Questões de Concurso sobre Do direito à educação - Art. 27 ao 30

Certo

Errado

O oferecimento de educação inclusiva é opcional e depende da vontade das instituições educacionais.

A oferta de educação inclusiva deve ser priorizada nas instituições públicas.

A oferta de educação inclusiva deve ser assegurada em todos os níveis de ensino, em instituições públicas e privadas.

A oferta de educação inclusiva é exclusiva para pessoas com deficiência intelectual.

a identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos; registros semanais, portfólios; atividades diversificadas; e cronograma de atendimento dos alunos.

a definição dos recursos necessários a serem desenvolvidos durante as atividades pedagógicas diversificadas; identificação das necessidades específicas dos alunos; planos de aulas dos docentes; e cronograma de atendimento dos alunos.

a identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas; e cronograma de atendimento dos alunos.

identificação da deficiência do aluno; adaptações curriculares; relatórios semanais, mensais, bimestrais ou anuais; e cronograma de atendimento dos alunos.

É dever exclusivamente da família assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

O direito à educação previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura um sistema educacional inclusivo, contudo, não impõe ao Estado o dever de assegurar a inclusão de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento em conteúdos curriculares dos cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica.

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurado sistema educacional inclusivo somente até o nível médio.

Opcional para as escolas privadas.

Condicionada ao desempenho acadêmico do aluno com deficiência.

Assegurada a todos os alunos com deficiência, sem discriminação.

Limitada às escolas especializadas.

Oferecida apenas no ensino superior.

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Maria tem direito à educação, mas não incube ao poder público oferecer formação continuada para o atendimento educacional especializado.

O art. 28 do Estatuto desconsidera a necessidade de adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes escolares para maximizar o desenvolvimento dos estudantes com deficiência visual, assim como Maria.

O cuidador educacional de Maria assumiu as funções de oferecer suporte individualizado, auxiliando-a nas tarefas diárias, facilitando a integração com outros alunos e estimulando a independência e autoconfiança dela.

O texto do Estatuto não menciona a participação dos estudantes com deficiência e suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar como uma medida a ser adotada para garantir uma educação inclusiva.

Como Maria era muito autônoma, ela não precisou de tradutores e intérpretes de Libras, mesmo sendo um direito seu.

As instituições privadas de ensino podem cobrar valores adicionais para a oferta de recursos de acessibilidade aos alunos com deficiência.

As escolas devem garantir recursos de acessibilidade, salvo quando estes implicarem em custos elevados.

O direito ao ensino superior está condicionado à comprovação de plena autonomia da pessoa com deficiência.

A oferta de recursos de acessibilidade educacional deve ser gratuita em instituições públicas e privadas de ensino.

“É dever do Estado, da família, da comunidade local e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”.

“É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da nação assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”.

“É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade negar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”.

“É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”.

“É dever do município, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”.

I, II e III, apenas;

II e IV, apenas;

III e IV, apenas;

I e IV, apenas;

II, III e IV, apenas.

V-F-F-V-F.

V-V-F-V-V.

V-V-F-V-F.

F-F-V-V-V.

V-F-V-V-F.

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado no sistema educacional exclusivo.

O sistema educacional inclusivo deve ser implementado nos níveis de ensino fundamental e médio.

O projeto pedagógico deve incluir atendimento educacional especializado e adaptações razoáveis para garantir o pleno acesso em condições de igualdade.

As pesquisas voltadas para novos métodos pedagógicos são responsabilidade das universidades públicas e privadas, incluindo nelas os centros universitários.

É dever puramente do Estado assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, protegendo-a de todas as formas de violência, negligência e discriminação.

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

Sistema educacional em instituições especializadas em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem a partir do Ensino Fundamental, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade, que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

Oferta de educação bilíngue, em Língua Portuguesa como primeira língua e em libras como segunda língua, em escolas, classes bilíngues e em escolas inclusivas.

Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

para educandos da educação básica, na condição de estarem no período da educação escolar obrigatória.

no ensino fundamental e no ensino médio, excluindo a educação de jovens e adultos e a educação profissional.

nas etapas, segmentos e modalidades da educação básica, excluindo o ensino superior.

garantam o direito ao estudante, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou altas habilidades/superdotação (e aos seus responsáveis), de determinar a sala e o ano escolar no qual o aluno será matriculado, assim como, o período em que o estudante permanecerá na sala.

favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.

fixem, na totalidade das salas de aula, espaços pré-determinados para os estudantes em cadeira de rodas, sendo que esses locais devem estar sinalizados e deverá o aluno permanecer nos espaços estabelecidos; estando limitada a matrícula de até um aluno cadeirante por sala.

incluam no currículo, das salas regulares, as descobertas, histórias, artes e invenções produzidas por personalidades com deficiência, surdez ou autismo, visando valorizar o conhecimento histórico produzido por esse público.

assegurem, na escola, a presença de um acompanhante terapêutico (AT), cedido pela Secretaria Pública de Saúde para 100% dos estudantes com deficiência, durante todo o período de aula e ao longo de todo ano letivo, visando ao atendimento integral e individualizado.

pode dispensar o plano de atendimento especializado, visto que os estudantes com deficiências devem ter acesso ao mesmo plano dos demais.

deve manter os mesmos serviços de acessibilidade para todos os estudantes, sem adaptações para aqueles com deficiências.

pode dispensar os recursos de tecnologia assistiva, uma vez que não é uma exigência da lei.

está atendendo por completo às exigências legais.

está totalmente em desacordo com as exigências legais.

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável não padece de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.

A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

As operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, sendo assegurados sistema educacional inclusivo nos níveis básicos de aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o mínimo de desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais.

sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida

apoio técnico e financeiro às famílias que optarem pelo atendimento educacional domiciliar

medidas individualizadas, em instituições específicas da área da saúde, para todos que solicitarem

atendimento educacional especializado apenas para os que apresentarem laudo de transtorno global do desenvolvimento

correta, uma vez que se deve levar em consideração o princípio da igualdade de oportunidades para concorrência em qualquer tipo de seleção, não cabendo privilégios;

incorreta, pois nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior, públicas e privadas, a dilação de tempo, se justificada, deve ser adotada;

incorreta, porque os responsáveis pela seleção na instituição deveriam consultar a legislação em vigor antes de publicizarem seu posicionamento;

correta, haja vista que a conduta a ser adotada seria o candidato apresentar o laudo ao Ministério Público e este, após verificação da veracidade, comunicar a instituição sobre a necessidade do candidato;

correta, posto que há uma omissão séria na legislação quanto a esse tipo de situação, o que pode gerar atitudes contraditórias a depender da instituição e das bancas de seleção.

É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, é facultada a cobrança de valores adicionais em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento das determinações do Art. 28 da Lei.

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.