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Questões de Concurso sobre Anualidade ou Periodicidade
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"Os créditos adicionais suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, vedada a sua prorrogação. Ressaltam-se os casos de expressa disposição legal em contrário, pois, os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos __________ daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente” (§2º do art. 167 da CF).
Assinale a alternativa que completa corretamente esta afirmativa:
A
dois meses.
B
três meses.
C
quatro meses.
D
cinco meses.
E
seis meses.
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
O princípio da unidade ou totalidade determina que a LOA - Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público
B
O princípio da anualidade ou periodicidade delimita o exercício financeiro orçamentário, que é o tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA Lei Orçamentária Anual irão se referir
C
O princípio da universalidade determina existência de orçamento único para cada um dos entes da federação, com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política
D
O princípio da exclusividade obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA – Lei Orçamentária Anual, pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções
A LOA não poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, em respeito ao princípio da anualidade, mesmo que sejam despesas relativas a investimentos plurianuais e àqueles em andamento.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, considerando o exercício financeiro observado pelo setor público, os orçamentos anuais são executados no período de
A
1o de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
B
31 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
C
1o de fevereiro a 1o de dezembro de cada ano.
D
1o de janeiro a 31 de julho de cada ano.
E
1o de fevereiro a 31 de dezembro de cada ano.
O princípio orçamentário que considera os fatos permutativos de “Operações de Créditos Concedidos e Contraídos” como despesa e receita orçamentárias de capital, pois caso não sejam classificados como tais não poderão constar da LOA, é:
A
Equidade.
B
Exclusividade.
C
Publicidade.
D
Anualidade.
E
Equilíbrio.
Entre os princípios orçamentários, inclui-se
I o princípio da unidade.
II o princípio da anualidade.
III o princípio da universalidade.
IV o princípio do equilíbrio orçamentário.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item IV está certo.
B
Apenas os itens I e II estão certos.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são a caracterização do princípio orçamentário da:
A
anualidade.
B
universalidade.
C
legalidade.
D
publicidade.
Ano:
2022
Acerca dos princípios orçamentários, é correto afirmar que:
A
o princípio da periodicidade, mundialmente, significa que o período de vigência do orçamento deve coincidir com o intervalo compreendido entre 01 de janeiro de 31 de dezembro do mesmo ano.
B
o princípio da universalidade determina que os gastos, tanto das empresas públicas quanto das sociedades de economia mista pertencentes ao Governo Federal, integrem a lei orçamentária da União.
C
o princípio do orçamento bruto não possibilita exceções quanto a sua aplicabilidade.
D
o princípio da exclusividade também é conhecido como pureza orçamentária.
Ano:
2022
Banca:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES
A forma democrática e o aumento da cobrança da sociedade por decisões políticas acertadas e ações públicas e governamentais, capazes de gerar resultados que tenham eficácia, eficiência e efetividade é cada vez mais latente no Brasil.
Disponível em: <https://www.nucleodoconhecimento.com.br/contabilidade/planejamento-doorcamento>. Acesso em: 08. ago. 2022.
Quanto ao ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.
A
O processo orçamentário como um todo é composto somente das etapas de elaboração/planejamento da proposta orçamentária; de discussão/estudo/aprovação da LOA; e de execução orçamentária e financeira.
B
As emendas ao PLOA ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o PPA e com a LDO, dentre outros requisitos, vedada a indicação futura dos recursos necessários.
C
As leis orçamentárias, que compõem o ciclo orçamentário, são de competência concorrente do Presidente da República, que as envia ao Congresso Nacional para discussão e aprovação.
D
Em homenagem ao princípio da anualidade, o ciclo orçamentário compreende um exercício financeiro que, conforme a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, coincide com o ano civil.
E
A proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo contempla os demais Poderes da República e o Ministério Público, os quais não detêm autonomia para elaboração de propostas próprias.
A condição de um orçamento público ser elaborado por um período correspondente ao exercício civil e possibilitar uma visão consolidada, mesmo coexistindo vários orçamentos autônomos, atende, respectivamente, aos princípios da anualidade e da totalidade.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos Princípios Orçamentários, julgue os itens a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F) e em seguida assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
( ) Princípio da Universalidade é o princípio orçamentário que deve compreender todas as receitas e despesas orçamentárias de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Princípio da Economicidade é o princípio que objetiva a minimização dos gastos públicos, sem comprometimento dos padrões de qualidade. Refere-se à capacidade de uma instituição gerir adequadamente os recursos financeiros colocados à sua disposição.
( ) Princípio da Totalidade é o princípio orçamentário segundo o qual a receita e a despesa públicas devem constar do orçamento com nível satisfatório de especificação ou discriminação.
( ) Princípio da Anualidade é o princípio orçamentário que estabelece que as autorizações de despesa valem para um período limitado, nos seguintes termos: para a LOA, é o exercício financeiro; para os créditos adicionais abertos, é até o final do exercício financeiro; e para os créditos reabertos, é até o final do exercício financeiro de reabertura.
A
V, V, F, F
B
F, V, V, V
C
V, V, V, F
D
V, F, F, V
E
V, V, F, V
Leia o fragmento a seguir:
O Princípio Orçamentário da _____ determina que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, chamado exercício financeiro, e que corresponde ao civil. A exceção se dá nos créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício, que podem ser reabertos nos limites de seus saldos, no ano seguinte, incorporando-se ao orçamento do exercício subsequente.
Assinale a opção que complete corretamente a lacuna do fragmento acima.
A
Anualidade
B
Exclusividade
C
Unidade
D
Universalidade
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com o princípio da anualidade, os orçamentos valerão para um único exercício financeiro, que, atualmente, compreende o intervalo entre 1.º de abril e 31 de março do ano seguinte.
C
Certo
E
Errado
O princípio da periodicidade orçamentária diz respeito ao período de tempo ao qual as receitas e as despesas na lei orçamentária anual irão se referir. No Brasil, a estipulação desse período depende da legislação local de cada ente federado.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o princípio da ___________, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
anualidade
B
equilíbrio orçamentário
C
exclusividade
D
universalidade
E
unidade
A existência de um plano plurianual não é contrária ao princípio da anualidade.
C
Certo
E
Errado
A previsão e a execução orçamentária são regidas pelo princípio da anualidade, que estipula que o exercício financeiro terá a duração de um ano, o qual coincidirá com o ano civil, por força da Lei n.º 4.320/1964.
C
Certo
E
Errado
O dispositivo constitucional que estabelece que a lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento, fere o princípio da anualidade.
C
Certo
E
Errado
O princípio da anualidade preconiza que o orçamento deverá ter vigência somente no ano ao qual se refere, não comportando exceções.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2022
Assinale a alternativa CORRETA.
A
É vedada a inclusão na lei orçamentária anual de dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
B
Os planos e programas nacionais devem ser elaborados em consonância com o plano plurianual aprovado pelo Poder Legislativo, o que não é exigível dos planos e programas regionais e setoriais, que comportam certa flexibilização.
C
O princípio da anualidade delimita a periodicidade da lei orçamentária para o exercício financeiro, que poderá não coincidir com o ano civil.
D
O princípio da unidade consiste na exigência de elaboração de um único documento orçamentário, sem discriminação dos órgãos abrangidos.
E
O princípio da universalidade traduz a exigência de inclusão de todas as receitas e despesas públicas no orçamento anual, exceto os investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
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