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Questões de Concurso sobre Proteção Social Básica
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A filantropia, a existência de entidades privadas e do terceiro setor na oferta de serviços na área de assistência e a presença de ações clientelistas são características históricas da Política de Assistência Social que influenciam em sua materialização como política pública.
C
Certo
E
Errado
Complete a lacuna a seguir:
A ____________ realiza serviços, programas e projetos de prevenção de risco e assistência básica para pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social.
A
Proteção da Assistência Social
B
Proteção Social Básica
C
Proteção Social Especial
D
Nenhuma das alternativas.
A proteção social não se limita a uma política social ou à política de assistência social, mas diz respeito a todo um sistema de seguridade social. Tal sistema responde pelas demandas de proteção social que, na sociedade brasileira, são agravadas pela desigualdade social, pelas dimensões de seu território, pelo contingente populacional e pelo surgimento de novas expressões da questão social. A proteção social contempla situações que se expressam mais severamente nas classes subalternizadas, potencializadas por velhice, acidente, doença, invalidez, desemprego, reclusão, além de desproteções por privações socioeconômicas, raça, gênero, etnia, cultura etc. Pela responsabilidade com a preservação da vida e a dignidade humana, tais desproteções demandam
A
a responsabilização da família.
B
a intervenção do Estado.
C
a solidariedade ampliada.
D
o resgate da autoestima.
E
o empenho do indivíduo.
No Centro de Referência de Assistência Social, deverão ser realizadas atividades em grupo e organizadas por ciclos de vida. Nesse sentido, podem participar crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Nesses espaços, são desenvolvidas atividades artísticas, culturais, de lazer, esportivas, entre outras, com o objetivo de propiciar a socialização, integração e o fortalecimento dos relacionamentos familiares e comunitários. Ao encontro dessa temática, esse serviço de proteção social básica é denominado como:
A
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
B
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
C
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI).
D
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
E
Serviço de Acolhimento em República.
Considera-se rede socioassistencial o conjunto integrado da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social mediante articulação entre todas as unidades de provisão do SUAS. Para viabilizar a gestão da rede de proteção social nos territórios, o gestor municipal deve garantir o estabelecimento dos fluxos de encaminhamentos, organizando e facilitando o acesso às informações referentes aos serviços que a compõem. A articulação dos serviços socioassistenciais que compõem a rede de proteção social básica do seu território de abrangência é competência do
A
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
B
Serviço de Atendimento Integrado (SAI).
C
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
D
Unidade Ambulatorial de Assistência (UAA).
E
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
A Proteção Social da Assistência Social compreende duas modalidades: a Básica e a Especial, que são ofertadas no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, no Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito
A
ao cadastramento no Programa Bolsa Família.
B
à convivência familiar e comunitária.
C
de acesso às políticas setoriais.
D
à contrarreferência ao Creas.
E
ao respeito aos seus pares.
Os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS - são unidades públicas estatais, descentralizados da política de assistência social. São unidades que possibilitam o acesso de um grande número de famílias à rede de proteção social de assistência social.
Pode-se afirmar que se caracteriza como a principal porta de entrada do(da):
A
Sistema Único de Saúde.
B
Secretaria de Desenvolvimento Social.
C
Secretaria da Família, Ação Social e Cidadania.
D
Sistema Único de Assistência Social.
E
Sistema de Assistência Social e Direitos Humanos.
De acordo com a Resolução n° 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) constituem serviços da Proteção Social Básica, exceto:
A
Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
B
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
C
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
D
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
Considere a situação hipotética: Neuma, 55 anos, participante do grupo de mulheres no CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, procurou atendimento com assistente social do equipamento para obter algumas orientações. A usuária relatou que tem dois filhos, Luiz e Cláudio, com 11 e 12 anos, respectivamente. Ambos pararam de frequentar a escola para auxiliar o padrasto, Célio, companheiro de Zilda, que trabalha como catador de lixo, tendo em vista que a família não possui renda fixa. A usuária estava bem preocupada, pois um de seus filhos, Luiz, cometeu um ato infracional. Com base na situação exposta, analise os itens a seguir:
I. Tendo em vista o ato infracional praticado por Luiz, a autoridade competente poderá aplicar a medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade, por se tratar de medida mais branda e que não impossibilita seus estudos.
II. Uma alternativa de renda para a família seria a possibilidade de Cláudio ser contratado como aprendiz, por ser uma atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e assegurar direitos trabalhistas e previdenciários.
III. Tendo em vista o ato infracional praticado por Luiz, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, a seguinte medida: encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.
Assinale
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas a afirmativa II estiver correta.
C
se apenas a afirmativa III estiver correta.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Na Proteção Social Básica, além da oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), oferta-se o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), a fim de
A
complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social.
B
realizar acompanhamento social a adolescentes durante o cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida.
C
possibilitar a ampliação da rede de pessoas com quem a família do dependente convive e compartilhar cultura, troca de vivências e experiências.
D
Promover a proteção social às famílias e indivíduos e a redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência.
O serviço de orientação e apoio sociofamiliar, o plantão social e a abordagem de rua são considerados como serviços de proteção básica de assistência social e visam a potencializar a família e a fortalecer seus vínculos internos e externos.
C
Certo
E
Errado
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais representou uma importante conquista para a assistência social brasileira ao estabelecer bases de padronização nacional dos serviços e equipamentos físicos do SUAS. O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, previsto na tipificação, tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e
A
o isolamento.
B
a humilhação.
C
o sofrimento.
D
a compaixão.
E
a depressão.
Em sua trajetória histórica, a assistência social no Brasil sempre foi prevista como uma ação complementar às diferentes áreas de atuação estatal. Embora reconhecida sua feição transversal no interior das ações prestadas pelas demais políticas sociais, o campo assistencial sempre ocupou um lugar subalterno. Enquanto as demais políticas têm um corte setorial, a assistência social tem um corte horizontal; a concretização de benefícios e serviços atravessam as políticas públicas, chegando aos despossuídos ou excluídos pela via de
A
mecanimos assistenciais.
B
critérios meritocráticos.
C
objetivos institucionais.
D
diretrizes políticas.
E
estratégias homogêneas.
A proteção social demanda o concurso das várias políticas sociais e a realização de pactos interinstitucionais, desde a esfera local até a nacional. Em se tratando dos direitos socioassistenciais, estes devem ser específicos, responder por algumas das desproteções no campo da assistência social e garantir acesso a algumas seguranças sociais. Portanto, é correto afirmar que a fundamentação dos direitos socioassistenciais são as seguranças sociais, tendo como fonte inspiradora de interpretações, do que devem ser, os direitos
A
individuais.
B
difusos.
C
humanos.
D
econômicos.
E
políticos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade privada onde são ofertados serviços de proteção social básica, com o objetivo de enfraquecer a convivência familiar e comunitária.
II. Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A família possui papel central no âmbito das ações da política de assistência social, enquanto espaço privilegiado de proteção e socialização primárias. Referente a esse assunto, assinale a alternativa correta.
A
A família não possui condição de sujeito de direitos, pois, de acordo com a Constituição Federal de 1988, essa condição é dada apenas aos indivíduos considerados em sua singularidade.
B
Na proteção básica, o trabalho com famílias deve considerar o modelo de família nuclear como ideal, sendo este o único capaz de se constituir como referências morais, de vínculos afetivos e sociais.
C
Promover a integração das famílias ao mercado de trabalho é uma das possibilidades de atuação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
D
Os serviços de proteção básica da assistência social oferecem um conjunto de serviços locais que visam à convivência, à socialização e ao acolhimento de famílias cujos vínculos familiar e comunitário foram rompidos.
E
A Abordagem de Rua constitui um tipo de serviço de proteção básica de média complexidade.
Um dos dez direitos socioassistenciais é aquele que assegura ao usuário da assistência social o controle social e a defesa desses direitos. Trata-se da garantia, do cidadão e da cidadã, de ser informado(a) de forma pública, individual e coletiva sobre as ofertas da rede socioassistencial, seu modo de gestão e financiamento, sobre os direitos socioassistenciais, os modos e instâncias para defendê-los e exercer o controle social, respeitados os aspectos da individualidade humana, como a intimidade e a
A
seletividade.
B
imparcialidade.
C
reciprocidade.
D
privacidade.
E
prioridade.
A complexidade da realidade social – com múltiplos determinantes da vulnerabilidade social, pobreza, violação de direitos e a multidimensionalidade da proteção social – exige que as políticas sociais atuem numa perspectiva intersetorial. A intersetorialidade na execução das políticas sociais
A
implica na justaposição de projetos formulados e realizados setorialmente, sendo que a intersetorialidade traz um conjunto de implicações para a ação do Estado, especialmente quanto à voz de mando dos gestores.
B
deve considerar o território como local privilegiado para realizar a articulação entre as políticas sociais, sobretudo pela presença dos sujeitos que são destinatários dos direitos demandados por esses cidadãos, implicando na sua valorização.
C
não permite se constituir num campo de aprendizagem dos agentes institucionais, na medida em que não possui, por si só, um processo estruturador com capacidade de construir repostas articuladas para cada uma das políticas públicas.
D
apresenta dimensões sem necessidade de combinações, tratando-se do conhecimento aprofundado de cada política setorial, cuja articulação pode se dar em momentos específicos em torno de uma ação em determinada situação, um objeto, um tema, uma necessidade.
E
deve ser considerada antagônica ou substitutiva da setorialidade, ou seja, há a necessidade de realizar uma combinação intersetorial. Para seu êxito não se pode prescindir dos processos de gestão adotados até a atualidade.
Aldaíza Sposati (2013), ao tratar da universalidade da proteção social, afirma que essa perspectiva se mostra em confronto com as regras do capital e da acumulação. A afirmação da autora se assenta
A
na compreensão de que o Estado jamais conseguiria, mesmo que compromissado com a proteção social, dar conta da demanda crescente de vulnerabilidade social, pois esta advém exclusivamente da iniciativa individual dos cidadãos.
B
na possibilidade de complementaridade das diferentes políticas protetivas, porque não se trata de pensar a universalidade na leitura de uma só. Sendo assim, não é pertinente defender o acesso universal a nenhuma das políticas públicas.
C
no significado de igualdade em uma sociedade que, pelas regras do mercado, é fundada na desigualdade. Esse confronto se manifesta em formas múltiplas e permanece presente em contínua luta.
D
na necessidade de ampliação da proteção social no campo privado para dar vazão às novas demandas frente ao cenário de vicissitudes da vida cotidiana, sobretudo nas periferias das grandes cidades.
E
no campo ideológico e político, uma vez que para a autora não há uma grande determinação da égide do mercado e da sociedade salarial na estrutura da sociedade brasileira, sobretudo quando o Estado passou a ser regido pela Constituição Federal de 1988.
São considerados serviços de proteção básica de assistência social do CRAS:
1. Programa de Atenção Integral às Famílias.
2. Centros de Convivência para Idosos.
3. Programas de Incentivo ao Protagonismo Juvenil.
4. Centros de Informação e de Educação para o Trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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