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Mariana é uma estudante de 15 anos que frequenta o ensino médio em uma escola pública. Ela possui deficiência visual e tem enfrentado dificuldades para acessar materiais didáticos adequados às suas necessidades. Recentemente, a escola implementou um novo sistema de ensino que inclui uma plataforma digital com recursos visuais intensos, sem oferecer alternativas acessíveis. À mãe de Mariana, preocupada com a situação, procurou a direção da escola para discutir uma solução que atendesse às necessidades de sua filha, conforme previsto pela Lei Brasileira de Inclusão.
Dado o cenário apresentado, qual das seguintes ações da direção da escola estaria em DESCUMPRIMENTO da Lei Brasileira de Inclusão?
A escola se compromete a adaptar todos os materiais didáticos para formatos acessíveis, como áudio livros e textos em Braille, garantindo que Mariana tenha igualdade de acesso ao conteúdo educacional.
A direção decide capacitar todos os professores em técnicas de educação inclusiva, focando especialmente em tecnologias assistivas que beneficiem estudantes com deficiência visual.
A escola oferece a Mariana a oportunidade de transferência para uma instituição especializada em educação para deficientes visuais, argumentando que ela poderia se beneficiar de um ambiente totalmente adaptado.
A direção inclui Mariana e sua família no processo de decisão sobre as melhores estratégias de adaptação e tecnologias assistivas, assegurando que suas opiniões sejam consideradas na implementação das soluções.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei N.º 13.146) foi promulgada em 06 de julho de 2015. No Art. 1º, constata-se que essa lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão
escolar com ética.
social e cidadã.
educacional e política.
social e digital.
A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dispõe sobre uma série de medidas para promover a inclusão das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida social, incluindo o direito à educação. Esse direito engloba uma série de medidas a serem adotadas e cumpridas pelo poder público, nos sistemas de ensino e nas unidades escolares.
Considerando tais medidas, assinale a alternativa CORRETA:
Deve-se planejar o atendimento pedagógico especializado em documentação escolar a parte do projeto pedagógico, tendo em vista facilitar a execução das propostas de ação voltadas para educação inclusiva e garantir condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício da autonomia de estudantes com deficiência que necessitam deste atendimento.
O poder público deve garantir que tenha planejamento de estudos de caso, elaboração de plano de atendimento educacional especializado, organização de recursos e serviços de acessibilidade, dentre outros pontos, incluindo tecnologia assistiva.
Fomentar o interesse dos docentes para se especializarem por conta própria, de modo que possam atender com qualidade às necessidades educacionais dos alunos com deficiência.
É obrigatório que cada sistema de ensino disponibilize recursos financeiros para a construção de escolas especiais a cada dois anos.
É necessário evitar que uma pessoa com deficiência integre atividades recreativas, esportivas e de lazer que tenham aglomeração no sistema escolar, para que não vivenciem situações coletivas sobre discriminação.
O capítulo IV (DIREITO À EDUCAÇÃO), da Lei nº 13.146, de 2015, faz menção à Libras. Das alternativas a seguir, assinale aquela que contém duas das incumbências do poder público relatadas no referido capítulo dessa lei.
Oferta de educação bilíngue, em Libras, como primeira língua, e da língua portuguesa oral e escrita; Oferta de ensino da Libras, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes.
Oferta de educação inclusiva, em Libras, como primeira língua, e na modalidade escrita da língua portuguesa, como segunda língua; Oferta de ensino da oralidade, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes.
Oferta de educação bilíngue, em que Libras figure como língua de suporte; Oferta de ensino da Libras, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes.
Oferta de educação bilíngue, em Libras, como primeira língua, e na modalidade escrita da língua portuguesa, como segunda língua; Oferta de ensino da Libras, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes.
Oferta de educação inclusiva, tendo a língua portuguesa como língua de instrução; Oferta de ensino da escrita da língua de sinais, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes.
O 3° segmento da Educação de Jovens e Adultos (EJA), correspondente ao Ensino Médio, poderá ser ofertado na forma presencial e/ou a distância, e seus currículos serão compostos por formação geral básica e itinerários formativos, indissociavelmente. Os sistemas de ensino poderão organizar os cinco itinerários formativos integrados, sendo que até 960 (novecentas e sessenta) horas serão destinadas à BNCC e 240 (duzentas e quarenta) horas para o itinerário formativo escolhido.
