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Questões de Concurso sobre Lei 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
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A Assistência Social é organizada segundo normas de alcance nacional e também por legislações estaduais. No caso do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), ou LOAS, coexiste com a Política Estadual de Assistência Social (Lei nº 7.966/2018).
Considerando a relação entre a Política Estadual de Assistência Social e a LOAS, assinale a opção correta.
A
A Política Estadual pode redefinir o conteúdo da política de Assistência Social, selecionando áreas de atuação conforme as necessidades locais.
B
A LOAS estabelece os fundamentos gerais da Assistência Social, enquanto a legislação estadual organiza sua operacionalização no território fluminense.
C
A Política Estadual restringe-se à regulamentação do cofinanciamento estadual, não interferindo nos demais aspectos da política pública.
D
A LOAS tem aplicação prioritária no âmbito do governo federal, cabendo aos estados definir, de forma autônoma, as normas aplicáveis aos seus territórios.
E
A aplicação da LOAS no âmbito estadual depende de regulamentação pelo executivo local, a quem cabe definir critérios de acesso a serviços e benefícios.
Coloque (V) para as assertivas verdadeiras e (F) para as assertivas falsas, de acordo Lei Federal nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS). Em seguida, assinale a sequência correta:
( ) Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
( ) A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
( ) O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.
( ) O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, exceto na condição de microempreendedor individual.
A sequência correta é:
A
V – F – F – F
B
V – V – F – V
C
V – V – F – F
D
F – V – F – F
E
F – V – F – V
Uma família de refugiados sírios se instalou na cidade de Andradas-SP. A família é composta por seis pessoas, dentre eles, o patriarca de 75 anos e uma criança de 7 anos com severas deficiências físicas e mentais.
Apesar da condição de refugiados, a família é abastada economicamente.
Nesse caso, com base na previsão contida na Lei nº 8.742/93 (que dispõe sobre a organização da Assistência Social), é certo afirmar que:
A
o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não será devido.
B
o município deverá custear o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ao idoso e à criança.
C
o município deverá custear o BPC (Benefício de Prestação Continuada) apenas para o idoso, já que criança não tem direito a este benefício.
D
o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não será devido a nenhum deles, pois estrangeiros.
Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) incluídos no CadÚnico poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico nas três esferas da Federação. Para que esse acesso ocorra por parte do ente federativo, a legislação exige:
A
Convênio exclusivo de repasse de verbas carimbadas para a segurança da informação, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
B
Autorização judicial prévia e individualizada para cada família consultada.
C
Anuência por escrito do beneficiário titular dos dados do CNIS no momento do cadastro.
D
Aprovação do respectivo Conselho de Assistência Social.
E
Termo de adesão do ente federativo ao CadÚnico, do qual constará cláusula de compromisso com o sigilo de dados.
A assistência social, enquanto política pública integrante da seguridade social, possui princípios e diretrizes próprios para sua organização e execução.
Com base no art. 5º da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), especialmente quanto à descentralização político-administrativa e à participação da população, assinale a alternativa CORRETA.
A
A assistência social deve ser organizada de forma centralizada pela União, cabendo aos Estados e Municípios funções predominantemente administrativas e executivas.
B
A participação da população na formulação das políticas e no controle das ações de assistência social ocorre exclusivamente por meio dos órgãos governamentais responsáveis pela execução dos serviços.
C
A organização da assistência social possui como diretriz a descentralização político-administrativa para Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como a participação da população por meio de organizações representativas.
D
A execução das ações de assistência social deve ser prioritariamente transferida às organizações privadas, ficando o Poder Público responsável apenas pela fiscalização dos serviços.
Em 7 de dezembro de 1993, foi instituída a Lei n.º 8.742, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Segundo a Lei supracitada, a assistência social se organiza pelos tipos de proteção denominados:
A
proteção social básica e proteção social prioritária
B
proteção social básica e proteção social especial
C
proteção social especial e proteção social média
D
proteção social básica e proteção social média
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, regulamenta o artigo 203 da Constituição Federal e estabelece as bases da política nacional de assistência social, integrante da Seguridade Social. Ela define os objetivos, princípios e diretrizes dessa política, bem como os benefícios, serviços, programas e projetos. Um dos benefícios mais conhecidos é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O entendimento correto dos critérios e da natureza desse benefício é essencial para a atuação do assistente social na garantia de direitos. Acerca dos preceitos da LOAS e do BPC, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O Benefício de Prestação Continuada é um direito de natureza constitucional e assistencial, sendo inacumulável com qualquer outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de regime previdenciário próprio, admitindo-se apenas a concomitância com a assistência médica e com pensão especial de natureza indenizatória.
(__)O BPC possui caráter vitalício e não requer 13º salário, não exigindo reavaliação das condições do beneficiário após sua concessão inicial, apenas em caso de denúncia.
