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Questões de Concurso sobre Constituição Federal
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Com a Constituição Federal de ....................... finalmente se reconheceu a diversidade cultural em nosso país, e inaugurou-se a inserção das escolas indígenas no âmbito dos sistemas de ensino.
A
16 de março de 1934
B
10 de novembro de 1937
C
18 de setembro de 1946
D
24 de janeiro de 1967
E
05 de setembro de 1988
O Art. 205, afirma: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Qual é a lei que contempla este artigo?
A
Lei 9.394/1996.
B
Plano Nacional de Educação/2014.
C
Constituição Federal/1988.
D
Lei 11.274/2006.
“A Constituição Federal, em seu Art. 214, prevê que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação – PNE, de duração plurianual. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, complementarmente, define como uma das incumbências da União ‘elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios’.”
(Art. 9º, inciso I.)
Acerca do PNE, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Restringe à União os objetivos e as metas nele fixados e devem-se constituir em objetivos e metas da nação brasileira. Não se constitui um plano de Estado e, sim, um plano de governo.
B
Sua elaboração, além de estar respaldada na Constituição Federal de 1998 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, está alicerçada, também, em compromissos internacionais firmados pelo Brasil.
C
É um importante instrumento da política educacional, pois nele estão definidos as diretrizes, os objetivos e as metas para todos os níveis e modalidades de ensino; para a formação e a valorização do magistério e, ainda, para o financiamento e a gestão da educação por um período de dez anos.
D
Uma das suas importantes metas incluem a alfabetização de todas as crianças até o fim do terceiro ano do ensino fundamental, a erradicação do analfabetismo de brasileiros com 15 anos ou mais, a inclusão de todas as crianças de quatro e cinco anos na pré-escola e o acesso à creche para pelo menos metade das crianças de até três anos.
Art. 205 da Constituição Federal/ 88. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A compreensão da educação como direito de todos e do processo de inclusão educacional, numa perspectiva coletiva da comunidade escolar, reforça a necessidade da construção de escolas inclusivas que contam com redes de apoio à inclusão. Nesse sentido, considerando as políticas inclusivas, podemos afirma que: EXCETO.
A
A inclusão social deixa de ser uma preocupação a ser dividida entre governantes, especialistas e um grupo delimitado de cidadãos com alguma diferença e passa a ser uma questão fundamental da sociedade, em que a escola sofre pressões para acompanhar os novos tempos e lidar melhor com a diversidade do público que deve atender.
B
Uma política efetivamente inclusiva defende a ação de que professores e alunos devem respeitar as diferenças. Esse é o primeiro passo para construir uma sociedade mais justa
C
A formação do professor deve ser um processo contínuo, que perpassa a sua prática com os alunos, uma vez que as redes de ensino não precisam dar às escolas e aos professores o que é necessário para um bom trabalho visto que estes já possuem saberes pedagógicos para incluir os alunos nas atividades desenvolvidas dentro da escola.
D
O enfrentamento da exclusão social de pessoas com deficiência implica saberes, formações e estruturas das instâncias administrativas para uma gestão colaborativa que exige uma ressignificação do papel do Estado na implementação das políticas.
Ano:
2015
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Pedagogo - 2015
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 14, define que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação (PNE), de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público. Marque a alternativa que NÃO corresponde diretamente ao PNE.
A
Erradicação do analfabetismo.
B
Melhoria da qualidade do ensino.
C
Plataforma Freire e portal do professor.
D
Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
“A Constituição Federal de 1988 afirma que todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se, entre outros, o direito à vida. [...] A Educação Especial é um ramo da pedagogia que estuda e reúne os métodos e processos adequados aos indivíduos que não podem se beneficiar apenas do ensino comum, pois necessitam de orientação e recursos especiais para atingir o rendimento máximo de suas potencialidades. Os objetivos da Educação Especial são idênticos aos da Educação em geral, porém atendendo às diferenças individuais dos educandos”.
São categorias da educação especial:
I. dependentes.
II. treináveis.
III. educáveis.
IV. manipuláveis.
V. adestrados.
Estão corretos apenas os itens:
A
I, II.
B
II, III, IV.
C
I, II, III.
D
IV, V.
E
II, IV, V.
Com relação ao direito à educação, uma professora argumenta que a Constituição Federal de 88, em seu artigo 208, estabelece algumas garantias. Assim, afirma corretamente a professora que é dever do Estado garantir
A
aos alunos portadores de deficiência sua matrícula em escolas específicas com infraestrutura adequada.
B
o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.
C
aos alunos do ensino fundamental avaliações periódicas para a sua promoção de um ano para outro.
D
a educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade.
E
a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças com até 6 (seis) anos de idade.
Ano:
2015
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Pedagogo - 2015
A Constituição Federal de 1988 (CF/1988), como lembra Souza (2008), não só é a constituição mais emendada do Brasil, como é também uma das constituições mais emendadas do mundo. A Emenda Constitucional n.º 53/2006, criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Sobre este fundo de financiamento, é INCORRETO afirmar.
A
A existência do FUNDEB desobriga os estados e municípios e o Distrito Federal da aplicação do mínimo constitucional, ou seja, dos 25% da receita resultante de impostos, incluindo a proveniente de transferências, para a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).
B
A Constituição Federal estabelece que a União deve usar 18% e os estados e municípios 25%, no mínimo, da receita resultante dos impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
C
O FUNDEB é composto de 20% de impostos como: imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos; impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; imposto sobre a propriedade de veículos automotores, dentre outros.
D
Os recursos do FUNDEB podem ser utilizados em toda a Educação Básica, diferentemente dos recursos do FUNDEF que eram destinados apenas ao Ensino Fundamental.
Leia o fragmento a seguir.
“Ampliou a autonomia dos municípios, permitindo-lhes que organizassem seus próprios sistemas de ensino, independentemente de supervisão estadual ou federal.”
Assinale a opção que indica a legislação de onde foi retirado o fragmento acima.
A
Constituição Federal de 1988.
B
Plano de Desenvolvimento da Educação.
C
Lei de Diretrizes e Bases da Educação 1996.
D
Parâmetros Curriculares Nacionais.
E
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88), o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de
A
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
B
educação infantil às crianças até 6 (seis) anos completos de idade; ensino fundamental e ensino médio obrigatório.
C
educação infantil às crianças até 4 (quatro) anos de idade; ensino fundamental (ciclos I e II); ensino médio e educação profissional optativa.
D
educação básica obrigatória e gratuita − no ensino regular e no ensino supletivo, àqueles que não estudaram na idade certa; educação técnica voltada ao ensino fundamental e médio; educação tecnológica e educação superior.
E
atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica: educação infantil; ensino fundamental; ensino médio e ensino profissionalizante dos 06 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.
Com relação aos aspectos legais da educação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A Constituição Federal de 1988 declarou, pela primeira vez, a educação como um direito social.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
( ) A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelecem que a educação é dever do Estado e da família.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V, F e V.
B
F, V e F.
C
V, V e V.
D
V, V e F.
E
F, F e V.
A Constituição Federal (Art. 208, III, CF), além de garantir o direito à educação para todos, destaca o atendimento educacional especializado (AEE) para pessoas deficientes. Para compreender esse princípio dentro da educação inclusiva considera-se o AEE como um acréscimo à educação regular/normal, não podendo substituir o ensino regular de qualquer pessoa, seja ela “deficiente” ou não. É correto afirmar que:
A
O AEE deve ser organizado em escolas separadas, que podem ser chamadas de escolas especiais, ou especializadas e voltadas apenas para alunos com deficiências específicas. O aluno, nesse tipo de escola, pode cursar o Ensino Infantil e Fundamental, ou seja, substituindo o acesso à escola comum.
