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Questões de Concurso sobre Constituição Federal
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No artigo 205 da Constituição brasileira têm-se que a educação é um direito de todos e dever do Estado. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir sobre a função social da escola pública contemporânea:
I. Para Paulo Freire, há muitas crianças carentes no Brasil e a escola, em sua função social, precisa funcionar como um refeitório e um espaço de lazer.
II. Na perspectiva de Paulo Freire, a pedagogia deve se basear na noção dialética dos conhecimentos que se colocam como úteis na construção de um currículo emancipador.
III. Para Saviani, a escola precisa interferir na sociedade para motivar sua transformação.
É correto o que se afirma
A
em I, II e III.
B
apenas em I e II.
C
apenas em I e III.
D
apenas em II e III.
O acesso aos anos iniciais está universalizado, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2017, do IBGE. Nessa etapa, o atendimento escolar é de 99,2% da população com a faixa etária adequada: de 6 a 14 anos. Com 10,3 milhões de alunos, a rede municipal tem uma participação de 67,8% no total de matrículas dos anos iniciais e concentra 83,5% dos alunos da rede pública.
(Inep/Censo Escolar 2018)
De acordo com o artigo 208, § 1o da CF/88, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é
A
direito facultativo da família.
B
dever privativo do Estado.
C
direito privado do aluno.
D
dever público objetivo.
E
direito público subjetivo.
Dentre os princípios do qual o ensino deve ser ministrado podemos destacar, EXCETO:
A
garantia de padrão de qualidade.
B
valorização da experiência extraescolar.
C
gratuidade do ensino público e privado em estabelecimentos oficiais.
D
coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
E
pluralismo de ideias e apreço à tolerância.
A educação é um direito de todos, previsto na Constituição Federal e o ensino inclusivo trabalha com esse pressuposto. A educação inclusiva é um processo em que se amplia a participação de todos os estudantes nos estabelecimentos de ensino regular, independentes da sua condição.
Sobre a Educação Inclusiva, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O foco da adaptação curricular é buscar alternativas educacionais para que o currículo seja um agente modificador do processo educacional e possa estar mais próximo da realidade do aluno.
B
Essas adaptações têm como objetivo promover o desenvolvimento e aprendizagem dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, e tem como referência a elaboração do projeto pedagógico e a implantação de práticas inclusivas na rede de ensino.
C
O processo de adaptação baseia-se em atitude favorável da escola para diversificar e flexibilizar o processo ensino-aprendizagem e poder atender às diferenças individuais dos alunos.
D
Os critérios de adaptação curricular não são os indicadores para proporcionar a aprendizagem do aluno, pois estudantes com necessidades especiais nunca irão atingir o processo de aprendizagem.
E
As adaptações devem considerar as características individuais dos alunos, as áreas prioritárias, os tipos de apoio mais eficientes, as situações em que o apoio deve ser disponibilizado, quais profissionais irão participar.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
A
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
B
piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública e privada.
C
gestão democrática da educação pública e privada.
D
gratuidade do ensino público, com exceção dos cursos de pós-graduação.
A educação está inserida no artigo 6º da Constituição Federal /
A
Direito social
B
Responsabilidade dos municípios
C
Direito pleno
D
Responsabilidade do Município. Estado e União
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, inciso VII e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 15, asseguram à gestão escolar a autonomia nas dimensões administrativa, pedagógica e financeira. A autonomia, nesse contexto, é sinônimo de responsabilidade individual e coletiva, com envolvimento da comunidade escolar para alcance das metas estabelecidas. Dessa forma, ter autonomia significa também não esquecer que a escola está inserida num processo que envolve as relações internas e externas, o sistema educativo e a comunidade escolar.
II. A equipe gestora da escola é composta de profissionais com funções técnicas específicas, que têm a responsabilidade de colocar em prática as políticas e os planos elaborados coletivamente para o alcance de metas. Assim, é fundamental que o diretor, o coordenador pedagógico e o supervisor, como articuladores de execução do projeto maior da escola, reúnam-se para discutir sobre o planejamento da instituição.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A Constituição Federal de 1988, no artigo 214, estabelece o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas.
Em relação às metas do plano nacional de educação, analise as asserções a seguir e marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) Formação para o trabalho.
( ) Erradicação do analfabetismo.
( ) Universalização do atendimento escolar.
( ) Estabelecimento de formas de capitação de recursos públicos para a educação por meio de imposto.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
A
F – F – V – F.
B
V – F – F – V.
C
F – V – F – V.
D
V – V – V – F.
No artigo 6.º da Constituição Federal de 1988 a educação é um direito fundamental de natureza social e o artigo 205 afirma: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A temática implica uma discussão sobre o processo de construção igualitária de uma sociedade democrática e justa, no momento em que se concebe a educação como direito inalienável a todos os seres humanos, portanto, deve ser ofertado a todas as pessoas. A educação não é apenas direito da pessoa, mas é elemento constitutivo. (Queiroz. Daniela Moura. Educação como direito fundamental de natureza social. Disponível em https://rbeducacaobasica.com.br/educacao-como-direito-fundamental-denatureza-social/ - Data de acesso: 06/11/2020)
Sobre a questão da Educação e direitos sociais, analise as seguintes afirmativas:
I. No contexto social brasileiro, embora a educação seja proclamada como direito de todos, é notória a existência de grande abismo entre o que determina a lei e o que realmente é colocado em prática.
II. O Estado precisa rever o papel dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para que cada um deles tenha melhor desempenho para a realização do Estado Social.
III. Com esta Lei regulamentada, não mais serão necessários mecanismos que protejam estas disposições para se obter segurança jurídica e a efetivação desses direitos.
Estão CORRETAS as afirmações:
A
I e III;
B
II e III;
C
I e II;
D
Todas afirmativas estão corretas.
A Constituição Federal, em seu Cap. III, Seção 1, trata sobre a Educação. O Art. 206. apresenta os princípios com base nos quais o ensino será ministrado. Sabendo disso, analise os itens abaixo:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber
III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino
IV. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especiais
Entre os princípios listados nos incisos do Art. 206. estão
A
apenas os itens I e II.
B
apenas os itens I e III.
C
apenas os itens I, II e III.
D
os itens I, II, III e IV.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é assegurado às crianças pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. A educação a distância não permite a utilização de tecnologias como a internet, os vídeos ou os jogos digitais.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A necessidade, LEGAL de se inserir a Higiene Bucal e Corporal, nos currículos da Educação Nacional afirma-se em qual fragmento abaixo.
Disponível em: https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_196_.asp
A
“A saúde é direito de todos e dever do estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. ”
B
“Sabe-se que é na infância que se dá início a tomada de consciência acerca do esquema geral do corpo, devido a criança está em pleno desenvolvimento”.
C
“O aprendizado é um aspecto necessário e universal do processo de desenvolvimento das funções psicológicas culturalmente organizadas e especificamente humanas. ”
D
“ Ensinar consiste, assim, num arranjo e planejamento de contingências de reforço sob os quais os estudantes aprendem, e é de responsabilidade do professor assegurar a aquisição do comportamento. ”
Segundo a legislação brasileira, educação é
A
direito de todos e dever do Estado e da família, e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
B
direito de todos, mas dever exclusivo da família, não tendo o Estado obrigação alguma com este tema.
C
direito para os cidadãos brasileiros natos, com quem o Estado tem obrigações, mas não para imigrantes estrangeiros.
D
direito de todos, mas dever exclusivo do Estado, que é o único a oferecer educação formal, por meio de seus estabelecimentos de ensino.
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 214, indica que "A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a":
A
promoção cultural; especificidade do atendimento escolar; criação de escolas comunitárias e confessionais; valorização do professor.
B
erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho; promoção humanística, científica e tecnológica do País.
C
erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; garantia de transporte escolar público; promoção cultural.
D
criação de bolsas de estudo; valorização do professor; formação para o trabalho; promoção humanística, científica e tecnológica do País.
E
formação para o trabalho; promoção cultural; melhoria da qualidade do ensino; garantia de transporte escolar público; valorização do professor.
O artigo 214 da Constituição Federal dispõe que a lei estabelecerá o plano nacional de educação e estabelece algumas ações. Assinale a alternativa que NÃO condiz com uma dessas ações:
A
erradicação da pobreza.
B
promoção humanística, científica e tecnológica do País.
C
universalização do atendimento escolar.
D
melhoria da qualidade do ensino.
E
formação para o trabalho.
Ano:
2019
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Professor de Licenciatura - 20h - 2019
Sabe-se que, a partir da Constituição 1988, a criança é concebida em sua condição própria de modo mais abrangente, tendo suas particularidades atendidas na lei. É a primeira vez que legalmente se fala em:
A
Assistencialismo.
B
Educação infantil.
C
Mediação escolar.
D
Orientação profissional.
E
Construtivismo.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A criança tem direito à educação, visando, entre outros aspectos, ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.
II. A gestão escolar participativa é aquela em que a comunidade é impedida de participar do planejamento do uso dos recursos da escola.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Dos princípios e fins da educação nacional. Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do _______________, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o ________________.
A alternativa que preenche respectivamente e corretamente as lacunas é:
A
aluno e trabalho
B
educando e trabalho
C
ser humano desenvolvimento
D
educando e desenvolvimento
Baseada na Constituição da República Federativa do Brasil, (Capítulo III, Seção I, Artigo 205) a LBD estabelece:
A
Art. 2º. A educação, não é dever da família e sim do Estado, este, inspirar-se nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, ter por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
B
Art. 2º. A educação, é dever da família e não do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, principalmente no que diz respeito aos ensinamentos pedagógicos, pois assim, contribuirá para o preparo, para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
C
Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
D
Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, ambos têm que ensinar princípios morais e pedagógicos, inspirados nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Sobre a educação infantil conforme descrito na Constituição Federal, é correto afirmar:
A
Divide-se em creche e pré-escola, para crianças até 5 (cinco) anos de idade.
B
Refere-se às creches, que atendem crianças de até 3 (três) anos de idade.
C
Refere-se à pré-escola, para crianças entre 3 (três) e 5 (cinco) anos de idade.
D
Divide-se em pré-escola e ensino fundamental, para crianças de 5 (cinco) à 11 (onze) anos de idade.
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