Certo
Errado
Como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelecido pela Lei nº 13.146, sancionada em 6 de julho de 2015, estabelece condições de alojamento e recursos que favorecem a integração social, especialmente através do papel do Técnico de Atendimento Educacional, visando a inclusão efetiva de pessoas com deficiência?
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelecido pela Lei nº 13.146 de 2015, busca promover a inclusão social e garantir direitos, mas sua aplicação pode ser inconsistente. O Técnico de Atendimento Educacional (TAE) desempenha um papel importante, contribuindo para a adaptação do ambiente escolar e a elaboração de planos individualizados, mas a efetividade dessas ações pode ser prejudicada pela falta de recursos e formação adequada. Assim, embora haja esforços para integrar alunos com deficiência, ainda existem desafios que limitam o sucesso da inclusão.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece condições de alojamento e recursos que favorecem a inclusão social, com o Técnico de Atendimento Educacional atuando na adaptação do ambiente, elaboração de planos individualizados e promoção da interação social. Essas ações visam garantir a efetividade das diretrizes do Estatuto e o acesso equitativo a oportunidades para pessoas com deficiência.
Todas as escolas brasileiras já cumprem rigorosamente as diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantindo que todos os alunos com deficiência tenham acesso a ambientes adequados. Portanto, a necessidade de um Técnico de Atendimento Educacional é irrelevante, pois não existem barreiras reais que impeçam a inclusão social e educacional.
O Técnico de Atendimento Educacional (TAE) não possui a formação adequada para lidar com as complexidades da inclusão, e suas ações não resultam em melhorias significativas na experiência dos alunos com deficiência. A atuação do TAE é muitas vezes superficial, sem influenciar a cultura escolar ou promover mudanças efetivas.
o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado pela Lei nº 13.146 de 2015, não tem impacto real na inclusão social, já que muitas escolas e instituições ignoram suas diretrizes. Assim, a presença do Técnico de Atendimento Educacional (TAE) é desnecessária, pois a inclusão não é uma prioridade nas práticas educacionais.
O capítulo IV da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) é dedicado ao Direito à Educação. Em seu art. 28, a lei define a incumbência do poder público de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar
o sistema educacional inclusivo em escolas e classes especiais, exclusivas para o atendimento a especificidades de cada pessoa com deficiência.
a participação, exclusivamente das famílias ou dos responsáveis legais dos estudantes com deficiência nas diversas instâncias de atuação na comunidade escolar.
a oferta da Libras como segunda língua e do português na modalidade escrita como primeira língua ao estudante com deficiência auditiva.
o acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e atividades recreativas, esportivas e de lazer.
A Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) estipula que as instituições de ensino devem adotar medidas individualizadas e coletivas para maximizar o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, promovendo seu acesso, permanência, participação e aprendizagem em igualdade de condições com os demais alunos.
Certo
Errado
De acordo com a Lei Brasileira da Inclusão (Lei nº. 13.146/15), analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.
I. Em seu artigo 35, assegura a oferta de atendimento educacional especializado exclusivamente em classes comuns do ensino regular.
II. A Lei assegura o direito à acessibilidade nos espaços físicos, mas não aborda a necessidade de acessibilidade nas tecnologias da informação e comunicação.
III. De acordo com a Lei, a escola regular deve promover a articulação com os serviços de saúde, assistência social e outros para assegurar o atendimento às necessidades específicas dos alunos com deficiência.
IV. A Lei não estabelece diretrizes para a formação continuada de professores em relação ao atendimento de alunos com deficiência.
Apenas a afirmativa I está correta.
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
Apenas a afirmativa III está correta.
A partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, complete o enunciado a seguir:
Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, _____________ e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as/os ______________ e os interesses do estudante com deficiência.
vocacionais / habilidades
educacionais / limitações
emocionais / desafios
afetivos / expectativas
formativos / incertezas
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) estabelece uma série de direitos à pessoa com deficiência. Ao mesmo tempo, impõe deveres ao Estado no que diz respeito ao direito à educação, sendo um deles:
participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar
sistema educacional inclusivo apenas nos níveis fundamental e médio, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida
oferta de educação bilíngue, na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua e em Libras como segunda língua
disponibilização de professores para o atendimento especializado, dispensada a exigência de nível superior aos tradutores e intérpretes da Libras em salas de aula de cursos de graduação
Em relação ao direito à educação assegurado a pessoa com deficiência (LEI nº 13.146/2015), leia as afirmativas a seguir:
I. É dever do poder público garantir um sistema educacional inclusivo para todos os níveis e modalidades.
II. O poder público deve garantir o desenvolvimento de um plano de atendimento educacional especializado, a seleção de recursos e serviços de acessibilidade e a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva.
III. As pessoas com deficiência, devem ter acesso a jogos e atividades recreativas, esportivas e de lazer na escola.
É correto o que se afirmar em:
I, apenas
II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) instituiu o direito à educação à pessoa com deficiência, com ênfase na educação inclusiva em todos os níveis e na aprendizagem em todos os níveis da vida.
Considerando-se que o direito à educação é um dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade, assinale a alternativa correta sobre a incumbência do poder público de assegurar, de criar, de desenvolver, de implementar, de incentivar, de acompanhar e de avaliar tal fundamento.
É facultado às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas.
Os tradutores e intérpretes da Libras, nos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior, sem exigência de prioridade em Tradução e Interpretação em Libras.
Para a disponibilização de tradutores e de intérpretes da Libras atuantes na educação básica, não há exigência de ensino médio completo.
O sistema educacional inclusivo se aplica a todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
Há acesso restrito à educação superior e à educação profissional e tecnológica, bem como à educação básica.
Sobre o direito à educação da pessoa com deficiência, marque C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) o sistema educacional inclusivo não precisa ser implementado em todos os níveis de ensino;
(_) não é obrigatório institucionalizar o atendimento educacional especializado para garantir igualdade de condições;
(_) a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua, é uma diretriz a ser seguida.
C - C - E;
E - E - C;
C - E - E;
E - C - C;
C - E - C.
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência, mais especificamente em seu Capítulo IV, que diz respeito ao direito à educação, existem várias práticas necessárias para que as escolas sejam realmente inclusivas. Tais práticas envolvem ações coletivas, individuais, físicas e até atitudinais de todos os aspectos e setores da escola, que são
adaptações, medidas individualizadas, percursos inclusivos e aprendizado social e coletivo.
medidas individualizadas, aprendizado individual e exclusão do senso coletivo.
exemplos de percurso inclusivo e exclusão dos fatores socioculturais.
medidas coletivas de aprendizado, sem planejamento individual.
A Lei no 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência (Estatuto da Pessoa com deficiência) destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Com base na Lei, assinale a afirmativa correta.
É dever exclusivo do Estado assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.
Incumbe ao poder público assegurar oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua exclusivamente em escolas e classes bilíngues.
Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica não há obrigatoriedade de adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência.
O profissional de apoio escolar é a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares.
Os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula da educação básica e dos cursos de graduação e pós-graduação deverá ter formação em nível superior e certificado de proficiência em Libras.
Analise as assertivas abaixo sobre a inclusão escolar no Brasil.
I- A Lei Brasileira de Inclusão que é a Lei nº 13.146/2015, garante o acesso e a permanência de estudantes com deficiência no sistema de ensino regular, com o suporte necessário para que possam participar plenamente das atividades escolares.
II- A legislação brasileira prevê que as escolas devem oferecer adaptações e recursos de acessibilidade para atender às necessidades dos alunos com deficiência.
III- A inclusão escolar no Brasil requer a formação e capacitação contínua dos profissionais de educação para lidar com a diversidade e as necessidades específicas dos alunos com deficiência.
Então podemos afirmar:
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Apenas a assertiva II está correta.
Todas as assertivas estão corretas.
De acordo com a Lei n. 13.146/2015 conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu capítulo IV é retratado o “Direito à Educação”, sendo possível observar que a educação é um direito da pessoa com deficiência que assegura o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, objetivando desenvolver os talentos e as habilidades elencadas a seguir, exceto:
Habilidades físicas.
Habilidades sensoriais
Habilidades culturais
Habilidades intelectuais
Habilidades sociais
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, e incumbiu ao poder público o asseguramento, a criação, o desenvolvimento, a implantação, o incentivo, o acompanhamento e a avaliação quanto:
Ao sistema educacional inclusivo em todo o ensino fundamental, obrigatório e gratuito.
À participação somente dos estudantes com deficiência nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
Ao acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.
À oferta de profissionais de apoio escolar, concursados, na educação infantil creche e pré-escola.
No artigo 27 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) consta que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e:
Ignomínia.
Dons sensoriais.
Virtudes espirituais.
Méritos acadêmicos.
Necessidades de aprendizagem.