B
Os alunos com deficiência atendidos em escolas separadas da escola normal, ou comum, não necessitam da pluralidade para um adequado desenvolvimento cognitivo. A aprendizagem ocorre da mesma forma em ambientes segregados como nos demais estabelecimentos de ensino. Poupa-se o professor da escola comum de um duplo trabalho pedagógico e destina-se o aluno com ‘deficiência’ a pessoas que sabem cuidar de pessoas especiais. Alunos especiais não terão perdas nesse processo de formação.
C
O AEE deve ser compreendido como um complemento à educação normal, junto aos demais alunos de uma mesma escola. No contraturno o aluno com dificuldades, necessidades ou “deficiências” recebe um “tratamento” complementar para contribuir com sua aprendizagem, alcançar o mesmo ritmo e resultado dos demais. Isso pode ser efetivado junto aos demais alunos com dinâmicas que envolvam todos os alunos, caracterizando, assim, uma socialização cognitiva.
D
As escolas “tradicionais” alegam que não estão preparadas para ensinar crianças com “deficiências” justificando, assim, o AEE em outros estabelecimentos de ensino.
Um pai foi procurar a secretaria da escola para reivindicar seu direito de matricular o filho no ensino regular público. Ele se justificou por meio da Constituição Federal de 1988, assegurando que
A
o acesso ao ensino obrigatório e custeado pelas famílias é direito público subjetivo.
B
o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
C
o acesso ao ensino obrigatório e gratuito deve ser oferecido a, pelo menos, 50% da população.
D
o acesso ao ensino facultativo é direito público subjetivo.
E
o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público garantido à população dos grandes centros urbanos.
A Emenda Constitucional 56/2009 traz uma nova formulação sobre o sistema de ensino:
I. a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração;
II. o PNE definirá diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades, por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas;
III. o sistema nacional de educação estabelecerá em lei a nova hierarquia entre os entes federados, para que a União possa cobrar de forma mais efetiva o cumprimento das metas do PNE por parte dos estados e municípios.
Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Com relação aos avanços apresentados na Constituição Federal de 1988 em termos de Educação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A Educação é claramente definida como competência do Estado, o que não acontecia desde a Constituição de 1934.
( ) Vinculação dos percentuais de recursos para a educação à receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência.
( ) Maior amplitude da obrigatoriedade da educação, excluindo os que não tinham acesso à escola na idade própria.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, V e F.
B
F, V e V.
C
V, V e F.
D
V, F e V.
E
F, F e V.
Com relação ao regime de colaboração proposto na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. Propõe o desenvolvimento de trabalho conjunto entre entes federados.
II. Regulamenta o regime de colaboração por leis complementares, o que ainda não foi formalizado.
III. Possibilita a articulação entre municípios mediante o estabelecimento de convênios e consórcios.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Relacione as atribuições previstas na Constituição Federal Brasileira de 1988 com os respectivos entes federados responsáveis.
1. União
2. Estados
3. Municípios
(_) Oferecer Educação Infantil e Ensino Fundamental
(_) Estabelecer normas para o Ensino Superior e Pós‐Graduação
(_) Oferecer Ensino Fundamental e Médio
Assinale a opção que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
1 – 2 – 3.
B
3 – 2 – 1.
C
3 – 1 – 2.
D
2 – 3 – 1.
E
2 – 1 – 3.
A contribuição social do salário-educação previsto pela CF/88, diz respeito
A
a uma fonte adicional de financiamento à educação básica pública.
B
ao auxílio pago pelas empresas aos seus trabalhadores com filhos em idade escolar.
C
ao recolhimento feito pelas empresas e destinado ao Sistema S (Sesi/Sesc/Senac/ ...).
D
à gratificação paga pelas empresas aos trabalhadores que mantêm filhos em escolas privadas de educação básica.
E
ao auxílio pago pelas empresas para atualização e/ou formação profissional.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a gestão democrática não se estende aos programas educacionais.
C
Certo
E
Errado
Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola é uma das incumbências dos docentes previstas na LDB.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado