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A Constituição Federal de 1988 foi resultado da pressão de diversos movimentos sociais e consolidou direitos sociais e políticos reivindicados no processo de redemocratização. Nessa carta Magna, a educação, ao lado de outras políticas sociais, é reconhecida como direito social. Após mais de vinte anos, foi implementado o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), por um decreto federal que trata-se de um marco histórico para a política de assistência por definir suas áreas de ação e ser o referencial para os programas e projetos realizados nas diversas Ifes do Brasil. A partir do PNAES, a assistência estudantil efetiva-se em articulação com atividades de ensino, pesquisa e extensão visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial, com foco principal na permanência desses estudantes nos seus cursos de graduação. Para tanto, de acordo com o PNAES as ações de assistência estudantil envolvem as seguintes áreas:
Serviço Social; Psicologia; Pedagogia.
Alimentação; transporte; assistência à saúde; inclusão digital; cultura; esporte e creche.
Moradia estudantil; alimentação; transporte; atenção à saúde; inclusão digital; cultura; esporte; creche; apoio pedagógico; e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
Moradia estudantil, assistência à saúde; inclusão digital; cultura; esporte; creche; apoio pedagógico e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
A educação reconhecida como direito humano e universal revela-se como elemento fundamental na construção de uma sociedade justa e igualitária, inclusive nas disputas sociais e históricas que determinam os avanços e retrocessos no processo de humanização. Se a educação tem sido utilizada como estratégia para manter a hegemonia do capital, deve servir, sobretudo de estratégia para possibilitar a sua contra-hegemonia. Assim, o Assistente Social junto à política de Educação, de acordo com o projeto de profissão com referências legais de 1993, deve atuar na perspectiva de:
reconhecimento da educação como terreno de formação dos sujeitos e do posicionamento em favor da garantia dos direitos dos/as usuários/as, da socialização das informações com aqueles/as que compartilham do espaço da educação e do fortalecimento do espaço da escola como lugar de exercício da democracia, do respeito à diversidade e de ampliação da cidadania.
reconhecimento da educação para reprodução da vida social e instrumentalização necessária à manutenção da desigualdade social e econômica engendrada pelo Estado burguês e a dominação capitalista, com vistas ao fortalecimento do espaço da escola como lugar de reflexões, do respeito institucional e de manutenção da ordem burguesa.
reconhecimento da educação para uma sociabilidade responsável pela ordem social vigente que nutre a manutenção da desigualdade social e econômica através da dominação capitalista, com vistas ao fortalecimento do espaço da escola como lugar de conflitos, mas essencialmente do respeito institucional.
reconhecimento da educação com elementos constituídos a partir de uma concepção de educação coerente com o projeto ético-político profissional, que, diante, das particularidades da atuação do/a assistente social na referida política pública e do contexto político e ideológico de ofensivas capitalistas, contribua para a intensificação da luta pela educação como lugar de reflexões, do respeito institucional e de manutenção da ordem burguesa.
Considere a afirmativa de Iamamoto (2001, p.39), “O pressuposto é o homem, criatura natural, dotado de uma base orgânica, em que se encontram inscritas infinitas capacidades e possibilidades. Para provar suas necessidades interage com objetos de natureza orgânica e inorgânica. Ainda que parte da natureza, suas atividades vitais diferenciam-se, pelo trabalho, dos demais seres naturais.”
Sobre o trabalho, é correto afirmar:
O homem não é um agente ativo, capaz de dar respostas prático-conscientes as suas necessidades, através da atividade laborativa.
O trabalho é a atividade racional orientada para um fim, à produção de valores de uso, à assimilação de matérias naturais para satisfação de necessidades humanas.
O trabalho é também criação de novas necessidades e, nesse sentido, não é considerado ato histórico.
O trabalho implica mudanças somente da natureza, produzindo objetos aptos para serem utilizados em sua vida cotidiana.
A dimensão teleológica é a capacidade do homem de projetar posteriormente o resultado a ser alcançado pelo trabalho.
Mioto (2009) ao discorrer sobre a atuação do Serviço Social em sua dimensão socioeducativa, apresenta três processos dialeticamente articulados: os processos político-organizativos, os processos de planejamento e gestão e os processos socioassistenciais. Quanto aos processos socioassistenciais é possível afirmar que correspondem:
ao conjunto de ações profissionais, entre as quais se destacam as de mobilização e assessoria, que visam à participação política e à organização da sociedade civil para garantir e ampliar os direitos na esfera pública e exercer o controle social da gestão.
ao conjunto de ações de planejamento, gestão e administração de políticas sociais de instituições e de empresas públicas ou privadas, bem como do próprio trabalho do Serviço Social.
ao conjunto de ações profissionais desenvolvidas, a partir de demandas singulares, no âmbito da intervenção direta com os usuários em contextos institucionais.
às relações que se estabelecem entre assistentes sociais e usuários, em um processo educativo que possibilita aos usuários, a partir de suas individualidades, apreender a realidade de maneira crítica e consciente e construir caminhos para o acesso e usufruto de seus direitos.
a uma pré-condição para a incorporação plena de indivíduos e sujeitos coletivos, de forma organizada e qualificada, aos processos decisórios em contraposição à lógica das grandes organizações, sejam elas estatais ou empresariais.
Dentz (2015) afirma que os aspectos históricos da relação entre Educação e Serviço Social foram:
ligados ao mesmo objetivo, os quais provocaram mudanças na ênfase e desencorajamento das políticas.
segmentados, fortalecendo-se ao longo do processo de reconceituação do Serviço Social, ligados ao intervencionismo político.
permeados de tensões constantes, as quais provocaram mudanças na ênfase e racionalidade políticas interventivas.
focados na política neoliberal, rompendo com o tradicionalismo e intervindo na igualdade de oportunidades.
Trata-se de um marco histórico para a política de Assistência Estudantil por definir suas áreas de ação e ser referencial para os programas e projetos realizados nas diversas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do Brasil. Assinale abaixo a legislação que está de acordo com a afirmação acima, retirada do artigo de Thais Imperatori (2017):
constituição federal de 1988
lei nº9394, de 20 de dezembro de 1996
portaria normativa 39, de 12 de dezembro de 2007
decreto 7234, de 19 de julho de 2010
Assinale a alternativa que indica um dos objetivos do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES:
Democratizar as condições de permanência dos jovens na educação básica.
Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior.
Diminuir as taxas de agressividade e violência nas escolas.
Contribuir para a promoção da inclusão digital pela educação.
Assinale a alternativa correta que corresponde ao posicionamento teórico de Antunes e Alves (2005) quanto às principais determinações concretas da crise e das metamorfoses do mundo do trabalho no contexto da mundialização do capital.
Confirmam a tendência de ampliação do significado do mundo do trabalho contemporâneo com a diminuição significativa do trabalho infantil e escravo, que atingia mais de 60% da força de trabalho em diversos países avançados, e que tem sido absorvido pelo capital, preferencialmente no universo do trabalho part-time, qualificado e regulamentado.
Consideram o fim do proletariado, portanto defendem a ideia do descentramento da categoria “trabalho”, da perda de relevância do trabalho como elemento estruturante da sociedade, embora haja uma significativa expansão dos assalariados médios no setor de serviços, que incorporou parcelas significativas de trabalhadores expulsos do mundo produtivo industrial.
Com a retração do binômio taylorismo/fordismo, consideram que vem ocorrendo uma redução do proletariado industrial, fabril, tradicional, manual, estável e especializado, herdeiro da era da indústria verticalizada de tipo taylorista e fordista. Esse proletariado vem diminuindo com a reestruturação produtiva do capital, dando lugar a formas mais desregulamentadas de trabalho, reduzindo fortemente o conjunto de trabalhadores estáveis que se estruturavam por meio de empregos formais.
Afirmam a tendência que se caracteriza pela diminuição do novo proletariado fabril e de serviços, em escala mundial, presente nas diversas modalidades de trabalho precarizado. São os terceirizados, subcontratados, entre tantas outras formas assemelhadas, que se restringem em escala global.
A reestruturação produtiva alterou substantivamente os determinantes de saúde-doença dos trabalhadores. No Brasil, vários estudos indicam que essas alterações estão vinculadas a três grandes fontes estruturais, sendo uma delas:
a ausência de qualificação profissional da maioria dos trabalhadores;
o descumprimento das normas de biossegurança e a ocorrência de acidentes;
a degradação dos ambientes de trabalho e a insalubridade instalada;
o atraso nas tecnologias de produção e seu processo de modernização;
o achatamento salarial, não permitindo condições dignas de vida ao trabalhador.
Acerca do mundo do trabalho considere:
I. todo ato de trabalho resulta em consequências que não se limitam à sua finalidade imediata.
II. nas sociedades divididas em classe, o ato do trabalho passa a ser também, mas não só, uma relação de poder entre os homens.
III. o resultado do processo de trabalho pode ou não ser uma transformação da realidade.
Está correto o que consta em
I, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
I, II e III.
Para os autores vinculados à Teoria Crítico-Dialética, o trabalho possui uma contradição, posto que possibilita criar, mas também subordinar; libertar e escravizar; proporcionar qualidade de vida e adoecer. Assim, a Saúde do Trabalhador é a expressão concreta da exploração do capital sobre o trabalho. Nesse processo, o assistente social sempre foi requisitado para compor políticas e programas para a manutenção da força de trabalho, como, por exemplo:
I. Avaliação e monitoramento de acidentes de trabalho;
II. Educação e desenvolvimento de recursos humanos em saúde;
III. Higiene industrial.
Está correto o que está contido em:
somente II;
somente III;
somente I e II;
somente II e III;
I, II e III.
O processo que se refere à passagem do modo fordista de acumulação capitalista, dominante de 1920 a 1970, principalmente a partir de 1945, com o reforço keynesiano, para um modo menos rígido, como forma de superar a crise do capital, verificada a partir do início dos anos de 1970, foi denominado
Acumulação flexível.
Globalização do trabalho.
Reestruturação econômica.
Reestruturação empresarial.
Martins (2014), em artigo que trata das políticas educacionais e contribuições do serviço social – “temática apresentada no III Simpósio Mineiro de Assistentes Sociais, com o tema central ‘expressões socioculturais da crise do capital e seus rebatimentos na garantia dos direitos sociais no Serviço Social’” – apresenta uma análise da política de educação no Brasil, no contexto contemporâneo, em que se baseando no pensamento de Gentille (2007), cita as perspectivas do capital e da classe trabalhadora em relação ao tema. Neste contexto, a autora apresenta as contribuições do serviço social na educação, afirmando, inicialmente, que a inserção deste profissional na educação não é recente e que “a marca histórica das políticas sociais brasileiras, entre elas a política de educação, sempre foi a fragmentação, a parcialização do atendimento às reais demandas da classe trabalhadora; porém, com o ideário neoliberal os direitos sociais duramente conquistados pela luta da classe trabalhadora tendem a ser usurpados em decorrência das políticas sociais, especificamente a Política de Educação, que tem se reorganizado sob uma perspectiva ainda mais economicista, mercadológica, privatista. Nesta abordagem se incluem várias determinações desta requisição para o serviço social na educação, EXCETO:
a incidência de projetos e programas assistenciais que possuem como condicionalidade a frequência escolar.
o contexto da educação integradora, fundada em um mercado de trabalho em expansão e na possibilidade de atingir o pleno emprego.
a presença acirrada de expressões da questão social no universo escolar com a ampliação da educação escolarizada para classe empobrecida.
a necessidade de garantir o acesso, a permanência das crianças/adolescentes e jovens na educação desta forma minimizando os índices vergonhosos de analfabetismo, repetência e evasão escolar que marcam a trajetória da política de educação brasileira, entre outros.
É inquestionável a função pedagógica desempenhada pelo assistente social nos diferentes espaços sócio-ocupacionais em que se materializa a prática profissional. Tal função caracteriza-se pela incidência dos efeitos da ação profissional na maneira de pensar e agir dos sujeitos envolvidos na referida ação, interferindo na formação de subjetividades e normas de conduta, elementos moleculares de uma cultura, aqui entendida, como mencionamos anteriormente, no sentido gramsciano, como [...]” (abreu, 2002). Segundo Abreu e Cardoso (2009), a função pedagógica desempenhada pelo assistente social inscreve o profissional no campo das atividades educativas formadoras da cultura. Tais atividades são entendidas como um modo de pensar, sentir e agir também entendido como:
ajuda
participação
organização
sociabilidade
Segundo Almeida (2003), pensar a atuação do assistente social na área da educação requer pensar a política educacional em sua dinâmica e estrutura, o que significa dizer que o espaço escolar é apenas uma das imensas possibilidades de atuação deste profissional no campo educacional. “Identifico que, talvez, pelo fato de que a escola represente simbólica e objetivamente de forma mais completa a área de educação, muitas vezes este privilegiamento do espaço escolar como locus de atuação dos assistentes sociais conduz a uma leitura”
progressista da política educacional, que vinculada ao fortalecimento das bases do conhecimento empírico, pretende aprimorar a prática profissional.
reducionista e equivocada da política educacional e, por consequência, das nossas próprias atividades profissionais e de nosso mercado de trabalho.
marxista que compreende a análise da conjuntura social no âmbito educacional.
progressista e conservadora, na medida em que enfatiza a colaboração e se opões à utilização de formas complexas para o aperfeiçoamento da condição humana.
De acordo com as orientações do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a política de educação deve ser reconhecida como terreno de formação dos sujeitos e do posicionamento em favor da garantia dos direitos dos usuários, da socialização das informações com aqueles que compartilham do espaço da educação e do fortalecimento do espaço da escola como lugar de exercício da democracia, do respeito à diversidade e de ampliação da cidadania.
De acordo com documento Subsídios para a atuação de assistentes sociais na Política de Educação (2011), assinale a alternativa INCORRETA.
A atuação profissional voltada para a garantia do acesso à educação escolarizada tem sido a marca principal da inserção de assistentes sociais na Política de Educação.
A inserção de assistentes sociais nos estabelecimentos de ensino passa por implementar a Política de Educação por meio de ações diretamente com as “políticas”, programas e projetos no campo da assistência estudantil e das ações afirmativas, na esfera pública, e de organização e execução das “políticas”, programas e projetos de concessão de bolsas, na esfera privada empresarial e filantrópica.
A garantia da qualidade da educação que deve pautar a atuação profissional se ancora na perspectiva de uma educação que contribua para emancipação humana e que não prescinde, para tanto, da apropriação, pela classe trabalhadora, do acervo cultural, científico e tecnológico produzido pela humanidade.
A atuação profissional do assistente social na garantia da qualidade da educação também engloba a produção e a disseminação de um conjunto de valores e práticas sociais alicerçadas no respeito parcial à diversidade humana e aos direitos humanos.
Os estudos empreendidos pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2011) sobre a inserção do Assistente Social na política educacional indicam, como elementos decisivos para a organização e a condução do trabalho deste profissional:
I. a identificação dos principais sujeitos políticos e de seus respectivos projetos educacionais em disputa na sociedade, assim como suas expressões no âmbito das principais legislações do campo educacional.
II. a construção de um projeto de intervenção que atualize o progressivo confronto teórico com a realidade.
III. o desenvolvimento e a aplicação das políticas educacionais, de acordo com critérios previamente definidos.
IV. a apropriação e o aprofundamento das produções teóricas sobre a realidade educacional brasileira.
V. a apreensão das tendências que hoje se afirmam nas instâncias de controle social da área de educação.
Em relação a essas afirmativas, estão CORRETAS:
II, III, IV e V.
I, II, IV e V.
II e IV.
I, II, III, IV e V.
Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as alternativas FALSAS:
( ) As ações de assistência ao estudante são antigas. Elas remetem aos anos de 1930, com programas de alimentação e moradia universitária.
( ) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1961, apresenta um título específico para abordar a Assistência Social Escolar.
( ) O Ministério da Educação e Cultura criou, na década de 1970, o Departamento de Assistência ao Estudante (DAE), para oferecer aos estudantes, somente, os programas de alimentação e moradia.
( ) O Departamento de Assistência ao Estudante (DAE) foi extinto no fim dos anos 1980, e as ações de assistência ao estudante ficaram fragmentadas em cada instituição de ensino. Mas, independente dessa fragmentação, a assistência ao estudante fortaleceu e ampliou.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( F ) ( F ) ( V ) ( V ).
( V ) ( F ) ( F ) ( V ).
( V ) ( V ) ( F ) ( F ).
( V ) ( F ) ( V ) ( V ).