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Questões de Concurso sobre Do direito à educação - Art. 27 ao 30
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A Lei nº 13.146/15, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, determina que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.
NÃO está em conformidade com essa Lei:
A
Ofertar ensino da Libras e do sistema Braille para uso de recursos de tecnologia assistiva.
B
Prover sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
C
Disponibilizar provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades auditivas e/ou visuais do candidato com deficiência.
D
Dilatar tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.
E
Adotar medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo apenas durante a Educação Básica (1ª parte). É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Pedro, pessoa com deficiência, após concluir a educação básica, almejava ingressar em uma instituição de ensino superior (IES). Ao se inteirar dos seus direitos, visando à participação no processo seletivo, foi-lhe informado que a Lei nº 13.146/2015 lhe assegurava:
-
(1) disponibilização de provas em formatos acessíveis, para atendimento às suas necessidades especiais;
(2) disponibilização, de ofício, pela IES, de recursos de acessibilidade, permitindo que ele possa escolher, entre essas opções, aquela que mais se aproxima da satisfação de suas necessidades;
(3) dilação de tempo, em 20%, no exame de seleção, a ser oferecida a todas as pessoas com deficiência, incluindo Pedro; e
(4) adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação, que considerem a singularidade linguística de Pedro no domínio da escrita da língua portuguesa.
-
À luz das informações fornecidas a Pedro, é correto afirmar que
A
todas estão corretas.
B
apenas as informações 1 e 4 estão corretas.
C
apenas as informações 2 e 3 estão corretas.
D
apenas as informações 1, 3 e 4 estão corretas.
E
apenas as informações 2, 3 e 4 estão corretas.
À luz do que dispõe a Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que
A
a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, sobretudo para exercer o direito de decidir sobre o número de filhos.
B
nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por essa lei independe dos protocolos de atendimento médico.
C
a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, inclusive com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
D
nas instituições públicas e privadas de ensino, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento igualitário, gratuito e prioritário, em qualquer situação.
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, sendo dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade garantir educação de qualidade, segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Aponte o item que apresenta uma das incumbências do poder público no sentido de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a educação da pessoa com deficiência.
A
Oferta de educação bilíngue, em Libras e da modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua.
B
Adaptação de técnicas, metodologias e materiais didáticos já existentes para serem aproveitados na educação especial.
C
Formação e disponibilização de professores, tradutores e intérpretes de Libras para o atendimento educacional especializado.
D
Inclusão em cursos de nível superior e de educação profissional técnica de profissionais com deficiência como professores.
Além da oferta de ensino da LIBRAS e do Sistema Braille, o poder público é incumbido de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o uso de recursos de tecnologia assistiva, com o objetivo de ampliar habilidades funcionais dos estudantes.
C
Certo
E
Errado
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), em seu Capítulo IV, sobre o direito à Educação, prevê no artigo 28, item XVII, oferta de profissionais de apoio escolar, responsabilizando o ensino público e privado para oferecer, treinar e acompanhar as funções deste profissional.
A regulamentação é fundamental até para que este profissional tenha uma formação mínima, para atuar junto aos estudantes e colaborar com a equipe escolar na acessibilidade geral dos estudantes com deficiência, ou com transtornos do espectro autista.
Sobre o papel fundamental deste profissional, qual das alternativas não está de acordo com a função?
A
Cuidados e atendimento às necessidades de higiene, alimentação e locomoção segura de estudantes, que precisem destes cuidados.
B
Mediação nas atividades escolares, e por isso, precisa ser orientado quanto suas ações para realizar a mediação, de acordo com o planejamento do professor, ou professora da sala.
C
É sempre o responsável pela avaliação, planejamento, pelas atividades e pelas intervenções que o estudante necessita.
D
Este profissional deve auxiliar na continuidade das mediações durante as atividades, compartilhar com os professores suas observações para colaborar na discussão do caso, ampliando a acessibilidade deste estudante ao conteúdo e sua participação nas atividades escolares.
Segundo o art. 27 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, NÃO cabe ao poder público assegurar
A
um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades.
B
às instituições educativas poder de veto ao acesso da pessoa com deficiência a jogos, atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.
C
o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem da pessoa com deficiência.
D
a adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social das pessoas com deficiência.
E
o pleno acesso da pessoa com deficiência, em condição de igualdade, promovendo-se a conquista e o exercício da autonomia.
A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece em seu art. 27 que:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e ........................................... , de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
condições de acesso
B
modalidades de ensino
C
adoção de medidas de apoio
D
aprendizado ao longo de toda a vida
E
aprimoramento dos sistemas educacionais
A Lei Federal n.º 13.146/2015 instituiu uma política de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Sobre o direito à educação de que essa lei trata, é correto afirmar:
A
O ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) deve ser dado a todos os estudantes e professores que tenham contato com pessoas surdas na escola, a partir do ensino fundamental.
B
O Sistema Braille deve ser garantido nas escolas onde houver alunos com deficiência visual, podendo ser substituído por novas tecnologias de informação e comunicação, quando disponíveis.
C
O acesso da pessoa com deficiência a jogos e esportes no sistema escolar está condicionado à existência de pessoal de apoio especializado, evitando-se riscos físicos aos alunos especiais.
D
O prédio escolar deve ser adaptado para receber os estudantes e profissionais da educação com deficiência, sendo garantida, quando da impossibilidade de adaptação física predial, vaga em outra instituição próxima adaptada.
E
A oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, deve ser garantida em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
Conforme a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurarem educação de qualidade à pessoa com deficiência. Nessa perspectiva, o poder público fica incumbido de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I- Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo da vida.
II- Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.
III- Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
IV- Adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.
De acordo com as assertivas, assinale a alternativa verdadeira.
A
Apenas I, III e IV estão corretas.
B
Apenas I e III estão corretas.
C
Apenas II, III e IV estão corretas.
D
Todas estão corretas.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I. Sistema educacional inclusivo apenas no Ensino Médio.
II. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, sem a necessidade de adaptações, para atender às características de todos os estudantes, com deficiência ou não, garantindo, assim, o pleno acesso ao currículo em condições de igualdade.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
A inclusão educacional de Pessoas com Deficiência (PcD) nas Instituições de Ensino Superior (IES) é uma realidade cada vez mais evidente no Brasil. Para garantir o ingresso dos alunos com deficiência, em especial os alunos surdos, ao ensino superior a Lei Brasileira de Inclusão Nº 13.146/2015 garante no Art. 30:
I. atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;
II. disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;
III. adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa;
IV. tradução parcial do edital e de suas retificações em Libras.
Estão corretas somente:
A
I, II, III, IV.
B
I, II.
C
I, II, III.
D
I, II, IV.
E
I, III.
Analise as afirmativas a seguir relativas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
I. O profissional de apoio escolar é aquela pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
II. O atendente pessoal é aquela pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
III. Incumbe ao poder público assegurar a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
II, apenas.
B
I e II, apenas
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Observe a charge abaixo para responder à questão:
http://3.bp.blogspot.com/-IXN42f6uyQA/TgapyDvRUWI/AAAAAAAAA9g/hAqeucPb72Q/s1600/professor+
despreparado+para+educa%25C3%25A7%25C3%25A3o+especial.JPG
As charges utilizam os recursos do desenho e do humor para tecer algum tipo de crítica a diversas situações do cotidiano. Considerando a charge acima, do chargista Ricardo Ferraz, e o que determina a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência de 2015, indique a alternativa INCORRETA.
A
É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
B
O poder público deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
C
O currículo destinado aos estudantes com deficiência deverá ser organizado e elaborado de forma a permitir desenvolvimento de sua autonomia sendo, desta forma, um currículo especifico a fim de evitar adaptações ao currículo mais complexo oferecido aos estudantes que não apresentam deficiências.
D
O poder público deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
Ano:
2022
Nos termos vigentes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, em relação ao direito à educação, não é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
A
Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.
B
Oferta de profissionais de apoio escolar.
C
Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
D
Acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades inerentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.
E
Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
A Lei no 13.146 (BRASIL, 2015), que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no capítulo IV aborda o direito à educação das pessoas com deficiência.
Fundamentado nesse capítulo, assinale a alternativa correta.
A
As instituições educacionais privadas têm o direito de cobrar valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas referentes ao atendimento dos estudantes com deficiência.
B
É necessário fazer o planejamento de estudo de caso, da elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva para os estudantes com deficiência nas instituições educacionais.
C
Ter acesso ao Atendimento Educacional Especializado é direito dos estudantes com deficiência nas escolas; portanto, não há necessidade da sua institucionalização no projeto pedagógico, assim como dos demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características desses estudantes.
D
Devem-se adotar medidas exclusivamente individualizadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
E
Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, serão disponibilizadas provas em formatos acessíveis apenas para os estudantes surdos usuários da Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A educação constitui __________ da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o ___________ desenvolvimento possível de seus talentos e suas habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, seus interesses e suas necessidades de aprendizagem.
A
dever | máximo
B
direito | máximo
C
direito | mínimo
D
dever | mínimo
O artigo 28 da Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência elenca as incumbências do dever público referentes ao direito à educação da pessoa com deficiência. Qual item a seguir não é uma dessas incumbências?
A
Oferta de profissionais de apoio escolar.
B
Favorecimento de atitude receptiva em relação aos direitos das pessoas com deficiência.
C
Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
D
Planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva.
A inclusão pressupõe o uso de recursos especializados e tecnológicos virtuais apropriados aos diferentes segmentos sociais de pessoas com deficiência, bem como a adoção de tecnologias assistivas variadas, de modo a atender as modalidades de deficiência e a inserção cidadã no espaço público. A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.
A
As tecnologias assistivas surgem como uma proposta de criar interfaces para determinados recursos tecnológicos de modo a promover a ampliação das habilidades funcionais das pessoas com deficiência, oferecendo maior autonomia e independência social e educacional.
B
A acessibilidade digital com recursos da Tecnologia da Informação (TI) pode dirimir barreiras atitudinais quanto à comunicação e à construção de aprendizado. Esses recursos, no entanto, ainda não são acessíveis devido às condições econômicas e políticas do país.
C
A acessibilidade está relacionada à possibilidade de qualquer pessoa, independente das suas capacidades físico-motoras, perceptivas, culturais e sociais, na usabilidade que caracteriza o manuseio e a aprendizagem de recursos operacionais que resolvem tarefas para os quais foram projetados, usufruir os benefícios de uma vida em sociedade, ou seja, de participar de todas as atividades, até as que incluem o uso de produtos, serviços e informação, entre eles a internet, com o mínimo possível de restrições.
D
A LBI, Lei Brasileira de Inclusão, art. 3º, define acessibilidade como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive, seus sistemas e tecnologias, na zona urbana, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
E
Tecnologistas Assistivas são recursos e serviços que são construídos para minimizar barreiras físicas e cognitivas, no que diz respeito ao desenvolvimento das habilidades funcionais das pessoas com deficiência, propiciando sua independência e inclusão social e educacional.
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