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Questões de Concurso sobre Conceitos Básicos
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A lei de diretrizes orçamentárias deve obedecer unicamente ao plano plurianual aprovado no mandato do presidente da República que estiver em exercício.
C
Certo
E
Errado
Em relação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), leia as alternativas abaixo e assinale a que não apresenta uma diretriz orçamentária.
A
Determina as metas e prioridades para o ano seguinte
B
Estabelece a previsão de receitas (arrecadação) e despesas (gastos) do governo para o ano seguinte
C
Orienta a elaboração do Orçamento
D
Dispõe sobre alteração na legislação tributária
Analise os itens:
I - Com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública;
II - Anualmente, enuncia as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte;
III - Estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro.
A
O II é sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
B
O III é sobre Plano Plurianual – PPA.
C
O II é sobre Lei Orçamentária Anual – LOA.
D
O I é sobre Lei Orçamentária Anual – LOA.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentará a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas suas faculdades vão além dessa orientação. A seguir estão elencadas algumas outras atribuições da LDO, EXCETO:
A
dispor sobre as alterações na legislação tributária.
B
expressar as metas da administração pública federal.
C
estabelecer a estrutura e organização dos órgãos públicos.
D
estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
E
expressar as prioridades da administração pública federal.
O planejamento é classificado em três níveis distintos: tático, operacional e estratégico. Nesse sentido, são exemplos desses níveis de planejamento na Administração Pública, respectivamente,
A
Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
C
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual.
D
Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, ocorre o processo de integração entre o planejamento e o orçamento por intermédio da lei
A
de diretrizes orçamentárias – LDO.
B
do Plano Plurianual – PPA.
C
do Orçamento Anual – LOA.
D
de Responsabilidade Fiscal – LRF.
E
de Licitações Públicas – Lei no 8.666/93.
Leia com atenção:
I. Sua função é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos;
II. Estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro;
III. Elaborado pelo Executivo para ser executado no período correspondente a um mandato político, a ser contado a partir do exercício financeiro seguinte à sua posse.
Dos itens acima:
A
O item I é sobre a Lei Orçamentária Anual.
B
O item I é sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
O item II é sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
Nenhum dos itens apresente uma definição do PPA.
É uma das três grandes normas do processo orçamentário brasileiro e apresenta as projeções macroeconômicas, as metas inflacionárias, o superávit primário e a expectativa de crescimento do PIB. A sigla é:
A
LOA
B
LDO
C
PPA
D
CMO
E
DRE
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal confere ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei de orçamento anual (LOA) atuações integradas: o PPA estabelece o planejamento de longo prazo; a LOA fixa o planejamento de curto prazo; a LDO estabelece a ligação entre o PPA e a LOA.
C
Certo
E
Errado
Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os Ministérios e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário. Em relação aos aspectos relativos à LDO, analise as afirmativas a seguir.
1. A LDO disporá sobre as alterações da legislação tributária.
2. A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
3. A LDO possui eficácia temporal no mesmo período do mandato do Chefe do Poder Executivo.
Está correto o que se afirma em:
A
1 e 3, apenas.
B
3, apenas.
C
2 e 3, apenas.
D
1, apenas.
E
1 e 2, apenas.
A lei de diretrizes orçamentárias é o instrumento que regula a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as prioridades da administração pública.
C
Certo
E
Errado
Cabe, à Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ente federativo, dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a lei que antecede a lei orçamentária, que define as metas e prioridades em termos de programas a executar pelo Governo. O projeto de lei da LDO deve ser enviado:
A
Pelo Poder Legislativo ao Congresso Nacional até o dia 15 de dezembro de cada ano.
B
Pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano.
C
Pelo Poder Legislativo ao Congresso Nacional até o dia 15 de julho de cada ano.
D
Pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até o dia 15 de janeiro de cada ano.
E
Pelo Poder Legislativo ao Congresso Nacional até o dia 15 de outubro de cada ano.
No que diz respeito ao orçamento público, é correto afirmar que
A
as prioridades do Plano Plurianual (PPA) federal devem estar também nos planos dos entes estaduais e municipais.
B
a Lei Orçamentária Anual conterá três outros orçamentos, o fiscal, da seguridade social e o militar.
C
a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o elo entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).
D
de acordo com Constituição Federal, é correto afirmar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal.
Analise a definição abaixo:
Orientará a elaboração da lei orcamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
Essa definição, que consta na Constituição Federal, se refere:
A
Ao Decreto-Lei.
B
Ao Plano Plurianual.
C
À Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
Ao Relatório da Execução Orçamentária.
E
Ao Orçamento de Investimento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos anuais procurando adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública. Assim, é correto afirmar que o projeto com a proposta da LDO do executivo deve ser encaminhado ao legislativo até a seguinte data:
A
17 de julho
B
15 de abril
C
31 de dezembro
D
12 de março
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa:
A
do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.
B
do Poder Legislativo e do Poder Executivo.
C
do Poder Legislativo.
D
do Poder Executivo.
Comumente o orçamento é entendido como instrumento de controle gerencial no qual se estipulam os programas de trabalhos, objetivos e metas a serem alcançados, aliados à provisão de recursos e medidas de desempenho que possibilitarão sua execução. Em termos jurídicos, há um ciclo orçamentário disposto na Constituição Federal e Lei 4.320/64. Considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa INCORRETA a respeito do tema:
A
As diretrizes orçamentárias são estabelecidas por leis de iniciativa do Poder Executivo.
B
A LOA poderá conter autorização para contratação de operação de crédito, ainda que por antecipação de receita.
C
Em caráter de urgência, é permitido iniciar programas que não estejam incluídos na LOA.
D
Caso, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto da LOA haja recursos sem despesas correspondentes, estes poderão ser utilizados como créditos especiais ou suplementares, desde que mediante prévia e específica autorização legislativa.
E
As emendas legislativas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o PPA.
Estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento:
A
Lei Orçamentária Anual.
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
Lei Planejamento Operacional de Governo.
D
Lei do Planejamento Estratégico de Governo.
E
Lei do Plano Geral de Ações Governamentais.
No que concerne às diretrizes orçamentárias, assinale a alternativa incorreta:
A
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como uma de suas finalidades estabelecer as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento
B
Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os Ministérios e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário
C
Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento ao Congresso Nacional até 31 de novembro de cada ano
D
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como uma de suas finalidades estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento
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