Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

De acordo com o Art. 2, inciso l, da Lei de Gestão Democrática de Sapezal - Lei nº 848/2009, a gestão democrática norteará todas as ações de planejamento, elaboração, organização, execução e avaliação das políticas educacionais, englobando:

A proposta curricular de Santa Catarina compreende:

Leia com atenção:

I. Criação do Programa Universidade para Todos;

II. Resolução CEB N.º 4 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. Também aborda a organização de sistema nacional de certificação profissional baseado em competências;

III. Resolução MEC CNE/CEB que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

A ordem cronológica dos importantes eventos acima, que representam marcos históricos da segregação até a inclusão, obedecem à seguinte ordem cronológica:

A BNCC preconiza atividades com textos literários entre as competências específicas de língua portuguesa para o ensino fundamental.

O Decreto nº 3.307, de 15 de março de 2017, estabelece critérios para atendimento de alunos no Programa de Educação Integral.

Segundo o decreto, terão prioridade de atendimento no Programa de Educação Integral em Tempo Integral nas escolas da rede municipal de ensino os alunos que pertençam a famílias que

I. possuam menor poder aquisitivo e menor vulnerabilidade social.

II. residam em zonas de risco do município.

III. possuam renda per capta de até meio salário mínimo.

Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)

Considerando as metas e estratégias previstas no PNE (Lei n. 13.005/14) para valorização dos profissionais da educação, pode-se afirmar que:

I - Está prevista a valorização dos (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do mesmo.

II- Indica-se a constituição de um fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

III – Está previsto a implantação de planos de Carreira para os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar.

IV – Será preciso também ampliar a assistência financeira específica da União aos entes federados para implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional profissional.

São corretas as seguintes afirmações:

De acordo com Art. 26 da Lei nº 9394/96, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto aos critérios que serão observados para a verificação do rendimento escolar.

( ) Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

( ) Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

( ) Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, quanto à autorização para viajar, analisar os itens abaixo:

I. Em caso de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, desde que a criança ou o adolescente possuam passaporte válido.

II. Nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional pode sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, sem prévia e expressa autorização judicial.

III.A criança ou o adolescente menor de dezesseis anos pode viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

Está(ão) CORRETO(S):

A vacinação é uma prática importante para a manutenção da saúde das crianças. Assinale a alternativa correta a respeito do tempo ideal da vacinação para sarampo de crianças:

Em conformidade com o Parecer CNE/CEB nº 7/2010, analisar a sentença abaixo:

O conceito de qualidade na escola, numa perspectiva ampla e basilar, remete a uma determinada ideia de qualidade de vida na sociedade e no planeta Terra. Inclui tanto a qualidade pedagógica quanto a qualidade política, uma vez que requer compromisso com a permanência do estudante na escola, com sucesso e valorização dos profissionais da educação (1ª parte). O compromisso com a permanência do estudante na escola é, portanto, um desafio a ser assumido por todos, porque, além das determinações sociopolíticas e culturais, das diferenças individuais e da organização escolar vigente, há algo que supera a política reguladora dos processos educacionais: há os fluxos migratórios, além de outras variáveis que se refletem no processo educativo (2ª parte).

A sentença está:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o documento que define as aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica, de forma progressiva e por áreas de conhecimento, visando à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Nesse sentido, analise as assertivas quanto às competências exigidas pelo BNCC:

I. Responsabilidade e cidadania.

II. Empatia e Cooperação.

III. Autoconhecimento e autocuidado.

Quais estão corretas?

Leia as afirmativas a seguir:

I. A conservação do meio ambiente é essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

II. As estratégias pedagógicas correspondem aos diversos procedimentos planejados e implementados por estudantes com a finalidade de tolher seus objetivos de aprendizado.

Marque a alternativa CORRETA:

A Base Nacional Comum Curricular estabelece as competências específicas de linguagens para o ensino fundamental, tais como:

( ) Compreender e utilizar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética em todas as práticas sociais, para não necessitar mais se comunicar pelos meios tradicionalmente utilizados;

( ) Utilizar diferentes linguagens para defender pontos de vista que respeitem o outro e refutem os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, atuando criticamente frente a questões do mundo contemporâneo;

( ) Desenvolver o senso estético para reconhecer, fruir e respeitar as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, salvo aquelas pertencentes ao patrimônio cultural da humanidade;

( ) Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital - para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao diálogo, à resolução de conflitos e à cooperação.

Levando-se em consideração que (V) significa verdadeiro e (F) significa falso, a sequência correta das proposições acima, é:

De acordo com o Artigo 13 das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial, Resolução CNE/CEB n. 02/2001, os sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem

A atuação do tradutor/intérprete escolar, na ótica da inclusão, envolve ações que vão além da interpretação de conteúdos em sala de aula. Esse profissional

Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, analisar a sentença abaixo:

Combater o racismo, trabalhar pelo fim da desigualdade social e racial e empreender reeducação das relações étnico-raciais são tarefas exclusivas da escola. As formas de discriminação de qualquer natureza têm o seu nascedouro na escola, pois as desigualdades e as discriminações correntes na sociedade perpassam por ali (1ª parte). A escola tem papel preponderante para a eliminação das discriminações e para a emancipação dos grupos discriminados ao proporcionar acesso aos conhecimentos científicos, a registros culturais diferenciados, à conquista de racionalidade que rege as relações sociais e raciais e a conhecimentos avançados, indispensáveis para a consolidação e o conserto das nações como espaços democráticos e igualitários (2ª parte).

A sentença está:

Em uma escola da rede municipal de Criciúma, a diretora Marlene, apoiada nas Diretrizes Curriculares para Educação Infantil de Criciúma (2016), sugeriu aos professores a elaboração do planejamento por projeto pedagógico. O trabalho com projetos é importante pois contribui, para a formação integral do educando, criando condições de desenvolvimento cognitivo e social, ao proporcionar.

Assinale a questão CORRETA:

Conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao longo do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, a progressão do conhecimento ocorre pela _____________________ das aprendizagens anteriores e pela ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e intercultural das crianças, considerando tanto seus interesses e suas expectativas quanto o que ainda precisam _____________________.

Os termos que preenchem corretamente as lacunas deixadas no texto são, respectivamente,

O que será ensinado em sala de aula não se resume apenas ao conteúdo: deve ser pensado de forma a desenvolver as competências e habilidades apontadas pela Base Nacional. Isso quer dizer que os professores deverão adaptar as suas práticas pedagógicas. Por causa disso, o documento oficial coloca a formação continuada dos professores como essencial. Uma das decisões oficiais da Base Nacional refere-se a