Estado

Direito Internacional Público

• Estado

  • Fenômeno Sucessório

    • Fenômeno Sucessório - Sucessão de Estados - Efeito Jurídico

      • Normas aplicáveis

      • Nacionalidade das pessoas

      • Bens públicos

      • Tratados é dívida externa

    • Fenômeno Sucessório - Sucessão de Estados - Modalidades

      • Fusão ou agregação de Estados

      • Sucessão ou desmembramento de Estados

      • Transferência territorial

    • Fenômeno Sucessório - Sucessão de Organizações Internacionais

  • Estado - Território

    • Aquisição e perda de território

    • Delimitação territorial

    • Jurisdição ou competência

  • Estado - Imunidade à Jurisdição Estatal

    • Tema antigo

    • Privilégios diplomáticos

    • Renúncia à imunidade

    • Primado do direito local

    • Imunidade do Estado: fatos novos e perspectivas

    • Diplomacia propriamente dita e serviço consular

    • Privilégios consulares

    • Aspectos da imunidade penal

    • Estado estrangeiro e jurisdição local

  • Estado - Dimensão Pessoal do Estado

    • População e comunidade nacinal

    • Conceito de nacionalidade

    • Estatuto da Igualdade

      • Gênese

      • Dois padrões de igualdade

      • Extinção do benefício estatutário

    • Nacionalidade em direito internacional

      • Princípios gerais e normas costumeiras

      • Tratados multilaterais

    • Nacionalidade brasileira

      • Matéria constitucional

      • Brasileiros natos

      • Brasileiros naturalizados

      • Perda da nacionalidade brasileira

  • Estado - Condição Jurídica do Estrangeiro

    • Admissão discricionária

    • Variantes ilegais da extradição

      • Dilemas da Justiça

      • Indiferença no direito internacional

      • Vocação protetiva do direito interno

      • Sistema protetivo no direito brasileiro

      • Doutrina no caso Biggs

    • Asilo político

      • Conceito e espécies

      • Natureza do asilo diplomático

      • Disciplina do asilo diplomático

    • Extradição

      • Conceito e fundamento jurídico

      • Extradição no Brasil: reciprocidade e poderes constitucionais do Congresso

      • Discrição governamental e obrigação convencional

      • Submissão ao exame judiciário

      • Controle jurisdicional

      • Legalidade da extradição

      • Efetivação da entrega do extraditando

    • Exclusão do estrangeiro por iniciativa local

      • Deportação

      • Expulsão

    • Títulos de ingresso e direitos do estrangeiro

      • Variedade dos vistos

      • Diversidade dos direitos

  • Estado - Soberania

    • Reconhecimento de Estado e de governo

      • Natureza declaratória do reconhecimento de Estado

      • Formas do reconhecimento de Estado

      • Reconhecimento de governo: circusntâncias

      • Doutrina Tobar: a expectativa da legitimidade

      • Doutrina Estrada: questão de forma

      • Harmonização das doutrinas. Prática contemporânea

    • Soberania e hipossuficiência

      • Micro-Estados

      • Nações em luta pela soberania

      • Santa Sé: caso excepcional

    • Estados federados e territórios sob administração

      • Fenômeno federativo e a unidade da soberania

      • Atuação aparente de províncias federadas no plano internacional

      • Territórios sob adminsitração: ONU e o sistema de tutela

    • Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados

      • Responsabilidade dos Estados

  • Estado - Proteção Internacional dos Direitos Humanos

    • Normas substantivas

    • Declaração de 1948: Direitos civis e políticos

    • Mecanismos de implementação

    • Declaração de 1948: Direitos econômicos, sociais e culturais

    • Tratados sobre os direitos humanos

    • Dreitos humanso de terceira geração

  • Estado - Meio Ambiente e Desenvolvimento

    • Atualidade das normas

    • Matrizes do direito ambiental