Questões de Concursos Para IMAIS

Segundo a NR-24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, no que se refere às regras de uso de armários, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) É admitido o uso rotativo de armários simples entre usuários, exceto nos casos em que estes sejam utilizados para a guarda de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e de vestimentas expostas a material infectante, substâncias tóxicas, irritantes ou que provoquem sujidade.

( ) Nas empresas desobrigadas de manter vestiário, deve ser garantido o fornecimento de escaninho, gaveta com tranca ou similar que permita a guarda individual de pertences pessoais dos trabalhadores ou serviço de guarda-volume.

( ) Ficam dispensadas de disponibilizar armários às organizações que promovam a higienização diária de vestimentas ou que forneçam vestimentas descartáveis.

( ) Os armários simples devem ter tamanho suficiente para que o trabalhador guarde suas roupas e acessórios de uso pessoal, não sendo admitidas dimensões inferiores a 0,50 m (cinquenta centímetros) de altura, 0,40 m (quarenta centímetros) de largura e 0,30 m (trinta centímetros) de profundidade.

( ) Nas atividades laborais em que haja exposição e manuseio de material infectante, substâncias tóxicas, irritantes ou aerodispersoides, bem como naquelas em que haja contato com substâncias que provoquem deposição de poeiras que impregnem a pele e as roupas do trabalhador devem ser fornecidos armários de compartimentos duplos ou dois armários simples.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

De acordo com as diretrizes da NR-15 – Atividades e Operações Insalubres e seus anexos, assinale a alternativa correta.

A NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e seus anexos, define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Sobre o assunto, analise as proposições abaixo.

I. A NR-12 não se aplica às máquinas e equipamentos classificados como eletrodomésticos.

II. Nas máquinas móveis que possuem rodízios, todos devem possuir travas.

III. A parada de emergência deve exigir rearme ou reset manual a ser realizado somente após a correção do evento que motivou o acionamento da parada de emergência.

IV. Quando inexistente ou extraviado, o manual de máquinas ou equipamentos que apresentem riscos deve ser reconstituído pelo empregador ou pessoa por ele designada, sob a responsabilidade de profissional qualificado ou legalmente habilitado.

V. Não é permitida a permanência e a circulação de pessoas sob os transportadores contínuos.

VI. As mangueiras utilizadas nos sistemas pressurizados devem possuir indicação da pressão máxima de trabalho admissível especificada pelo fabricante.

VII. As microempresas e empresas de pequeno porte que não disponham de manual de instruções de máquinas e equipamentos fabricados antes de 24 de junho de 2012 devem elaborar ficha de informação.

VIII. Até a data da vigência da NR-12, será considerado capacitado o trabalhador que possuir comprovação por meio de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de, pelo menos, dois anos de experiência na atividade.

É correto o que se afirma em

Compete ao Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município de Itapeva/SP (ConSup), de acordo com a Lei Municipal n.º 4.627/2022, que criou a Procuradoria Municipal, dentre outros, analisar e manifestar-se sobre pronunciamento de órgão da PGM em matéria considerada relevante pelo

De acordo com o artigo 5º, da Lei Municipal n.º 4.627/2022, que criou a Procuradoria Municipal, a estrutura organizacional da PGM, dentre outras, é composta pelas unidades denominadas:

I. Administração Superior, formada pelo Procurador-Geral do Município e Procurador-Geral Adjunto.

II. Procuradores do Município.

III. Unidades de Assessoramento Superior.

IV. Unidades de Apoio Operacional.

É correto o que se afirma em

Analise a frase abaixo para responder à questão 7.

Só que há uma ressalva fundamental: quando a mobilidade é sinal de autonomia, o efeito é de fato positivo.

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa, quanto à pontuação, assinale a alternativa que apresenta a correta justificativa do uso da vírgula.

Analise a frase abaixo para responder à questão 5.

Os “achados” são tristes para o Brasil.

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa, quanto às classes de palavras, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação de “achados”, destacado na frase acima.

Sobre o procedimento de anulação de atos administrativos, de acordo com a Lei Municipal n.º 4.490/2021, que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Quando houver terceiros interessados, a autoridade determinará sua notificação, para manifestar-se a respeito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

( ) Concluída a instrução, os interessados serão intimados para apresentar suas razões finais no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

( ) A autoridade proferirá, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento do processo, despacho final sobre o pedido, que deverá ser publicado no Diário Oficial da Cidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Sobre as atividades das Unidades de Execução, de acordo com a Lei Municipal n.º 4.627/2022, que criou a Procuradoria Municipal, correlacione as colunas da tabela abaixo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

De acordo com a Lei Municipal n.º 4.627/2022, que criou a Procuradoria Municipal, além das proibições decorrentes do exercício de cargo público e de sujeição ao regime disciplinar previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapeva, ao Procurador do Município é vedado requerer, advogar ou praticar, em juízo ou fora dele, atos que, de qualquer forma, colidam com as funções inerentes ao cargo ou com os preceitos éticos de sua profissão e, em caso de descumprimento, a pena será de

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e, dentre outros, tem como fundamentos: a

I. soberania.

II. cidadania.

III. dignidade da pessoa humana.

É correto o que se afirma em

Compete privativamente à União legislar sobre

De acordo com o Código Civil, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, prescreve em

Sobre a ação de execução, assinale a alternativa que apresenta o correto entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com a redação atual do parágrafo 1º do artigo 51, da Lei Complementar n.º 101/2000, o prazo para os Estados e os Municípios encaminharem suas contas para o Poder Executivo da União, relativas ao exercício anterior, é até o dia

A classificação institucional da despesa, prevista na Lei n.º 4.320/1964, tem como finalidade

São consideradas Transferências Correntes, de acordo com o artigo 12 da Lei n.º 4.320/1964:

I. Subvenções Sociais.

II. Subvenções Econômicas.

III. Inversões Financeiras.

IV. Transferências de Capital.

É correto o que se afirma em

Assinale a alternativa que apresenta os três princípios que devem reger a Lei de Orçamento, de acordo com o estabelecido no artigo 2º da Lei n.º 4.320/1964.

De acordo com a Constituição Federal, constitui um fundamento e um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, respectivamente, o(a)

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete