Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Dos Regimes (Art. 110 a 119)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
101
questões
encontradas
20
Mais recentes
Tício, enquanto cumpria pena em regime aberto, praticou fato
definido como falta grave, sendo certo que a Lei nº 7.210/84 traz
as consequências diante de tal comportamento.
Considerando as previsões do diploma legal mencionado e a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto
afirmar que:
A
o reconhecimento de falta grave independe de procedimento
administrativo ou judicial, bastando declaração do diretor do
estabelecimento penitenciário;
B
o reconhecimento de falta grave depende da instauração de
procedimento administrativo e, diante dessa natureza,
dispensa a exigência de defesa técnica;
C
o reconhecimento regular de falta grave pode justificar a
regressão per saltum do regime de cumprimento de pena;
D
o reconhecimento regular de falta grave pode justificar a
perda de todos os dias remidos;
E
o reconhecimento regular de falta grave interrompe o prazo
para fim de comutação de pena.
No tocante às penas privativas de liberdade, é correto afirmar que
A
o condenado por crime hediondo ou assemelhado, independentemente da data de cometimento da infração, só poderá obter a progressão de regime após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se primário, admitindo-se a determinação de exame criminológico, desde que em decisão motivada.
B
o benefício de saída temporária no âmbito da execução penal, cabível para os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto, é ato jurisdicional insuscetível de delegação à autoridade administrativa do estabelecimento prisional.
C
o reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena prescinde do trânsito em julgado da sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato e interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime, o qual se reinicia a partir da decisão judicial que identificar a infração.
D
é admissível a adoção do regime prisional fechado aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 (quatro) anos de reclusão, se desfavoráveis as circunstâncias judiciais, bem como vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito, se fixada a pena-base no mínimo legal.
“Fulano de tal, médico renomado, com 73 anos de idade, foi condenado por diversos crimes sexuais, a 180 anos de pena privativa de liberdade, em regime inicialmente fechado. No início do cumprimento da pena, ainda no regime fechado, ele requer que lhe seja deferido o benefício de prisão domiciliar.” Considerando exclusivamente a Lei de Execuções Penais e desconsiderando eventuais entendimentos doutrinários ou jurisprudenciais, assinale a alternativa correta.
A
O pedido deverá ser deferido por ser ele maior de 70 anos.
B
O pedido deveria ser deferido se ele fosse mulher e gestante.
C
O pedido deverá ser deferido se ele estiver acometido de doença grave.
D
O pedido deverá ser indeferido pelo fato de ele estar no regime fechado.
Trata-se de decisão judicial em razão do não cumprimento de medida em meio-aberto:
A
internação provisória.
B
regressão
C
avaliação da medida socioeducativa.
D
prestação de serviço à comunidade.
E
liberdade assistida.
CAIO foi condenado a 5 (cinco) anos e seis meses, no regime semiaberto. Marque a alternativa CORRETA.
A
CAIO esta impedido de ter direito à saída temporária, tal direito ocorrerá, caso passe ao regime aberto, com a fiscalização por meio da monitoração eletrônica.
B
É dever do condenado que usa equipamento eletrônico abster-se de violar o dispositivo de monitoração eletrônica e, caso ocorra, poderá acarretar a regressão do regime.
C
A monitoração eletrônica só será revogada quando se tornar desnecessária ou inadequada.
D
CAIO estará obrigado a comparecer à justiça, a fim de ser fiscalizado o dispositivo de monitoração eletrônica, não existindo obrigação de receber visita de servidor responsável pela monitoração eletrônica.
E
Caso CAIO seja encaminhado à Colônia Agrícola, deverá ser sempre alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório.
De acordo com a Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/1984, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de
A
condenado acometido de doença suave.
B
condenada com filho deficiente físico.
C
condenada com filho maior.
D
condenado maior de 60 anos.
Pedro, reincidente, foi condenado a cumprir pena de dois
anos. No cumprimento de sua primeira condenação, teve
um livramento condicional revogado, além da falta grave
reconhecida judicialmente. Como defensor público, devese
formular em seu favor
A
um novo pedido de livramento condicional, desde que
não tenha sido interrompida contagem do lapso pelo
reconhecimento da falta grave.
B
progressão de regime e um novo pedido de livramento
condicional, não acarretando interrupção de lapso a
falta grave reconhecida.
C
somente progressão de regime havendo lapso, uma
vez que não há possibilidade de um novo pedido de
livramento condicional em razão da pena aplicada.
D
somente progressão de regime havendo lapso, uma
vez que não há possibilidade de um novo pedido de
livramento condicional, em razão de uma revogação
anterior do mesmo pleito.
E
progressão de regime havendo lapso e um novo
pedido de livramento condicional desde que Pedro
tenha cumprido metade de sua pena.
De acordo com previsão na Lei de Execução Penal, somente
se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto
em residência particular quando se tratar de condenado(a):
A
maior de 70 (setenta) anos; não reincidente em
crime doloso; que tenha reparado o dano.
B
maior de 70 (setenta) anos; acometido de doença
grave; com filho menor ou deficiente físico ou mental;
gestante.
C
maior de 60 (sessenta) anos; acometido de doença
grave; não reincidente em crime doloso.
D
acometido de doença grave; com filho menor ou
deficiente físico ou mental; gestante; não reincidente
em crime doloso.
E
maior de 70 (setenta) anos; mulher acometida de
doença grave; gestante; que tenha reparado o dano.
A determinação do regime de cumprimento de condenado
por mais de um crime em processos distintos deve ser feita
pelo resultado da soma ou unificação das penas, observadas,
quando for o caso, a detração ou a remição.
C
Certo
E
Errado
Em relação à prática de falta grave durante a execução da pena, é correto afirmar que:
A
interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional;
B
não interrompe o prazo para a progressão de regime;
C
interrompe automaticamente o prazo necessário para a concessão de indulto;
D
interrompe automaticamente o prazo necessário para a comutação da pena;
E
não autoriza a perda de dias remidos na fração máxima sem que haja fundamentação concreta.
Assinale a opção correta acerca da unificação e do cumprimento simultâneo de penas, segundo a LEP e o entendimento do STJ.
A
Sobrevindo nova condenação, incumbirá ao juízo que proferiu a sentença condenatória proceder à unificação das penas, adequando o regime prisional ao resultado da soma ou unificação das penas, observando-se, quando for o caso, a detração ou remição.
B
Segundo jurisprudência do STJ, sobrevindo nova condenação a pena privativa de liberdade a condenado que se encontre cumprindo pena restritiva de direitos, a suspensão do cumprimento desta ou o cumprimento simultâneo das penas mostra-se compatível quando fixado na nova condenação o regime inicial semiaberto ou fechado.
C
A pena alternativa de prestação pecuniária não pode ser executada concomitantemente com o cumprimento da pena privativa de liberdade.
D
A pena alternativa de perda de bens não pode ser executada concomitantemente com o cumprimento da pena privativa de liberdade.
E
Se houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, o regime de cumprimento de pena será determinado pelo resultado da soma ou unificação das penas, considerando-se, quando for o caso, a detração ou remição.
Ano:
2015
Michael, condenado em regime fechado pela prática do crime de roubo, vinha trabalhando dentro da penitenciária de modo a garantir a remição de parte do tempo de execução da pena. Ocorre que foi punido pela prática de falta grave dentro da unidade. Diante disso, Michael:
A
poderá ter revogado todo o tempo remido;
B
recomeçará a contagem para remição a partir da data em que o juiz confirmar a perda dos dias remidos;
C
poderá ter revogado até 1/3 do tempo remido;
D
não poderá recorrer da decisão do juiz da Vara de Execuções Penais que determinar a perda dos dias remidos;
E
poderá ter revogado até 1/2 do tempo remido.
Uma pessoa presa em regime fechado, definitivamente condenada, prestou 300 dias de trabalho prisional intra muros, bem como, simultaneamente, teve frequência escolar de 200 horas, concluindo atividade de ensino médio ao longo do cumprimento da pena. Cada 12 (doze) horas foram divididas em 3 (três) dias de estudo.
Esse indivíduo
I. tem direito à remição de pena, à razão de 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.
II. tem direito à remição de pena, à razão de 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar.
III. tem direito à remição de pena, com o acréscimo de 1/3 (um terço) de toda a remição conquistada durante o cumprimento da pena devido à conclusão do ensino médio.
IV. em caso da prática de falta grave, obrigatoriamente, perderá 1/3 (um terço) da remição conquistada, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II, III e IV.
B
I e III.
C
I e II.
D
III e IV.
E
I, II e IV.
Quanto as Leis: Execução Penal (7.210/84), Juizado Especial Criminal (9.099/95), e a que dispõe sobre os Crimes Hediondos (8.072/95, assinale a assertiva verdadeira.
A
O condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, poderá remir pelo trabalho parte do tempo da execução da pena. São atribuições do diretor do presídio, declarar a remição, ouvido o Ministério Público.
B
Será de 3 (três) a 6 (seis) anos de reclusão a pena prevista no art. 288, do Código Penal, quando se tratar de crime hediondo. Com o intuito de desmantelar a associação criminosa, o legislador concedeu ao participante e ou associado que denunciar à autoridade a redução da pena de metade.
C
Na Lei 9.099/95, da decisão de rejeição da denúncia ou queixa, e da sentença caberá recurso de Apelação, no prazo de cinco dias.
D
Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou da unificação das penas. Sobrevindo condenação no curso da execução somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida, para determinação do regime.
A
Condenado maior de 60 (sessenta) anos.
B
Condenado acometido de doença grave.
C
Condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental.
D
Condenado maior de 70 (setenta) anos.
E
Condenada gestante.
Silas, condenado por roubo, em regime inicial fechado de cumprimento de pena, após regular progressão para o regime prisional semiaberto, obteve o direito de saídas temporárias. Decorrido o prazo concedido, Silas não retornou ao estabelecimento prisional, por ter sido preso em flagrante delito, na data anterior ao dia do retorno, por suposta participação em novo crime de roubo, em concurso de pessoas.
Nesse caso, de acordo com os dispositivos da LEP e o entendimento dos tribunais acerca do tema,
A
a contagem do prazo para o interstício necessário ao preenchimento do requisito objetivo para a concessão do benefício da progressão de regime deve ser suspensa até a decisão final do processo criminal relativo ao novo delito.
B
o juiz poderá ordenar a regressão de regime prisional de Silas, após a regular instauração do procedimento administrativo disciplinar, considerando como limite o regime anterior e suspendendo o direito a novos benefícios até decisão final de mérito da sindicância.
C
ocorrerá alteração da data-base, para o reinício da contagem do prazo para a progressão de regime, no que concerne ao restante da pena a ser cumprida, sem que seja interrompido o período aquisitivo para a obtenção de outros benefícios da execução penal, a exemplo da comutação da pena.
D
o benefício de saídas temporárias concedido a Silas deve ser revogado, sendo vedada nova concessão no curso do cumprimento da pena, ainda que ele seja absolvido do novo processo penal ou seja cancelada a punição disciplinar.
E
Silas não sofrerá qualquer consequência imediata com relação à execução da pena, uma vez que o fato de não ter retornado ao estabelecimento prisional foi involuntário, devendo, em face do princípio da presunção de inocência, aguardar o trânsito do processo criminal; se condenado, deve ser submetido a eventual punição disciplinar.
Ano:
2013
Com relação ao regime de cumprimento de pena, assinale a afirmativa incorreta.
A
O regime de pena deve ser escolhido pelo Juiz na sentença depois de aplicada a pena final.
B
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tratando-se de condenação pela prática de crime hediondo ou assemelhado, o regime de pena inicial deverá ser necessariamente o fechado;
C
O condenado reincidente poderá excepcionalmente iniciar o cumprimento da pena reclusiva em regime semiaberto.
D
Independentemente do quantum estabelecido, a pena de
detenção não poderá inicialmente ser cumprida em regime
fechado.
E
A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.
Com relação à regressão de regime prisional e às faltas disciplinares, assinale a opção correta com base no disposto na LEP e no entendimento dos tribunais superiores.
A
A falta disciplinar de natureza grave cometida pelo executando acarreta o reinício do cômputo do interstício necessário ao preenchimento do requisito objetivo para a concessão do benefício da progressão de regime bem como a perda total do tempo remido.
B
Segundo os princípios da estrita legalidade e da anterioridade, consideram-se faltas disciplinares, classificadas em leves, médias, graves e gravíssimas, apenas as que sejam previstas expressamente na LEP e que sejam anteriores à prática do fato.
C
Admite-se a regressão de regime prisional, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado frustrar os fins da execução ou não pagar a multa cumulativamente imposta.
D
Considera-se falta média a inobservância, pelo condenado à pena privativa de liberdade, do dever de obediência ao servidor e do respeito a qualquer pessoa com quem se relacione no ambiente prisional, bem como do dever de cumprir as ordens recebidas.
E
A autoridade administrativa é detentora do poder disciplinar exercido sobre o preso na execução das penas restritivas de direitos, podendo, em caso de falta grave do sentenciado, suspender-lhe automaticamente o direito às saídas temporárias e decidir pela regressão de regime, ouvido previamente o condenado.
Ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado, o isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não podem exceder a
A
15 dias.
B
30 dias.
C
45 dias.
D
60 dias.
E
90 dias.
Ano:
2013
Dispõe o Código Penal que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, evoluindo o apenado no curso da execução da pena do regime mais gravoso para o menos gravoso, até obter a liberdade plena.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Pode o Juiz requisitar excepcionalmente o exame
criminológico antes de decidir o pedido de progressão de
regime, desde que o faça de forma fundamentada, como, por
exemplo, em razão da gravidade em abstrato do delito e do
tempo restante da pena.
II. O apenado não pode progredir diretamente do regime
fechado para o aberto.
III. A prática de falta grave pelo apenado, devidamente apurada
em procedimento disciplinar próprio em que foi garantida a
ampla defesa, autoriza a regressão do regime para outro mais
gravoso.
Assinale:
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
D
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Gerar simulado