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Questões de Concurso sobre Lei 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
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Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social, constitui princípio da assistência social:
A
A oferta de programas sociais conforme avaliação das condições econômicas dos usuários.
B
A realização de atividades assistenciais conforme disponibilidade dos recursos públicos destinados ao setor.
C
O respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade.
D
A organização dos serviços sociais conforme critérios administrativos definidos pelos gestores públicos.
E
A execução das ações assistenciais conforme planejamento dos órgãos responsáveis pela proteção social.
A Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), com as alterações promovidas pela Lei nº 12.435/2011, consolidou o desenho institucional da política de assistência social e incorporou ao texto legal a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Considerando esse contexto, analise as sentenças abaixo:
I. A assistência social é organizada em dois tipos de proteção social: a proteção social básica, voltada à prevenção de situações de vulnerabilidade e ao fortalecimento de vínculos, e a proteção social especial,
destinada a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social ou com direitos violados.
II. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é definido em lei como unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no território e à prestação de serviços e programas socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
III. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é a unidade pública destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
É correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I, II e III.
C
II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
A Lei Federal n. 8.742/1993 classifica as entidades e organizações de assistência social dentre aquelas que, isolada ou cumulativamente, são de atendimento, são de assessoramento ou são de defesa e garantia de direitos dos beneficiários desta lei.
Considerando as características de tais organizações e os critérios classificatórios da lei, analise as seguintes assertivas:
“I. São de atendimento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.
II. São de assessoramento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
III. São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados, dentre outros fins, para a promoção da cidadania e enfrentamento das desigualdades sociais.
IV. As entidades e organizações de assistência social são, nos termos desta lei, necessariamente, sem fins lucrativos.”
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
III e IV, apenas.
Leia o fragmento a seguir.
Durante a tramitação de um projeto de lei que modifica um benefício assistencial, a comissão responsável pediu uma análise sobre sua constitucionalidade, sua conformidade com a lei da Assistência Social e seu impacto na população vulnerável. Como base para essa análise, foram elaborados um estudo técnico, um parecer fundamentado e um levantamento de dados.
A situação descrita exemplifica atuação típica do especialista legislativo no exercício da função de
A
execução direta de ações socioassistenciais no âmbito das políticas públicas do Poder Executivo.
B
assessoramento técnico-legislativo a parlamentares e comissões em matérias de Assistência Social.
C
gestão administrativa de serviços socioassistenciais voltados ao atendimento direto da população.
D
coordenação operacional da rede de proteção social nos territórios de atuação governamental.
E
deliberação política final sobre o mérito das proposições apreciadas pelo Poder Legislativo.
Ano:
2026
Banca:
PS Concursos
De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), assinale a alternativa correta quanto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS):
A
O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
B
O CRAS é a unidade pública estadual de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
C
O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social especial às famílias.
D
O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com menores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
E
O CRAS é a unidade privada municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
A Lei 8742/1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização da Assistência Social no Brasil.
Com base nessa legislação, relacione as Colunas 1 e 2 abaixo, associando cada item ao seu respectivo conceito, previsto na LOAS.
Coluna 1 Características
1. Objetivo
2. Princípios
3. Diretrizes
Coluna 2 Conceitos
( ) a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
( ) igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
( ) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
( ) a defesa de direitos, que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
( ) universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
1 • 1 • 3 • 1 • 3
B
1 • 2 • 3 • 1 • 2
C
1 • 2 • 3 • 2 • 1
D
1 • 2 • 3 • 1 • 3
E
2 • 3 • 2 • 1 • 2
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. No âmbito do SUAS, a LOAS orienta a organização dos serviços socioassistenciais, benefícios e programas. Analise as assertivas:
I. A assistência social é política pública não contributiva.
II. A LOAS prevê a organização descentralizada e participativa da assistência social.
III. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é benefício previdenciário contributivo.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a assertiva III está correta.
B
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D
As assertivas I, II e III estão corretas.
A Lei n.º 8.742/1993 estabelece os fundamentos da política de assistência social no Brasil, definindo seus princípios e forma de organização. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta:
A
A assistência social substitui políticas de saúde e educação, assumindo integralmente a responsabilidade pela garantia dos direitos sociais básicos.
B
A política de assistência social restringe-se ao atendimento emergencial, não contemplando ações continuadas de proteção social básica e especial.
C
A assistência social organiza-se como política pública não contributiva, garantindo mínimos sociais por meio de ações descentralizadas e com participação social.
D
A assistência social constitui política contributiva destinada, prioritariamente, aos trabalhadores formais vinculados ao sistema previdenciário nacional brasileiro vigente.
E
A organização da assistência social ocorre de forma centralizada na União, sem participação dos estados e municípios na gestão das ações.
A Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) estabelece os fundamentos da assistência social no Brasil como política pública integrante da seguridade social. Nesse sentido, é correto afirmar que a LOAS
A
se caracteriza como política contributiva, condicionada à participação prévia do cidadão em sistemas de previdência social.
B
define a assistência social como política pública de caráter emergencial, destinada para situações de risco imediato.
C
define assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, organizada de forma descentralizada e participativa.
D
estabelece que a assistência social deve ser ofertada por instituições privadas destinadas a esse fim, supervisionadas pelo Estado.
E
tem como principal objetivo a inserção produtiva dos indivíduos e a garantia de direitos sociais básicos.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, sendo Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A LOAS prevê que, para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às (aos):
A
secretarias de assistência
B
políticas setoriais
C
municípios
D
conselhos
A rede socioassistencial organiza-se para atender diversos segmentos em situação de vulnerabilidade. Na gestão de benefícios eventuais, que são provisões suplementares e temporárias, o assistente social deve observar os critérios estabelecidos pelo município e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Assinale a alternativa correta.
A
A concessão de benefícios eventuais deve ser condicionada obrigatoriamente à participação dos beneficiários em atividades religiosas ou cultos semanais.
B
Os benefícios eventuais podem ser utilizados para o pagamento de gratificações por produtividade aos servidores da secretaria de assistência social.
C
O auxílio-natalidade é um benefício previdenciário que deve ser pago apenas a mulheres que contribuíram com o regime geral de previdência social.
D
A responsabilidade pelo financiamento integral dos benefícios eventuais é exclusiva da União, sendo vedada a participação financeira dos municípios.
E
O benefício eventual é uma modalidade de provisão suplementar e temporária que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social e é prestado aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
Durante o atendimento em um equipamento do Sistema Único de Assistência Social, uma assistente social identifica que determinada família está sendo excluída de um serviço socioassistencial por critérios informais estabelecidos pela gestão local, contrariando o princípio de acesso universal previsto na Lei n.º 8.742/1993. Diante dessa situação e considerando os fundamentos do projeto ético-político da profissão expressos no Código de Ética do Assistente Social, assinale a alternativa correta:
A
O(A) profissional deve manter neutralidade diante da situação, considerando que decisões institucionais não fazem parte do campo de atuação profissional.
B
A intervenção profissional deve pautar-se na defesa do acesso aos direitos, enfrentando práticas excludentes e afirmando princípios éticos da profissão.
C
O compromisso ético restringe-se ao atendimento individual, não envolvendo posicionamento frente às diretrizes das políticas públicas implementadas.
D
O(A) profissional deve acatar a decisão institucional, priorizando normas internas ainda que contrariem princípios legais da política de assistência social vigente.
E
A atuação do(a) assistente social deve limitar-se ao encaminhamento da demanda, evitando questionamentos sobre critérios institucionais estabelecidos pela gestão.
Considerando as normativas nacionais e as diretrizes operacionais que regem a execução das medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade), analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O Serviço de MSE em Meio Aberto, executado no âmbito do CREAS, deve ser inscrito obrigatoriamente no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
( ) O Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão e gestão do atendimento, deve ser elaborado pelo técnico de referência no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar do ingresso do adolescente no programa.
( ) Em caso de descumprimento dos termos das medidas de LA ou PSC, se o juiz aplicar a medida de internação-sanção ao adolescente, esta poderá exceder o período de um ano.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A
V - F - V.
B
V - V - F.
C
F - V - F.
D
V - F - F.
E
F - F - V.
Em um serviço de acolhimento, a equipe técnica orienta os profissionais sobre a diferença entre objetivos da assistência social, tipos de entidades socioassistenciais e princípios previstos na LOAS. Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise as assertivas a seguir.
I. A proteção social, como objetivo da assistência social, abrange a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, além de incluir ações como integração ao mercado de trabalho e habilitação ou reabilitação de pessoas com deficiência.
II. A vigilância socioassistencial tem como finalidade organizar benefícios e serviços conforme critérios de rentabilidade econômica, priorizando famílias que apresentem maior retorno social às políticas públicas.
III. As entidades de assessoramento atuam de forma continuada, permanente e planejada, voltadas prioritariamente ao fortalecimento dos movimentos sociais, das organizações de usuários e à formação de lideranças.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I e II.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
I, II e III.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) − Lei Federal nº 8.7421993, organiza a assistência social no Brasil. Sobre os princípios que regem essa política, analise as afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
(__)A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
(__)A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
(__)A centralização político-administrativa na esfera federal, garantindo comando único das ações em todo o território nacional.
(__)O respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, V, F.
B
V, V, F, V.
C
V, F, F, V.
D
F, F, V, F.
E
V, V, V, V.
A Lei federal n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, estabelece os objetivos da assistência social e os princípios que regem a sua organização no território nacional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice figura entre os objetivos da assistência social previstos na referida lei.
(__)A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária dependem de contribuição prévia do beneficiário ao sistema de seguridade.
(__)A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica figura entre os princípios da assistência social na referida lei.
(__)A centralização político-administrativa nas esferas federal e estadual constitui diretriz organizacional das ações de assistência social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V, V, F, F.
B
F, V, F, V.
C
F, F, V, V.
D
V, F, V, F.
E
V, F, F, V.
Acerca do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, conforme as disposições gerais estabelecidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/1993, é CORRETO afirmar que:
A
A inscrição no CadÚnico é estritamente facultativa para o acesso a todo e qualquer programa social do governo federal, sendo vedada a sua exigência obrigatória em regulamento.
B
O CadÚnico é um registro de natureza confidencial e física, cuja única finalidade é o repasse imediato de benefícios financeiros, sem previsão legal para o processamento de dados socioeconômicos.
C
As informações coletadas pelo CadÚnico que caracterizem a condição socioeconômica e territorial das famílias serão objeto de checagem em outras bases de dados, nos termos estabelecidos em ato do Poder Executivo federal.
D
A identificação de pessoas que necessitem de inscrição no CadÚnico é de competência exclusiva dos agentes públicos, sendo proibida qualquer forma de cooperação da sociedade civil para esse fim.
A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei federal nº 8.742/1993, prevê a criação do Conselho Nacional de Assistência Social, que tem como uma de suas atribuições expressas
A
prover recursos para o pagamento dos benefícios de prestação continuada.
B
normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
C
prestar assessoramento técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades e organizações de assistência social.
D
coordenar e manter atualizado o sistema de cadastro de entidades e organizações.
E
expedir os atos normativos necessários à gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei n.º 8.742/1993, considera entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela referida Lei. Nos termos dessa Lei, são consideradas entidades de assessoramento aquelas que de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos:
A
que visam analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos
B
e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal
C
voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social
D
voltados para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais e articulação com órgãos públicos de defesa de direitos
Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
II. As instalações dos CRAS e dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e dos indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e às pessoas com deficiência.
III. A formação das equipes de referência deverá considerar o número de famílias e indivíduos referenciados, os tipos e as modalidades de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários, conforme deliberações do CNAS.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
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