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Questões de Concurso sobre Conceitos Básicos
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Das alternativas abaixo, somente uma não está em acordo com o que preceitua a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assinale-a.
A
O período de elaboração é de 1º de janeiro a 15 de abril de cada ano.
B
As metas físicas alcançam apenas um ano.
C
Ela não estabelece metas financeiras.
D
O tempo de vigência é de 1 ano (exercício financeiro).
Embora a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deva orientar a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), podem constar na LOA normas que contrariem o disposto na LDO, uma vez que lei posterior de igual hierarquia revoga tacitamente os dispositivos de leis anteriores.
C
Certo
E
Errado
A LOA é uma lei posterior à LDO e de mesma hierarquia. Apesar disso, a LOA não pode revogar dispositivos da LDO.
C
Certo
E
Errado
A lei de diretrizes orçamentárias estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, por meio da previsão de empréstimos e financiamentos.
C
Certo
E
Errado
Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias é correto afirmar, EXCETO que:
A
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
B
é um instrumento de planejamento criado pela Constituição Federal de 1988.
C
tem a finalidade de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
D
deverá estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
E
disporá sobre as alterações na legislação tributária.
A lei de diretrizes orçamentárias contém as metas da administração pública federal e serve de base para a elaboração da lei orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Relacione o planejamento financeiro no âmbito governamental aos níveis de planejamento tradicionalmente conhecidos na administração geral.
Planejamento financeiro
1. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
2. Plano Diretor.
3. Plano Plurianual.
Níveis de planejamento
( ) Planejamento Estratégico.
( ) Planejamento Operacional.
( ) Planejamento Tático ou Gerencial.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
1 – 2 – 3
B
1 – 3 – 2
C
2 – 3 – 1
D
3 – 1 – 2
E
3 – 2 – 1
A lei que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, é
A
a Lei de Improbidade Administrativa.
B
o Plano Plurianual.
C
a Lei Orçamentária anual.
D
a Lei de Responsabilidade Fiscal.
E
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Visa estabelecer a conexão entre planos e orçamentos, trata-se da Lei:
A
Plurianual
B
Fiscal
C
De Investimentos
D
De Diretrizes Orçamentárias
E
Orçamentária
O orçamento é a materialização de um longo processo, que transcende o exercício financeiro de sua execução. A propósito desse assunto, assinale a alternativa correta.
A
Proposições de iniciativa parlamentar em matéria orçamentária não têm vida própria, mas são anexadas às propostas do Executivo quando estas iniciam sua tramitação no Congresso Nacional.
B
Em caso de urgência e relevância, o presidente da República poderá encaminhar medida provisória ao Congresso Nacional para abrir crédito especial à lei orçamentária anual (LOA) em execução.
C
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) tem um papel integrador entre o plano plurianual (PPA) e a LOA, destacando da programação plurianual as prioridades e as metas para cada exercício.
D
O incrementalismo orçamentário é um dos fatores que reforçam a conexão entre o planejamento e o orçamento.
E
Se o Poder Legislativo receber com atraso a proposta orçamentária no prazo constitucional, as dotações serão contingenciadas até a conversão dela em lei.
Na integração do Sistema de Planejamento e Orçamento
Federal, indique qual(ais) instrumento(s) legal(is)
explicita(m) as metas e prioridades para cada ano.
A
O Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária
Anual.
B
A Lei de Responsabilidade Fiscal.
C
A Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária
Anual.
E
A Lei Orçamentária Anual.
“Apresenta a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, compreendidos aqui o orçamento fiscal, o
orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social, de forma a adequá-los às diretrizes,
objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.” Assinale a alternativa correspondente
ao enunciado:
A
Lei de Orçamentos Anuais.
B
Lei de Responsabilidade Fiscal.
C
Lei de Orçamentos da Seguridade Social.
D
Lei das Diretrizes Orçamentárias.
E
Lei de Orçamento de Investimentos.
A LDO define as prioridades e metas a serem atingidas por meio da execução dos programas e ações previstos no PPA. Para que isso ocorra, entre outras diretrizes, a LDO estabelece as regras que deverão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
C
Certo
E
Errado
A Lei de Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária são de iniciativa do Poder Executivo. Considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso), examine os itens abaixo acerca as características dessas normas. Em seguida, assinale a alternativa que corresponde à seqüência correta.
I. O Plano Plurianual deverá estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração federal e as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.
III. A Lei Orçamentária Anual compreenderá os programas de trabalho do governo e a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
IV. O Plano Plurianual orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
V. O Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual serão encaminhadas ao Congresso Nacional até o dia 31.08
A
F, V, F, F, V.
B
V, F, F, F, V.
C
V, V, F, V, F.
D
F, V, F, V, V.
E
V, V, F, F, V.
A Constituição de 1988 trouxe diversas mudanças na formulação do orçamento público. Em relação às novas leis que surgiram para definir planejamento e execução do orçamento público, é correto afirmar que o(a):
A
plano plurianual contém as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
B
Lei Orçamentária anual determina que as despesas de juros da dívida pública não devem ultrapassar 5% das despesas correntes.
C
Lei de Diretrizes Orçamentárias surgiu em 1988 para substituir a Lei Orçamentária na execução e planejamento do orçamento plurianual.
D
Lei de Diretrizes Orçamentárias tem o papel de determinar o percentual de impostos a serem cobrados de empresas estrangeiras no exercício atual.
E
Comissão Mista de Orçamentos e Planos é responsável pela redação do orçamento que é, então, encaminhado para o veto do Ministro da Fazenda.
É um instrumento de planejamento público de iniciativa do Poder Executivo e deve ser remetido ao Poder Legislativo, anualmente, 8 meses antes do encerramento do exercício financeiro. Estamos nos referindo o (ao):
A
Plano Diretor.
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
Plano Plurianual.
D
Lei Orçamentária Anual.
Assinale a alternativa que corresponde à função da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para uma dada esfera de governo no Brasil.
A
Cabe à LDO estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração
pública para um período de 4 anos.
B
Cabe à LDO orientar, anualmente, a elaboração do orçamento.
C
Cabe à LDO fixar a programação das despesas para o exercício financeiro seguinte.
D
Cabe à LDO estabelecer os limites dos valores a serem gastos com investimentos para o exercício financeiro seguinte.
E
Cabe à LDO fixar os mecanismos para o controle anual dos gastos públicos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal e disporá também sobre, EXCETO:
A
Equilíbrio entre receitas e despesas
B
Critérios e forma de limitação de empenho
C
Normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos
D
Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas
E
Fixação das metas físicas para os quatros exercícios subseqüentes
A lei de diretrizes orçamentárias engloba:
A
orçamento fiscal referente aos Poderes Municipais
B
orçamento fiscal dos órgãos e entes municipais
C
alterações na legislação tributária
D
orçamento da seguridade social
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