Questões de Concurso sobre Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Assinale a alternativa INCORRETA sobre Estatuto da Criança e do adolescente (ECA).”Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:”

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, ao que se refere ao dever do Estado em assegurar à criança e ao adolescente.

( ) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

( ) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

( ) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, na rede privada.

( ) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:

O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta alguns direitos relacionados à educação da criança e do adolescente. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um de tais direitos:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes direito:

1) à contestação dos critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

2) ao acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

3) ao acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

4) ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

Com base no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, estão corretas:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. De acordo com o art. 53 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (“Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”) analise as afirmativas a seguir:

I - A criança e o adolescente têm direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II - A criança e o adolescente têm direito de serem respeitados por seus educadores.

III - A criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV - A criança e o adolescente têm dever de organização e participação em entidades estudantis.

V - A criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

VI - A criança e o adolescente têm dever de ciência do processo pedagógico, bem como lhe é facultativo participar da definição das propostas educacionais.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Art. 53 da Lei nº 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito à educação visando:

I. O pleno desenvolvimento de sua pessoa.

II. O preparo para o exercício da cidadania.

III. A qualificação para o trabalho.

IV. A capacitação para certificações internacionais.

Quais estão corretas?

A Educação é um direito social que a todos deve alcançar, sendo indispensável à formação do indivíduo. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:

De acordo com o disposto no artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando”

I. ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.

II. à preparação técnica para o trabalho.

III. ao preparo para o exercício da cidadania.

IV. à qualificação para o trabalho.

V. à aprendizagem integral.

Está correto o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA dedica especial atenção ao aspecto educacional desse segmento etário. Assim, estabelece no artigo 53 que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. De acordo com o artigo 57 do ECA, o poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. Em relação a este direito especializado, é correto afirmar:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) inaugurou um novo olhar sobre as crianças e adolescentes brasileiros, reconhecendo-os como sujeitos de direitos, rompendo com a legislação anterior que, ao nomeá-los de menores, estava centrada na perspectiva tutelar. Na atual conjuntura, o psicólogo escolar e educacional que atua em instituições educativas com crianças e adolescentes precisa ter conhecimento do teor desse estatuto. Sobre essa temática, analise as afirmativas abaixo.

I Brincar, praticar esportes e divertir-se constitui um aspecto do direito à liberdade, o qual deve ser assegurado às crianças e adolescentes como pessoas humanas em processo de desenvolvimento.

II No processo educacional, valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, mas que são incompatíveis com a educação erudita, precisam ser substituídos por princípios mais adequados ao ambiente escolar.

III A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados, podendo a escola e a família valer-se de ameaças e castigos físicos leves como formas de correção e disciplina.

IV É direito dos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Estão corretas as afirmativas

Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, o poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a alguns elementos constituintes da rotina das instituições escolares, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório. Os elementos a que se refere a lei são:

São ações condizentes com o direito à educação da criança e do adolescente, tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto:

Ainda sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:

No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069, de 13/07/90), é descrito quando os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar alguns casos ao Conselho Tutelar. A respeito desses casos, marque (C) para afirmativa correta e (I) para afirmativa incorreta e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Maus-tratos envolvendo seus alunos.

( ) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

( ) Elevados níveis de repetência.

( ) Desenvolvimento qualitativo do aluno no processo de ensino e aprendizagem.

De acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing, a formação e o tratamento dos menores colocados em instituição têm por objetivo:

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I. Crença e culto religioso.

II. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

III. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Quais estão corretas?