(__)A renda familiar per capita para acesso ao BPC deve ser, obrigatoriamente e sem exceções, inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo, sendo este um critério rígido e absoluto.
(__)O BPC pode ser acumulado com benefícios previdenciários, como aposentadoria por tempo de contribuição, desde que a soma dos dois valores não ultrapasse dois salários mínimos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, V
B
V, V, F, V
C
V, F, F, F
D
F, V, V, F
Considerando o regime do benefício de prestação continuada previsto na Lei Federal n. 8.742/1993, está CORRETO o que se afirma em:
A
O cálculo da renda familiar considerará a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pelos membros da família que vivam sob o mesmo teto, inclusive benefícios recebidos por outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, nos termos estabelecidos em regulamento da autoridade competente, vedadas deduções não previstas em lei.
B
Observados os demais critérios de elegibilidade definidos nesta Lei, terão direito ao benefício financeiro a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/2 (meio) salário-mínimo.
C
Para os efeitos de comprovação de impossibilidade de própria manutenção do Requerente ou de tê-la provida por sua família, esta é considerada como a composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
D
O benefício não pode ser concedido ao idoso ou pessoa com deficiência acolhido em instituições de longa permanência.
E
O benefício de que trata este artigo pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da segurança social, desde que não tenha o mesmo motivo.
A equipe de referência de uma unidade estatal de assistência social orienta famílias sobre as provisões de natureza pecuniária ofertadas pela política de assistência social, distinguindo aquelas de caráter continuado daquelas de caráter suplementar e provisório concedidas pelo ente municipal.
Com base exclusivamente na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) O Benefício de Prestação Continuada consiste na garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
(__) A concessão do Benefício de Prestação Continuada depende de prévia contribuição do beneficiário ao regime geral de previdência social e admite acumulação com o benefício de aposentadoria por idade.
(__) Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias prestadas em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, cabendo sua concessão ao Município e ao Distrito Federal.
(__) O Benefício de Prestação Continuada é revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, e seu valor não se incorpora ao valor da pensão por morte.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
A
V, F, V, V.
B
F, F, V, V.
C
V, F, F, V.
D
V, V, F, F.
E
F, V, V, F.
A Lei Orgânica da Assistência Social fixa a natureza dessa política e as condições de ingresso em suas provisões, definição que orienta a atuação das equipes nos serviços socioassistenciais do município. Considerando esse marco legal, assinale a alternativa correta.
A
O ingresso nos serviços socioassistenciais configura concessão de caráter eventual, deferida após avaliação do mérito da situação apresentada pelo requerente ao órgão gestor municipal.
B
O atendimento socioassistencial integra a seguridade social como política de natureza contributiva, e o ingresso do usuário nos serviços depende de filiação anterior ao regime previdenciário geral mantido pela União.
C
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
D
As provisões socioassistenciais alcançam as famílias já inseridas em programas de transferência de renda, condição fixada para o ingresso nos demais serviços da rede socioassistencial do município.
Ano:
2026
Banca:
MS Concursos
A Assistência Social, conforme a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, rege-se pelos seguintes princípios, exceto:
A
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
B
Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
C
Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
D
Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
A relação entre políticas sociais e educação tem sido objeto de análise no campo das políticas públicas, especialmente no que se refere às estratégias voltadas à permanência escolar de estudantes em situação de vulnerabilidade. Nesse debate, destacam-se programas que articulam proteção social e acesso a direitos. À luz da Lei n.º 8.742/1993, do Sistema Único de Assistência Social, e da n.º Lei 8.069/1990, assinale a alternativa correta:
A
A proteção social básica deve incorporar estratégias que favoreçam o acesso e a permanência em outras políticas públicas, contribuindo para redução de vulnerabilidades.
B
A política de assistência social deve restringir-se à provisão de benefícios eventuais, não se articulando com outras políticas públicas, como a educação.
C
A garantia do direito à educação independe das condições socioeconômicas das famílias, sendo assegurada exclusivamente pelo sistema educacional.
D
A atuação das políticas públicas deve ocorrer de forma setorizada, evitando integração entre assistência social e educação, para maior eficiência administrativa.
E
A permanência escolar é resultado exclusivo do esforço individual dos estudantes, não sendo influenciada por intervenções do Estado no campo social.
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Itajaí - Assistente Social - 2026
Analise o texto abaixo de acordo com o art. 6º-F da Lei nº 8.742/1993.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um registro público ......................, utilizado para coletar informações que caracterizem a condição ...................... e territorial das famílias, com vistas à identificação de suas demandas por .......................
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
sigiloso • trabalhista • empresas
B
temporário • escolar • penalidades
C
privado • patrimonial • instituições
D
contributivo • previdenciária • aposentadorias
E
eletrônico • socioeconômica • políticas públicas
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei nº 8.742/1993, garante:
A
Um salário mínimo mensal à família em situação de pobreza com crianças menores de 12 anos.
B
Um salário mínimo mensal à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.
C
Meio salário mínimo mensal à pessoa idosa que comprove residência há mais de cinco anos no mesmo município.
D
Dois salários mínimos mensais a pessoas com deficiência que estejam impossibilitadas de exercer atividade laboral.
E
Um benefício temporário condicionado à matrícula e frequência escolar de crianças e adolescentes da família.
A Lei nº 8.742/1993 estrutura a Política Nacional de Assistência Social, definindo princípios, diretrizes, objetivos e formas de gestão descentralizada e participativa. Analise as afirmativas abaixo considerando seus dispositivos.
1. A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, independentemente de contribuição à seguridade social.
2. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou idosa que comprove não possuir meios de prover sua manutenção.
3. A organização da assistência social deve ser descentralizada e participativa, envolvendo União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
É correta apenas a afirmativa 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Segundo a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, artigo 6º-C, as proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no:
A
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
B
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
C
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social
D
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
E
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social
A efetivação dos direitos sociais no Brasil exige a articulação entre diferentes marcos legais e políticas públicas. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei n.º 8.069/1990 e a Lei n.º 8.742/1993 estruturam um sistema de proteção que demanda atuação intersetorial. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
A
A proteção prevista nas legislações limita-se ao atendimento emergencial, não contemplando ações continuadas de promoção e prevenção social.
B
A atuação intersetorial entre políticas públicas contribui para assegurar direitos, integrando ações de proteção social, educação e garantia de direitos de crianças e adolescentes.
C
As legislações estabelecem competências independentes, impedindo atuação conjunta entre profissionais de diferentes áreas das políticas sociais.
D
A efetivação dos direitos depende exclusivamente da atuação judicial, não sendo prevista intervenção das políticas públicas no cotidiano social.
E
A garantia dos direitos sociais ocorre de forma isolada entre políticas públicas, não sendo necessária articulação entre educação, assistência social e proteção à infância.
De acordo com Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e suas atualizações, assinale a alternativa que descreve corretamente uma norma fundamental.
A
A assistência social será prestada mediante contribuição prévia dos beneficiários, seguindo a lógica do seguro previdenciário para garantir o acesso aos serviços.
B
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado exclusivamente a idosos e pessoas com deficiência que comprovem renda familiar per capita superior a um salário-mínimo.
C
A assistência social organiza-se pelos princípios da centralização político-administrativa e do comando único por parte do Governo Federal.
D
A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, sendo uma política não contributiva que deve ser prestada a quem dela necessitar.
E
O atendimento na assistência social é condicionado à participação prévia da família em programas de educação básica e profissionalização obrigatória.
Senhor João, de 72 anos, é beneficiário do BPC (LOAS) há cinco anos. É idoso e não possui meios de prover a própria manutenção. Ele vive sozinho em uma casa cedida e conta com o auxílio eventual de vizinhos e familiares. Devido a uma complicação grave de saúde, decorrente de uma trombose, precisou ser internado em um hospital público. Após 10 dias de internação, a equipe médica observou a necessidade de que ele permaneça na unidade por tempo indeterminado para cuidados prolongados e reabilitação motora. Nesse caso, conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),
A
o benefício deverá ser revisto se a internação persistir por mais de um mês.
B
o pagamento do benefício cessa no momento da internação de longa duração.
C
o benefício será provisoriamente interrompido, considerando que a instituição garantirá sua subsistência.
D
a situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício.
E
considerando a internação, a continuidade do benefício ficará sujeita a exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ética no serviço público orienta a conduta do servidor para a prevalência do interesse público sobre o privado. No que diz respeito ao sigilo profissional e ao compartilhamento de informações em equipes multiprofissionais, assinale a alternativa correta.
A
O Assistente Social é obrigado a relatar integralmente todos os fatos íntimos narrados pelo usuário durante as reuniões de equipe, independentemente da relevância técnica.
B
O servidor público deve priorizar o atendimento de demandas de amigos e familiares, visando a eficiência nas relações interpessoais dentro da repartição.
C
A quebra do sigilo profissional é permitida em qualquer circunstância em que o gestor direto solicite as informações para fins de controle administrativo de pessoal.
D
A lealdade às instituições públicas sobrepõe-se ao compromisso ético com os usuários em casos de denúncias de má gestão ou precariedade nos serviços.
E
O compartilhamento de informações sigilosas em equipe multiprofissional deve se restringir ao estritamente necessário, salvo nas hipóteses previstas em lei.
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