro de Regina pratica condutas que ofendem a sua integridade e saúde corporal. A namorada de Silvana pratica condutas que configuram destruição total de seus objetos e documentos pessoais. A respeito das situações hipotéticas apresentadas, assinale a alternativa que representa, respectivamente, as formas de violência a que Cláudia, Regina e Silvana estão submetidas.
A
Moral, física e patrimonial.
B
Moral, sexual e não configura violência, considerando que os atos são praticados por mulher.
C
Psicológica, sexual e patrimonial.
D
Física, física e não configura violência, considerando que os atos são praticados por mulher.
E
Psicológica, física e patrimonial.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A violência sexual contra a mulher inclui qualquer conduta que, entre outros aspectos, a constranja a presenciar ou a manter relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça ou outros meios.
II. Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade é um ato de alienação parental.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Acerca das formas de violência contra a mulher estabelecidas na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), assinale a alternativa incorreta.
A
Para configurar a violência patrimonial é necessária a destruição total dos objetos da vítima, não bastando a destruição parcial
B
A violência psicológica é uma forma de violência contra mulher entendida, em suma, como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento
C
A configuração de calúnia, injúria e difamação contra mulher configura forma de violência moral
D
A violência sexual é configurada, dentre outras hipóteses, quando se impede a mulher de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez ou ao aborto
No que se refere ao objetivo da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), é CORRETO afirmar que:
A
A Lei Maria da Penha é uma legislação que não fala de gênero. Sendo assim, a lei no momento ainda não garante o mesmo atendimento para mulheres heterossexuais, homossexuais e mulheres transexuais.
B
O objetivo da Lei Maria da Penha é proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Por isso, a lei cobre diferentes tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
C
A principal importância é atender mulheres vítimas de violência do ponto de vista da Psicologia, com viés que a culpe e que procure trabalhar a questão de sua autonomia e também da consolidação de seus laços sociais e comunitários.
D
O objetivo da Lei Maria da Penha é proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Por isso, a lei cobre diferentes tipos de violência: física, psicológica, sexual.
Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, marcar C para o que são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, E para o que não são e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Psicológica.
( ) Sexual.
( ) Patrimonial.
( ) Física.
( ) Moral.
A
C - E - C - E - E.
B
E - E - E - C - E.
C
C - C - C - C - C.
D
C - C - E - C - E.
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