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Questões de Concurso sobre Constituição Federal
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Sobre a educação infantil conforme descrito na Constituição Federal, é correto afirmar:
A
Divide-se em creche e pré-escola, para crianças até 5 (cinco) anos de idade.
B
Refere-se às creches, que atendem crianças de até 3 (três) anos de idade.
C
Refere-se à pré-escola, para crianças entre 3 (três) e 5 (cinco) anos de idade.
D
Divide-se em pré-escola e ensino fundamental, para crianças de 5 (cinco) à 11 (onze) anos de idade.
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal.
II. O projeto político-pedagógico da escola não pode ser desenvolvido sem o envolvimento dos profissionais da educação.
III. Os Parâmetros Curriculares Nacionais não propõem o trabalho com temas transversais.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor Ensino Fundamental - Anos Iniciais - 2019
A partir da leitura da Constituição Federal, seção sobre educação, constata-se que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, facultativamente, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II. Progressiva universalização do ensino médio gratuito;
III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade;
V. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e III estão corretos.
B
Apenas os itens II, III e V estão corretos.
C
Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
D
Apenas os itens I, II e V estão corretos.
Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas algumas condições. São elas:
I. Autorização e avaliação de qualidade pelo poder público;
II. Contato anual com a Secretaria de Educação local para informar a quantidade de alunos matriculados;
III. Estabelecimento de um projeto político-pedagógico semelhante ao das escolas públicas;
IV. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e III estão corretos.
B
Apenas os itens I e IV estão corretos.
C
Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
A
educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade
B
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições da escola.
C
acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não concluíram na idade própria.
D
acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um
E
vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
O artigo 205 de nossa Constituição Federal define a função social da educação, portanto, de todas escolas da federação. De acordo com o artigo citado da legislação, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para
A
o respeito à diversidade cultural através da disciplina rígida.
B
a convivência pacífica entre os alunos, professores e funcionários das escolas.
C
a obediência civil e especialização na atividade profissional escolhida.
D
o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
E
o aprendizado das habilidades básicas de leitura e cálculo.
De acordo com a Constituição Federal, são princípios que regem a República Federativa do Brasil, no que diz respeito às suas relações internacionais:
A
Igualdade entre os Estados, concessão de asilo político e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
B
Igualdade entre os Estados, concessão de asilo político e dignidade da pessoa humana.
C
Soberania, dignidade da pessoa humana e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
D
Igualdade entre os Estados, soberania e dignidade da pessoa humana.
Em seu artigo 210, a Constituição Federal de 1988 estabelece, entre outras providências, que o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa. A esse respeito, é correto afirmar que o referido artigo
A
é excludente em relação às populações indígenas, não reconhecendo a diversidade de línguas e culturas existente entre tais populações.
B
contraria a soberania e o nacionalismo no país, determinando condições para que a longo prazo uma única língua oficial seja comum a todos os seus habitantes.
C
reconhece a diversidade existente entre comunidades indígenas, assegurando a utilização de suas línguas maternas e de seus processos próprios de aprendizagem.
D
explicita que às populações nacionais não falantes de língua portuguesa não se aplica o dever do Estado na promoção da educação básica.
E
é coerente com o propósito constitucional de fixar conteúdos para o ensino fundamental no país, independentemente de valores culturais, artísticos e regionais.
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída. Nesse sentido, é correto afirmar:
A
Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, dividido em Fundamental e Médio.
B
Se comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
C
O poder público deve recensear anualmente os adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
D
Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso, em especial no Ensino Fundamental, desde que comprovada escolarização anterior.
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 205, determina que o ensino seja ministrado com base em princípios como:
A
restrição a abordagem conteudista.
B
controle de expressões de pensamento.
C
pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
D
dogmas religiosos acima de concepções de ensino.
E
ensino domiciliar em detrimento da formação profissional.
A Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores elege como fundamentos da República a cidadania e a dignidade da pessoa humana e garante a todos o direito à educação e ao acesso à escola. Nesse sentido, é dever da escola atender aos princípios constitucionais, os quais
A
garantem a educação independente da origem, sexo, raça, cor, idade ou deficiência.
B
permitem a segregação de alunos com deficiência severas e múltiplas para melhor atendê-los.
C
determinam a inclusão de alunos em ambientes separados nos casos de deficiência mental e autismo.
D
prescrevem direitos de atendimento educacional especializado preferencialmente nas instituições de ensino especial privado.
Em harmonia com a atual Constituição Federal (1988), o dever do poder público para com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando:
A
Em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
B
Apenas no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
C
Apenas no ensino fundamental e médio, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
D
Apenas na educação infantil e ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Segundo a Constituição Federal, o plano nacional de educação, visa a articulação e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e a integração das ações do poder público de modo a alcançar as seguintes realizações:
I. Erradicação do analfabetismo;
II. Expansão do acesso à universidade;
III. Melhoria da qualidade do ensino;
IV. Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
B
Apenas os itens II e III estão corretos.
C
Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
D
Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
De acordo com o 3º parágrafo do art. 208, da Constituição Federal (1988), quanto ao recenseamento dos educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola é de competência
A
da escola.
B
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
C
dos professores.
D
do Conselho Tutelar.
E
do Poder Público.
De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a referida lei
A
define como princípios a liberdade de aprender e ensinar e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
B
apresenta os requisitos para o exercício da profissão docente em cada um de seus níveis.
C
estabelece os conteúdos do Currículo Nacional Básico, detalhado nas Diretrizes Curriculares Nacionais.
D
trata com exclusividade do sistema público de ensino, sendo a escola privada regulada pela livre iniciativa.
E
veta o ensino religioso escolar com vistas a proteger os princípios do Estado democrático laico.
A Constituição Federal de 1988 estabelece um conceito amplo da Educação para o país e assegura direitos, estabelece deveres e responsabilidades, para promover o desenvolvimento humano, ao dispor que
A
o ensino será ministrado tendo como base os princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino (art. 206- I e III).
B
o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, deve incluir programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde (art. 208. Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).
C
a educação tem como princípios a gestão democrática do ensino público, na forma da lei, e o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos da lei federal.
D
a educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento das pessoas, seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho (art. 205).
E
a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurando, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria (art. 208 – inciso I).
A Constituição Federal define que a educação básica pública, tem como fonte de financiamento adicional a seguinte contribuição social:
A
Os excedentes da arrecadação do Fundo de Financiamento Estudantil.
B
A parcela inativa do Instituto Nacional do Seguro Social.
C
O salário-educação, recolhido pelas empresas na forma da lei.
D
As reservas do FGTS, que estejam flutuantes por mais de um ano.
De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante algumas garantias, EXCETO:
A
progressiva universalização do ensino superior gratuito
B
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
C
educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
D
acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
E
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1998, os Municípios atuarão prioritariamente:
A
no ensino fundamental e no ensino médio.
B
no ensino fundamental e na educação infantil.
C
no ensino médio.
D
Na educação infantil, apenas.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) com relação à qualidade na perspectiva da legislação e da atuação dos órgãos oficiais no Brasil.
( ) No Brasil, a partir da década de 1980, no bojo do processo de redemocratização do país, o campo da Educação Infantil ganhou um grande impulso, tanto no plano das pesquisas e do debate teórico quanto no plano legal, propositivo e de intervenção na realidade.
( ) Em 1988, a Constituição Federal reconhece o dever do Estado e o direito da criança a ser atendida em creches e pré-escolas e vincula esse atendimento à área educacional.
( ) A Constituição Federal é omissa quanto ao princípio da igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e avanços fundamentais na perspectiva da qualidade e da ampliação dos direitos da criança independentemente de sua origem, raça, sexo, cor, gênero ou necessidades educacionais especiais.
( ) Na Conferência de Jomtien – Educação Para Todos - foram realizadas discussões sobre experiências internacionais de melhoria da qualidade na Educação Infantil.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • V • V
B
V • V • F • V
C
V • F • F • F
D
F • V • V • F
E
F • V • V • V
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