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Questões de Concurso sobre Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
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Escolaridade
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Em razão da liberdade que é conferida ao professor para elaborar seus próprios critérios de avaliação, não é permitido aos alunos recorrer às instâncias escolares superiores para pedir revisão das regras estabelecidas.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Capítulo IV- Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, artigo 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à Educação, visando ao
A
exercício de uma atividade física.
B
pleno desenvolvimento de sua pessoa e acesso às tecnologias.
C
preenchimento de seu tempo ocioso.
D
desenvolvimento de seu perfil profissional.
E
pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, pelo dirigente do estabelecimento de ensino, segundo obriga o Estatuto da Criança e do Adolescente, casos de
A
evasão de alunos matriculados no ensino médio.
B
ato infracional praticado por adolescente dentro do ambiente escolar.
C
ato de indisciplina grave cometido por criança ou adolescente.
D
maus-tratos envolvendo alunos matriculados no ensino fundamental.
E
faltas injustificadas e reiteradas na educação infantil.
Conforme os textos legais, estabeleça a correta correspondência entre os responsáveis e suas atribuições.
A correspondência correta está representada na alternativa
A
I – 1; II – 2; III – 3.
B
I – 2; II – 1; III – 3.
C
I – 2; II – 3; III – 1.
D
I – 3; II – 2; III – 1.
E
I – 3; II – 1; III – 2.
O artigo 53, da lei 8069/90, afirma:
"A criança e o adolescente têm o direito à _________ visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da ___________ e qualificação para o ____________."
As palavras que completam corretamente as lacunas, segundo a Lei, são, respectivamente:
A
vida – profissão – trabalho;
B
saúde – vida – mercado;
C
educação - cidadania – trabalho;
D
religião – cidadania – trabalho;
E
educação – vida – trabalho.
Joana é membro do Conselho Tutelar e recebeu, da escola de ensino fundamental onde Carlos, de onze anos de idade, estuda uma notificação de que ele não tem freqüentado as aulas nos últimos três meses. Nessa situação, Joana deve atender e aconselhar os pais de Carlos ou o responsável por ele, aplicando as medidas relativas ao acompanhamento da freqüência e do aproveitamento escolar de Carlos.
C
Certo
E
Errado
Para garantir o direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, entre outras medidas,
A
acesso das famílias às políticas sociais básicas condicionado à comprovação da matrícula escolar de filhos menores.
B
impossibilidade de repetência escolar.
C
direito ao atendimento em creche desde o nascimento.
D
possibilidade de o Conselho Tutelar deliberar a construção de escolas pelo poder público quando faltarem vagas em ensino fundamental.
E
responsabilização penal do dirigente escolar omisso diante de casos de evasão e faltas reiteradas dos alunos.
Considerando o que dispõe o ECA, assinale a opção incorreta, com relação à família referida no texto.
A
Se as filhas adolescentes da mãe aliciadora fossem encaminhadas para adoção e tivessem um irmão com, pelo menos, 21 anos de idade, elas poderiam ser adotadas por esse irmão.
B
Caso as filhas da aliciadora não estejam freqüentando a escola, então a mãe está infringindo um item do ECA, segundo o qual os pais ou responsáveis são obrigados a matricular seus filhos na rede regular de ensino.
C
A mãe aliciadora pode ter seu pátrio poder questionado e legalmente suspenso.
D
A autoridade competente poderá determinar a inclusão das duas filhas da aliciadora em programa oficial ou comunitário para orientação ou tratamento para o uso de drogas.
No Artigo 59 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as programações culturais, esportivas e de lazer, voltadas à infância e à juventude, devem ser obrigação
A
dos municípios, com apoio dos estados e da União que devem estimular e facilitar a destinação de recursos financeiros.
B
dos municípios, com apoio e patrocínio das empresas privadas, que terão suas doações abatidas no imposto de renda.
C
das empresas privadas através da lei de incentivo à cultura, ao esporte não competitivo e às atividades de lazer.
D
da União, através de repasses para as universidades que deverão manter projetos de alcance sociocultural.
E
dos estados através da Lei de incentivo à cultura e ao esporte, tendo as Universidades como responsáveis pelo planejamento, execução e avaliação das ações.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, na atual LDB e na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo, indicando V (Verdadeiro) ou F (Falso).
( ) É responsabilidade dos Municípios, com o apoio dos Estados e da União, estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer, voltadas à infância e à juventude.
( ) O capítulo IV do ECA dispõe sobre o direito à Educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, destacando a escola, os gestores e os professores como os principais responsáveis por garantir a promoção deste direito.
( ) A educação de crianças e adolescentes deve considerar a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; o direito de ser respeitado pelos seus educadores e de contestar critérios avaliativos.
( ) As entidades governamentais e não-governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando o regime de atendimento, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações através de comunicação ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária.
( ) Cabe, exclusivamente, ao Conselho Tutelar e à família a responsabilidade sobre os casos de maus-tratos, faltas injustificadas e evasão escolar.
Indique a alternativa que contém a seqüência correta.
A
V F V V F.
B
F V V F F.
C
F F V V V.
D
V V V F F.
E
F F F V V.
Considere as afirmativas abaixo.
I. Os pais ou responsáveis têm obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.
II. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteradas faltas injustificadas e de evasão escolar.
III. O Conselho de Escola deverá comunicar ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
I e III.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) estabelece que:
I. A criança e o adolescente têm direito à educação, assegurando-lhes igualdade de condições para o acesso e permanência da criança na escola.
II. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
III. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma legislação pioneira ao estabelecer que os alunos e/ou seus responsáveis têm direito de ser informados sobre
A
o número de vagas no ensino público e privado.
B
as vagas disponíveis no mercado de trabalho.
C
os critérios de avaliação adotados pelo professor.
D
os cursos existentes para formação e qualificação tecnológicas.
E
critérios para profissionalização de jovens em situação de risco social.
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