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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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1
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84
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Escolaridade
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Ano:
2018
Banca:
Instituto Acesso
A formação do profissional que irá atuar na educação especial é fundamental para a sua boa atuação. Segundo a Resolução 138/2012 CEEA, será considerada formação adequada para atuar em educação especial inclusiva os professores que cursaram a disciplina de educação especial na formação superior, e que:
I. Consiga perceber as necessidades educacionais especiais dos alunos e valorize a educação inclusiva.
II. Tenha competência para atuar junto às famílias apresentando os resultados dos alunos e tratando o aluno além dos muros escolares.
III. Seja capaz de flexibilizar a ação pedagógica nas diferentes áreas de conhecimento de modo adequado às necessidades de aprendizagem.
IV. Possua habilidade didática para avaliar continuamente a eficácia do processo educativo para atendimento de necessidades educacionais específicas.
São afirmativas corretas:
A
I, II.
B
I, III, IV.
C
I, II, III, IV.
D
I, IV.
E
I, II, III.
O Art. 8o , da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96), estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, sendo que, de acordo com seu § 1o , caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e
A
atuando na elaboração e desenvolvimento da legislação educacional em todos os níveis de educação, pois os sistemas de ensino não possuem autonomia.
B
prestando assistência técnica e financeira somente aos estados e municípios com baixo índice de desenvolvimento humana – IDH.
C
fornecendo assistência técnica e financeira ao Distrito Federal, aos Estados e aos Municípios que têm institutos federais de ensino.
D
exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
E
elaborando os Planos: Nacional, Estaduais e Municipais de Educação.
O art. 79-B da Lei n° 10639/03 estabelece que o “calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.” A escolha dessa data deve-se ao fato de ser o dia da
A
promulgação da Lei.
B
morte do líder quilombola negro Zumbi dos Palmares.
C
criação da União da África do Sul.
D
chegada do primeiro negro ao Brasil.
E
Independência da África do domínio europeu.
A Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em seu art. 15, no que tange à transferência e à gestão dos recursos, indica que o Poder Executivo Federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente o(a):
A
valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.
B
estimativa do valor parcial por aluno definido municipalmente.
C
valor semestral mínimo por aluno definido pelos Estados da União.
D
valor anual máximo por aluno definido municipalmente.
Mariane, estudando para o concurso de Técnico em Assuntos Educacionais, promovido pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro, constatou que o Capítulo IV da Lei no 9.394/96 contempla, de um modo particular, a avaliação da aprendizagem na Educação Superior. Assim, lê-se no Art. 47, § 2o: “Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas
A
da Reitoria”.
B
da Diretoria”.
C
dos sistemas de ensino”.
D
do Conselho Universitário”.
E
do regimento interno da instituição”.
Fonte/Créditos: http://www.unirio.br/acessibilidade/imagens/Logo%20-2.jpg/view
A imagem acima contém algumas referências de limitações pessoais que podem interferir no pleno acesso a bens e direitos coletivos e sociais. No entanto, é importante distinguir “deficiências” de limitações.
Na elaboração de um projeto pedagógico na área de saúde é importante considerar a questão da deficiência, em seus aspectos multidisciplinares.
Nesse sentido específico, a Lei que organiza a Assistência Social no Brasil, traz como objetivo:
A
A proteção da família nuclear e a prevenção de riscos a acidentes de trabalho, no sentido de interferir no aumento de casos que limitam as condições de efetivo trabalho;
B
A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
C
O acolhimento de idosos em instituições especialmente criadas para este fim, desde que a família não tenha condições emocionais de arcar com esse ônus;
D
O amparo às crianças e aos adolescentes residentes em locais precários e com condições de vidas degradantes e vulneráveis;
E
A proteção à paternidade, à juventude saudável e a promoção da integração ao mercado de trabalho.
Uma garota de 7 anos foi parar na delegacia por causa de uma briga na escola que começou, parece, por causa de um doce. As notícias afirmam que ela agrediu os educadores, e até mesmo os policiais que foram chamados pela direção, para que ajudassem a resolver a situação. Ao questionar a equipe escolar os motivos de não terem agido para conter a menina, disseram que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o responsável pela omissão dos adultos, diante do comportamento inadequado dos mais novos. Foi dito, ainda, que não podem correr o risco de serem acusados de abuso da utilização de força, ou coisa equivalente.
É uma situação em que cabe a reflexão sobre se a instituição escolar está sabendo a diferença entre ação:
A
firme e ação violenta.
B
enérgica e ação medrosa.
C
educativa e ação manipuladora.
D
real e ação intolerável.
E
racional e ação suportável.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Assistente da Educação Infantil Substituto - 2018
De acordo com o Artigo 13, da Resolução CME n° 002/2010, que versa sobre o regime de funcionamento das instituições da Educação Infantil, é correto afirmar.
A
As instituições de Educação Infantil poderão organizar-se em período parcial, com jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e/ou integral, com jornada de, no mínimo, sete horas diárias, atendendo às necessidades da comunidade.
B
As instituições de Educação Infantil poderão organizar-se em período parcial, com jornada de, no mínimo, três horas diárias e/ou integral, com jornada de, no mínimo, sete horas diárias, atendendo às necessidades da comunidade.
C
As instituições de Educação Infantil poderão organizar-se em período parcial, com jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e/ou integral, com jornada de, no mínimo, oito horas diárias, atendendo às necessidades da comunidade.
D
As instituições de Educação Infantil poderão organizar-se em período parcial, com jornada de, no mínimo, três horas diárias e/ou integral, com jornada de, no mínimo, oito horas diárias, atendendo às necessidades da comunidade.
A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, mas:
A
Deve ser evitado o contato com outros agentes educativos, tendo em vista a especificidade do atendimento, de outro modo os resultados podem ficar comprometidos.
B
Deve ocorrer em articulação com os demais professores do ensino regular, com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros.
C
Deve, obrigatoriamente, ocorrer em articulação com agentes especializados membros de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
D
A avaliação do trabalho realizado cabe aos professores de instituições de ensino superior e de institutos voltados ao desenvolvimento e promoção da pesquisa, das artes e dos esportes.
E
Em casos de Atendimento Educacional Especializado, em ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino, a Educação Especial de forma complementar ou suplementar.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Acesso
Segundo a resolução 138/2012/CEEA as classes comuns inclusivas devem observar os seguintes aspectos, EXCETO:
A
Currículo adaptado e flexível, considerando o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos.
B
Professores das classes comuns com formação para atender a diversidade humana.
C
Incluir um aluno e excepcionalmente no máximo três, evitando-se juntar na mesma classe com diferentes deficiências.
D
Os alunos surdos, da mesma série, poderão ser agrupados até o limite máximo de seis em cada turma.
E
Assegurar a presença de um auxiliar nas classes inclusivas, independente da deficiência dos alunos incluídos na sala.
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