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Questões de Concurso sobre Lei nº 13.415/2017 - Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
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Cargo
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Área de formação
Escolaridade
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De acordo com a Lei nª 13.415/ 17, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ente federado responsável pelo estabelecimento de padrões de desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação, a partir da Base Nacional Comum Curricular, é o (a):
A
Estado.
B
União.
C
Município.
D
Federal.
E
Regime de colaboração.
Acerca das alterações promovidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que sancionou a reforma do Ensino Médio, analise as afirmativas a seguir:
Estão CORRETAS, apenas, as afirmativas
A
II, IV e V.
B
I, III e IV.
C
II, III e IV.
D
I, II e III.
E
III, IV e V.
A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio, trazendo uma oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes. Assinale a alternativa que apresenta um dos benefícios para os estudantes com essa nova organização curricular.
A
Aprofundar o estudo nas áreas de Linguagens e Códigos, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Matemática, ao invés dos conteúdos até então estudados, como Língua Portuguesa, História, Geografia entre outros.
B
Itinerários formativos que possibilitem aos estudantes aprofundar seus estudos na(s) área(s) de conhecimento com a(s) qual(is) se identificam.
C
Estudar 100% isto é, quatro horas diárias dos conteúdos escolhidos pelo estudante, podendo ser, por exemplo, cursos técnicos.
D
Conseguir melhor desempenho no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) já que os conteúdos abordados pelo exame são voltados para as áreas de Linguagens e Códigos, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Matemática.
Quanto à Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, assinale a afirmativa correta.
A
A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
B
Para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento, mediante as seguintes formas de comprovação: experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar, ou atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino credenciadas.
C
A carga horária mínima anual deverá ser progressivamente ampliada, no Ensino Médio, para mil e duzentas horas, observadas as normas do respectivo sistema de ensino e de acordo com as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias de implementação estabelecidos no Plano Nacional de Educação.
D
Os currículos do Ensino Fundamental e Médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
E
Os currículos do Ensino Fundamental e Médio devem incluir os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Lei Federal no 13.415, de fevereiro de 2017, introduz alterações na Lei no 9.394/1996 - LDBEN, tais como a que estabelece que a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, em conformidade com diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento:
A
parte comum do currículo e parte diversificada, respeitada a diversidade regional e local.
B
ciências humanas e sociais; ciências exatas e da terra; ciências biológicas e da saúde.
C
ciências humanas, filosofia e sociologia; artes e línguas modernas (inglês e espanhol).
D
ciências exatas e da terra; ciências biológicas e da saúde; literatura, línguas modernas e educação artística.
E
linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 2008, tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Após a promulgação da Lei no 13.415/ 2017, esse estudo
A
deixa de ser obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
B
mantém-se obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
C
mantêm-se em todos os estabelecimentos de ensino básico, mas os conteúdos escolares de História são de livre escolha dos professores.
D
mantém-se obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, como tema transversal.
E
tornou-se desnecessário, uma vez que a cultura afro-brasileira e indígena está já devidamente assimilada no currículo escolar.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Acesso
A lei 13.415 publicada em fevereiro de 2017 apresenta um conjunto de mudanças sobre a estrutura do Ensino médio no Brasil. Dentre elas destaca-se a proposta de uma formação do estudante com base em itinerários formativos.
Assinale a alternativa que apresenta de forma CORRETA a proposição em lei sobre os itinerários formativos.
A
A oferta dos itinerários formativos será feita de acordo com as possibilidades de cada Sistema de Ensino, com exceção do itinerário de ciências da natureza e suas tecnologias que é obrigatório.
B
A organização dos itinerários formativos se dará por meio do arranjo de diferentes componentes curriculares.
C
Os itinerários formativos fazem parte da Base Nacional Comum Curricular, correspondendo à totalidade do currículo do Ensino médio.
D
Não há previsão legal para a oferta de um itinerário formativo de formação técnica e profissional.
