Escritas ou não, as constituições regem a vida política e jurídica de uma sociedade organizada sob a tutela do Estado. Quando, na sua origem, uma constituição é classificada como outorgada, significa que a constituição
é super rígida, não podendo ser alterada substancialmente pelos poderes constituídos.
não contou com a participação efetiva do povo ou de representantes eleitos na sua elaboração.
representa o retrato do contexto político e social daquele momento em que o povo a aprovou.
foi imposta pela vontade popular, que através de uma Assembleia Constituinte conseguiu derrotar os fatores reais de poder.
O acesso à internet é recurso cada vez mais usado nas Unidades de Saúde da Família. Sobre os navegadores mais comuns — Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome, assinale a alternativa correta:
O Microsoft Edge, em sua versão mais recente, não suporta navegação por abas, recurso exclusivo do Firefox.
O Mozilla Firefox é de código aberto e pode ser modificado livremente por desenvolvedores, enquanto o Google Chrome é um navegador de código fechado.
O Google Chrome não permite o uso de extensões ou complementos, sendo limitado à navegação básica.
O Mozilla Firefox não possui atualizações de segurança periódicas, tornando-o inviável para uso em órgãos públicos.
Acerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.
São pessoalmente responsáveis o espólio pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato subsidiariamente se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.
Via de regra, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
A denúncia é espontânea mesmo que aconteça após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados à infração.
A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra não é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.
Com base nos princípios da ética na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Para que haja impessoalidade na tomada de decisão, devem ser consideradas as relações pessoais entre os envolvidos e observados os critérios subjetivos.
Não é possível divulgar quaisquer informações para terceiros, ainda que para fins de controle, em atendimento ao princípio do sigilo das informações.
Os processos decisórios devem ser realizados em sessões públicas, independente da natureza do assunto, a fim de se concretizar o princípio da transparência.
O princípio da eficiência é atendido quando é otimizada a utilização dos recursos disponíveis e realizado serviço de qualidade.
A estrutura dos atos normativos é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada. Sobre a temática dos atos normativos, marque a alternativa correta:
O preâmbulo contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda, quando for o caso, para promulgar o ato normativo e a ordem de execução ou mandado de cumprimento.
A ordem legislativa diz respeito ao texto ou ao corpo do ato.
A matéria legislada compreende a parte preliminar e o fecho da lei ou do decreto.
Epígrafe é a parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.
Durante a comunicação entre servidores, foi implantado o protocolo TLS 1.3.Qual das seguintes opções representa corretamente uma característica técnica dessa versão?
Eliminação do uso de Perfect Forward Secrecy.
Dependência obrigatória de certificados RSA fixos.
Utilização exclusiva de RC4 como cifra padrão.
Redução do número de handshakes para apenas um round trip.
Suporte primário a SSL 3.0 como fallback.
No Estado de Direito, as normas jurídicas cumprem a tarefa de concretizar a Constituição. Elas devem criar os fundamentos de justiça e de segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico em um contexto de paz e de liberdade. Sobre a atividade legislativa, assinale a alternativa correta, de acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, edição nº 2018:
São tarefas exclusivas do Poder Legislativo a elaboração de leis e o preenchimento de lacunas.
A competência para editar normas, no tocante à matéria, é universal, mas a atividade legislativa é subsidiária.
Não existe controle para leis e atos normativos produzidos em desconformidade com as normas constitucionais.
A lei tem a função de regular, mas não de inovar na ordem jurídica e no plano social.
Um Coordenador de Atendimento ao Cidadão em um órgão de serviço público está elaborando um novo plano de capacitação, focando nos princípios éticos e nas atitudes fundamentais exigidas para um atendimento de excelência. Analise as quatro diretrizes propostas pelo Coordenador para aprimorar a conduta dos servidores:
I. Princípio da Discrição e Comunicabilidade: Em um atendimento que envolva informações sensíveis de um cidadão, a discrição exige o sigilo e o uso extensivo dos dados. Contudo, a comunicabilidade e a objetividade devem ser mantidas para que o servidor garanta que o cidadão compreenda claramente as etapas e o fundamento legal do seu processo.
II. Presteza e Eficiência: A busca pela presteza é fundamental. No entanto, o servidor não deve sacrificar a cortesia e a atenção em prol do desempenho quantitativo, pois a qualidade do trato interpessoal é parte integrante da eficácia do serviço público.
III. Empatia e Tolerância: A empatia implica que o servidor se esforce para compreender o estado emocional e a perspectiva do cidadão. Em casos de tratamento desrespeitoso ou agressivo, a tolerância impõe limites éticos, sendo dever do servidor interromper o atendimento, registrar a ocorrência e acionar os protocolos de segurança.
IV. Atenção e Conduta Ética: A atenção e o interesse são manifestados pela escuta ativa e postura. A Conduta Ética e a responsabilidade exigem que o servidor, ao perceber a máfé ou a tentativa de fraude por parte do cidadão, interrompa imediatamente o processo e, com objetividade e discrição, encaminhe o registro da ocorrência à autoridade competente para as devidas apurações.
Estão corretas:
I, II e III, apenas.
I, III e IV, apenas.
II e III, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
Analise as afirmações a seguir sobre os encontros vocálicos presentes nas palavras grifadas no trecho a seguir e, depois, marque a alternativa que apresenta a classificação correta:
“Na atualidade, os padrões de beleza possuem variedades locais, mas costumam envolver pessoas altas, magras e loiras”.
I. Em “padrões”, ocorre um hiato.
II. Em “variedades”, ocorre um hiato.
III. Em “atualidade”, ocorre um ditongo crescente.
IV. Em “locais e loiras”, ocorre ditongo decrescente.
II e IV estão corretos.
I e IV estão corretos.
II e III estão corretos
Somente III está correto.
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008, de 09/12/2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidade, o relatório de fiscalização deve conter algumas informações obrigatórias. Assinale a alternativa que corresponde a uma informação que NÃO é obrigatória no relatório de fiscalização:
Data de emissão, nome completo, matrícula e assinatura do agente fiscal.
Nome completo, título profissional e número de registro no Crea do responsável técnico, quando for o caso.
Descrição minuciosa dos fatos que configurem infração à legislação profissional.
Informações detalhadas sobre a situação financeira da empresa fiscalizada.
Declaração do contratante ou de testemunhas.
De acordo com a Lei nº 4.950-A/1966, que dispõe sobre a remuneração mínima dos diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, assinale a alternativa correta quanto ao salário-base e à hora extra:
Para atividades com mais de 6 (seis) horas diárias de serviço, fica fixado o salário-base mínimo de 6 (seis) vezes o maior salário-mínimo comum, acrescidas de 25% as horas excedentes.
Para atividades com mais de 6 (seis) horas diárias de serviço, fica fixado o salário-base mínimo de 6 (seis) vezes o maior salário-mínimo comum vigente, sem acréscimo de hora extra em caso de atividades administrativas.
Para atividades com exigência de 6 (seis) horas diárias de serviço, fica fixado o salário-base mínimo de 8 (oito) vezes o maior salário-mínimo comum vigente, acrescidas de 25% as horas excedentes.
Para atividades com exigência de 6 (seis) horas diárias de serviço, fica fixado o salário-base mínimo de 8 (oito) vezes o maior salário-mínimo comum vigente, sem acréscimo de hora extra.
Para atividades com exigência de 6 (seis) horas diárias de serviço, fica fixado o salário-base mínimo de 7 (sete) vezes o maior salário-mínimo comum vigente, acrescidas de 25% as horas excedentes.
Inspeções Periódicas - Um edifício residencial localizado na orla de Fortaleza/CE apresenta grande exposição à maresia, o que acelera processos de corrosão em elementos metálicos e deterioração em componentes de concreto armado. Nesse tipo de ambiente agressivo, a manutenção predial torna-se ainda mais estratégica para preservar a segurança e a durabilidade da edificação. Considerando as diretrizes da ABNT NBR 5674:2012 sobre gestão de manutenção, assinale a alternativa correta a respeito das inspeções periódicas:
Devem constar em planos de manutenção.
São opcionais em edificações públicas.
Não precisam de registro.
Devem ser realizadas apenas em caso de acidentes.
As inspeções periódicas podem ser substituídas por manutenções corretivas eventuais, sem prejuízo à segurança da edificação.
A administração de compras e materiais no setor público envolve etapas rigorosamente definidas para garantir legalidade, eficiência e economicidade. Entre as responsabilidades do gestor de materiais está o controle adequado dos estoques e o atendimento às requisições dos diversos setores da administração. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
A escolha do fornecedor, na administração pública, pode ser feita livremente pelo gestor, desde que o preço esteja dentro da média de mercado.
O controle de estoques deve ser feito apenas ao final do exercício financeiro, com objetivo exclusivo de apuração contábil.
O sistema de registro de preços permite a compra imediata e obrigatória do material licitado, mesmo que não haja demanda real.
O processo de compras governamentais deve sempre obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O estoque mínimo deve ser ignorado em almoxarifados públicos, pois o atendimento das demandas ocorre sob requisição imediata.
Quanto à classificação dos documentos, marque a alternativa que indique, de forma correta, ao que corresponde, respectivamente, o papel, a lei, a folha e a declaração do imposto de renda:
Suporte, espécie, formato e tipo.
Gênero, espécie, suporte, forma.
Técnica de registro, tipo, espécie, série.
Formato, tipo, suporte, espécie.
O município progresso apresentou o seguinte Balanço Financeiro simplificado do exercício encerrado de 2024:
Balanço Financeiro / 2024
Receita Orçamentária | 547.100 | Despesas Orçamentárias | 500.650 |
Transferência Financeira Recebida | 50.000 | Transferência Financeira Concedida | 83.119 |
Ingressos Extra-Orçamentário | Dispêndios Estra-Orçamentário | ||
Cauções | 7.000 | Cauções Restituídos | 0 |
Depósitos | 5.000 | Depósitos Restituídos | 5.000 |
Restos a pagar processados | 170.221 | Restos a pagar processados pagos | 7.000 |
Restos a pagar não processados | 75.098 | Restos a pagar não processados pagos | 23.000 |
Saldo Anterior | 300.000 | Saldo Seguinte | 618.769 |
TOTAL | 1.154.419 | TOTAL | 1.154.419 |
Tomando como base essas informações, aponte qual o valor das despesas orçamentárias do ano de 2024 que foram pagas:
255.331,00
500.650,00
1.154.419
583.769,00
583.769,00
A Emenda Constitucional nº 19/1998, popularmente conhecida como a emenda da “reforma administrativa”, foi relevante instrumento legitimador da reforma da Administração Pública no Brasil. A partir dela, modificações nas relações Estadoagentes públicos, Estado-agentes econômicos e Estadoterceiro setor vêm sendo gradualmente implementadas. Nesse contexto, assinale a alternativa que contém, corretamente, alteração no modelo de administração gerencial decorrente da “reforma administrativa”:
Impossibilidade de parcerias com pessoas jurídicas privadas, sem fins lucrativos, não integrantes da Administração, para serviços de utilidade pública e assistenciais.
Limitação da autonomia administrativa de autarquias e de fundações públicas, tornando-se inviável a celebração de contrato de gestão.
Fortalecimento do Estado no papel de agente regulador do setor privado, introduzindo o modelo gerencial de administração pública e abrindo espaço para a criação de agências reguladoras.
Estabilidade dos servidores estatutários após três anos de efetivo exercício sem possibilidade de perda do cargo.
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Acerca das atribuições do Congresso Nacional, assinale a alternativa que elenca uma competência que lhe é exclusiva:
Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República.
Autorizar o referendo e convocar o plebiscito.
Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
Uma jarra de 1 litro estava 3/4 cheia de suco. João bebeu 1/3 do que havia na jarra. Que fração restou na jarra?
1/2 que corresponde a 500 ml.
1/3 que corresponde a 200 ml.
2/3 que corresponde a 500 ml.
3/5 que corresponde a 200 ml.
O texto em análise é um artigo de opinião. Nesse gênero textual, o articulista tem o objetivo de defender um ponto de vista sobre um determinado assunto, tentando convencer seus leitores de sua opinião. Após a leitura do texto, aponte a alternativa que apresenta o trecho que representa a ideia principal defendida por Viviane Gago.
Uma coisa é fato, as pessoas voltadas para essa desumanização crescente estão centradas somente em si próprias, não precisam aprender, ceder, doar-se, ouvir e nem respeitar outras opiniões; só o que prevalece é o que ela quer, pensa e sente.
Os cientistas apontam que a interação dos adultos com as bonecas busca estabelecer vínculos emocionais, dar vazão à expressão criativa e vivenciar benefícios terapêuticos significativos.
Profissionais explicam que essa fuga da realidade distorce o que é real e que essas pessoas ficam na ilusão, na fantasia, colocam vida em algo que não existe, tratando-se de pessoas devastadas emocionalmente, carentes, com problemas psicológicos graves.
E a própria arte em formato de filmes, por exemplo, que está nos mostrando relacionamentos amorosos profundos entre os seres vivos e a tecnologia.
No período “Eles afirmavam brigar pela boneca em virtude do “apego emocional”, a oração em destaque pode ser classificada como
subordinada adverbial causal reduzida de infinitivo.
subordinada adjetiva explicativa reduzida de particípio.
subordinada substantiva objetiva direta reduzida de infinitivo.
subordinada substantiva objetiva indireta reduzida de infinitivo.