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Questões de Concurso sobre Constituição Federal
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei nº 9.394/96 propõe a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Na maior parte das regiões localizadas entre os trópicos de Capricórnio e de Câncer encontram-se regiões de clima Tropical.
III. No Brasil, educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
O artigo 211 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Para concretização desse regime de colaboração, os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil; os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. Conforme o § 1o do referido artigo, a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir
A
equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
B
a universalização do ensino superior a todos aqueles que a ele não tiveram acesso na idade adequada, sobretudo nas regiões mais remotas do país.
C
atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica.
D
ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando.
E
a manutenção dos programas suplementares de alimentação, transporte e assistência à saúde, necessários à redução das desigualdades educacionais nas diferentes regiões do país.
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988, a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
A
promoção humanística, científica e tecnológica do País; erradicação do analfabetismo; garantia de padrão de qualidade; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; e valorização do profissional da educação escolar.
B
erradicação do analfabetismo e redução das desigualdades sociais e regionais; universalização do atendimento escolar; consideração com a diversidade étnico-racial; garantia do desenvolvimento nacional; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; e promoção humanística, científica e tecnológica do País.
C
universalização do atendimento escolar; garantia de padrão de qualidade; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização do profissional da educação escolar; consideração com a diversidade étnico-racial; e garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
D
erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho; promoção humanística, científica e tecnológica do País; e estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
E
garantia do desenvolvimento nacional; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; promoção humanística, científica e tecnológica do País; gestão democrática do ensino público; garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida; e estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
Considere as previsões normativas da Constituição acerca da Educação, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:
A
A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
B
Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
C
Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
D
Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino médio e superior.
É muito comum mães de crianças com deficiência encontrarem dificuldades para matricular os filhos em creches ou escolas. Normalmente, as instituições de ensino recusam, alegando que não têm vagas ou não possuem o atendimento adequado para atender esse público. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
A
progressão automática aos alunos matriculados nas escolas que adotam o avanço regular por série.
B
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
C
pelo menos três horas de trabalho efetivo em sala de aula aos alunos matriculados no ensino fundamental.
D
matrícula no ensino fundamental gratuito em todas as escolas a todas as crianças em idade escolar.
E
atendimento aos portadores de deficiência em escolas específicas dotadas de infraestrutura adequada.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Educação Física - 2019
O ensino é livre à iniciativa privada, atendida a capacidade de autofinanciamento, ressalvado no artigo 213 da Constituição Federal que discorre que Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:
I. Comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;
II. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades;
III. Que mantenham atividades universitárias de pesquisa e extensão.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Todos os itens estão corretos.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
A seção I do Capítulo III da Constituição Federal Brasileira é dedicada à Educação. Em dez artigos, a referida Lei traz as prescrições gerais em termos de organização e financiamento da educação no Brasil. Sobre essas prescrições, assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:
( ) O ensino é livre à iniciativa privada, desde que atenda às condições de cumprimento das normas gerais da educação nacional e de autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
( ) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
( ) Os Municípios atuarão exclusivamente no ensino fundamental e na educação infantil.
( ) A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
( ) A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
A sequência que responde corretamente é:
A
V, F, F, V, F.
B
F, V, V, F, V.
C
V, F, V, F, F.
D
F, V, F, V, F.
Desde a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, vemos a necessidade de uma gestão e organização da escola, que seja voltada e pautada em princípios democráticos. Diante dessa constatação é que falar em gestão democrática e participativa significa ter a colaboração efetiva dos membros da comunidade escolar em toda a problemática pedagógica, apontando coletivamente alternativas para superação das dificuldades e desenvolvendo uma nova concepção de educação. Essa proposição de gestão representa a quebra de um antigo “modelo” educacional totalmente centralizado e que enfatizava principalmente a representatividade do diretor, pois esse modelo de gestão já não cabe mais a sociedade atual. Por isso Paro (1996) também afirma que:
A
Na sociedade dividida em classes antagônicas, onde o autoritarismo se apresenta como regra geral de conduta, imagina-se um coordenando e outros sendo coordenados, onde a ideia de gerência é a de controle do trabalho alheio. Porém, o controle é necessário quando os envolvidos não têm o mesmo interesse e não se importam em atingir um objetivo comum. Onde há concordância sobre os fins a serem buscados, a coordenação deixa de ser uma questão de poder para se tornar de organização. A coordenação mesmo no sentido democrático é desafiadora, pois supõe convergência de interesses.
B
Na sociedade dividida em classes análogas, onde o autoritarismo se apresenta como regra geral de conduta, imagina-se um coordenando e outros sendo coordenados, onde a ideia de gerência é a de parceria com todos. Porém, o controle é necessário quando os envolvidos têm o mesmo interesse e se importam em atingir um objetivo comum. Onde há concordância sobre os fins a serem buscados, a coordenação é também uma questão de poder e não de organização. A coordenação pseudodemocrática não é desafiadora, pois supõe divergência de interesses.
C
Na sociedade dividida em classes adversas, onde o autoritarismo não se apresenta como regra geral de conduta, não imagina-se um coordenando e outros sendo coordenados, onde a ideia de gerência não é a de controle do trabalho alheio. Porém, o controle é necessário quando os envolvidos não têm o mesmo interesse e não se importam em atingir um objetivo comum. Onde não há concordância sobre os fins a serem buscados, a coordenação é uma questão de consciência de classe subalterna. A coordenação mesmo no sentido democrático é definidora, pois supõe direciona os interesses para o que os líderes buscam.
D
Na sociedade dividida em classes homeomorfas, onde o autoritarismo se apresenta como regra geral de conduta, não imagina-se somente um coordenando e sim todos, onde a ideia de gerência é a de controle do trabalho do próprio gerente. Nesse molde, o controle é desnecessário quando os envolvidos tem o mesmo interesse porém não se importam em atingir um objetivo comum. Onde há discordância sobre os fins a serem buscados, a coordenação passa a ser secundária, pois o importante é a manutenção do poder e das relações que ele gera. A coordenação é algo fácil de ser atingida, basta que o coordenador saiba mandar e impor o que deve ser feito.
E
Na sociedade dividida em classes antagônicas, onde o autoritarismo não se apresenta como regra geral de conduta, imagina-se um coordenando a todos, onde a ideia de gerência é a organização do que deve ser atingido. Porém, o controle é premente pois só se atinge o esperado, se todos obedecerem sem questionar nenhuma ordem. Onde há concordância sobre os fins a serem buscados, a coordenação é mesmo uma questão de poder e autoridade. A coordenação mesmo no sentido democrático não é desafiadora, pois supõe convergência de interesses e todos entendem que se todos mandarem, não chegaram a lugar algum.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu artigo 210, afirma-se que o Ensino Religioso nas escolas públicas é
A
um direito público subjetivo a ser garantido a todos os alunos.
B
obrigatório na Educação Básica, com maior ênfase no Ensino Fundamental.
C
facultativo, ofertado dentro do horário normal de aula.
D
pautado pela doutrina cristã em suas múltiplas vertentes.
E
proibido, pois fere o princípio do estado laico.
A legislação brasileira e a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmam que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Para haver uma boa relação de segurança do trabalho em escolas, a instituição de ensino não deve limitar-se apenas à informação, mas deve:
A
incorporar medidas de segurança e ampliar áreas de capacitação para uma vida mais saudável no seu dia a dia, reforçando bons hábitos e atitudes de todos que frequentam o ambiente escolar.
B
convidar representantes da área da segurança do trabalho para realizar palestras educativas para os alunos, professores, equipe pedagógica e pais dos alunos.
C
realizar excursões com os alunos para locais em que eles possam vivenciar a rotina de diferentes trabalhadores, entrevistando-os sobre a segurança em seus locais de trabalho.
D
promover feiras pedagógicas, em que os alunos pesquisem diferentes tipos de profissões que existem e seus principais agentes de insegurança para a saúde dos trabalhadores daquelas profissões.
E
estimular objetivos e metas de limpeza e higiene na escola, para cada turma, através de gincanas, com vistas a garantir que as que tiverem melhor desempenho sejam premiadas.
Tendo em vista as garantias que efetivam o dever o Estado para com a educação, afirmadas na Constituição Federal, é incorreto afirmar:
A
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
C
Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade
D
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo o mérito de cada um.
Sobre os princípios adotados para ministrar o ensino nas escolas brasileiras, tendo como referência a Constituição de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas é ocluso.
( ) Manifestação livre do pensamento.
( ) Gestão democrática do ensino público garantida, na forma da lei.
( ) Garantia da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Assinale a sequência correta.
A
F, F, V, V
B
V, V, F, F
C
V, F, F, F
D
F, V, V, V
De acordo com o art. 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
A
Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
B
Monismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
C
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
D
Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
Conforme o art. 205 da Constituição Federal de 1988, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. No mundo contemporâneo, para que essa disposição se cumpra, a Resolução CNE/CEB no 7/2010 estabelece, em seu art. 30, a necessidade de assegurar à pessoa, até o terceiro ano do ensino fundamental,
A
a escola de tempo integral.
B
a alfabetização e o letramento.
C
a alfabetização no uso das tecnologias.
D
a aprendizagem de uma língua estrangeira.
E
a aprendizagem dos conceitos sócio-históricos.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito público subjetivo e como dever do Estado a ser efetivado mediante a garantia de educação básica a todos, inclusive atendimento educacional especializado a quem dele necessitar. Maria Teresa E. Mantoan (2001) reconhece ter havido, no Brasil, avanço legal no sentido de uma educação inclusiva e argumenta que
A
esta diz respeito às diferenças em geral, principalmente as étnico-raciais e as de classe social, mas, para os mais diferentes, os que têm deficiências, o melhor são as classes especiais, nas quais eles realmente aprendem.
B
para sua real efetivação, é necessário ter consciência das diferenças inerentes ao ser humano e recriar o modelo educativo escolar, tendo como eixo o ensino para todos.
C
sua consolidação exige a especialização dos professores para atendimento das deficiências apresentadas pelos alunos matriculados na classe comum para a qual ensinam.
D
esta implica oferecer, nas classes comuns, apenas a convivência respeitosa e, nas classes especiais, atendimento educacional especializado.
E
a teoria socioconstrutivista garante, no plano didático, a consolidação da inclusão escolar, conquistada, legalmente, pela extinção das classes especiais.
O artigo 21, inciso XIX, da Constituição Federal Brasileira de 1988, estabelece a competência da União para “instituir o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso”. Para atingir esse desiderato, foi outorgada a Lei Federal no 9.433/97 que determina o gerenciamento descentralizado dos recursos hídricos, permitindo uma ampliação do espaço público para a participação do poder estatal, dos usuários e das comunidades.
Diante desse contexto, é correto afirmar:
1. A disciplina de ciências e as demais, de forma transdisciplinar, são instrumentos de formação para o fomento de debate, efetivando, por consequência, a participação pública na gestão dos recursos hídricos.
2. A educação ambiental deve ser entendida como educação política, ao reivindicar e preparar os cidadãos para exigir justiça social, cidadania nacional e planetária, autogestão e ética nas relações sociais e com a natureza.
3. No contexto escolar, os estudantes devem estudar as questões referentes à educação ambiental somente quando tiverem condições de intervir na realidade local.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Assinale a alternativa que não corresponde a uma das competências do Poder Público presentes na constituição Federal:
A
Recensear os educandos no ensino fundamental.
B
Fazer a chamada dos educandos do ensino Fundamental.
C
Zelar junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
D
Orientar a correta orientação sexual e moral do alunado.
O direito da criança brasileira à educação infantil é fruto de uma construção social e histórica. Em sua trajetória, o atendimento à criança nas instituições de educação infantil no Brasil esteve fortemente impregnado pelos ideais de progresso e modernização do país.
Sobre a constituição da Educação Infantil no Brasil, é correto afirmar:
- As propostas educacionais efetivadas para atender à infância, particularmente a infância pobre, tiveram como principal foco o higienismo, calcado na instrução elementar, cívica e moral, observado no autoritarismo presente nas concepções autoproclamadas como científicas, como a eugenia racista e as políticas da assistência científica.
- O Movimento de Luta por Creches a partir da década de 1970 marca o crescimento das reivindicações por instituições de educação infantil no Brasil. Criado por parcelas da população que necessitavam desse tipo de serviço, o movimento desempenhou um importante papel na reivindicação pela expansão das creches por todo país.
- Na década de 1970, as creches e pré-escolas iniciaram seu processo mais recente de expansão. A crítica a essa oferta trouxe à tona o seu caráter assistencialista e discriminatório.
- Somente na Constituição de 1967, as creches e pré-escolas passaram a compor os sistemas educacionais. Essa determinação constitucional ganhou estatuto legal mais específico com a Lei 5692/1971, que reconhece as instituições de atendimento às crianças parte do sistema educacional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
De acordo com o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
IV, apenas.
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno exercício da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Constituição Federal 1988).
Considere as afirmações abaixo:
I. O ensino fundamental prevê a formação básica do ser como cidadão, através do desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
II. Visando o respeito à diversidade cultural, o ensino fundamental regular poderá ser ministrado nas comunidades indígenas mediante a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem;
III. O ensino do estatuto da criança e do adolescente tornou-se facultativo nas classes do ensino fundamental básico;
IV. Os conteúdos curriculares devem difundir os valores fundamentais ao interesse social e aos direitos e deveres dos cidadãos.
São afirmativas corretas:
A
II, IV.
B
I, IV.
C
I, II.
D
I, II, III.
E
I,II, IV.
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