Questões de Concurso sobre Da Adoção (Art. 39 a 52-D)

É permitido o trabalho noturno a adolescentes a partir dos 16 anos de idade, desde que não prejudique sua saúde, segurança e desenvolvimento.

O Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê a obrigatoriedade da realização de exames médicos e odontológicos periódicos em crianças e adolescentes.

É proibido o casamento de crianças e adolescentes, sendo considerado nulo qualquer casamento celebrado antes dos 18 anos de idade.

A aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes deve levar em conta sua capacidade de cumprimento e a adequação da medida ao ato infracional cometido.

A adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo é proibida pelo ECA.

a consideração e o respeito à identidade social e cultural dos adotados, bem como os seus costumes e suas tradições, reconhecendo-se, assim, a chamada adoção à brasileira.

a colocação familiar dos adotados prioritariamente no seio de sua comunidade de origem ou junto a membros da mesma etnia.

o respeito às instituições das comunidades originárias dos adotados, ainda que não sejam totalmente compatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos pelo ECA e pela CF de 1988, em atenção ao direito à identidade étnica.

a oitiva da comunidade em que vivem e de antropólogos perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.

apenas a relação de afinidade ou de afetividade dos adotados com os adotantes, a fim de facilitar a adoção de crianças não pertencentes a comunidades integradas.

O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos á data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

O adotando deve contar com, no máximo, vinte anos á data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos á data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

O adotando deve contar com, no máximo, quinze anos á data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

O adotando deve contar com, no máximo, vinte e um anos á data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

ser considerada mista, dependendo de autorização da Autoridade Central Administrativa Federal – ACAF.

ser considerada adoção nacional, devido à nacionalidade do adotante e residência do adotando em território nacional.

ser considerada adoção internacional se o país de residência do adotante for signatário da Convenção da Haia, e nacional se o país de residência do adotante não for signatário da Convenção da Haia.

ser considerada adoção internacional.

É possível, no Brasil, a adoção por procuração.

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, inclusive os impedimentos matrimoniais.

A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, inclusive quando estes sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar.

A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.

consiste na entrega voluntária da criança em adoção para a sua tia materna, na forma prevista pelo Art. 19-A do ECA;

exige a prévia habilitação à adoção por parte da tia materna, caso haja interesse em perfilhar o seu sobrinho;

configura modalidade de adoção que encontra fundamento no Art. 50, §13, II, do ECA;

não encontra fundamento legal, na medida em que a entrega voluntária se destina à adoção por pessoa ou casal habilitado perante o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA);

torna obrigatório o encaminhamento da genitora à rede pública de saúde e de assistência social para atendimento especializado, independentemente da sua vontade.

O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.

O mandado judicial, que será arquivado, sobrestará o registro original do adotado.

A inscrição consignará o nome dos adotantes como pais, bem como o nome de seus ascendentes.

O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão.

A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.

O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

É vedada a adoção por procuração.

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.

F – F – V – V.

F – V – F – F.

F – V – V – V.

V – F – F – V.

V – V – F – F.

os ascendentes e os irmãos do adotando podem proceder com a adoção.

podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil.

é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável para adoção conjunta.

o adotante há de ser, pelo menos, 18 anos mais velho do que o adotando.

a adoção será indeferida ao adotante, mesmo que após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento.

irrevogável – dezoito – doze

revogável – dezoito – dezesseis

revogável – dezesseis – doze

irrevogável – dezesseis – doze

irrevogável – dezoito – quatorze

a sentença não poderá ser modificada porque houve concordância válida por quem, na data da manifestação, detinha o poder familiar;

apenas o homem poderá recorrer da sentença, no prazo de dez dias úteis, em dobro, porque não houve tentativa de localização do pai biológico nem de inserção da criança em família extensa;

a sentença deve ser impugnada por apelação, no prazo de dez dias corridos, em dobro, porque a declaração anterior ao parto não tem validade para fins de entrega para adoção e não houve a tentativa de localização do pai biológico nem de inserção da criança em família extensa;

a sentença deve ser impugnada por apelação, no prazo de dez dias úteis, em dobro, porque não houve citação válida, e, embora a declaração anterior ao parto tenha validade, não houve a tentativa de localização do pai biológico nem de inserção da criança em família extensa;

a sentença não poderá ser revertida em relação a Maria, porque a entrega foi regular e houve manifestação de vontade realizada em conformidade com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas o homem poderá requerer a reforma da sentença, por apelação, no prazo de dez dias corridos, em dobro, porque nunca se manifestou sobre a entrega.

Atestados de sanidade física e mental e certidão de antecedentes criminais.

Declaração de vínculo empregatício e cópia do comprovante de renda.

Certidão negativa de contribuinte municipal e certidão negativa eleitoral.

Cópias autenticadas dos comprovantes de escolaridade e certidão de casamento.

Comprovantes de quitação de dívidas de serviços: água, energia, IPTU.

pelas Instituições de Acolhimento.

pela Equipe Técnica da Justiça.

pela Central de Cadastros.

pelo Conselho Tutelar.

pelo Ministério Público.

A adoção será indeferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.

A adoção não depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

Enquanto der conta de sua administração e saldar o seu alcance, não pode o tutor ou o curador adotar o pupilo ou o curatelado.

O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil, mediante mandado do qual não se fornecerá certidão.

Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.

Enquanto não der conta de sua administração e saldar o seu alcance, não pode o tutor ou o curador adotar o pupilo ou o curatelado.

A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando e, em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.

O vínculo da adoção concretiza-se por sentença judicial, que será inscrita no registro de pessoas naturais mediante mandado do qual se fornecerá certidão.

Certo

Errado

é elegível em regime preferencial, uma vez que já exerce a função de madrinha no Programa Federal

apresenta alguns critérios favoráveis à sua candidatura, porque já oferece assistência à órfã

perde condição de candidata, porque já faz parte do Programa de Apadrinhamento

é inelegível, por já ter uma filha biológica

Certo

Errado

casais terão preferência sobre pretendentes individuais;

casais sem filhos terão preferência sobre casais com filhos;

será observada a ordem cronológica da sentença de habilitação;

casais heterossexuais terão preferência sobre casais homoafetivos;

pretendentes estrangeiros terão preferência sobre pretendentes nacionais.