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Questões de Concurso sobre Da Família Substituta
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Ano:
2022
Rosana e Suely são irmãs e mantêm fortes vínculos de afetividade desde a infância. Suely é mãe de Michael, que tem 2 anos de idade, sendo a paternidade da criança desconhecida. Suely faz uso de substâncias entorpecentes desde a adolescência, sendo amparada pela família. Diante do desejo de não exercer a maternidade e por se encontrar em situação de rua, sem aderir a qualquer encaminhamento realizado pelas redes municipais de assistência social e de saúde, Suely deseja entregar a criança em adoção para a sua irmã, que conta com forte afeição de Michael e deseja adotá-lo, embora não esteja habilitada à adoção nem cadastrada previamente no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), a adoção pretendida por Rosana:
A
não é possível, pois há vedação legal à adoção por pessoa não cadastrada previamente no SNA nessa hipótese;
B
é possível, pois o ECA autoriza a adoção por parente com o qual a criança mantenha vínculo de afinidade e afetividade;
C
não é possível, pois é vedada a adoção por irmão do adotando;
D
é possível, desde que não haja interessados, após consulta ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral e, excepcionalmente, em família:
A
Substituta.
B
Adotiva.
C
Acolhedora.
D
Protetora.
E
Tradicional.
Helena tem o direito de acessar seu processo de adoção e obter as informações sobre sua adoção, inclusive o nome de sua mãe biológica, que fica arquivado na Vara da Infância e Juventude de cada área de competência territorial.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito à adoção, assinale a afirmação FALSA.
A
A adoção independe do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
B
O adotante há de ser, pelo menos, 16 (dezesseis) anos mais velho do que o adotando.
C
Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
D
Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a proteção das crianças e adolescentes é responsabilidade
A
da família e escola
B
dos pais, sociedade e Estado
C
do Estado e da comunidade local
D
da família, sociedade e do Estado
E
da sociedade civil e família
A medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, denomina-se
A
adoção.
B
acolhimento.
C
guarda.
D
tutela.
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. Em relação a Tutela, marque a alternativa correta.
A
A tutela é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei.
B
O tutor nomeado por testamento ou qualquer documento autêntico, conforme previsto no parágrafo único do art. 1.729 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil deverá, no prazo de 30 (trinta) dias após a abertura da sucessão, ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato, observando o procedimento previsto nos arts. 165 a 170 desta Lei.
C
A tutela destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiro
D
Excepcionalmente, deferir-se-á a tutela, fora dos casos de guarda e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.
Em relação à família substituta da criança e do adolescente, conforme preconiza a Lei, é correto afirmar apenas:
A
Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, compatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.
B
A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
C
A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de guarda ou tutela.
D
Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.
E
Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante seu desempenho e compromentimento.
Bárbara, adolescente de 15 anos, encontra-se em acolhimento familiar, sob os cuidados do casal de acolhedores Jeremias e Carmem, sendo remotas as possibilidades de reintegração à família natural ou extensa. Após a destituição do poder familiar de seus pais, são realizadas diversas tentativas de colocação de Bárbara em família substituta, sem que haja pretendentes habilitados à adoção da adolescente. A equipe técnica da Vara da Infância e Juventude sugere a inclusão da adolescente no programa de apadrinhamento afetivo desenvolvido por organização da sociedade civil na Comarca.
Considerando a regulamentação do apadrinhamento pela Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:
A
Bárbara não poderá ser incluída em programa de apadrinhamento, pois este se destina apenas a crianças e adolescentes em acolhimento institucional;
B
o apadrinhamento não é indicado para Bárbara, uma vez que ela não se enquadra no perfil prioritário de inserção nesse tipo de programa, conforme previsão do ECA;
C
os programas de apadrinhamento devem ser executados, exclusivamente, pela Justiça da Infância e Juventude, não sendo cabível execução por organizações da sociedade civil;
D
o apadrinhamento afetivo tem como requisito obrigatório a concessão de guarda da adolescente a pessoa ou casal inscrito no programa, sob pena de revogação;
E
somente podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 anos não inscritas nos cadastros de adoção, conforme previsão do ECA.
Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os filhos havidos fora do casamento não poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, sendo esse direito apenas dos filhos nascidos dentro do casamento.
( ) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
( ) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
( ) A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - F - F - F
B
V - V - V - F
C
F - V - V - V
D
V - V - F - F
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Quando for necessário incluir em família substituta, considere os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
A
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, dependendo de cada caso e situação jurídica da criança ou adolescente.
B
Quando necessário, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada quando maior de 12 (doze) anos de idade.
C
Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda em famílias substitutas diversas disponíveis, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, quando possível evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.
D
A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida da preparação familiar e quando possível acompanhamento posterior, realizados pela equipe multiprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, com o apolo dos técnicos responsáveis pela execução da politica estadual de garantia do direito à convivência familiar.
E
A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
Toda criança e adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada
A
2 meses, sendo que sua permanência em acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 meses.
B
6 meses, sendo que sua permanência em acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 meses.
C
5 meses, sendo que sua permanência em acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 meses.
D
3 meses, sendo que sua permanência em acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 meses.
E
6 meses, sendo que sua permanência em acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 meses.
A adoção de adolescente maior de doze anos de idade poderá ser deferida ao adotante mesmo que este, após inequívoca manifestação da vontade de adotar, faleça no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença, sendo necessário o consentimento do adotando.
C
Certo
E
Errado
O prazo máximo para a conclusão dos processos de destituição do poder familiar e de adoção é de 120 dias, sendo possível, apenas no processo de adoção, a prorrogação desse prazo uma única vez, por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.
C
Certo
E
Errado
Em relação a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, analise os itens a seguir:
I. A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
II. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
III. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
A alternativa CORRETA é:
A
apenas o item I está incorreto.
B
apenas I e III estão corretos.
C
os itens I, II e III estão incorretos.
D
apenas o item I está correto
Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
(_) Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
A
C - E.
B
E - E.
C
E - C.
D
C - C.
O ECA aponta que, independentemente, da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei, a colocação em família substituta far-se-á mediante:
A
guarda, tutela ou adoção.
B
substituição, orientação ou cessão voluntária.
C
cessão, negociação com os pais, doação voluntária.
D
adoção direta, adoção à brasileira ou adoção compulsória.
E
adoção à brasileira, guarda, negociação parental, incapacidade familiar.
Analise as sentenças abaixo com relação ao ECA, atribuindo 'V' para as verdadeiras e 'F' para as falsas, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) No artigo 18-A, observa que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
( ) No artigo 19-B, inciso 3o, esclarece que pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente em questões monetárias e afetivas, a fim de colaborar para o seu desenvolvimento e, que uma vez assumido o compromisso, deve mantê-lo até completar 18 anos de idade.
( ) No artigo 28, inciso 2o, determina que, em caso de colocação em família substituta, tratando-se de maior de 12 (doze) anos de Idade, será necessário O consentimento do adolescente, colhido em audiência.
( ) No artigo 33, Da Guarda, obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
A
V, V, V, V.
B
F, V, F, V.
C
F, V, V, F.
D
V, F, V, V.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) art. 28, § 6 ressalta que tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório que:
I - Sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais da Constituição Federal.
II – A colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de qualquer comunidade independente da sua etnia.
III – A intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
B
Apenas a afirmativa III está correta.
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Um casal de alemães veio visitar o Brasil e ficou sensibilizado ao conhecer uma organização que cuidava de crianças abandonadas. Decidiu que gostaria de levar uma criança para viver com eles na Alemanha, para criá-la e educá-la.
Nesse caso, a colocação em família substituta far-se-á mediante:
A
somente guarda;
B
somente tutela;
C
somente adoção;
D
guarda ou adoção;
E
tutela ou adoção.
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