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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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1
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84
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Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/1996, no Art. 12, tem-se que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, dentre outras, de elaborar e executar sua proposta pedagógica.
Qual é a estratégia básica para que a equipe gestora possa cumprir a sua incumbência de elaborar a proposta pedagógica para garantir o processo coletivo do ato de planejar da unidade escolar?
A
Estimular cada professor a organizar apenas um tópico.
B
Contratar uma empresa de consultoria para produzir o planejamento global.
C
Realizar a tarefa de forma on-line.
D
Desenvolver a cultura de planejamento escolar.
E
Selecionar nos livros didáticos as ações e conteúdos pedagógicos.
Consta na Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB), Lei no 9.394/1996, inciso V, do artigo 24, como regra comum da Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, que a verificação do rendimento escolar do aluno deve ter como critério as seguintes referências:
A
hierarquização de notas e competição entre alunos
B
prevalência do resultado final e ausência de estudos de recuperação
C
não obrigatoriedade de estudo de recuperação e classificação de notas
D
avaliação classificatória e prevalência de aspectos quantitativos
E
avaliação contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (publicadas em 2009 e inseridas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, de 2013) estabelecem que, na transição para o Ensino Fundamental, a proposta pedagógica deve prever formas de garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças. Deve, além disso,
A
acolher as especificidades etárias, com antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.
B
respeitar as especificidades etárias, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.
C
equiparar as especificidades etárias, promovendo a permanência da criança na Educação Infantil quando a correspondência idade-desenvolvimento ainda não for adequada.
D
considerar as especificidades etárias e os requisitos de seleção necessários ao ingresso no Ensino Fundamental.
E
minimizar as especificidades etárias, preferencialmente por meio de jornada em tempo integral, com duração igual ou superior a sete horas diárias
É comum haver algumas dúvidas quanto às denominações e aos tipos que caracterizam as instituições de Educação Infantil. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96) determina a distinção entre creche e pré-escola, sendo a primeira direcionada a crianças de até 3 anos de idade, e a segunda direcionada a crianças de 4 e 5 anos.
B
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96) determina a distinção entre creche e pré-escola, sendo a primeira referente às instituições públicas, e a segunda referente às instituições particulares.
C
As diferenças entre creche e pré-escola são definidas no credenciamento da instituição junto à entidade governamental competente, a depender do contexto regional em que se situa e do tipo de contrato a ser estabelecido com as famílias.
D
A Constituição Federal (1988), antecipando direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), determinou o dever do Estado perante as funções de cuidar e educar, atribuindo-as, respectivamente, à creche e à pré-escola.
E
Creche e pré-escola são sinônimos tanto no âmbito teórico quanto no âmbito jurídico; porém, no jargão popular, há a prática usual de denominar creches as instituições situadas em bairros mais pobres, onde estão as famílias com menor renda
A questão da inclusão é um assunto que entrou na pauta educacional e de políticas públicas desde a Constituição Federal de 1988. A Lei 13.146/2015, em seu artigo 27, diz que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo e aprendizado, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Sobre a questão da inclusão das pessoas com deficiência, no que se refere à educação, assinale a alternativa correta.
A
A legislação resguarda o direito a educação para pessoas com deficiência, porém, o alcance é para a educação básica.
B
A legislação não resguarda a avaliação das habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais.
C
A educação de qualidade à pessoa com deficiência é dever exclusivo do Estado.
D
O Estado, a família, a comunidade escolar e a sociedade devem proteger a pessoa com deficiência de toda forma de violência, negligência e discriminação.
E
A educação é um direito limitado da pessoa com deficiência, pois não resguarda a continuidade de sua formação educacional.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei 9.394/96 propõe que um dos princípios para o ensino é tolher a liberdade de aprender e ensinar.
II. Ainda que a competição pareça ser algo inerente ao trabalho com o atletismo, o professor deverá ter o cuidado de tratá-la como um fator que favoreça a motivação de todas as crianças, pensando em estratégias para não gerar a exclusão de alguns ou a rotulação do “melhor” e do “pior”.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O ensino fundamental obrigatório, com duração de _______________ anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos ____________________ anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
oito – quatro
B
oito – cinco
C
oito – seis
D
nove – seis
E
nove – sete
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), competência é o conjunto de aprendizagens essenciais a que todos os estudantes brasileiros têm direito durante a educação básica. Essas aprendizagens podem ser divididas em três categorias, que são:
A
exatas, humanas e culturais.
B
exatas, humanas e cognitivas.
C
cognitivas, comunicativas e socioemocionais.
D
cognitivas, comunicativas e culturais.
E
cognitivas, culturais e socioemocionais.
TEXTO PARA A QUESTÃO 22
“A gestão escolar constitui uma dimensão e um
enfoque de atuação que objetiva promover a
organização, a mobilização e a articulação de todas
as condições materiais e humanas necessárias para
garantir o avanço dos processos socioeducacionais
dos estabelecimentos de ensino, orientados para a
promoção efetiva da aprendizagem pelos alunos, de
modo a torná-los capazes de enfrentar adequadamente os desafios da sociedade
globalizada e da economia centrada no
conhecimento.”
(LUCK, Heloisa. Gestão Escolar e Formação de
Gestores. In: Revista em aberto, v. 17, Brasília, jun.
2000.)
Com base no texto, assinale a alternativa
correta que melhor defina uma gestão escolar
democrática:
A
O objetivo de uma gestão escolar democrática é a promoção de aprendizagens efetivas e significativas aos sujeitos escolares, contribuindo para o desenvolvimento de competências demandadas pela vida em sociedade.
B
O objetivo de uma gestão escolar democrática é a promoção da aprendizagem que transforme alunos em líderes no mercado de trabalho.
C
O objetivo de uma gestão escolar democrática é a promoção de saberes nas áreas de matemática e língua portuguesa, exigência no mercado industrial.
D
A gestão escolar só é democrática quando todos os docentes participam da elaboração do projeto político pedagógico da instituição.
E
A gestão escolar precisa de processos burocráticos que possibilitem o controle por parte daqueles que ocupam cargos importantes nas secretarias de educação.
Analise as afirmativas abaixo, conforme a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016).
1. Entre as civilizações antigas que se debruçaram sobre os estudos algébricos, constam os americanos, responsáveis pelas primeiras representações algébricas de situações relacionadas a quantificação e mensuração.
2. Os indícios mais antigos de representações algébricas foram encontrados nos artefatos babilônicos, que datam de aproximadamente quatro mil anos de existência.
3. O objetivos de aprendizagem e os conceitos matemáticos estão organizados em eixos dentro da Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016). Entre eles, o Eixo Álgebra e Funções compreende as relações genéricas que foram elaboradas para representação de diferentes situações e fenômenos, relacionadas às ideias de quantificação e mensuração, sendo desenvolvidos ao longo da história da humanidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
É correta apenas a afirmativa 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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