Questões de Concurso sobre Lei nº 13.415/2017 - Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz

O Novo Ensino Médio, proposto pela Lei nº 13.415/2017, promoveu mudanças que ocorrerão no Ensino Médio nos próximos anos. Considerando-se as mudanças propostas, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo o art. 35-A, § 7º, da Lei n° 13.415/2017,

A Lei nº 13415/2017 traz mudanças importantes para ensino médio e tem como marca principal a flexibilização curricular, o aumento da quantidade de horas que os alunos passam na escola, além da preocupação com aspectos cognitivos e socioemocionais dos estudantes. A esse respeito, analise as afirmações de três professores e assinale a alternativa correta.

Professor A: Com essa flexibilização, os professores poderão, coletivamente, escolher quais os conteúdos de Matemática que serão essenciais a serem ministrados aos estudantes, deixando o caráter rígido comumente apresentado nos currículos.

Professor B: Os conteúdos de Matemática, bem como as metodologias e formas de avaliação processual e formativa serão organizados nas redes de ensino por meio de atividades diversificadas.

Professor C: O novo currículo do ensino médio estará ligado à Base Nacional Curricular, que vai determinar quais são os conhecimentos que vão ser ofertados aos alunos na parte comum percorrendo as quatro áreas dos componentes do currículo e abrangendo as quatro áreas do conhecimento, assim como os componentes do currículo do ensino médio.

Com vistas a garantir a oferta de educação de qualidade a todos os jovens brasileiros e de aproximar as escolas à realidade dos estudantes de hoje, a Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do Ensino Médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola e definindo uma nova organização curricular, mais flexível, que contemple uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes dos itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.

Avalie as assertivas a seguir acerca do “Novo Ensino Médio”:

I - Respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados e às escolas, a BNCC traz uma referência comum obrigatória a ser estipulada de acordo com as realidades regionais, devendo cada estado destinar parte da carga horária total do Ensino Médio aos itinerários formativos, espaço de escolha dos estudantes.

II - Em função da estrutura sócio-ocupacional e tecnológica consonante com políticas públicas indutoras e arranjos socioprodutivos e culturais locais, as redes de ensino têm autonomia para definir quais os itinerários formativos irão ofertar e da Formação Técnica e Profissional (FTP), considerando-se um processo que envolva a participação de toda a comunidade escolar.

III - O Novo Ensino Médio permitirá que o jovem opte por uma formação profissional e técnica dentro da carga horária do Ensino Médio regular, independente da carga horária indicada para as respectivas habilitações profissionais no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos instituído e mantido pelo MEC.

IV - A proposta atual da BNCC optou por excluir disciplinas obrigatórias dos currículos para dar espaço aos currículos de referência das redes e aos projetos pedagógicos das escolas que irão definir a organização e a forma de ensino, considerando-se as particularidades e características de cada região.

Estão corretas apenas as assertivas

De acordo com a Lei n° 13.415/2017, a Base Nacional Comum Curricular referente ao Ensino Médio incluirá, obrigatoriamente,

A Lei Federal nº 13.415/2017 alterou o paradigma de formação dos estudantes do ensino médio, ampliou a carga horária dessa etapa da educação básica, reestruturou sua organização curricular a partir das áreas do conhecimento e buscou valorizar os interesses e as potencialidades dos estudantes na construção dos currículos escolares. Essas alterações introduziram alguns conceitos para fundamentar e homogeneizar o novo formato. Considerando tais conceitos e suas respectivas definições, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Itinerários formativos.

2. Unidades curriculares.

3. Formação integral.

4. Formação geral básica.

( ) Desenvolvimento intencional dos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais do estudante por meio de processos educativos significativos que promovam a autonomia, o comportamento cidadão e o protagonismo na construção de seu projeto de vida.

( ) Conjunto de competências e habilidades das áreas de conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que aprofundam e consolidam as aprendizagens essenciais do ensino fundamental, a compreensão de problemas complexos e a reflexão sobre soluções para eles.

( ) Cada conjunto de unidades curriculares ofertadas pelas instituições e redes de ensino que possibilitam ao estudante aprofundar seus conhecimentos e se preparar para o prosseguimento de estudos ou para o mundo do trabalho de forma a contribuir para a construção de soluções de problemas específicos da sociedade.

( ) Elementos com carga horária predefinida, formadas pelo conjunto de estratégias, cujo objetivo é desenvolver competências específicas, podendo ser organizadas em áreas de conhecimento, disciplinas, módulos, projetos, dentre outras formas de oferta.

A sequência está correta em

A Lei nº 13.415/2017, que institui o novo ensino médio, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), modificando o currículo e a carga horária do ensino médio. No caso do currículo, uma das mudanças foi a criação dos itinerários de formação técnica e profissional. Na divisão atual da carga horária total dessa etapa, a quantidade de horas que deve ser destinada a tal itinerário formativo é:

A Base Nacional Comum Curricular referente ao Ensino Médio inclui, facultativamente, estudos e práticas de sociologia e filosofia.

A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu algumas mudanças na estrutura do ensino médio. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Os críticos à atual Reforma do Ensino Médio, institucionalizada pela Lei nº 13.415/2017, apontam velhos problemas nas respostas das políticas educacionais que visam a enfrentar a estagnação da juventude das frações mais empobrecidas da população brasileira. Tais pesquisadores situam os retrocessos da Reforma do Ensino Médio como equivalentes aos fracassos históricos de políticas para esse nível de ensino, que aprofundaram os abismos sociais e educacionais no Brasil.

São políticas pregressas para o ensino médio, cujos sentidos a atual reforma atualiza,

Considerando-se a Lei nº 13.415/2017 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do Ensino Médio, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A mudança definiu uma nova organização curricular, mais flexível, que contemple uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, _______________________, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.

Os currículos de Ensino Médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e da língua espanhola.

Com relação à carga horária anual do Ensino Médio, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, assegurou:

De acordo com a Lei n.º 13.415/2017, a carga horária mínima anual será de

Tendo como diretriz a Lei nº 13.415/2017, que instituiu a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, marque a alternativa incorreta.

A Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, também conhecida como “Reforma do Ensino Médio”, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional definindo que:

Em 2017, com a alteração da LDB por força da Lei nº 13.415/2017, a legislação brasileira passa a utilizar, concomitantemente, duas nomenclaturas para se referir às finalidades da educação:

A Lei nº 13.415/2017 que altera a Lei nº 9.394/96, vigora o art. 35-A, §6º com nova redação, assim afirma que a partir da Base Nacional Comum Curricular/BNCC quem estabelecerá os padrões de desempenho esperados para o ensino médio e que serão referência nos processos nacionais de avaliação é a (o):

São prescrições estabelecidas pela Lei 13415, de 16 de fevereiro de 2017:

I- a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade;

II- o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; formação técnica e profissional;

III- para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento, mediante as seguintes formas de comprovação: demonstração prática; experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar; atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino credenciadas; cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais; estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; cursos realizados por meio de educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias;

IV- nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

São corretas apenas as afirmativas

A Lei 13.415/2017 que contempla a Reforma do Ensino Médio no Brasil não discorre em seu texto sobre: