Questões de Concurso sobre Categoria Econômica (1º Nível)

As despesas governamentais podem ser apresentadas em grandes agregados, por categorias econômicas, EXCETO nos casos de despesas

Julgue os itens seguintes, que versam acerca de receita e despesas públicas, à luz do que estabelece a Lei nº. 4.320/1964:

A questão 77 refere-se ao texto abaixo.

“O orçamento público reúne, de forma sistemática e organizada, todas as receitas estimadas para um determinado ano e o detalhamento das despesas que o governo espera executar. Na sua forma, portanto, ele é um documento contábil de receitas e despesas. Nos termos da Constituição Federal de 1988, o sistema orçamentário é composto de leis orçamentárias, dos órgãos envolvidos no processo orçamentário e das normas que regem a elaboração e execução dessas leis”.

SANTOS, Rita de Cássia. Plano plurianual e orçamento público / Rita de Cássia Santos. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2010. 106p.

Dadas as afirmativas abaixo,

I. O Plano Plurianual – PPA define as estratégias, diretrizes e metas do governo para o médio prazo. Não se trata apenas de propor ações a serem implementadas em dado período, mas sim de instituir um plano de ação que, partindo de um planejamento estratégico, discrimine os objetivos de governo a serem perseguidos durante o mandato do chefe do poder executivo, estabeleça os programas setoriais a serem implementados e defina as fontes de financiamento e as metodologias de elaboração, gestão, avaliação e revisão dos programas. O PPA abrange, ainda, as ações não orçamentárias que contribuam para os objetivos dos programas.

II. As despesas de capital previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA são aquelas relativas, principalmente, a obras, instalações, equipamentos e material permanente, ou seja, despesas que contribuam, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001). Há, ainda, as despesas decorrentes das despesas de capital que envolvem todos os gastos relacionados à manutenção das obras, às instalações, aos equipamentos e ao custeio de sua utilização e funcionamento. Por exemplo, a construção do edifício-sede de um hospital é despesa de capital da qual decorrem importantes despesas correntes, relacionadas não somente com a manutenção do prédio, mas também com o funcionamento dos serviços de saúde ao qual o prédio se destina (contratação e remuneração dos médicos, aquisição de medicamentos, pagamento de energia, água, telefone etc.).

III. A Lei Orçamentária Anual – LOA é a lei orçamentária que faz a ligação entre o PPA e a LDO. Ela cumpre diversas funções definidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual; disporá sobre as alterações na legislação tributária, e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A despesa orçamentária com a compra de um veículo para transporte de alunos da rede pública de ensino enquadra-se na seguinte função e categoria econômica respectivamente:

Com relação à natureza de despesas públicas, aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, são denominadas:

Segundo o que cita a Lei nº 4.320/64, Concessão de Empréstimos classifica-se como:

As Despesas Orçamentárias, segundo a Lei 4.320/1964, nos artigos 12 e 13, classificam as Despesas em Correntes e de Capital, segundo sua categoria econômica, como também especificam as despesas por elementos.

São classificadas como Despesas Correntes, EXCETO:

As despesas correntes e de capital somam, respectivamente,

Indique qual das despesas abaixo, NÃO se enquadra segundo sua categoria econômica como despesa de capital.

Considerando as normas, os procedimentos da execução orçamentária e financeira da União e os conceitos relacionados ao orçamento, assinale a opção correta.

As despesas públicas são organizadas no orçamento, segundo a classificação, em despesa corrente e despesa de capital. São exemplos de despesas correntes:

Se um ente governamental realizar despesa que tenha como objetivo o custeio de servidores públicos com atividade ligada à manutenção predial, então esses recursos serão classificados como despesas de capital.

Característica marcante da economia das últimas décadas é o crescente aumento das despesas públicas, situação observada não somente em países nos quais o Estado é o grande agente econômico, mas também nos Estados capitalistas avançados de economia de mercado. Acerca das despesas públicas, assinale a opção correta.

Leia o fragmento a seguir.

“As _____ compreendem as contas representativas dos _____ despedidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado, sendo constituída pelas categorias _____ e de Capital…”

Assinale a alternativa cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.