Questões de Concurso sobre Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II- moradia

III- direito de ser respeitado por seus educadores;

IV- direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

V- repúdio as questões relacionadas à gênero;

VI- direito de organização e participação em entidades estudantis;

VII- acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito da educação básica, é incorreto afirmar:

O capítulo IV do ECA diz respeito ao direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Assinale a alternativa que não se apresenta corretamente de acordo com esse capítulo:

à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

No que diz respeito ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, de acordo com o ECA, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A criança e o adolescente têm direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

( ) A criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

( ) A criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita, devendo ser assegurado que seja próxima de sua residência até a conclusão do ensino fundamental, independente de idade.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O Estatuto da Criança e do Adolescente define aprendizagem como a formação técnico-profissional ministrada segundo quais critérios?

De acordo com o Art. 54 do ECA, é dever do Estado, assegurado à criança e ao adolescente:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aponta que é dever do Estado assegurar ao adolescente ingressado no Ensino Médio, segundo o capítulo IV, artigo 54:

O processo educacional, segundo o ECA, em relação aos valores culturais, artísticos e históricos no contexto social do jovem deverá:

O ECA assegura:

-

I- Igualdade de condições para o acesso à escola;

II- Prioridade de permanência na escola para as crianças excluídas e/ou em situação de rua.

-

Sobre os itens acima:

A liberdade assistida, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor. Dessa forma, em relação ao adolescente em regime de liberdade assistida na escola, assinale a alternativa correta.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n º 8.069/1990 ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando lhes:

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral tratada no Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando-lhes, por meio do referido Estatuto ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar:

I - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

II - atendimento especializado apenas aos alunos não portadores de deficiência nas séries iniciais do ensino fundamental.

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Dos itens acima:

“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é um direito assegurado a esse público no âmbito da educação

Baseando-se no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relacione as seguintes atribuições legais considerando a composição do texto legal:

(__)- Ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais;

(__)- Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

(__)- Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criança artística, segundo a capacidade de cada um.

I-Direito da criança ter;

II-Direito dos pais ou responsáveis ter;

III-Dever de o Estado assegurar.

Pensando no modo como está disposto do texto do ECA, é correto relacionar, respectivamente:

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), no Capítulo IV, aborda o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer das crianças Brasileiras. A respeito disso, assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

( ) É assegurada à criança e ao adolescente a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

( ) As crianças e os adolescentes devem ser respeitados por seus educadores.

( ) Não existe o direito de contestar critérios avaliativos, bem como na organização e participação em entidades estudantis.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo.

Tomando como base o disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que considera a aprendizagem a menores de quatorze anos de idade como formação técnico-profissional quando obedece aos seguintes princípios:

I - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

II - garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular;

III - horário integral para o exercício das atividades.

Dos itens acima:

José e Beatriz vão matricular sua filha, de 4 anos, em uma das escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Como esta é a primeira experiência do casal, estão em dúvida sobre a participação dos pais no processo escolar.

Sua vizinha, agente comunitária, explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê essa participação considerando o seguinte critério:

Leia, atentamente, as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA:

I. Segundo o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. Segundo o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, somente para os que se encontrem dentro da faixa etária adequada a série a ser cursada.

III. Segundo o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Maria tem 4 filhos. Os dois mais velhos, de 12 e 10 anos, não estão frequentando a escola porque estão ajudando a mãe no trabalho. Uma Assistente Social visitou a família e aconselhou a matrícula imediata das crianças na rede regular de ensino.

A indicação dada à mãe está de acordo com a seguinte disposição legal: