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As despesas públicas são organizadas no orçamento, segundo a classificação, em despesa corrente e despesa de capital. São exemplos de despesas correntes:
despesas com o pagamento do funcionalismo público.
despesas com o planejamento e execução de obras.
despesas com aquisição de imóveis.
despesas com o pagamento da dívida pública.
Se um ente governamental realizar despesa que tenha como objetivo o custeio de servidores públicos com atividade ligada à manutenção predial, então esses recursos serão classificados como despesas de capital.
Característica marcante da economia das últimas décadas é o crescente aumento das despesas públicas, situação observada não somente em países nos quais o Estado é o grande agente econômico, mas também nos Estados capitalistas avançados de economia de mercado. Acerca das despesas públicas, assinale a opção correta.
Os direitos de credores de despesas em restos a pagar prescrevem no dia 31 de dezembro do ano subsequente ao da inscrição.
Na atualidade, as despesas de exercícios anteriores referem-se somente à categoria de custeio.
As categorias econômicas da despesa orçamentária incluem as despesas correntes, que compreendem as que contribuem para a concessão de empréstimo, a aquisição de produtos para revenda e a amortização de dívidas.
De acordo com a categoria das despesas por programas, os planos plurianuais funcionam como unidades de integração entre o planejamento e o orçamento, organizados por um conjunto articulado de ações, que seriam os projetos, atividades e operações especiais.
Como estágio da despesa, a liquidação se refere à emissão da ordem de pagamento e ao pagamento propriamente dito.
Caso problemas graves tenham sido relatados no atendimento aos usuários de certa rodovia concedida à iniciativa privada e, para fiscalizar melhor a situação, a ANTT tenha locado e reformado um imóvel em uma cidade situada em um ponto crítico da rodovia, a despesa orçamentária para a reforma do imóvel locado, nessa situação hipotética, será considerada despesa de capital.
No que diz respeito à despesa orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.
A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, consistindo em etapa necessária para a realização do pagamento.
A liquidação é um ato complexo, uma vez que depende da entrega da mercadoria (no caso de compra) ou conclusão da prestação do serviço (ou etapa), de verificação/conferência por parte da Administração Pública da adequação mercadorias entregues/serviços prestados, e do processamento pela contabilidade.
Quanto à categoria econômica, as despesas podem ser classificadas em correntes ou de capital.
Classificam‐se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Classificam‐se como transferências correntes as dotações para despesas às quais corresponda contraprestação direta em bens ou serviços.
Os gastos de natureza operacional realizados pelas entidades públicas para a manutenção e o funcionamento de seus órgãos são denominados
Despesas correntes.
Gastos operacionais.
Despesas de capital.
Débitos de financiamento.
Recursos alocados para manutenção e conservação de instalações imobiliárias públicas são classificados como despesas de investimento.
Classificam-se, respectivamente, como despesas correntes e despesas de capital
o salário família e as subvenções econômicas.
o pagamento de juros da dívida interna ou externa e a aquisição de bens de capital.
o material de consumo e os serviços de terceiros.
a concessão de empréstimos e as subvenções sociais e econômicas.
as obras públicas e o pagamento de pensionistas.
É um exemplo de despesa corrente:
amortização da dívida pública.
concessão de empréstimos.
aquisição de material permanente.
juros da dívida pública.
aquisição de imóveis.
A despesa pública corresponde aos gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais e outros. Quanto à dependência da execução orçamentária, a despesa pública pode ser classificada em despesa resultante da execução orçamentária ou despesa independente da execução orçamentária. Em relação à despesa resultante da execução orçamentária e à classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, pode-se agrupar a despesa por
despesa orçamentária e extraorçamentária.
categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa.
despesas correntes e de capital.
inversões financeiras, pessoal e encargos, juros e encargos da dívida e outras despesas.
modalidades de aplicação, reserva de contingência e regime próprio de previdência do servidor.
O tipo de despesa pública que não contribui, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital é a despesa
corrente.
orçamentária não-efetiva.
extraorçamentária.
inversão financeira.
Constitui uma despesa corrente orçamentária
a amortização da dívida ativa.
a concessão de empréstimos a um outro ente público.
o pagamento de juros sobre a dívida pública interna.
a devolução de cauções.
a aquisição de imóveis.
Analise os dados a seguir:
DESPESA | VALOR |
Folha pagamento de pessoal | 12.000 |
Consignações da folha de pagamento de pessoal | 2.000 |
Devolução das cauções recebidas em dinheiro | 2.000 |
Contratação de serviços temporários | 5.000 |
Compra de bens permanentes | 6.000 |
Juros da dívida | 4.000 |
Amortização da dívida | 6.000 |
Restos a pagar | 3.000 |
Devolução de depósitos judiciais | 2.000 |
Com base nos dados acima, assinale a alternativa que indica o valor total das despesas correntes.
23.000
24.000
27.000
25.000
21.000
O pagamento de juros e encargos da dívida são despesas públicas classificadas como despesas correntes.
As despesas com aquisições de imóveis não são classificadas na categoria econômica despesas de capital.
A despesa decorrente da construção de uma grande obra pública consistente em linha férrea expressa, com duração prevista para 5 anos, deverá estar prevista
apenas na Lei Orçamentária anual e é caracterizada como despesa corrente, na espécie transferência corrente.
apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e é caracterizada como despesa de custeio, na espécie despesa de capital.
apenas no Plano Plurianual e é caracterizada como despesa de capital, na espécie de inversão financeira.
na Lei de Diretrizes Orçamentárias e é caracterizada como despesa corrente, na espécie despesa de custeio.
no Plano Plurianual e é caracterizada como despesa de capital, na espécie investimento.
Assinale o item que indica o grupo de despesas da Administração Pública, utilizadas para classificar os gastos com investimentos que contribuirão para a produção ou geração de novos bens ou serviços que integrarão o patrimônio público:
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Despesas Continuadas
Despesas Estratégicas
Despesas Organizacionais