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Questões de Concurso sobre Constituição Federal
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De acordo com a Constituição Federal, são princípios que regem a República Federativa do Brasil, no que diz respeito às suas relações internacionais:
A
Igualdade entre os Estados, concessão de asilo político e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
B
Igualdade entre os Estados, concessão de asilo político e dignidade da pessoa humana.
C
Soberania, dignidade da pessoa humana e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
D
Igualdade entre os Estados, soberania e dignidade da pessoa humana.
Em seu artigo 210, a Constituição Federal de 1988 estabelece, entre outras providências, que o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa. A esse respeito, é correto afirmar que o referido artigo
A
é excludente em relação às populações indígenas, não reconhecendo a diversidade de línguas e culturas existente entre tais populações.
B
contraria a soberania e o nacionalismo no país, determinando condições para que a longo prazo uma única língua oficial seja comum a todos os seus habitantes.
C
reconhece a diversidade existente entre comunidades indígenas, assegurando a utilização de suas línguas maternas e de seus processos próprios de aprendizagem.
D
explicita que às populações nacionais não falantes de língua portuguesa não se aplica o dever do Estado na promoção da educação básica.
E
é coerente com o propósito constitucional de fixar conteúdos para o ensino fundamental no país, independentemente de valores culturais, artísticos e regionais.
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída. Nesse sentido, é correto afirmar:
A
Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, dividido em Fundamental e Médio.
B
Se comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
C
O poder público deve recensear anualmente os adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
D
Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso, em especial no Ensino Fundamental, desde que comprovada escolarização anterior.
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 205, determina que o ensino seja ministrado com base em princípios como:
A
restrição a abordagem conteudista.
B
controle de expressões de pensamento.
C
pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
D
dogmas religiosos acima de concepções de ensino.
E
ensino domiciliar em detrimento da formação profissional.
A Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores elege como fundamentos da República a cidadania e a dignidade da pessoa humana e garante a todos o direito à educação e ao acesso à escola. Nesse sentido, é dever da escola atender aos princípios constitucionais, os quais
A
garantem a educação independente da origem, sexo, raça, cor, idade ou deficiência.
B
permitem a segregação de alunos com deficiência severas e múltiplas para melhor atendê-los.
C
determinam a inclusão de alunos em ambientes separados nos casos de deficiência mental e autismo.
D
prescrevem direitos de atendimento educacional especializado preferencialmente nas instituições de ensino especial privado.
Em harmonia com a atual Constituição Federal (1988), o dever do poder público para com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando:
A
Em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
B
Apenas no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
C
Apenas no ensino fundamental e médio, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
D
Apenas na educação infantil e ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Segundo a Constituição Federal, o plano nacional de educação, visa a articulação e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e a integração das ações do poder público de modo a alcançar as seguintes realizações:
I. Erradicação do analfabetismo;
II. Expansão do acesso à universidade;
III. Melhoria da qualidade do ensino;
IV. Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
B
Apenas os itens II e III estão corretos.
C
Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
D
Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
De acordo com o 3º parágrafo do art. 208, da Constituição Federal (1988), quanto ao recenseamento dos educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola é de competência
A
da escola.
B
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
C
dos professores.
D
do Conselho Tutelar.
E
do Poder Público.
De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a referida lei
A
define como princípios a liberdade de aprender e ensinar e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
B
apresenta os requisitos para o exercício da profissão docente em cada um de seus níveis.
C
estabelece os conteúdos do Currículo Nacional Básico, detalhado nas Diretrizes Curriculares Nacionais.
D
trata com exclusividade do sistema público de ensino, sendo a escola privada regulada pela livre iniciativa.
E
veta o ensino religioso escolar com vistas a proteger os princípios do Estado democrático laico.
A Constituição Federal de 1988 estabelece um conceito amplo da Educação para o país e assegura direitos, estabelece deveres e responsabilidades, para promover o desenvolvimento humano, ao dispor que
A
o ensino será ministrado tendo como base os princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino (art. 206- I e III).
B
o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, deve incluir programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde (art. 208. Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).
C
a educação tem como princípios a gestão democrática do ensino público, na forma da lei, e o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos da lei federal.
D
a educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento das pessoas, seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho (art. 205).
E
a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurando, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria (art. 208 – inciso I).
