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Sobre a Lei Estadual nº 11.404/1994, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Para os bem-estares físico e mental do sentenciado, serão organizadas, nos estabelecimentos penitenciários, atividades culturais, recreativas e esportivas.
B
Cada estabelecimento penitenciário contará com uma Comissão Técnica de Classificação, à qual incumbe elaborar o programa de tratamento reeducativo e acompanhar a evolução da execução da pena.
C
O ensino fundamental é obrigatório para todos os detentos que não o tiverem concluído.
D
Os presídios e as cadeias públicas deverão localizar-se fora do centro urbano, em áreas afastadas, a fim de preservar a segurança e a tranquilidade da comunidade local.
Determinado órgão de segurança pública estadual pretende adquirir um fuzil de uso restrito. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 10.826/2003, é correto afirmar que a referida arma deverá ser registrada
A
na Polícia Civil.
B
no Comando do Exército.
C
na Secretaria de Segurança Pública Estadual.
D
no Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
Em relação a temas do Direito Administrativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As resoluções em sentido estrito são atos administrativos expedidos por autoridades, como auxiliares diretos do Poder Executivo ou órgãos colegiados, visando estabelecer normas gerais ou adotar providências individuais no âmbito de suas competências.
( ) Na desconcentração administrativa, ocorre a distribuição interna de competências, no âmbito da mesma pessoa jurídica, tendo como consequência o surgimento de órgãos públicos.
( ) Ocorre a descentralização por serviços (funcional ou técnica) quando a Administração Pública celebra contrato ou edita ato unilateral, transferindo unicamente a execução de determinado serviço público à pessoa jurídica de direito privado, conservando a sua titularidade.
( ) O motivo e o objeto formam o denominado mérito do ato administrativo, e somente nos atos discricionários é que haverá análise de mérito.
A
F – V – V – F.
B
V – V – F – V.
C
F – F – F – V.
D
V – V – V – F.
O monitoramento eletrônico de um sentenciado em prisão domiciliar indica que ele pode circular em uma área delimitada por uma circunferência, no plano cartesiano, projetada sobre o mapa de certa vizinhança. O dispositivo GPS informa que os limites extremos de sua movimentação ocorrem nos pontos 𝑨(𝟐,𝟑) e 𝑩(𝟖,𝟏𝟏) sobre esse plano, que correspondem às extremidades de um diâmetro dessa área circular. Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta a equação reduzida da circunferência que delimita essa área.
A
(𝑥 − 5)2 + (𝑦 − 7)2 = 25
B
(𝑥 − 5)2 + (𝑦 − 7)2 = 100
C
(𝑥 + 5)2 + (𝑦 + 7)2 = 25
D
(𝑥 + 5)2 + (𝑦 + 7)2 = 100
O setor de almoxarifado precisa comprar dois tipos de kits de higiene identificados como Kit A e Kit B. Sabe-se que cada unidade do Kit A custa R$ 15, enquanto o custo unitário do Kit B é R$ 25. Foi autorizado um gasto exato de R$ 2.100 para a compra de 100 kits no total. Diante do exposto, é possível concluir que a quantidade comprada do Kit B foi de
A
40.
B
50.
C
60.
D
70.
Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é correto afirmar que incumbe ao Conselho Penitenciário
A
supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.
B
promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País.
C
acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o Território Nacional.
D
entrevistar presos.
Um sentenciado trabalha na oficina da unidade prisional produzindo carteiras escolares. Para que desempenhe essa atividade, a cada 3 dias trabalhados, ele tem direito à remição de 1 dia de pena. Se a pena total restante é de 8 anos e ele trabalhar ininterruptamente todos os dias (considere que todos os anos tenham exatamente 365 dias), em quantos anos reais de trabalho ele cumprirá sua pena (tempo trabalhado + tempo remido = pena total)?
(Obs.: caso necessário, use aproximação.)
A
3 anos.
B
4 anos.
C
5 anos.
D
6 anos.
A quantidade 𝑸 de itens proibidos apreendidos mensalmente em uma unidade segue a função polinomial 𝑸(𝒙) = 𝒙𝟑 − 𝟔𝒙𝟐 + 𝟏𝟏𝒙 − 𝑲, em que 𝒙 representa o índice de rigidez da revista (𝒙 ≥ 𝟏). Sabendo que, para o nível de rigidez 𝒙 = 𝟏, a função se anula (ponto teórico de controle total ou ausência de fluxo), o valor da apreensão para um índice de rigidez 𝒙 = 𝟒 seria
A
6.
B
7.
C
8.
D
9.
Durante o preenchimento de um relatório sobre a movimentação de internos em um estabelecimento prisional, um policial penal precisou padronizar o formato de diversos trechos do texto no Microsoft Word 2016 (em português). Para agilizar o processo, ele formatou um parágrafo com o estilo desejado e decidiu aplicar essa mesma formatação em outros pontos do documento sem precisar repetir manualmente cada ajuste. Para isso, ele utilizou a ferramenta “Pincel de Formatação”, disponível na guia Página Inicial do Word.
O recurso mencionado está localizado em qual grupo da guia “Página Inicial”?
A
Fonte.
B
Área de Transferência.
C
Parágrafo.
D
Estilo.
Um policial penal, no exercício da sua função, deixou de cumprir seu dever de proibir ao preso o acesso a aparelho telefônico, viabilizando a comunicação com outros presos. No caso, verificou-se que não houve comunicação com o ambiente externo, graças aos bloqueadores de sinal de celular. Com base nessas informações e nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta desse agente público
A
configura crime de facilitação de contrabando.
B
configura crime de condescendência criminosa.
C
é atípica, considerando que a mera comunicação com outros presos por meio de aparelho telefônico não configura crime.
D
configura crime de prevaricação.
Assinale a alternativa correta quanto à acentuação gráfica e à pontuação.
A
O vocábulo “contrário”, no quarto parágrafo do texto, possui dupla grafia, pois também pode ser escrito sem o acento agudo, mantendo o mesmo sentido.
B
No excerto “A coluna de hoje é diferente: sem gráficos, sem dados quantitativos […]”, os dois-pontos da primeira oração poderiam ser substituídos por travessão, sem prejuízo de sentido.
C
O vocábulo “fechará”, presente no título, pode ser escrito sem o acento agudo, mantendo o mesmo tempo verbal.
D
No trecho “Chegamos ao segundo fator: a qualidade das fontes.”, os dois-pontos podem ser substituídos por ponto final, sem prejuízo sintático ou semântico ao texto.
Um policial penal precisa realizar a entrega de medicamentos em 3 alas de um estabelecimento prisional (norte, sul e leste). Sabe-se que, inicialmente, ele tem um total de 180 comprimidos e que:
• na ala sul, ele entregou 1/3 do total;
• na ala leste, ele entregou 2/5 do que restou após a entrega na ala sul.
Admitindo apenas as informações apresentadas, determine quantos comprimidos foram entregues na ala norte e assinale a alternativa correta.
A
120.
B
72.
C
60.
D
48.
Para responder às questões 07 e 08, considere o seguinte fragmento do texto:
“comportamentos que parecem protetores no momento — adiamento, evitação, autocrítica — podem impedir que as pessoas alcancem os objetivos que mais lhes importam, muitas vezes sem que elas se ____ conta”.
No fragmento supracitado, o pronome “lhes” exerce qual função sintática?
A
Adjunto adnominal.
B
Complemento nominal.
C
Sujeito.
D
Objeto indireto.
E
Objeto direto.
Considerando o exposto pelo texto, é correto afirmar que:
A
A motivação e a disciplina são fatores que podem gerar procrastinação devido à pressão causada pelo estresse decorrente da vida moderna.
B
A autossabotagem pode ser vista como o modo pelo qual o cérebro responde a determinadas situações quando há a percepção de perigo, revestindo-se da ideia de autoproteção.
C
A sabotagem é um comportamento característico do ser humano, sobretudo como mecanismo de autoproteção, pois pressupõe conhecimento prévio de ações iminentes.
D
Perfeccionismo, pessimismo, autocrítica e indisciplina são mecanismos para contenção da autossabotagem, evitando que ela interfira na concretização de planos e no alcance de objetivos.
E
A autossabotagem e a prática de procrastinação estão relacionadas à pressão sofrida pelas amígdalas, ou seja, são comportamentos de ordem eminentemente física.
Pedro cumpre pena em regime fechado e não recebe visitas presenciais. A irmã de Pedro, Joana, recentemente deu à luz um bebê, chamado Benício. Em função do nascimento de Benício, Joana solicita a realização de televisitas ao seu irmão Pedro. Considerando o caso apresentado e as disposições da Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP, a televisita, se autorizada, poderá ser realizada até que Benício complete quantos meses de idade?
A
04.
B
06.
C
12.
D
18.
E
24.
Com base no disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul sobre a política penitenciária, analise a sentença abaixo:
A política penitenciária do Estado do Rio Grande do Sul tem como objetivo a reintegração social das pessoas presas (1ª parte). A regionalização dos estabelecimentos penais é uma das prioridades da política penitenciária do Estado do Rio Grande do Sul (2ª parte). Todo estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo e independente, creche atendida por pessoal especializado, para menores de até 6 anos de idade (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A
Apenas a 1ª parte.
B
Apenas a 2ª parte.
C
Apenas a 3ª parte.
D
Apenas a 2ª e a 3ª partes.
E
Todas as partes.
Considerando as disposições do Decreto nº 46.534/2009, que aprova o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, da Resolução CNPCP nº 14/1994, que fixa as Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil, e da Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A infração disciplinar atribuída ao preso deverá ser apurada por meio de procedimento disciplinar próprio.
B
É permitida a aplicação de sanções disciplinares coletivas em casos de rebelião e tumulto.
C
As sanções disciplinares a serem aplicadas respeitarão os direitos fundamentais dos presos.
D
Ao diretor/administrador das casas prisionais caberá a competência para o exercício do poder disciplinar no interior do estabelecimento prisional.
E
Todo preso terá direito à ampla defesa e ao contraditório nos procedimentos disciplinares a que for submetido.
Assinale a alternativa que apresenta uma proposta de alteração em um trecho do texto que NÃO acarretaria incorreção gramatical ou alteração de sentido no contexto de ocorrência.
A
“De uma perspectiva evolutiva, a resposta foi projetada para proteger o indivíduo” – substituição de “para proteger” por “para dar proteção”.
B
“Ameaças modernas, como prazos ou críticas, ainda podem ativar essa resposta, mesmo que não sejam fisicamente perigosas, acrescenta Pychyl” – substituição de “ainda podem ativar” por “certamente ativam”.
C
“as pessoas podem recorrer a comportamentos que reduzem o desconforto ou proporcionam uma sensação de segurança momentânea, como ignorar prazos” – substituição de “reduzem o desconforto” por “subtrai o conforto”.
D
“Além disso, sob estresse, a atividade no córtex pré-frontal do cérebro — responsável pelo planejamento e autocontrole — pode ser reduzida, dificultando a supressão dos impulsos de evitação gerados pela amígdala” – substituição de “dificultando a supressão” por “provocando a inserção”.
E
“Ironicamente, o medo de fracassar me impede de fazer algo” – substituição de “Ironicamente” por “De modo irônico”.
Em “O que leva à autossabotagem? Provavelmente ..... uma profusão de causas, e mais pesquisas são necessárias para compreendê-la completamente”, sem prejuízo ao sentido do trecho original, o vocábulo “profusão” poderia ser substituído por qual dos vocábulos abaixo?
A
Abundância.
B
Proliferação.
C
Perpetuação.
D
Confusão.
E
Prolixidade.
Conforme dispõe a Lei de Execução Penal, o trabalho interno ao condenado à pena privativa de liberdade é _____ na medida de suas aptidões e capacidades. Nesse caso, a jornada normal de trabalho não será inferior a _____ nem superior a _____ horas, com descanso nos domingos e feriados.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
facultativo – 4 – 8
B
facultativo – 4 – 10
C
facultativo – 6 – 8
D
obrigatório – 6 – 8
E
obrigatório – 4 – 10
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