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Questões de Concurso sobre Constituição Federal
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Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
A
o ensino no Brasil deve ser orientado com exclusividade por instituições públicas, priorizando a valorização dos profissionais da educação que possuam graduação.
B
o sistema educacional brasileiro dá prioridade ao ensino profissionalizante, deixando em segundo plano a educação básica e adotando uma gestão centralizada do ensino público.
C
as instituições de ensino são obrigadas a seguir estritamente os currículos propostos pelo Ministério da Educação, sendo vedada qualquer forma de inovação pedagógica.
D
a ministração do ensino no Brasil é pautada pela igualdade de condições para acesso e permanência na escola, pela liberdade de aprender e ensinar, pelo pluralismo de ideias e pela coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Eventualmente, com o fim da Ditadura Militar, e após intensa manifestação popular, a nova Constituição Federal brasileira teve sua promulgação em 5 de outubro de 1988 (CF/88), na qual constou um capítulo exclusivo para tratar da educação. Assim, uma nova proposta de LDB entrou em discussão, e depois de 8 anos de tramitação e intensas discussões e controvérsias, foi aprovada a versão trabalhada pelo Senador Darcy Ribeiro. Após os ajustes finais, a nova LDB foi aprovada no dia 20 de dezembro de 1996. Para os profissionais da educação a LDB definiu:
I. A LDB nomeia de profissionais da educação escolar todos aqueles docentes que ministram na educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e superior. Essa legislação se refere aos profissionais da educação escolar sob diversos aspectos como formação, aperfeiçoamento, remuneração e carreira, dentre outros.
II. Para a Educação Básica, a LDB define a necessidade do nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena, em universidade e instituições superiores de educação. Além disso, a lei determina que a formação docente incluirá prática de ensino de no mínimo 120 horas.
III. Para o Magistério superior, a LDB exige Curso ao nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado.
Marque a alternativa correta:
A
I e III estão corretas.
B
II e III estão corretas.
C
somente a I está correta.
D
I, II, III são corretas.
A Constituição Federal de 1988 foi alterada pela Emenda Constitucional nº 59 de 2009, ampliando a escolarização obrigatória. Na educação infantil, a escolarização passou a ser obrigatória a partir:
A
da creche, para crianças a partir de 1 ano
B
da creche, para crianças a partir de 2 anos
C
da pré-escola, para crianças a partir de 3 anos
D
da pré-escola, para crianças a partir de 4 anos
Ano:
2023
Banca:
Creative Group
Prova:
Creative Group - Prefeitura - Professor - Área: Educação Física - 2023
A educação é um direito de todos, dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade. De acordo com o artigo 217 da Constituição Federal Brasileira, relacionado ao dever do Estado, assinale a resposta correta.
A
A proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional
B
Destinar os recursos públicos para a promoção específica dependendo do desporto educacional
C
A destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento
D
Controlar as entidades desportivas dirigentes e associações, referente a sua organização e funcionamento.
A redemocratização brasileira, que começou no final da década de 1970 e culminou com a Constituição de 1988, trouxe mudanças significativas para o sistema educacional do país. Durante o regime militar, que vigorou de 1964 a 1985, a educação bloqueou restrições à liberdade acadêmica, censura, centralização e controle do Estado, além de políticas de repressão a movimentos estudantis e docentes críticos. Com a abertura política e a redemocratização, a educação tornou-se um campo crucial para a construção de uma sociedade democrática e pluralista. Durante o processo de redemocratização no Brasil, uma das mudanças mais significativas na educação foi a descentralização do sistema educacional, com a transferência de responsabilidades para Estados e Municípios. “No que se refere ao Ensino Fundamental, este processo foi denominado como ______________ educacional.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
federalização
B
regionalização
C
municipalização
D
descentralização
Segundo a Constituição Federal Brasileira, na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a
A
universalização do ensino obrigatório.
B
estratificação dos regimes de avaliação.
C
criação das diretrizes nacionais de educação.
D
intervenção estatal nas regulações de ensino.
E
integração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no financiamento escolar.
Um dos princípios da Constituição Federal conforme disposto no Artigo 206 é referente aos profissionais da educação. Marque a alternativa que corresponde corretamente ao descrito na Lei.
A
Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da Lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
B
Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da Lei pelo ingresso por concurso público ou outras formas expressas na Lei, aos das redes públicas.
C
Valorização dos profissionais da educação escolar com ingresso exclusivamente por concurso público apenas por provas.
D
Valorização dos profissionais em geral, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, aos das redes públicas e privadas.
A declaração do Direito à Educação é particularmente detalhada na Constituição da República de 1988, representando um salto de qualidade com relação à legislação anterior, com maior precisão da redação e detalhamento, introduzindo-se, até mesmo, os instrumentos jurídicos para a sua garantia.
OLIVEIRA, R. P. O direito à Educação na Constituição Federal de 1988 e seu restabelecimento pelo sistema de justiça. Rev. Brasileira de Educação, nº 11, 1999.
A respeito do Direito à Educação, o texto da Constituição da República de 1988
A
responsabiliza a iniciativa estatal de prover o acesso à educação básica, obrigatória e gratuita, incluindo aqueles que não puderam acessá-la em outra ocasião.
B
isenta a sociedade brasileira do dever de promover a educação como preparo para o exercício da cidadania, desenvolvimento e qualificação do indivíduo.
C
mobiliza a família para despender mensalmente recursos para o pagamento de taxas escolares para a manutenção dos alunos no ensino obrigatório público.
D
incumbe os educadores de organizar, com seus próprios recursos materiais, o ambiente escolar com equipamentos que garantam a qualidade e equidade do ensino.
Sendo a aprovação do PNE pelo Congresso Nacional e sua sanção pela Presidência da República, isso significa que o PNE é de responsabilidade apenas federal.
C
Certo
E
Errado
Tanto na Constituição Federal (CF) de 1988 como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, estão inscritos os princípios da educação nacional, que passaram a ser base para a implementação da Gestão Democrática. No artigo 206 da CF e no artigo 3º da LDB, consta que o ensino público deve ser ministrado de acordo com os preceitos da Gestão Democrática, que se ampara na própria legislação brasileira. Considerando a concepção democrática de gestão escolar, é FALSA a afirmação:
A
O direito de todos à educação torna-se realidade quando no cotidiano das escolas observa-se, por exemplo, pluralismo de ideias, oportunidade para todos, gratuidade, qualidade de ensino.
B
Quando a comunidade participa dos processos decisórios, está exercendo o direito e dever de cidadão na construção da democracia; e quando os objetivos são almejados coletivamente, os resultados alcançados são mais efetivos.
C
A efetivação da Gestão Democrática passa pelas condições materiais e imateriais que as instituições promovem para assegurar sua realização, e não somente pela previsão deste princípio na legislação.
D
Numa escola democrática, cabe à equipe gestora incentivar a participação da comunidade escolar, respeitando as pessoas e suas opiniões, desenvolvendo a confiança entre os segmentos, assegurando o cumprimento das legislações educacionais vigentes e as normas repassadas pelo sistema estadual de ensino.
E
Na gestão escolar democrática, o papel do diretor tem fundamental importância na articulação do trabalho administrativo entre todos os segmentos. Nesse modelo de gestão, o diretor é um administrador, um líder da comunidade escolar, um dirigente e chefe que centraliza o trabalho administrativo.
Na Constituição Federal de 1988, foi estabelecido o Plano Nacional de Educação (PNE), cujo objetivo é articular o sistema nacional de educação e assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Não constitui uma das ações previstas no PNE o(a)
A
formação para o trabalho.
B
erradicação do analfabetismo.
C
estabelecimento de metas de aplicação de recursos públicos em educação, como proporção do produto interno bruto.
D
formação de nível superior, com vagas disponíveis a todos os brasileiros.
E
melhoria da qualidade de ensino.
A Constituição da República Federativa do Brasil, publicada em 05 de outubro de 1988, estabelece critérios para questões voltadas à Educação, Cultura e Desporto.
-
No artigo 210 desse documento, destaca-se que:
-
“[…] Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental […]”.
-
Fonte: BRASIL. Presidências da República. Casa Civil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 27 nov. 2022.
-
A partir do artigo e dos documentos norteadores da educação, analise as afirmativas abaixo:
-
I. O Ensino Religioso na Educação Básica é organizado pelas instituições educacionais, com princípios proselitistas a partir dos posicionamentos dos docentes e gestores.
II. A matrícula no componente curricular de Ensino Religioso é facultativa, oferecido em horário regular, com abordagens plurais e respeito à diversidade de crenças.
III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) reforça o artigo 210 da Constituição Federal e estabelece um ensino confessional para a educação básica.
-
Assinale a alternativa CORRRETA.
A
Apenas I está correta.
B
Apenas II está correta.
C
Apenas III está correta.
D
As alternativas I e II estão corretas.
E
As alternativas I e III estão corretas.
A Constituição Federal assegura que a educação é um direito de todos; logo, o professor precisa realizar o seu trabalho na perspectiva de atingir a equidade da turma, assumindo o compromisso com a aprendizagem de todos. É necessário transformar a realidade nas escolas como forma de resposta à sociedade que vem questionando o seu papel, em detrimento do perfil dos profissionais que estamos formando. Então, cabe ao professor a responsabilidade em formar pessoas aptas a fazer uma leitura crítica de sua realidade, em razão das necessidades impostas pela sociedade. A atual LDB (Lei nº 9.394/1996 e o Projeto Político-Pedagógico (PPP) dispõem sobre a avaliação da aprendizagem. A avaliação da aprendizagem existe para garantir a qualidade da aprendizagem do aluno. Conforme Luckesi (1989), “avaliar é um julgamento de valor sobre manifestações relevantes da realidade, tendo em vista a tomada de decisão”. Sobre as informações dadas e considerando o exposto na LDB Art. 24, “a avaliação deverá ser ________________ do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos _____________ sobre os _____________ e dos resultados ______________ o (do) período letivo sobre os de eventuais provas ____________ .” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A
diagnóstica / qualitativos / quantitativos / ao longo / finais
B
contínua / qualitativos/ quantitativos / durante / bimestrais
C
contínua / quantitativos / qualitativos / durante / bimestrais
D
contínua e cumulativa / qualitativos / quantitativos / ao longo / finais
E
comparativa e contínua / qualitativos / quantitativos / durante / bimestrais
A Constituição Federal Brasileira versa que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Baseado no Art. 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
IV- Garantia do acesso às instituições de ensino a partir dos quatro anos incompletos.
V- Gestão democrática do ensino público e privado, na forma da lei.
Estão CORRETOS:
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
II, IV e V.
D
III e V.
E
I, II, III, IV e V.
Está expresso no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, no Capítulo III, Seção I - da Educação, que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre:
1. Instrução
2. Pesquisa
3. Ensino
4. Extensão
5. Experimentação
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
No Brasil, o ensino religioso é um tema que está presente na Legislação Educacional e possui alguns pontos importantes em relação à sua regulamentação. Sobre isso, analise os itens abaixo:
I.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que o ensino religioso não precisa ser ministrado por professores com formação adequada em área específica.
II.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
III.De acordo com a Constituição Federal, o ensino religioso é obrigatório apenas nas escolas privadas do país.
IV.De acordo com a Constituição Federal, os alunos têm o direito de optar por cursar ou não a disciplina de ensino religioso.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) proposição(ões):
A
I e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I e II, apenas.
E
IV, apenas.
Considere as afirmativas relacionadas aos marcos legais que embasam a BNCC, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Carta Constitucional, no Artigo 210, já reconhece a necessidade de que sejam fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental.
(__)A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 205, reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre Estado, família e sociedade.
(_)Em matéria curricular, já antecipado pela Constituição de 1988, as competências e diretrizes são diversas, os currículos são comuns.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V − V − F.
B
V − V − V.
C
F − F − F.
D
V − F − F.
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos ____________________ residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
A
brasileiros, apenas
B
estrangeiros, apenas
C
forasteiros
D
brasileiros e aos estrangeiros
A Constituição Federal de 1988 garante, no artigo 210, parágrafo 2º, que “o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem” e no artigo 215 afirma que o “Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”. Esses artigos fundamentam um modelo de educação escolar indígena bilíngue,
A
específica e de assimilação.
B
integral e de assimilação.
C
diferenciada e intercultural.
D
integral e multicultural.
De acordo com a constituição federal de (1988) serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, assinale a alternativa correta:
A
O ensino fundamental regular será ministrado apenas na língua portuguesa, excluindo as comunidades indígenas nos processos próprios de aprendizagem.
B
O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
C
O ensino religioso, de matrícula obrigatório, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
D
O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários extracurriculares das escolas públicas de ensino fundamental.
E
O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, impossibilitando a comunidades indígenas da utilização de suas línguas maternas nos processos próprios de aprendizagem.
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