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Em conformidade ao artigo 59 da Lei Federal nº 8.069/90, analise o fragmento que se segue.
“__________________________ estimulará/ão e facilitará/ão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna desse fragmento.
A União
Os municípios, com apoio dos estados e da União,
Os Estados e a União
As instituições de educação pública
Art. 53. - A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Aceitação dos critérios avaliativos.
III. Acesso à escola pública, particular e gratuita próxima de sua residência.
Em consonância com a Lei nº 8.069/90, as alternativas corretas são:
Somente II.
I e III.
Somente I.
II e III.
Somente III.
Considere‐se que, após a aplicação de uma avaliação pelo professor de matemática, o aluno adolescente não concorde com o critério avaliativo. Nesse caso, o discente poderá contestar os critérios avaliativos utilizados para a correção, assim como recorrer às instâncias escolares superiores.
Certo
Errado
Leia as afirmativas a seguir:
I. É assegurado à criança e ao adolescente o direito de ser respeitado por seus educadores.
II. Tornar os estudantes capazes de evitar uma gravidez indesejada não é um dos objetivos do trabalho de orientação sexual nas escolas.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A grafia do adjetivo seguinte está correta: excandalozo.
II. É assegurado à criança o direito de ser respeitada por seus educadores na escola.
III. A grafia do adjetivo seguinte está correta: enpremdedor.
Marque a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta.
Está correta a afirmativa I, apenas.
Está correta a afirmativa II, apenas.
Está correta a afirmativa III, apenas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Em relação a conduta ou forma cruel de tratamento com a criança ou ao adolescente, assinale a alternativa correta.
A criança e o adolescente não podem sofrer tratamentos disciplinares pelos pais e integrantes da família
A criança e o adolescente devem ser encaminhados aos programas de orientação e de proteção judicial
A criança e o adolescente não podem ser humilhados, ameaçados ou ridicularizados
A criança e o adolescente têm o direito ao tratamento especializado e socioeducativos a não difundir ações violentas
É assegurado à criança e ao adolescente:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
III. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e III.
I, II e III.
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao:
I. Pleno desenvolvimento de sua pessoa.
II. Preparo para a vida acadêmica.
III. Qualificação para o trabalho.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e III.
I, II e III.
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ( Lei nº 8.069/1990) , assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
( ) O ensino básico é garantido apenas as crianças dentro da faixa etária.
( ) Garante a criança e o adolescente o direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas.
( ) É apenas dever do Estado assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida.
A sequência CORRETA é:
F-V-F-V
F-V-V-V
V-F-F-V
V-F-V-F
Com base na Lei n° 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende:
I - Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II - Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
III - Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
IV - Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Dos itens acima:
Apenas os itens I e II estão corretos.
Apenas os itens II e III estão corretos.
Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
Todos os itens estão corretos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069 de 13 de julho de 1990) garante ao menor de idade o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, prevendo alguns dos incisos a seguir:
I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III. Atendimento educacional especializado e gratuito aos portadores de deficiência, obrigatoriamente em rede especial de ensino.
IV. Obrigatoriedade e gratuidade em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
V. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
VI. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
VII. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Assinale a opção em que constem os incisos corretos que, de acordo com o Estatuto (art. 54), prescrevem os direitos assegurados pelo Estado à criança e ao adolescente.
I, III, IV, V e VI
I, III, V e VI
I, II, V, VI e VII
I, IV e VII
I, II, III, IV, V, VI e VII
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, no art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes tudo o que se dispõe abaixo, EXCETO:
Direito de ser respeitado por seus educadores.
Direito de organização e participação em festas e bares.
Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Não será permitido à criança empregar-se antes da idade mínima conveniente; de nenhuma forma será levada a ou ser-lhe-á permitido empenhar-se em qualquer ocupação ou emprego:
que lhe permita conciliar o trabalho com as horas necessárias ao estudo.
onde haja redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
com salário maior que um salario-mínimo.
cuja remuneração do trabalho diurno seja inferior à do trabalho noturno.
que lhe prejudique a saúde ou a educação ou que interfira em seu desenvolvimento físico, mental ou moral.
Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estabelece que
é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
o acesso à escola pública e gratuita deverá ser em escolas definidas pelo órgão competente da Administração.
a definição dos critérios avaliativos da escola são de competência da equipe gestora da escola, podendo o conselho escolar acompanhar o processo de atribuição de notas.
a oferta de ensino noturno regular destinada aos adolescentes se dará no período noturno, visando às condições de estudo do aluno trabalhador.
os pais ou responsáveis têm a obrigação de acompanhar os estudos de seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Conforme descrito no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA/90), os responsáveis pela instituição, devem comunicar ao Conselho Tutelar os maus tratos envolvendo as crianças. Além disso, os dirigentes educacionais devem comunicar ao Conselho Tutelar outras ocorrências, tais como ____________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Os elevados níveis de repetência dos alunos
Os espaços para programações culturais e esportivas de acordo com a faixa etária
A rotina de estudos e atividades escolares realizadas pelos alunos
As matrículas nas instituições bem como o índice de evasão escolar
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, no processo educacional, serão respeitados os valores:
Culturais, artísticos e históricos.
Econômicos, financeiros e históricos.
Filosóficos, humanos e artísticos.
Linguísticos, filosóficos e culturais.
Morais, éticos e artísticos.
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, é correto afirmar que
a criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado, entre outros, direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
é assegurado à criança e ao adolescente acesso à escola pública ou privada, gratuita, próxima de sua residência.
é dever do Estado assegurar ensino fundamental, obrigatório e gratuito, à criança e ao adolescente, desde que esteja com idade entre 6 e 14 anos.
é dever dos pais ou responsáveis elaborar propostas educacionais à direção escolar como medida ativa no processo pedagógico.
O que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente?
O ensino fundamental, obrigatório, gratuito ou privado, para aqueles que estão na idade própria escolar.
O atendimento em creche e pré-escola às crianças de um a sete anos de idade.
A oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
O acesso aos níveis mais básicos de ensino.
O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, somente na rede regular de ensino privada.
Sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, associe a COLUNA II à COLUNA I, relacionando os direitos aos seus conceitos.
COLUNA I
1. Direito à educação, cultura, esporte e lazer
2. Direito à liberdade, respeito e dignidade
3. Direito à convivência familiar e comunitária
COLUNA II
( ) Consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
( ) Incumbência do sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
( ) Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
Assinale a sequência correta.
1 2 3
2 3 1
3 1 2
3 2 1