A Constituição Federal define que a educação básica pública, tem como fonte de financiamento adicional a seguinte contribuição social:
A
Os excedentes da arrecadação do Fundo de Financiamento Estudantil.
B
A parcela inativa do Instituto Nacional do Seguro Social.
C
O salário-educação, recolhido pelas empresas na forma da lei.
D
As reservas do FGTS, que estejam flutuantes por mais de um ano.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1998, os Municípios atuarão prioritariamente:
A
no ensino fundamental e no ensino médio.
B
no ensino fundamental e na educação infantil.
C
no ensino médio.
D
Na educação infantil, apenas.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) com relação à qualidade na perspectiva da legislação e da atuação dos órgãos oficiais no Brasil.
( ) No Brasil, a partir da década de 1980, no bojo do processo de redemocratização do país, o campo da Educação Infantil ganhou um grande impulso, tanto no plano das pesquisas e do debate teórico quanto no plano legal, propositivo e de intervenção na realidade.
( ) Em 1988, a Constituição Federal reconhece o dever do Estado e o direito da criança a ser atendida em creches e pré-escolas e vincula esse atendimento à área educacional.
( ) A Constituição Federal é omissa quanto ao princípio da igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e avanços fundamentais na perspectiva da qualidade e da ampliação dos direitos da criança independentemente de sua origem, raça, sexo, cor, gênero ou necessidades educacionais especiais.
( ) Na Conferência de Jomtien – Educação Para Todos - foram realizadas discussões sobre experiências internacionais de melhoria da qualidade na Educação Infantil.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • V • V
B
V • V • F • V
C
V • F • F • F
D
F • V • V • F
E
F • V • V • V
Considere as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito da Constituição da República Federativa de 1988:
(____) A educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.
(____) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
(____) A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
(____) A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração quinquenal.
(____) O ensino é livre à iniciativa privada, sendo prescindível o atendimento das condições legais.
Assinale a sequência CORRETA:
A
V – F – V – V - F
B
F – V – F – F - V
C
V – V – F – F - F
D
F – F – V – F - V
E
F – F – V – F - F
O artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil prevê que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. A duração do plano nacional de educação é de
A
2 (dois) anos.
B
4 (quatro) anos.
C
5 (cinco) anos.
D
10 (dez) anos.
E
15 (quinze) anos.
De acordo com preceito constitucional, presente no art. 205 da Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos e deve ser fomentada
A
pela equipe escolar.
B
pela sociedade.
C
pelos pais.
D
pelo professor.
E
pelo envolvimento do aluno.
A transformação ocorrida nas estruturas familiares na sociedade contemporânea modificou o olhar para a criança. Atualmente, a criança detém direitos, como o próprio aumento legal do período da infância. Portanto, a criança tornou-se um ser com identidade social, não sendo mais vista secundariamente. Com o surgimento de diferentes estruturas familiares, desencadeou-se como consequência:
A
os cuidados e a educação formal da criança de zero a seis anos.
B
o reconhecimento das crianças como seres dependentes dos adultos.
C
a criação de parques temáticos de acordo com a faixa etária da criança.
D
o desenvolvimento de tecnologias voltadas aos interesses infantis.
E
as políticas públicas municipais de atendimento às crianças.
A educação pode se constituir no Brasil em objeto de empreendimento da iniciativa privada, conforme está disposto no Art. 209 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Para tanto, os estabelecimentos de ensino privados devem atender às seguintes condições:
A
cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
B
cumprimento das normas especificas da educação nacional e atendimento as especificações de inclusão.
C
cumprimento do controle de qualidade do Poder Público e concessão de secretarias estaduais de educação.
D
cumprimento dos Projetos Político-Pedagógicos e autorização de funcionamento pelo Poder Público.
E
cumprimento das legislações especificas da educação regional e controle de qualidade pelo Poder Público.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Art. 205, estabelece que a educação brasileira é direito de todos e dever do(a)
A
Estado e dos municípios
B
Estado e da família
C
Poder Público e dos alunos
D
Poder Público e da escola
E
União e da sociedade
De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, o ensino no Brasil será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
A
pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
B
gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
C
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
D
gestão autocrática do ensino público, na forma da lei.
E
garantia de padrão de qualidade.
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