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Questões de Concursos Para PM AP - Polícia Militar do Amapá - AP
Considere:
I. Francisco é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, tem 64 anos de idade e possui notável saber jurídico.
II. Jairo é membro do Ministério Público da Justiça Militar, há mais de dez anos, tem 40 anos de idade e possui notável saber jurídico.
III. Lucila tem 69 anos de idade e foi oficial-general da Aeronáutica, ocupando o posto mais elevado da carreira, mas não está mais na ativa.
Considerando que os três são brasileiros natos e possuem conduta ilibada, de acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, para compor o Superior Tribunal Militar,
podem ser indicados Francisco e Jairo, apenas.
pode ser indicada Lucila, apenas.
podem ser indicados Francisco, Jairo e Lucila.
pode ser indicado Jairo, apenas.
podem ser indicados Francisco e Lucila, apenas.
De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público da União compreende o Ministério Público
Federal, o Ministério Público dos Estados e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, sendo vedado, aos seus membros, dentre outras proibições, receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas.
do Distrito Federal, somente, tendo como chefe o Procurador-Geral da República, cuja destituição deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, dentre outros, sendo vedado, aos seus membros, dentre outras proibições, exercer atividade político-partidária.
Federal, somente, sendo que este abrange o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Militar e o Ministério Público do Trabalho, dentre outros, sendo assegurada, aos seus membros, dentre outras garantias, a vitaliciedade, após um ano de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
Na origem latina da palavra "segurança" está o termo "securus", composto por sua vez de "sine" + "cura" (2º parágrafo), o que revela o propósito inicial de se
administrar as tensões sociais dadas como inevitáveis.
vincular o conceito de segurança a uma finalidade preventiva.
reconhecer a precariedade das convicções pessoais dadas como seguras.
tratar a segurança como um paliativo para as oscilações psicológicas.
relativizar a eficácia das rígidas medidas públicas de segurança.
Em relação ao lugar do crime, o Código Penal Militar aplica de forma expressa a teoria
do resultado para os crimes comissivos e omissivos.
da ubiquidade para os crimes comissivos e a teoria da atividade para os crimes omissivos.
da ubiquidade para os crimes omissivos e a teoria da atividade para os crimes comissivos.
da ubiquidade para os crimes comissivos e omissivos.
da atividades para os crimes comissivos e omissivos.
A convicção de que Agir por princípio é um gesto político tem como fundamento a
idealização de comportamentos já aliviados do peso da moralidade.
solidariedade de quem age em conexão ética com interesses comunitários.
prática dos que sabem contemporizar com as fraquezas humanas.
conduta de quem se desvia do nosso pântano de contradições.
satisfação dos interesses dominantes na composição de uma sociedade.
A Convenção Americana de Direitos Humanos prevê expressamente que
I. a pessoa condenada à pena de morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, desde que seja menor de dezoito anos de idade ou maior de setenta.
II. não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
III. não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
IV. em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos.
Está correto o que se afirma APENAS em
III e IV.
II, III e IV.
I e II.
I e III.
II e IV.
Mas é nos diferentes contextos de seu emprego que se reconhece uma ampla gama de sentidos dessa palavra.
Uma nova redação da frase acima, que mantenha a correção gramatical, a clareza e seu sentido básico se representa em:
Os contextos em cujos essa palavra é empregada são diferentes, portanto, pode-se aí reconhecer sua ampla gama de sentidos.
São nos contextos de seu emprego que esta palavra pode reconhecer-se diante de uma ampla gama de conceitos.
Essa palavra ganha uma ampla gama de conceitos quando considerada nos diversos contextos em que é empregada.
Essa palavra, cuja gama de conceitos é amplamente reconhecida, conquanto se emprega nos mais diferentes contextos.
Nos diferentes contextos aonde é empregada, tal palavra tem seu emprego reconhecido, cuja gama de sentidos é bastante ampla.
A ideia central desenvolvida no parágrafo
quinto é demonstrar que toda resistência histórica suprime a necessidade de negar.
primeiro é ressaltar a importância relativa do senso comum, na conduta das pessoas.
segundo consiste em justificar as violências sociais quando apoiadas em sólidos princípios.
terceiro ilustra-se na dificuldade de se ajustar um ideal da consciência ao plano da realidade.
quarto está em comprovar o sucesso dos princípios quando atrelados a um projeto político.
Os princípios nos convidam a fazer algo a respeito do pântano de contradições em que agimos moralmente.
O período acima permanecerá coerente e correto caso se substituam os elementos sublinhados, na ordem dada, por:
convencem-nos em que se faça - em cujo
nos incitam de que façamos - aonde
nos dissuadem a que se faça - por meio do qual
investem-nos de ser feito - de quando
nos convocam para que seja feito - no qual
Um prédio foi inaugurado em uma segunda-feira, dia 10 de outubro de 1910.
Esse prédio foi demolido 33000 dias depois de inaugurado, no dia 14 de fevereiro de 2001, que era
um sábado.
um domingo.
uma terça-feira.
uma quarta-feira.
uma sexta-feira.
Para a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância,
teorias, doutrinas, ideologias ou conjunto de ideias que enunciam um vínculo causal entre as características fenotípicas ou genotípicas de indivíduos ou grupos e seus traços intelectuais, culturais e de personalidade, apresentando ou não o conceito de superioridade racial, são moral e cientificamente justificadas, por meio de estudos e pesquisas sobre o tema.
a expressão ‘discriminação racial’ significará toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.
a prática do racismo está estritamente vinculada ao conceito de raça, que pode ser definido como o conjunto de indivíduos cujos caracteres somáticos, tais como a cor da pele, a conformação do crânio e do rosto, o tipo de cabelo etc., são semelhantes e se transmitem por hereditariedade, embora variem de indivíduo para indivíduo.
as medidas especiais ou de ação afirmativa adotadas com a finalidade de assegurar o gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos ou liberdades fundamentais de pessoas ou grupos que requeiram essa proteção também poderão constituir discriminação racial, ainda que essas medidas não levem à manutenção de diferenças separadas para grupos diferentes e não se perpetuem uma vez alcançados seus objetivos.
a intolerância é um ato ou conjunto de ações que se manifestam desde a expressão pessoal, abrigadas e asseguradas pela liberdade de opinião, até a violência física e o crime, não podendo ser limitado ao seu exercício, diante da vedação de prática de censura.
A pirâmide etária I pertence ao estado do Amapá e a pirâmide etária II ao Brasil.
(Fonte: Censo demográfico 2022)
Na comparação entre as pirâmides etárias I e II, observa‑se que a população do Amapá, em relação à população brasileira, tem
menor proporção de crianças.
maior proporção de adultos.
menor taxa de natalidade.
menor expectativa de vida.
maior proporção de idosos.
No processo penal militar, quando o acusado se ocultar ou opuser obstáculo para não ser citado, a citação deverá ser feita por
precatória.
mandado.
correio.
edital.
requisição.
Carlos comprou uma moto e a revendeu por um valor 15% maior do que ele pagou.
Com o dinheiro dessa revenda ele comprou um celular por R$ 720,00 e, com o restante, comprou outra moto pelo mesmo preço que pagou pela moto anterior, ou seja, por
R$ 5.000,00.
R$ 3.600,00.
R$ 4.200,00.
R$ 4.600,00.
R$ 4.800,00.
Suponha que o Estado pretenda alienar diversos imóveis, de sua propriedade e de autarquias, que não estejam afetados a nenhum serviço ou finalidade pública. Do ponto de vista do procedimento a ser adotado, tem-se que
a modalidade cabível para as alienações é o diálogo competitivo, que permite a apresentação de lances sucessivos para obtenção da melhor oferta.
caberá a adoção da modalidade leilão, independentemente do valor dos imóveis e da forma de aquisição.
se trata de hipótese de dispensa de licitação, esta que somente é obrigatória para imóveis afetados ao serviço público.
é inexigível procedimento licitatório para alienar os imóveis sem ocupação e que sejam destinados a programas de revitalização urbanística.
não incidem as regras de licitação, pois se trata de negócio jurídico regido pelo Direito Civil e não pelo regime de Direito Administrativo.
O território brasileiro está dividido em 12 regiões hidrográficas.
A região hidrográfica na qual está localizado o estado do Amapá ocupa
3% do território brasileiro, possui atividades agroindustriais desenvolvidas e grande potencial hidrelétrico. O clima é temperado, com chuvas distribuídas ao longo de todo o ano.
45% do território brasileiro e possui uma extensa rede de rios com grande abundância de água. A densidade populacional é 10 vezes menor que a média nacional.
7,5% do território brasileiro e a precipitação média anual na região é muito abaixo da média nacional, apresentando frequentes situações de escassez de água.
10% do território brasileiro, sendo a região mais populosa e de maior desenvolvimento econômico, com as maiores demandas por recursos hídricos, sobretudo para uso industrial.
9,3% do território brasileiro e caracteriza‑se pela intermitência das chuvas, com precipitação média anual pouco abaixo da média nacional.
O inquérito policial militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, nos crimes
de conspiração e violência contra superior.
de desacato e desobediência a decisão judicial.
de revolta e motim.
contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor ainda não esteja identificado.
em que o fato e sua autoria ainda não estiverem esclarecidos.
De acordo com o Código Penal Militar, a pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis, salvo em se tratando de crime que atente contra
o dever militar.
o patrimônio.
a pessoa.
a liberdade.
a honra.
Considerando-se o contexto, há uma relação de oposição de sentido entre os segmentos
valores que devem ser objetos prioritários // desafio do nosso tempo (5º parágrafo)
ganham novas significações // seu percurso filológico (1º parágrafo)
dinâmica de todas as línguas vivas // aspectos da história humana (1º parágrafo)
integramos os processos midiáticos // expandindo valores e interessess (4º parágrafo)
interesses nem sempre comunitários // em favor da segurança de todos (5º parágrafo)
A afirmação Agir por princípio é bom em si mesmo (5º parágrafo),
manifesta a convicção de que a eventual frouxidão moral deve ser aceita por quem está seguro de seus princípios.
entra em contradição com a afirmação Não fazemos isso só para agir corretamente (4º parágrafo).
corrobora a ideia de que os princípios morais ganham importância na medida em que se provam eficazes.
faz ver que toda conduta norteada por valores morais é intrinsecamente meritória, por força dos princípios que a regem.
assegura que os que gritam "Pare! Pare!" (3º parágrafo) logram refrear de vez a velocidade do trem.