E
No âmbito da lei, a disciplina de Geografia está elencada expressamente como um dos itinerários possíveis de serem ofertados.
Atente ao que se afirma a seguir a respeito da proposta curricular para o ensino médio, apresentada pela Lei Federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.
I. A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio, para mil e seiscentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017.
II. A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia, economia e direito.
III. O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas.
IV. Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.
V. Para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento.
É correto o que se afirma somente em
A
I, II, III e V.
B
III, IV e V.
C
I, II, IV e V.
D
I, II, III e IV.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os fundos instituídos na lei nº 11.494/2007 destinam-se à redução e ao retrocesso da educação básica pública no Brasil.
II. O trabalho interdisciplinar deve propiciar o diálogo entre os conteúdos disciplinares.
III. O cognitivismo defende que deve-se auxiliar o aluno para que ele consiga sistematizar e organizar os novos conhecimentos, através de associações com o seu conhecimento prévio.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa II, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
A Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017
no seu artigo 4º, altera o artigo 36 da Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, e afirma que o currículo
do ensino médio será composto pela Base Nacional
Comum Curricular e por itinerários formativos, que
deverão ser organizados por meio da oferta de
diferentes arranjos curriculares. Os itinerários
formativos propostos são:
A
linguagens e suas tecnologias; matemática e
suas tecnologias; ciências da natureza e suas
tecnologias; ciências humanas e sociais
aplicadas; formação política e moral.
B
linguagens e suas tecnologias; ciências da
natureza e suas tecnologias; ciências humanas e
sociais aplicadas; formação técnica e profissional
e educação em informática e tecnologia.
C
linguagens e suas tecnologias; matemática e
suas tecnologias; ciências da natureza e suas
tecnologias; alfabetização científica e tecnológica
e formação técnica e profissional.
D
linguagens e suas tecnologias; matemática e
suas tecnologias; ciências da natureza e suas
tecnologias; ciências humanas e sociais
aplicadas; formação técnica e profissional.
A Medida Provisória nº 748/2016 foi sancionada pelo presidente da República como Lei nº 13.415/17, regulamentando a reforma do ensino médio. A reforma flexibiliza o conteúdo que será ensinado aos alunos, muda a distribuição do conteúdo das 13 disciplinas tradicionais ao longo dos três anos do ciclo, dá novo peso ao ensino técnico e incentiva a ampliação de escolas de tempo integral.
Esta reforma vale para as escolas:
A
públicas e privadas
B
privadas e religiosas
C
religiosas e cooperativas
D
cooperativas e públicas
A LDB 9394/96 e alteração dada pela Lei 13.415, de 2017, define:
“Quanto ao ensino da língua estrangeira no currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a língua_________________________”:
A
francesa
B
espanhola
C
italiana
D
alemã
E
inglesa
Diante do contexto descrito acima, de acordo com a Lei n° 13.415/17, a “E.E. Rocha Junior”, na perspectiva do planejamento estratégico, deve propor na gestão pedagógica
A
treinamento de técnicas e procedimentos utilizados na vida laborai, comprometendo e até desqualificando a base nacional do currículo.
B
a integração efetiva entre os conhecimentos próprios da base nacional comum do currículo e a formação prática e laborai do currículo profissionalizante.
C
itinerários formativos de alunos e alunas em técnicas produtivas. A aplicação prática dos conhecimentos e a oferta de experiências em diversas técnicas utilizadas nas ocupações do mundo do trabalho, que afastam os alunos e alunas dos conteúdos da base nacional comum e aproxima da base exclusiva de formação integrada.
D
possibilitar o domínio pelos alunos e alunas dos fundamentos das técnicas diversificadas utilizadas na produção e na prestação de serviços, em detrimento da formação geral presente na base curricular nacional.
E
atender às demandas de formação profissional em bases tecnicistas, agregando-as aos objetivos específicos das disciplinas que compõem a base nacional comum, tendo como eixo estruturante do currículo as demandas da formação profissional.
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