Questões de Concurso sobre Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

 
 
Disciplina
Assunto 1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
 
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
 
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
 
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
 
Questões:
Todas as questões
 
Filtro simplificado
 
Questões
Todas as questões
 
1.471 questões encontradas
Questões por página
20
Mais recentes
 

Em conformidade ao artigo 59 da Lei Federal nº 8.069/90, analise o fragmento que se segue.


“__________________________ estimulará/ão e facilitará/ão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.”


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna desse fragmento.


A

A União


B

Os municípios, com apoio dos estados e da União,


C

Os Estados e a União


D

As instituições de educação pública

Art. 53. - A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:


I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Aceitação dos critérios avaliativos.

III. Acesso à escola pública, particular e gratuita próxima de sua residência.


Em consonância com a Lei nº 8.069/90, as alternativas corretas são:


A

Somente II.


B

I e III.


C

Somente I.


D

II e III.


E

Somente III.

Considere‐se que, após a aplicação de uma avaliação pelo professor de matemática, o aluno adolescente não concorde com o critério avaliativo. Nesse caso, o discente poderá contestar os critérios avaliativos utilizados para a correção, assim como recorrer às instâncias escolares superiores.


C

Certo


E

Errado

Leia as afirmativas a seguir:


I. É assegurado à criança e ao adolescente o direito de ser respeitado por seus educadores.

II. Tornar os estudantes capazes de evitar uma gravidez indesejada não é um dos objetivos do trabalho de orientação sexual nas escolas.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Leia as afirmativas a seguir:


I. A grafia do adjetivo seguinte está correta: excandalozo.

II. É assegurado à criança o direito de ser respeitada por seus educadores na escola.

III. A grafia do adjetivo seguinte está correta: enpremdedor.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Está correta a afirmativa I, apenas.


C

Está correta a afirmativa II, apenas.


D

Está correta a afirmativa III, apenas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Em relação a conduta ou forma cruel de tratamento com a criança ou ao adolescente, assinale a alternativa correta.


A

A criança e o adolescente não podem sofrer tratamentos disciplinares pelos pais e integrantes da família


B

A criança e o adolescente devem ser encaminhados aos programas de orientação e de proteção judicial


C

A criança e o adolescente não podem ser humilhados, ameaçados ou ridicularizados


D

A criança e o adolescente têm o direito ao tratamento especializado e socioeducativos a não difundir ações violentas

É assegurado à criança e ao adolescente:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

III. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e III.


E

I, II e III.

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao:


I. Pleno desenvolvimento de sua pessoa.

II. Preparo para a vida acadêmica.

III. Qualificação para o trabalho.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e III.


E

I, II e III.

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ( Lei nº 8.069/1990) , assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.


( ) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

( ) O ensino básico é garantido apenas as crianças dentro da faixa etária.

( ) Garante a criança e o adolescente o direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas.

( ) É apenas dever do Estado assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida.


A sequência CORRETA é:


A

F-V-F-V


B

F-V-V-V


C

V-F-F-V


D

V-F-V-F

Com base na Lei n° 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende:


I - Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

II - Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

III - Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

IV - Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.


Dos itens acima:


A

Apenas os itens I e II estão corretos.


B

Apenas os itens II e III estão corretos.


C

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.


D

Todos os itens estão corretos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069 de 13 de julho de 1990) garante ao menor de idade o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, prevendo alguns dos incisos a seguir:

I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

III. Atendimento educacional especializado e gratuito aos portadores de deficiência, obrigatoriamente em rede especial de ensino.

IV. Obrigatoriedade e gratuidade em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

V. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

VI. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

VII. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Assinale a opção em que constem os incisos corretos que, de acordo com o Estatuto (art. 54), prescrevem os direitos assegurados pelo Estado à criança e ao adolescente.


A

I, III, IV, V e VI


B

I, III, V e VI


C

I, II, V, VI e VII


D

I, IV e VII


E

I, II, III, IV, V, VI e VII

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, no art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes tudo o que se dispõe abaixo, EXCETO:


A

Direito de ser respeitado por seus educadores.


B

Direito de organização e participação em festas e bares.


C

Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.


D

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Não será permitido à criança empregar-se antes da idade mínima conveniente; de nenhuma forma será levada a ou ser-lhe-á permitido empenhar-se em qualquer ocupação ou emprego:


A

que lhe permita conciliar o trabalho com as horas necessárias ao estudo.


B

onde haja redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.


C

com salário maior que um salario-mínimo.


D

cuja remuneração do trabalho diurno seja inferior à do trabalho noturno.


E

que lhe prejudique a saúde ou a educação ou que interfira em seu desenvolvimento físico, mental ou moral.

Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estabelece que


A

é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.


B

o acesso à escola pública e gratuita deverá ser em escolas definidas pelo órgão competente da Administração.


C

a definição dos critérios avaliativos da escola são de competência da equipe gestora da escola, podendo o conselho escolar acompanhar o processo de atribuição de notas.


D

a oferta de ensino noturno regular destinada aos adolescentes se dará no período noturno, visando às condições de estudo do aluno trabalhador.


E

os pais ou responsáveis têm a obrigação de acompanhar os estudos de seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Conforme descrito no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA/90), os responsáveis pela instituição, devem comunicar ao Conselho Tutelar os maus tratos envolvendo as crianças. Além disso, os dirigentes educacionais devem comunicar ao Conselho Tutelar outras ocorrências, tais como ____________________.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.


A

Os elevados níveis de repetência dos alunos


B

Os espaços para programações culturais e esportivas de acordo com a faixa etária


C

A rotina de estudos e atividades escolares realizadas pelos alunos


D

As matrículas nas instituições bem como o índice de evasão escolar

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, no processo educacional, serão respeitados os valores:


A

Culturais, artísticos e históricos.


B

Econômicos, financeiros e históricos.


C

Filosóficos, humanos e artísticos.


D

Linguísticos, filosóficos e culturais.


E

Morais, éticos e artísticos.

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, é correto afirmar que


A

a criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado, entre outros, direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.


B

é assegurado à criança e ao adolescente acesso à escola pública ou privada, gratuita, próxima de sua residência.


C

é dever do Estado assegurar ensino fundamental, obrigatório e gratuito, à criança e ao adolescente, desde que esteja com idade entre 6 e 14 anos.


D

é dever dos pais ou responsáveis elaborar propostas educacionais à direção escolar como medida ativa no processo pedagógico.

O que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente?


A

O ensino fundamental, obrigatório, gratuito ou privado, para aqueles que estão na idade própria escolar.


B

O atendimento em creche e pré-escola às crianças de um a sete anos de idade.


C

A oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.


D

O acesso aos níveis mais básicos de ensino.


E

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, somente na rede regular de ensino privada.

Sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, associe a COLUNA II à COLUNA I, relacionando os direitos aos seus conceitos.


COLUNA I


1. Direito à educação, cultura, esporte e lazer

2. Direito à liberdade, respeito e dignidade

3. Direito à convivência familiar e comunitária


COLUNA II


( ) Consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

( ) Incumbência do sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

( ) Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.


Assinale a sequência correta.


A

1 2 3


B

2 3 1


C

3 1 2


D

3 2 1

   
Gerar simulado