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Segundo Laurell, o Estado de bem-estar liberal apresenta:
alto grau de mercantilização dos benefícios sociais;
redução do papel da sociedade civil no desenvolvimento das políticas sociais;
aumento do poder estatal no desenvolvimento das políticas sociais;
desconcentração da renda mundial e a diminuição da pobreza;
universalidade no oferecimento dos benefícios sociais.
Nas sociedades capitalistas,a questão social é tratada de maneira fragmentada, aparecendo recortada em questões de saúde, da infância e adolescência, da mulher, etc. Ao distinguir diferentes tipos de problemas, essa fragmentação:
permite uma atenção qualificada e particularizada pelo Serviço Social.
despolitiza a questão social, enfraquecendo a organização de classe.
permite o enfrentamento da questão social de modo coletivo ao reunir pessoas com os mesmos problemas.
assegura a elaboração de respostas duradouras e definitivas aos problemas sociais.
desresponsabiliza os sujeitos por suas dificuldades.
De acordo com José Wellington Germano, o PRODASEC/PRONASEC e o Programa Comunidade Solidária, apresentam princípios em comum que se coadunam com o recorte neoliberal, no tocante à gestão pública na área das políticas sociais. São eles:
universalização, privatização e integração;
participação, focalização e terceirização;
focalização, descentralização e privatização;
integração, centralização e hierarquização;
descentralização, terceirização e universalização.
Potyara Pereira, em "Estado, regulação social e controle democrático" nos aponta que, no início do século XX, o Estado capitalista assume seu caráter intervencionista, sob o rótulo de Estado de Bem-estar Social. O acontecimento histórico que determinou tal fato foi:
a eclosão da questão social;
a crise do socialismo real;
a hegemonia do neoliberalismo;
o retorno à vida bucólica;
o sufrágio eleitoral.
Dentre as estratégias concretas para a implementação da política neoliberal, pode-se destacar:
a ampliação do poder estatal no gasto das políticas públicas;
a mercantilização das relações sociais e mobilização dos trabalhadores;
o corte dos gastos sociais, a privatização e a centralização dos gastos públicos;
a transferência da responsabilidade estatal para as organizações financeiras;
a democratização das ações publicas estatais no trato das políticas sociais.
Segundo Potyara Pereira (2001), a concepção neoliberal propõe como papel do Estado:
a intervenção nas regras de mercado e diminuição dos direitos sociais;
o controle da corrupção na esfera pública e regulação do mercado;
a prevalência dos direitos individuais e proteção social garantida pelo Estado;
o controle do jogo mercantil e regulação imparcial da força laboral;
a desregulamentação do mercado de trabalho e retração dos direitos sociais.
questão das relações de trabalho no âmbito institucional dos profissionais no contexto do mercado de trabalho que exclui, aliena e subemprega um número considerável de trabalhadores.
No cenário social contemporâneo, a gestão da questão social assume novas dimensões no âmbito da redução das ações reguladoras do Estado e encolhimento das suas funções sociais. Nesse sentido as políticas sociais assumem características de
Iniciativas a serem tratadas sob a lógica da solidariedade social
Ações de natureza essencialmente compensatória.
Políticas distributivas e redistributiva
Atos de seletividade e priorização
precisa ser abordada pelo serviço social como desafio de construir e reinventar mediações capazes de articular a vida social das classes subalternas com o mundo público dos direitos e da cidadania.
O Serviço Social vincula-se às demandas sócio-históricas que incidem sobre o enfrentamento das seqüelas da "questão social", por parte do Estado e:
das classes dominantes, no contexto do capitalismo monopolista.
das classes dominantes, no contexto do socialismo participativo.
das classes subalternas, no contexto geral da sociedade.
das classes subalternas, no contexto do capitalismo monopolista.
das classes dominantes, no contexto da subjetividade.
De acordo com Laurell, as características fundamentais da política social no neoliberalismo são:
abertura externa e descentralização administrativa
reestruturação dos serviços sociais e captação de recursos
processo acelerado de privatização e desregulamentação financeira
flexibilização das relações trabalhistas e progresso social democrático
Considerando a trajetória histórica do capitalismo sabe-se que existe uma relação direta entre cada período dessa formação social com os sistemas de proteção social e, no caso específico, com a assistência social. Assim foi no período concorrencial, monopolista e tardio. Pergunta-se: Que feição o sistema de proteção social tem assumido no estágio do capitalismo brasileiro sob a égide neoliberal?
Estado máximo, ampliação das políticas sociais e de-finição de um pacto social
Estado no qual, o mérito do trabalhador, avaliado pelo seu desempenho e produtividade, constitui o principal critério de acesso à proteção social
O Estado constitui o principal critério de acesso à proteção social
Pouco Estado, redução das políticas sociais e a refilan-tropização da assistência.
O assistente social trabalha com as mais variadas expressões cotidianas da questão social. Apreendida como o conjunto das desigualdades da sociedade capitalista madura, a questão social tem uma raiz comum, explicada pelos seguintes fatores:
crise do Estado do Bem-Estar Social e avanço do neoliberalismo
produção social e apropriação privada do trabalho e das suas condições e resultados
expansão recente do desemprego e da exclusão e precarização das relações de trabalho
incremento da população excedente nos países centrais e periféricos e redução dos fundos públicos
Está incorreto afirmar que:
a exclusão faz parte do capitalismo, caracterizando-se não só pelo não acesso, mas também por um processo crescente de desqualificação e expulsão.
a pobreza diz respeito à distribuição de meios de subsistência suportável e tem, como parâmetro estruturador, intrínseco à sua lógica de formação, a privação absoluta.
a política de assistência social não é universal, já que se destina àqueles que estão em estado de necessidade, temporária ou permanente.
a globalização desestruturou o sistema de emprego, estabelecendo novas opções de inserção social, por meio do trabalho informal, inseguro e sem garantias trabalhistas .
atualmente no Brasil, convive-se com apenas uma forma de pobreza, que é cíclica, vinculada à determinada conjuntura histórica.
Devemos considerar como aspectos centrais da questão social na contemporaneidade:
a mercantilização das relações sociais e a primazia do mercado;
a redução dos gastos na área social e as demandas da classe trabalhadora;
o aumento da oferta de trabalho e ampliação dos direitos sociais;
a ampliação do desemprego e a ampliação da precarização das relações de trabalho;
a mobilização da organização sindical contra o desemprego e a informalidade.
Segundo José Paulo Netto, as políticas sociais implementadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso foram "um desastre para as massas trabalhadoras". Para justificar essa afirmação, o autor argumenta que:
houve uma ampliação dos recursos destinados à educação;
houve um crescimento do orçamento da união referente aos recursos previdenciários;
o tratamento destinado às políticas sociais demonstrou coerência com as necessidades da população;
a análise dos gastos ditos sociais demonstrou uma redução dos recursos alocados na implementação das políticas sociais;
o orçamento geral da união priorizou as políticas de assistência, em particular, a criança, o idoso e o deficiente.
A base de fundamentação sócio-histórica do Serviço Social encontra-se na:
A "questão social", datada da segunda metade do século XIX, na Europa Ocidental, está organicamente conectada à emergência do proletariado no cenário político, reivindicando: