Questões de Concurso sobre Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Sobre a prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta, nos termos da Lei nº 8.069/90:

Durante o atendimento a uma família que procurou a escola para matricular seu filho no primeiro ano do ensino fundamental, a genitora explicava para criança que durante sua permanência na escola não mais iria brincar, praticar esportes e divertir-se. Voltando-se ao secretário, pedindo que confirmasse sua fala, o funcionário, acertadamente, em acordo com o art. 16, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente,

Analise as afirmativas a seguir:

I. As crianças e os adolescentes, no Brasil, não têm o direito de brincar, praticar esportes, participar de atividades lúdicas ou divertir-se, de acordo com as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente.

II. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que não podem ser objeto de proteção legal a autonomia, a imagem, os recursos materiais, os objetos pessoais, as ideias ou mesmo a opinião das crianças e dos adolescentes.

Marque a alternativa CORRETA:

Sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que:

O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à liberdade, e compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Analise as alternativas a seguir e assinale a que NÃO indica em que consiste o seu direito ao respeito.

De acordo com a lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável: Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável: Analise as afirmativas abaixo sobre algumas medidas.

I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção a família.

II - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxilio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

III - reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos, residir no município.

Assinale alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso.

II. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Fazem parte do Estatuto da Criança e do Adolescente:

O direito ao respeito devido à criança e ao adolescente consiste

Serena atua como psicóloga em clínica particular e desenvolve estudos sobre traumas provocados em crianças.

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em lesão é considerada:

Conforme a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:

Toda criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (1ª parte). O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com o item II do art. 18-A da Lei Federal nº 8.069/1990, a conduta que humilhe, ou ameace gravemente ou ridicularize à criança ou ao adolescente, é considerada

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA e considerando-se alguns deveres que o Estado deverá assegurar à criança e ao adolescente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria constitui um desses deveres.

( ) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, é um dever do Estado.

( ) A oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador, não é dever do Estado.

A Lei Federal Nº 8069/90 define em seu artigo 16, elementos diretamente associados ao direito à Liberdade da Criança e do Adolescente. Ao indicar tais elementos, o referido dispositivo legal apresenta categoricamente o direito à:

Temos nós, educadores, garantido em sala de aula os direitos de nossas crianças e adolescentes?

Em reunião pedagógica, os profissionais de Educação Infantil discutem os direitos das crianças previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e listam um conjunto de procedimentos que promovem, na escola, oportunidades para o exercício da cidadania desde a infância.

As opções a seguir exemplificam corretamente os procedimentos listados para uma vivência democrática, à exceção de uma. Assinale-a.

Sobre o “Direito à Vida e à Saúde”, analise as informações com V (Verdadeiro) ou F (Falso). Após análise, marque a alternativa correta.

(__) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

(__) O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

(__) Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação:

I. Da imagem.

II. Da autonomia.

III. Dos valores.

IV. Dos espaços e objetos pessoais.

Quais estão corretas?

Em caso de os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes aplicarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como forma de correção, estão previstas medidas a serem aplicadas.

Assinale a opção que apresenta corretamente uma dessas medidas.

Analise as afirmativas seguintes relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. É dever do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor

II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

III. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Está CORRETO o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, determina que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante contra criança ou adolescente sejam: